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Transgênicos e a deslealdade contratual

Em Ciência, Comportamento, Consciência, Sociedade por Douglas DoninComentário

A Câmara apro­vou a reti­rada da obri­ga­to­ri­e­dade do sím­bolo de trans­ge­nia dos pro­du­tos em ter­ri­tó­rio naci­o­nal. É uma medida dis­cu­tí­vel — eu sou con­tra tal reti­rada, por moti­vos que expli­ca­rei abaixo -, inse­gura e que não demons­tra, no mínimo, dis­po­si­ção para o comér­cio honesto por parte da indús­tria.

Antes disso, dei­xe­mos uma coisa clara: a obje­ção aos trans­gê­ni­cos, per se, é fun­dada em pre­con­ceito irra­ci­o­nal, tei­mo­sia ide­o­ló­gica e pseu­do­ci­ên­cia.

Os GMO — ou Ali­men­tos Gene­ti­ca­mente Modi­fi­ca­dos — são, atu­al­mente, dos pro­du­tos mais tes­ta­dos e cien­ti­fi­ca­mente escru­ti­na­dos da huma­ni­dade, cuja segu­rança é com­pro­vada por lite­ral­mente milha­res de tes­tes e estu­dos sérios, trans­pa­ren­tes e aber­tos — tes­tes estes que não param de ser pro­du­zi­dos, dada a inca­pa­ci­dade dos alar­mis­tas de trans­ge­nia (um tipo curi­oso, aná­logo ao nega­ci­o­nista da evo­lu­ção, mas no outro extremo ide­o­ló­gico) de par­ti­ci­pa­rem das dis­cus­sões aca­dê­mi­cas pro­du­zi­das fora dos seus cír­cu­los espe­cí­fi­cos e pro­te­gi­dos de crí­tica. Além da visão anti-cien­tí­fica, são per­me­a­dos por pre­con­ceito ide­o­ló­gico, vol­tado à ati­vi­dade agro­em­pre­sa­rial (que seria vol­tada ao “lucro”, uma subs­tân­cia imo­ral, demo­níaca) e visões natu­ra­lís­ti­cas que bei­ram o mis­ti­cismo.

O fato é que os GMO não só são per­fei­ta­mente segu­ros como uma alter­na­tiva viá­vel e eco­ló­gica de matriz ali­men­tar para a huma­ni­dade, capaz de via­bi­li­zar o cul­tivo de vege­tais em áreas de lati­tude antes inviá­veis, em volu­mes antes impos­sí­veis e com pos­si­bi­li­dade de resis­tên­cia natu­ral a pra­gas e pes­tes, dimi­nuindo o uso de agro­tó­xi­cos (uma outra crí­tica aos trans­gê­ni­cos — bas­tante curi­osa — é a “sim, os trans­gê­ni­cos aumen­ta­rão a pro­du­ção de comida, mas o acesso a ela con­ti­nu­ará sendo desi­gual e pes­soas con­ti­nu­a­rão com fome”, o que é um “argu­men­tum ad per­fec­ti­one” bas­tante cômico).

De toda forma, não esta­mos falando da segu­rança dos GMO — o que é, vir­tu­al­mente, con­senso cien­tí­fico — mas da obri­ga­to­ri­e­dade do rótulo. Aí a coisa muda de figura.

Em pri­meiro lugar, a infor­ma­ção pos­sui rele­vân­cia, pois peque­nas par­ce­las do público, deten­to­ras de con­di­ções médi­cas muito espe­cí­fi­cas — como, por exem­plo, alér­gi­cos a amen­doim — podem ter sus­ce­ti­bi­li­dade a genes espe­cí­fi­cos, e a infor­ma­ção pode ajudá-los a evi­tar, com mais segu­rança, tais subs­tân­cias. Não é que o ali­mento trans­gê­nico con­te­nha, em si, algo pre­ju­di­cial, tra­zido pelo mero rótulo “trans­gê­nico”: estas pes­soas (e, se você é uma delas, pro­va­vel­mente sabe, e sabe a duras penas) são igual­mente vul­ne­rá­veis à mesma subs­tân­cia encon­trada no ali­mento em sua forma natu­ral, inal­te­rada.

Mas há uma ques­tão mais ampla, de natu­reza moral, que neces­sita que ana­li­se­mos a ques­tão de um ponto de vista con­tra­tual.

Seja pseu­do­ci­ên­cia ou não, o fato é que uma sen­sí­vel par­cela das pes­soas pos­sui, efe­ti­va­mente, pre­con­ceito con­tra os GMO, ao ponto de se nega­rem a con­sumi-los. Para estas pes­soas, o fato de um ali­mento ser ou não trans­gê­nico, embora com­ple­ta­mente irre­le­vante do ponto de vista cien­tí­fico, médico e bio­ló­gico, é psi­co­lo­gi­ca­mente rele­vante. É do inte­resse — pes­soal, inson­dá­vel, sub­je­tivo, emo­ci­o­nal — des­tas pes­soas não con­su­mir tais ali­men­tos.

É um prin­cí­pio de boa-fé obje­tiva (con­si­de­rem a boa-fé obje­tiva como um sinô­nimo de “leal­dade con­tra­tual”) não só evi­tar o dano, mas munir o par­ceiro com todas as infor­ma­ções que eles podem tomar como rele­van­tes em sua deci­são de conosco con­tra­tar ou não, e em quais ou tais ter­mos (e não somos, nós mes­mos, legí­ti­mos para jul­gar a rele­vân­cia ou raci­o­na­li­dade de tais pre­o­cu­pa­ções para os outros, basta saber que elas SÃO para eles sub­je­ti­va­mente rele­van­tes, o que nos vin­cula pela leal­dade).

Assim, não nos vin­cu­la­mos pela leal­dade ape­nas ao dever de “não pro­du­zir dano” aos nos­sos par­cei­ros, obje­ti­va­mente falando, mas ao dever de entre­gar ao par­ceiro exa­ta­mente o que ele acre­dita estar rece­bendo — em outras pala­vras, dando a ele o ÚNICO adim­ple­mento que ele nos auto­ri­zou a dar, dos quais, mesmo que seja­mos os úni­cos fis­cais de infor­ma­ções ocul­tas aos seus olhos, somos obri­ga­dos pela ética e honra a fazer.

Pelo lado do pro­du­tor, há de se levar em con­si­de­ra­ção dois fatos: pri­meiro, ele tem custo zero para ofe­re­cer o rótulo (pois domina a infor­ma­ção a res­peito da pró­pria pro­du­ção — ou seja, ele SABE que pro­duz um pro­duto trans­gê­nico — e por­que o custo de impres­são daquela área do rótulo seria pago de qual­quer forma, com o “T” ou qual­quer arte que viesse em seu lugar).

Mas o segundo fato é mais inte­res­sante: supondo que com o rótulo ele vende o seu pro­duto para um público X (o público que aceita con­su­mir trans­gê­ni­cos), mas não o vende para o público Y (o público que rejeita trans­gê­ni­cos), e busca reti­rar o rótulo para ven­der para X + Y, tal incre­mento, embora seja um inte­resse de fato, é um inte­resse base­ado em uma des­le­al­dade, é um inte­resse de se bene­fi­ciar de uma tra­paça — ile­gí­timo e imo­ral, por­tanto.

Sua última defesa é o apelo à liber­dade indi­vi­dual, ale­gar “o meu pro­duto é esse, sem rótulo nem aviso nenhum, e nin­guém pode me obri­gar a fazer um con­trato com meu público em um molde que eu não quero”. Parece, de um ponto de vista liber­tá­rio, válido, mas mesmo nisso o argu­mento falha. Não se trata de um acordo entre duas pes­soas, pois há uma exter­na­li­dade envol­vida, fácil de demons­trar.

Ima­gi­ne­mos uma popu­la­ção X, para a qual é MUITO impor­tante, por razões pes­so­ais, não com­prar trans­gê­ni­cos (e lem­bre­mos que são razões sub­je­ti­vas, que não nos com­pete jul­gar, pois dizem res­peito ape­nas a si mes­mos, sem impacto algum na nossa). Esta popu­la­ção vai ao mer­cado e adquire pro­du­tos que sabe não serem trans­gê­ni­cos, sem pas­sar por angús­tia ou stress, pois tudo está iden­ti­fi­cado e ela pode seguir sua vida com sua crença ina­ba­lada. Quando alguém mis­tura seus pro­du­tos trans­gê­ni­cos àquele pool de pro­du­tos, que antes se sabia livre deles, ela pra­ti­ca­mente impõe um custo psi­co­ló­gico adi­ci­o­nal ao que valo­riza aquilo muito: ele não sabe bem qual é qual, mas sabe que lá no meio há trans­gê­ni­cos, que ele não con­se­gue iden­ti­fi­car. Depen­dendo do seu nível de into­le­rân­cia sub­je­tiva à ideia, ele pode mesmo dei­xar de com­prar qual­quer um, trans­gê­nico ou não, para não arcar com tal custo psi­co­ló­gico.

É um evi­dente des­va­lor, pois causa mal-estar em ter­cei­ros que, sem esse ato, do qual não par­ti­ci­pa­ram não teriam tal decrés­cimo de uti­li­dade em suas vidas. Com­pa­re­mos com o valor do outro lado, que é nulo (como demons­trado, o custo de infor­ma­ção é zero e qual­quer bene­fí­cio adi­ci­o­nal seria fruto de ludi­brio), e vemos que não há razão moral a medida.

Por­tanto, mesmo que a opo­si­ção aos trans­gê­ni­cos seja basi­ca­mente pseu­do­ci­en­tí­fica, mera­mente ide­o­ló­gica ou base­ada em mis­ti­cismo, ainda assim a infor­ma­ção sobre eles é de uti­li­dade.


 

Douglas Donin
Especialista em Direito Internacional e graduando em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, já foi ditador da Latvéria e inimigo de estelionatários neopentecostais no site "Duvido".

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