A Constituição Federal tem como um dos seus princípios a Democracia, o “governo do povo”. Governo significa “comando, direção”. Povo, no caso do Brasil, significa “brasileiros natos e naturalizados”.

O jurista Ferreira Filho afirmava que a democracia não prospera em qualquer solo, pois a experiência de um autêntico regime democrático exige a presença de alguns pressupostos. Ou seja, é necessário certo grau de desenvolvimento social, de sorte que o povo tenha atingido nível razoável de independência e amadurecimento, para que as principais decisões possam ser tomadas com liberdade de consciência.

Em outras palavras, para a Democracia ser efetiva, devemos ter “pressupostos”. Precisamos de cidadãos com um “nível razoável de independência e amadurecimento” (senso crítico mínimo, por meio do conhecimento técnico) “para que as principais decisões possam ser tomadas com liberdade de consciência”.

Outro jurista, Friedrich Muller diz que a democracia se fundamenta na determinação de um povo em comprometer-se com normas de convívio comum, sendo que a dignidade humana é o fundamento de qualquer regime democrático. Em outras palavras, devemos, numa democracia, regular as relações entre os seres humanos preservando sempre o respeito à dignidade humana.

É aí que precisamos lembrar de nosso país, neste momento, para constatar que enquanto a sociedade brasileira for composta por cidadãos irresponsáveis e políticos ineficientes, todos os dias será ofendida a dignidade de todos nós.

 

Democracia participativa

A Democracia é classificada em Direta, Representativa e Semidireta ou Participativa (como ensina Pedro Lenza). Na Direta, o Poder é exclusivo do Povo. Na Representativa, o Poder continua do Povo, mas este outorga a representantes o seu exercício. Na Participativa, ou semidireta, os Políticos continuam com o exercício do Poder, porém o povo tem o controle de alguns atos do Estado.

No Brasil é ensinado nas aulas de direito que temos uma Democracia Representativa, com algumas leis que possibilitam a participação direta (como o Plebiscito) e o controle dos atos dos governantes (como a Lei da Ação Civil Pública e a Lei da Ação Popular).

Mas a realidade é diferente, e as aulas a respeito devem ser alteradas urgentemente. Afinal, se temos, enquanto povo, instrumentos jurídicos para combater atos do Estado, então vivemos, na verdade, numa democracia participativa.

Percebemos então que a democracia no Brasil é o governo do povo no qual o exercício do Poder se consolida com a participação popular.

Protestos | Democracia

O Brasil como Democracia Participativa

Como vimos, a Democracia é o governo do povo (no Brasil, os brasileiros natos e naturalizados).

Paremos para pensar, quem exerce a direção, o comando da Política? Os Políticos ou o Povo?

Há dois anos, a resposta seria algo como: “Os Políticos, pois infelizmente o povo serve apenas como base eleitoral, massa de manobra para elegê-los, e não participa de forma efetiva de nada”.

Hoje, depois de demasiados escândalos, a população brasileira começou a se politizar (com conhecimentos técnicos). Agora a resposta deve ser diferente: “O Povo, pois vivemos numa Democracia Participativa, em que fiscalizamos quem nos fiscaliza. Vamos às ruas!”.

Como disse Ulysses Guimarães, “quanto mais você educa o cidadão e o soberano, você tem uma democracia mais aperfeiçoada”.

 

A importância das redes sociais para a Democracia Participativa

Por vivermos numa intensa vida virtual, os Órgãos dos Três Poderes começaram a criar perfis nas redes sociais para noticiar seus atos e fatos diários. A rede mais usada é o Facebook, e ali encontramos páginas dos Tribunais, Ministérios Públicos, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República e etc.

E o mais interessante: toda vez que um Órgão noticia um ato ou fato, a população comenta, curte, compartilha e reage contra ou a favor do que está sendo noticiado.

Esta ideia é muito semelhante aos institutos do Plebiscito e Referendo. Plebiscito se trata de uma consulta popular prévia a uma determinada matéria que será encaminhada para o Congresso Nacional, já o Referendo de uma consulta popular posterior, para que determinado ato governamental seja confirmado ou rejeitado.

O próximo passo, portanto, deve ser a criação de ferramentas que utilizem a internet e os modelos de redes sociais para que o povo brasileiro possa exercer seu poder e controlar os atos dos governantes. É dessa maneira que desenharemos o Novo Brasil e a Nova Política: um país que preza pela participação popular e repudia qualquer ato de corrupção e uma Política que prega a paz social, a convergência de interesses e a satisfação do bem comum.

  • Marlon Neres

    Ótimo texo! Consegui tirar algumas duvidas.

    • Paulo Henrique Bapa

      Obrigado, Marlon!

      Que ótimo 🙂

  • Cássio Alexandre

    Eu estudei sobre democracia através de um curso oferecido pelo Senado Brasileiro via Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Minha área é as ciências farmacêuticas e, obviamente, não tenho domínio sobre os temas da área do direito, das ciências políticas e afins, portanto, não sei qual os melhores autores para estudar e aprofundar na temática, mas para mim, o curso do ILB foi mais do que suficiente e recomendo a quem tiver interesse.

    Sobre a afirmação “Hoje, depois de demasiados escândalos, a população brasileira começou a se politizar (com conhecimentos técnicos).” contida no texto, tenho que discordar do autor. Na verdade, em minha percepção, a população brasileira começou a falar de política de forma totalmente irracional. Politização para mim perpassa todo um processo de formação, informação e estudo para se entender a política como ela é de fato. E isso é bem complexo. Leve em consideração que muitos brasileiros são ruins na questão de ler, entender o que está lendo e depois organizar aquilo leu para transformar em autoconhecimento (existem textos falando da alta taxa de analfabetismo funcional dentro da universidades brasileiras!).

    É fato que a população brasileira começou a se “interessar” por política, mas ainda impera o senso comum em muitas falas, o viés partidário ainda é fortíssimo quando se tenta analisar a conjuntura política e muitos não tem a mínima noção do que falam quando entram no tema. E nos últimos anos falar de política ficou bem complicado pois a transformaram em um palco de uma disputa que mais parece torcida de futebol. Se falar de A você é direita fascista e se falar de B você é esquerda comunista. E, as vezes, isso vem de quem mais aparenta ser melhor informado e instruído. Então, por essas e outras coisas, não vejo uma população brasileira em vias de politização. Mas, posso estar totalmente errado.

    Ah, gostaria de entender o que o autor quer dizer com “conhecimentos técnicos” na afirmativa.

    No mais, bom texto 🙂

  • Waack Obsessiva

    Bom texto. Recomendo esse vídeo que me fez nunca mais chamar pq temos hoje de democracia. https://youtu.be/k8vVEbCquMw