Uma maneira de verificar o sucesso das cotas é fazer o que a revista “ISTOÉ” fez. Segundo ela, as cotas teriam dado certo no Brasil: não houve estímulo ao ódio, a desistência é baixa, o desempenho dos cotistas é comparável ao dos não cotistas e não há estatisticamente diferença relevante entre o desempenho do vestibular entre os cotistas e não-cotistas.

Mesmo assumindo que tudo isso seja verdade (a matéria apenas diz que é, e não fornece os links dos estudos originais), o problema das cotas é anterior a isso.

Capa da revista ISTOÉ, com o título "As cotas deram certo".Antes de seguir, um contraexemplo dos dados da revista são os resultados de outros trabalhos mostrando o contrário [aqui, aqui e aqui]. No mínimo parece que ainda é questão em aberto a eficácia das cotas.

De todo modo, a política de cotas parece ser uma opção rasa , já que oferece um limitado alcance para sanar uma alegada marginalização sistemática de pessoas negras. Pois mesmo reconhecendo a opressão histórica, disso não se segue que as cotas sejam justificadas como a única alternativa de sanar o problema. É uma solução ineficiente que ganha apelo sobretudo por trazer consigo um benefício eleitoral imediato. E há outros problemas, dos quais me detenho aqui sobretudo no que chamo de maquiagem da feiura.

A bagunça começa já no processo de seleção.

Dos critérios possíveis, dois são os mais relevantes para a seleção de cotistas negros: Ou o genotípico ou o fenotípico. Aceitando o primeiro tipo, a objetividade nas cotas raciais seria questionável, já que não existe 100% branco ou negro no sentido genético. No Brasil opta-se majoritariamente pelo segundo tipo. Primeiro problema: Há uma imensa zona de incerteza situada entre o negro com fenótipo que ninguém duvida e o branco com fenótipo que ninguém duvida. Tanto é assim que a lei n° 12.990 (2014) reconhece isso quando diz que “candidatos negros (são) aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos”. Aqui, a categoria de “pardo” abre um leque imenso de possibilidades. Uma solução encontrada pelos legisladores foi usar o critério de autodeclaração como fins de torna-se apto a vaga.

A autodeclaração até poderia funcionar caso o Estado reconhecesse a autonomia do declarante. Uma óbvia característica dessa escolha é que isso só adia o problema de definir objetivamente quem é negro e quem não é. Por essa razão que na mesma lei 12.900 há o seguinte parágrafo único:

“Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.”

Coisas semelhantes existem em seleções de vestibulares.

Como entender isso, mesmo na mais parcimoniosa leitura, se não pela instalação de bancas examinadoras que mais parecem um tribunal racial para determinar quem é ou não é negro no Brasil (como de fato já aconteceu num concurso para o IFPA)? Talvez esse fosse o objetivo, mas não é nem um pouco claro que seja. Parece-me um tanto confuso a coexistência da autodeclaração com a existência de coisas do tipo “Comissão de Controle na Identificação Racial” (sim, estas coisas existem e acontecem neste exato momento).

O que está em causa é o seguinte: Se um tribunal racial é o objetivo, isso está longe de parecer algo moralmente aceitável; se não é o caso, aceita-se a autodeclaração. E qual a necessidade de bancas examinadoras, se o critério é autodeclaração?

No entanto a autodeclaração sofre também problemas vinculado a ideia de cotas. Quando o estado oferece esta possibilidade, está assumindo a existência de um pressuposto que não é racialmente neutro, a saber, a existência de raças biologicamente definidas.


A existência de raça é muito mais uma ideia socialmente construída do que biologicamente bem demarcada¹, e parece um tanto desajustado que o estado opte por sanar desigualdades (que concretamente existem) mediante vagas nas universidades visando à justiça social.

Ademais, é honesta a defesa dos fins de instituições, e não é óbvio que seja a função delas (universidades) reparar injustiças. Educação exige ao menos dois valores, a saber tempo e mérito.  Estes dois parecem ser menosprezados quando um sistema de cotas é instalado. Disso não segue, já prevendo críticas preguiçosas, dizer que pessoas negras são incapazes (o que seria um flagrante racismo). Significa apenas aceitar uma medida que é maximizada para favorecer aqueles que tiveram uma educação de péssima qualidade entrar na universidade.

O advogado José Roberto Militão (que é negro, para quem acha relevante esta informação²), parece ter razão quando apoia as ações afirmativas baseadas em neutralidade racial. Confessadamente, não estou certo se também são boas práticas em vestibulares e concursos. No entanto a defesa do Militão parece ser razoável: A promoção de igualdade é bem menos problemática por meio de ações afirmativas projetadas de maneira a não depender do critério racial.

Muito foi dito que o sistema de cotas é para ser algo temporário e paliativo. No entanto é difícil conciliar isso num contexto onde as opções de ingressos de cotas estão sendo estendidas para cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado). Se os problemas com relação ao ingresso na graduação e concursos são evidentes, eles não são menos relevantes para esta nova categoria de “exigências” que têm sido feitas por alguns cursos de pós-graduação. Segundo uma recente seleção: “Do número de vagas definido neste edital (…) estão reservadas para candidatas/os autodeclaradas/os negras/os, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas travestis e transexuais.” Como se vê, o debate sobre cotas agora é ampliado, já que a existência de vagas não se limita apenas ao quesito racial, mas de identidade sexual também.

A existência de cotas raciais é como maquiar uma feiura desorganizada. A feiura da má educação é (não) surpreendente simples de diagnosticar: O péssimo ensino fundamental e médio — o que inclui, entre outras coisas, alunos e professores. É muito mais difícil arregaçar as mangas e fazer o que seria correto — melhorar a educação —, mas ninguém faz com competência por aqui.


¹ — Há um debate sério e atual sobre a existência de raças na espécie humana. Entretanto, mesmo que seja demonstrado a existência de tais categorias, (i) provavelmente não é da maneira como comumente se pensa e (ii) isso não altera significantemente o efeito nocivo que o Estado faz ao endossar políticas com base em identidades raciais.«

² — Não bastasse o excesso do chamado “lugar de fala” para tentar defender coisas implausíveis como “o opressor não pode falar em nome do oprimido”, há uma tendência de certos setores em utilizar uma estratégia retórica ainda mais tacanha.

Segundo alguns coletivos de ativistas, uma pessoa é racista por não concordar com a política atual de cotas para negros nas universidades no país. Eu já vi isso grifado em cartazes de universidades, e que está por trás dessa mensagem é algo do tipo: Concorde comigo, do contrário você é automaticamente um sujeito preconceituoso.

A falha nesse tipo de raciocínio só não é evidente como é grosseira. Dificilmente deve ter outra forma mais inconveniente de convencer seu interlocutor do que catalogá-lo apressadamente como sendo alguém responsável por alguma mazela do mundo. Um grupo que já aparece armado com suas designações prontas para me enquadrar em alguma classe de opressor já começa um debate de maneira viciada.

Como já notou um professor de filosofia, todo o ativismo que tende a simplificar grosseiramente algum fenômeno social está na direção oposta da procura pela verdade. O que é mais preocupante, justamente em um local onde supostamente a abertura à crítica e o rigor deveriam ser estimados, e não abandonados.«

Cicero Escobar
Um pouco de pathos e um pouco de episteme. Minha idiossincrasia é parcialmente orientada pela concepção do filósofo e humanista Bertrand Russel: "A vida virtuosa é aquela inspirada pelo amor e guiada pelo conhecimento".
  • Que preguiça dá analisar estes debates raciais que parecem ignorar a História do Ocidente e os desdobramentos de uma sociedade que se estruturou racialmente em brancos e não-brancos, cara.
    As estatísticas importam, as referências importam, mas cara… que preguiça!!

    A medida não é perfeita e nem feita para ser eterna, mas é bacana ver o alvoroço dos cidadãos que nunca ligaram para mendigos, desempregados, viciados,traficantes, subalternos de pele morena e preta e agora parecem extremamente preocupados com a justiça social (ou ausência) dela nas tais LEIS de cotas raciais.

    No fim de tudo fica a pergunta é: devemos amenizar a desigualdade social e econômica herdada do sistema racista que foi implantada no Ocidente pelos europeus para alavancar o pais como um todo OU fingir que nada disto aconteceu e deixar tudo como sempre foi (desde a tal abolição)?!

    ..

    Não há pais que cresça de verdade com a profundidade da desigualdade que aqui existe. Investir nisto de alguma forma é urgente e indispensável. Quem sabe partimos disto para investimentos pesados na educação fundamental de regiões periféricas, não é?

  • Mateus de Menezes

    Pessoalmente tenho uma tendência forte a não gostar de pedantes exagerados. Portanto, minha fala pode ser um pouco enviesada, mas vamos lá.
    A visão das cotas de corrigir um problema histórico não de capacidades, mas de representatividade.
    Eu não entendia esse problema até tomar a decisão insalubre de tentar entra no curso de direito da Universidade Federal. A reação imediata dos colegas mais jovens foram “Parabéns” “É isso aí, vai ser um menino direito agora” entre outras. Porém a reação de pessoas realmente preocupadas (e, diga-se de passagem, mais maduras) foi de apreensão. Apreensão porque eu estava entrando numa área competitiva demais, que seria difícil demais, que talvez aquele curso não fosse “Para mim”, tentasse algum curso novo, das quais as pessoas não tinham tanto conhecimento e, portanto, menos concorrência afinal.
    As cotas raciais servem (ao meu ver) para, não só compensar o racismo estrutural que o Brasil possuía até recentemente, mas também para enfiar nas cabeças mais maduras (e mais rígidas) que o seu filho apesar de ser negro, tem capacidade de competir com aquele menininho de lindos olhos azuis que passou a vida cercado de incentivos e informações (e ótimos cursinhos particulares, tutores particulares, escolas particulares) que o alavancarão para uma carreira acadêmica e profissional de sucesso, seja por mérito próprio, seja por contatos que seus pais tem com figurões das suas respectivas áreas.
    Enfim, as cotas raciais são paliativas e mascaram realmente o maior problema que é a educação de base ridiculamente mal feita que temos atualmente sim. Mas situações desesperadoras pedem medidas desesperadas meu caro.