A Câmara aprovou a retirada da obrigatoriedade do símbolo de transgenia dos produtos em território nacional. É uma medida discutível – eu sou contra tal retirada, por motivos que explicarei abaixo -, insegura e que não demonstra, no mínimo, disposição para o comércio honesto por parte da indústria.

Antes disso, deixemos uma coisa clara: a objeção aos transgênicos, per se, é fundada em preconceito irracional, teimosia ideológica e pseudociência.

Os GMO – ou Alimentos Geneticamente Modificados – são, atualmente, dos produtos mais testados e cientificamente escrutinados da humanidade, cuja segurança é comprovada por literalmente milhares de testes e estudos sérios, transparentes e abertos – testes estes que não param de ser produzidos, dada a incapacidade dos alarmistas de transgenia (um tipo curioso, análogo ao negacionista da evolução, mas no outro extremo ideológico) de participarem das discussões acadêmicas produzidas fora dos seus círculos específicos e protegidos de crítica. Além da visão anti-científica, são permeados por preconceito ideológico, voltado à atividade agroempresarial (que seria voltada ao “lucro”, uma substância imoral, demoníaca) e visões naturalísticas que beiram o misticismo.

O fato é que os GMO não só são perfeitamente seguros como uma alternativa viável e ecológica de matriz alimentar para a humanidade, capaz de viabilizar o cultivo de vegetais em áreas de latitude antes inviáveis, em volumes antes impossíveis e com possibilidade de resistência natural a pragas e pestes, diminuindo o uso de agrotóxicos (uma outra crítica aos transgênicos – bastante curiosa – é a “sim, os transgênicos aumentarão a produção de comida, mas o acesso a ela continuará sendo desigual e pessoas continuarão com fome”, o que é um “argumentum ad perfectione” bastante cômico).

De toda forma, não estamos falando da segurança dos GMO – o que é, virtualmente, consenso científico – mas da obrigatoriedade do rótulo. Aí a coisa muda de figura.

Em primeiro lugar, a informação possui relevância, pois pequenas parcelas do público, detentoras de condições médicas muito específicas – como, por exemplo, alérgicos a amendoim – podem ter suscetibilidade a genes específicos, e a informação pode ajudá-los a evitar, com mais segurança, tais substâncias. Não é que o alimento transgênico contenha, em si, algo prejudicial, trazido pelo mero rótulo “transgênico”: estas pessoas (e, se você é uma delas, provavelmente sabe, e sabe a duras penas) são igualmente vulneráveis à mesma substância encontrada no alimento em sua forma natural, inalterada.

Mas há uma questão mais ampla, de natureza moral, que necessita que analisemos a questão de um ponto de vista contratual.

Seja pseudociência ou não, o fato é que uma sensível parcela das pessoas possui, efetivamente, preconceito contra os GMO, ao ponto de se negarem a consumi-los. Para estas pessoas, o fato de um alimento ser ou não transgênico, embora completamente irrelevante do ponto de vista científico, médico e biológico, é psicologicamente relevante. É do interesse – pessoal, insondável, subjetivo, emocional – destas pessoas não consumir tais alimentos.

É um princípio de boa-fé objetiva (considerem a boa-fé objetiva como um sinônimo de “lealdade contratual”) não só evitar o dano, mas munir o parceiro com todas as informações que eles podem tomar como relevantes em sua decisão de conosco contratar ou não, e em quais ou tais termos (e não somos, nós mesmos, legítimos para julgar a relevância ou racionalidade de tais preocupações para os outros, basta saber que elas SÃO para eles subjetivamente relevantes, o que nos vincula pela lealdade).

Assim, não nos vinculamos pela lealdade apenas ao dever de “não produzir dano” aos nossos parceiros, objetivamente falando, mas ao dever de entregar ao parceiro exatamente o que ele acredita estar recebendo – em outras palavras, dando a ele o ÚNICO adimplemento que ele nos autorizou a dar, dos quais, mesmo que sejamos os únicos fiscais de informações ocultas aos seus olhos, somos obrigados pela ética e honra a fazer.

Pelo lado do produtor, há de se levar em consideração dois fatos: primeiro, ele tem custo zero para oferecer o rótulo (pois domina a informação a respeito da própria produção – ou seja, ele SABE que produz um produto transgênico – e porque o custo de impressão daquela área do rótulo seria pago de qualquer forma, com o “T” ou qualquer arte que viesse em seu lugar).

Mas o segundo fato é mais interessante: supondo que com o rótulo ele vende o seu produto para um público X (o público que aceita consumir transgênicos), mas não o vende para o público Y (o público que rejeita transgênicos), e busca retirar o rótulo para vender para X + Y, tal incremento, embora seja um interesse de fato, é um interesse baseado em uma deslealdade, é um interesse de se beneficiar de uma trapaça – ilegítimo e imoral, portanto.

Sua última defesa é o apelo à liberdade individual, alegar “o meu produto é esse, sem rótulo nem aviso nenhum, e ninguém pode me obrigar a fazer um contrato com meu público em um molde que eu não quero”. Parece, de um ponto de vista libertário, válido, mas mesmo nisso o argumento falha. Não se trata de um acordo entre duas pessoas, pois há uma externalidade envolvida, fácil de demonstrar.

Imaginemos uma população X, para a qual é MUITO importante, por razões pessoais, não comprar transgênicos (e lembremos que são razões subjetivas, que não nos compete julgar, pois dizem respeito apenas a si mesmos, sem impacto algum na nossa). Esta população vai ao mercado e adquire produtos que sabe não serem transgênicos, sem passar por angústia ou stress, pois tudo está identificado e ela pode seguir sua vida com sua crença inabalada. Quando alguém mistura seus produtos transgênicos àquele pool de produtos, que antes se sabia livre deles, ela praticamente impõe um custo psicológico adicional ao que valoriza aquilo muito: ele não sabe bem qual é qual, mas sabe que lá no meio há transgênicos, que ele não consegue identificar. Dependendo do seu nível de intolerância subjetiva à ideia, ele pode mesmo deixar de comprar qualquer um, transgênico ou não, para não arcar com tal custo psicológico.

É um evidente desvalor, pois causa mal-estar em terceiros que, sem esse ato, do qual não participaram não teriam tal decréscimo de utilidade em suas vidas. Comparemos com o valor do outro lado, que é nulo (como demonstrado, o custo de informação é zero e qualquer benefício adicional seria fruto de ludibrio), e vemos que não há razão moral a medida.

Portanto, mesmo que a oposição aos transgênicos seja basicamente pseudocientífica, meramente ideológica ou baseada em misticismo, ainda assim a informação sobre eles é de utilidade.


 

escrito por:

Douglas Donin

Especialista em Direito Internacional e graduando em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, já foi ditador da Latvéria e inimigo de estelionatários neopentecostais no site “Duvido”.