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Um breve pensamento sobre as cotas

Em Política por Cicero EscobarComentários

Uma maneira de veri­fi­car o sucesso das cotas é fazer o que a revista “ISTOÉ” fez. Segundo ela, as cotas teriam dado certo no Bra­sil: não houve estí­mulo ao ódio, a desis­tên­cia é baixa, o desem­pe­nho dos cotis­tas é com­pa­rá­vel ao dos não cotis­tas e não há esta­tis­ti­ca­mente dife­rença rele­vante entre o desem­pe­nho do ves­ti­bu­lar entre os cotis­tas e não-cotis­tas.

Mesmo assu­mindo que tudo isso seja ver­dade (a maté­ria ape­nas diz que é, e não for­nece os links dos estu­dos ori­gi­nais), o pro­blema das cotas é ante­rior a isso.

Capa da revista ISTOÉ, com o título "As cotas deram certo".Antes de seguir, um con­tra­e­xem­plo dos dados da revista são os resul­ta­dos de outros tra­ba­lhos mos­trando o con­trá­rio [aqui, aqui e aqui]. No mínimo parece que ainda é ques­tão em aberto a efi­cá­cia das cotas.

De todo modo, a polí­tica de cotas parece ser uma opção rasa , já que ofe­rece um limi­tado alcance para sanar uma ale­gada mar­gi­na­li­za­ção sis­te­má­tica de pes­soas negras. Pois mesmo reco­nhe­cendo a opres­são his­tó­rica, disso não se segue que as cotas sejam jus­ti­fi­ca­das como a única alter­na­tiva de sanar o pro­blema. É uma solu­ção ine­fi­ci­ente que ganha apelo sobre­tudo por tra­zer con­sigo um bene­fí­cio elei­to­ral ime­di­ato. E há outros pro­ble­mas, dos quais me dete­nho aqui sobre­tudo no que chamo de maqui­a­gem da feiura.

A bagunça começa já no pro­cesso de sele­ção.

Dos cri­té­rios pos­sí­veis, dois são os mais rele­van­tes para a sele­ção de cotis­tas negros: Ou o geno­tí­pico ou o feno­tí­pico. Acei­tando o pri­meiro tipo, a obje­ti­vi­dade nas cotas raci­ais seria ques­ti­o­ná­vel, já que não existe 100% branco ou negro no sen­tido gené­tico. No Bra­sil opta-se majo­ri­ta­ri­a­mente pelo segundo tipo. Pri­meiro pro­blema: Há uma imensa zona de incer­teza situ­ada entre o negro com fenó­tipo que nin­guém duvida e o branco com fenó­tipo que nin­guém duvida. Tanto é assim que a lei n° 12.990 (2014) reco­nhece isso quando diz que “can­di­da­tos negros (são) aque­les que se auto­de­cla­ra­rem pre­tos ou par­dos”. Aqui, a cate­go­ria de “pardo” abre um leque imenso de pos­si­bi­li­da­des. Uma solu­ção encon­trada pelos legis­la­do­res foi usar o cri­té­rio de auto­de­cla­ra­ção como fins de torna-se apto a vaga.

A auto­de­cla­ra­ção até pode­ria fun­ci­o­nar caso o Estado reco­nhe­cesse a auto­no­mia do decla­rante. Uma óbvia carac­te­rís­tica dessa esco­lha é que isso só adia o pro­blema de defi­nir obje­ti­va­mente quem é negro e quem não é. Por essa razão que na mesma lei 12.900 há o seguinte pará­grafo único:

Na hipó­tese de cons­ta­ta­ção de decla­ra­ção falsa, o can­di­dato será eli­mi­nado do con­curso e, se hou­ver sido nome­ado, ficará sujeito à anu­la­ção da sua admis­são ao ser­viço ou emprego público, após pro­ce­di­mento admi­nis­tra­tivo em que lhe sejam asse­gu­ra­dos o con­tra­di­tó­rio e a ampla defesa, sem pre­juízo de outras san­ções cabí­veis.”

Coi­sas seme­lhan­tes exis­tem em sele­ções de ves­ti­bu­la­res.

Como enten­der isso, mesmo na mais par­ci­mo­ni­osa lei­tura, se não pela ins­ta­la­ção de ban­cas exa­mi­na­do­ras que mais pare­cem um tri­bu­nal racial para deter­mi­nar quem é ou não é negro no Bra­sil (como de fato já acon­te­ceu num con­curso para o IFPA)? Tal­vez esse fosse o obje­tivo, mas não é nem um pouco claro que seja. Parece-me um tanto con­fuso a coe­xis­tên­cia da auto­de­cla­ra­ção com a exis­tên­cia de coi­sas do tipo “Comis­são de Con­trole na Iden­ti­fi­ca­ção Racial” (sim, estas coi­sas exis­tem e acon­te­cem neste exato momento).

O que está em causa é o seguinte: Se um tri­bu­nal racial é o obje­tivo, isso está longe de pare­cer algo moral­mente acei­tá­vel; se não é o caso, aceita-se a auto­de­cla­ra­ção. E qual a neces­si­dade de ban­cas exa­mi­na­do­ras, se o cri­té­rio é auto­de­cla­ra­ção?

No entanto a auto­de­cla­ra­ção sofre tam­bém pro­ble­mas vin­cu­lado a ideia de cotas. Quando o estado ofe­rece esta pos­si­bi­li­dade, está assu­mindo a exis­tên­cia de um pres­su­posto que não é raci­al­mente neu­tro, a saber, a exis­tên­cia de raças bio­lo­gi­ca­mente defi­ni­das.


A exis­tên­cia de raça é muito mais uma ideia soci­al­mente cons­truída do que bio­lo­gi­ca­mente bem demar­cada¹, e parece um tanto desa­jus­tado que o estado opte por sanar desi­gual­da­des (que con­cre­ta­mente exis­tem) medi­ante vagas nas uni­ver­si­da­des visando à jus­tiça social.

Ade­mais, é honesta a defesa dos fins de ins­ti­tui­ções, e não é óbvio que seja a fun­ção delas (uni­ver­si­da­des) repa­rar injus­ti­ças. Edu­ca­ção exige ao menos dois valo­res, a saber tempo e mérito.  Estes dois pare­cem ser menos­pre­za­dos quando um sis­tema de cotas é ins­ta­lado. Disso não segue, já pre­vendo crí­ti­cas pre­gui­ço­sas, dizer que pes­soas negras são inca­pa­zes (o que seria um fla­grante racismo). Sig­ni­fica ape­nas acei­tar uma medida que é maxi­mi­zada para favo­re­cer aque­les que tive­ram uma edu­ca­ção de pés­sima qua­li­dade entrar na uni­ver­si­dade.

O advo­gado José Roberto Mili­tão (que é negro, para quem acha rele­vante esta infor­ma­ção²), parece ter razão quando apoia as ações afir­ma­ti­vas base­a­das em neu­tra­li­dade racial. Con­fes­sa­da­mente, não estou certo se tam­bém são boas prá­ti­cas em ves­ti­bu­la­res e con­cur­sos. No entanto a defesa do Mili­tão parece ser razoá­vel: A pro­mo­ção de igual­dade é bem menos pro­ble­má­tica por meio de ações afir­ma­ti­vas pro­je­ta­das de maneira a não depen­der do cri­té­rio racial.

Muito foi dito que o sis­tema de cotas é para ser algo tem­po­rá­rio e pali­a­tivo. No entanto é difí­cil con­ci­liar isso num con­texto onde as opções de ingres­sos de cotas estão sendo esten­di­das para cur­sos de pós-gra­du­a­ção (mes­trado e dou­to­rado). Se os pro­ble­mas com rela­ção ao ingresso na gra­du­a­ção e con­cur­sos são evi­den­tes, eles não são menos rele­van­tes para esta nova cate­go­ria de “exi­gên­cias” que têm sido fei­tas por alguns cur­sos de pós-gra­du­a­ção. Segundo uma recente sele­ção: “Do número de vagas defi­nido neste edi­tal (…) estão reser­va­das para candidatas/os autodeclaradas/os negras/os, indí­ge­nas, qui­lom­bo­las, pes­soas com defi­ci­ên­cia e pes­soas tra­ves­tis e tran­se­xu­ais.” Como se vê, o debate sobre cotas agora é ampli­ado, já que a exis­tên­cia de vagas não se limita ape­nas ao que­sito racial, mas de iden­ti­dade sexual tam­bém.

A exis­tên­cia de cotas raci­ais é como maquiar uma feiura desor­ga­ni­zada. A feiura da má edu­ca­ção é (não) sur­pre­en­dente sim­ples de diag­nos­ti­car: O pés­simo ensino fun­da­men­tal e médio — o que inclui, entre outras coi­sas, alu­nos e pro­fes­so­res. É muito mais difí­cil arre­ga­çar as man­gas e fazer o que seria cor­reto — melho­rar a edu­ca­ção —, mas nin­guém faz com com­pe­tên­cia por aqui.


¹ — Há um debate sério e atual sobre a exis­tên­cia de raças na espé­cie humana. Entre­tanto, mesmo que seja demons­trado a exis­tên­cia de tais cate­go­rias, (i) pro­va­vel­mente não é da maneira como comu­mente se pensa e (ii) isso não altera sig­ni­fi­can­te­mente o efeito nocivo que o Estado faz ao endos­sar polí­ti­cas com base em iden­ti­da­des raci­ais.«

² — Não bas­tasse o excesso do cha­mado “lugar de fala” para ten­tar defen­der coi­sas implau­sí­veis como “o opres­sor não pode falar em nome do opri­mido”, há uma ten­dên­cia de cer­tos seto­res em uti­li­zar uma estra­té­gia retó­rica ainda mais taca­nha.

Segundo alguns cole­ti­vos de ati­vis­tas, uma pes­soa é racista por não con­cor­dar com a polí­tica atual de cotas para negros nas uni­ver­si­da­des no país. Eu já vi isso gri­fado em car­ta­zes de uni­ver­si­da­des, e que está por trás dessa men­sa­gem é algo do tipo: Con­corde comigo, do con­trá­rio você é auto­ma­ti­ca­mente um sujeito pre­con­cei­tu­oso.

A falha nesse tipo de raci­o­cí­nio só não é evi­dente como é gros­seira. Difi­cil­mente deve ter outra forma mais incon­ve­ni­ente de con­ven­cer seu inter­lo­cu­tor do que cata­logá-lo apres­sa­da­mente como sendo alguém res­pon­sá­vel por alguma mazela do mundo. Um grupo que já apa­rece armado com suas desig­na­ções pron­tas para me enqua­drar em alguma classe de opres­sor já começa um debate de maneira vici­ada.

Como já notou um pro­fes­sor de filo­so­fia, todo o ati­vismo que tende a sim­pli­fi­car gros­sei­ra­mente algum fenô­meno social está na dire­ção oposta da pro­cura pela ver­dade. O que é mais pre­o­cu­pante, jus­ta­mente em um local onde supos­ta­mente a aber­tura à crí­tica e o rigor deve­riam ser esti­ma­dos, e não aban­do­na­dos.«

Cicero Escobar
Um pouco de pathos e um pouco de episteme. Minha idiossincrasia é parcialmente orientada pela concepção do filósofo e humanista Bertrand Russel: "A vida virtuosa é aquela inspirada pelo amor e guiada pelo conhecimento".

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