No último dia 22 de maio, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 415/2014, que incluía na tabela do SUS o serviço do aborto legal. Não há nesse projeto alteração das situações em que o aborto já é legalmente permitido no Código Penal: risco de vida, estupro e anencefalia fetal.

Atualmente, existem apenas 37 hospitais em todo o país onde o serviço de aborto legal está em funcionamento. Isso mesmo, 37 hospitais para atender um país com 5.570 municípios. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, conta com apenas um hospital. Hoje, se uma mulher sofrer estupro nos outros 5.533 municípios, terá que realizar uma viagem intermunicipal a fim de realizar um aborto legal, o que é absolutamente degradante para alguém que já foi vítima de um crime hediondo. Mulheres que sofrem risco de vida por conta da gravidez enfrentam a mesma situação, apesar da má condição de sua saúde.

A portaria tornava o aborto previsto em lei um procedimento padrão ao SUS, assim como qualquer procedimento de saúde, justamente para preencher esta lacuna do sistema. Não obstante, essa portaria é integrante do Projeto de Lei 03/2013 proposto por Iara Bernardi (PT-SP), que prevê atendimento obrigatório e integral às pessoas em situação de violência sexual.

Após um ano tramitando no Congresso, entretanto, a portaria foi revogada com apenas uma semana de vigência, por interferência do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), membro da bancada evangélica. Nós, estarrecidos, assistimos a esse balé torto no qual um projeto de lei pode ser discutido por meses e meses no Congresso a fim de que seja aprovado, mas a decisão de sua revogação é realizada em apenas sete dias. O alvo da vez é nada menos que metade do eleitorado: provocando a revogação do projeto que permite que os abortos legalmente autorizados sejam atendidos pelo SUS, a bancada evangélica sujeita todas as mulheres do país, quando desprovidas de condições financeiras para contratar um médico particular, a uma situação de gravidez forçada por estupro.

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Qual é, afinal, a necessidade de se aprovar um projeto de lei como este? Vamos aos fatos.

O relatório da ONU sobre Violência Contra a Mulher aponta que 1 em cada 5 mulheres tem um episódio de violência sexual no seu passado. Somente no Brasil, foram registrados 50 mil estupros no ano de 2012, número tão elevado que superou até mesmo a quantidade de homídios culposos. Para agravar a situação, é consenso que o número de ocorrências é muito maior que o número dos registros, pois a esmagadora maioria das vítimas de violência sexual não presta queixa.

Tomando-se conhecimento que 50,7% dos estupros são cometidos contra meninas de até 13 anos e 19,4% são cometidos contra adolescentes com até 17 anos, podemos imaginar porque esse crime é completamente sub-notificado. Assim, de acordo com os números que chegaram até as delegacias, cerca de 25 mil meninas com menos de 13 anos foram violentadas em 2012. Com estes dados, supõe-se que a maior parte das vítimas de estupro tem sua primeira relação sexual de forma bruta e covarde.

De acordo com a reportagem sobre aborto legal no Brasil realizada pela Agência Pública, o número de gravidezes resultantes de estupro é de 10% em crianças até 12 anos, 15% em adolescentes e 7,3% mulheres adultas. Em um cálculo rápido, chegamos à conclusão de que, no ano de 2012, mais de 5.000 mulheres engravidaram em decorrência de estupro, sendo que, deste montante, aproximadamente 2.500 eram menores de 12 anos – e é bom lembrar que esse cálculo considera apenas os casos denunciados à polícia. Como resultado de leis que não acompanham a realidade brasileira, temos estes chocantes dados: 80% das crianças, 81,4% das adolescentes e 67% das adultas que engravidaram em decorrência de estupro não realizaram o aborto legal.

Esses resultados se devem ao fato de que, como vimos, existem apenas 37 hospitais no país para atender as vítimas que não querem seguir com a gravidez. Depois de serem estupradas e o infortúnio incluí-las entre as que engravidaram, as mulheres, adolescentes e crianças que por ventura residirem num dos 5.533 municípios sem hospitais autorizados a realizar aborto legal terão de se deslocar, a seu próprio custo, para outro município, a fim de que suas vidas possam voltar minimamente ao ponto em que estava antes de serem escolhidas como vítimas.

Um agravante desta situação é que mesmo nesses hospitais autorizados as mulheres têm mais chance de voltar para casa ainda grávidas do que de serem atendidas. No caso do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o único hospital autorizado a realizar aborto legal, o Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães, realiza cerca de oito procedimentos ao ano. Com 5.928 estupros notificados em 2012 e utilizando os dados da reportagem da Agência Pública, chegamos ao cálculo estimado de aproximadamente 600 gravidezes resultantes no estado do RJ.

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Pois bem, se oito abortos legais foram realizados na única instituição autorizada do Rio de Janeiro, é de se perguntar: o que aconteceu as demais meninas e mulheres?

Não é difícil imaginar que uma parcela, muito provavelmente a sem recursos, está tendo filhos de estupradores mesmo que não seja esta a sua escolha, ou recorrendo a métodos inseguros de aborto, por simples e pura dificuldade em serem atendidas pelo serviço público. As mulheres com recursos provavelmente estão fazendo uso de clínicas relativamente seguras, e seguindo com suas vidas tanto quanto possível após uma agressão deste nível.

Essa situação coloca especialmente crianças e adolescentes em uma situação deplorável de descaso. Aquelas crianças estão, de acordo com a realidade da aplicação das leis, sendo obrigadas a gerar outras crianças. Tais mulheres, que têm direito à aplicação do Artigo 128 do Código Penal (que prevê os casos de aborto legal), estão sendo obrigadas a gerar filhos decorrentes de violência ou a procurar um meio muitas vezes clandestino para levar a lei a cabo, arriscando a própria vida em clínicas ou procedimentos inseguros.


A criação da portaria nº 415/2014 pretende cumprir a aplicação das leis como cabe ao Estado, que, omisso, mantém as vítimas perdidas em uma lacuna do sistema. As mulheres que engravidam do estupro não são consideradas problema de ninguém e permanecem esquecidas, tanto as ricas quanto as pobres. Não há segurança que as proteja de crimes sexuais e não há Estado que as acolha se engravidarem. Nós temos ao menos 5.000 vidas ignoradas pelo poder público por ano. No mesmo período, temos 2.500 crianças grávidas de estupro que foram negligenciadas. Precisamos de uma lei que mude essa realidade.

O Estado que falhou em proteger essas meninas e mulheres é o mesmo que está se negando, com total endosso da bancada evangélica, a reconstituir parcialmente a vida que tais vítimas possuíam antes do crime, através da revogação da portaria. A mulher que sofreu um estupro jamais terá a mesma vida. Porém, querer obrigar que até mesmo crianças sigam com uma gravidez decorrente de estupro é uma ideia que sádicos pagos com dinheiro do nossos bolsos conseguem levar a cabo.

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Mapa do fundamentalismo no Congresso. Clique para ampliar. Fonte: CFemea.

É fato que os membros da bancada evangélica são contrários ao aborto em qualquer caso, chegando a propor um projeto de lei que reflete seu posicionamento religioso fundamentalista. Trata-se do chamado Estatuto do Nascituro (que, por sinal, tramita neste momento no Congresso), cujo texto original proibia aborto em qualquer hipótese, inclusive nos casos atualmente previstos em lei. É fato que qualquer mulher adulta pode escolher manter sua gravidez, caso sofra um estupro ou corra risco de vida, uma vez que a lei atual não obriga ninguém a abortar. De qualquer modo,  proteger crianças vítimas de estupro não é algo com que a bancada religiosa parece se preocupar, já que seus integrantes desejam impor sua crença à população, seja propondo projetos de lei, seja impedindo o avanço de outros projetos destinados a cuidar das vítimas de violência sexual.

De composição suprapartidária, com membros pertencentes aos partidos PSC, PP, PSDB, PTB, PR, PV, PSB, PRB, PDT e PT, a bancada fundamentalista é apontada como a mais ineficiente do Congresso e está ditando os rumos do Brasil. Em qualquer assunto envolvendo a vida privada do cidadão, eles estão lá, enquanto nós, na batalha diária pra pagar as contas, nos mantemos alienados ao que os legisladores do país decidem em nosso nome. Em sua atuação, a bancada fundamentalista está tentando impor a todo país o seu conceito de formação da família. Ignorando a atual realidade brasileira de composição familar, restringe direitos individuais segundo a orientação sexual e o gêner. Neste momento, estão tratando as mulheres brasileiras como cidadãs de segunda classe.

A bancada evangélica compõe apenas um sétimo do corpo parlamentar. Porém, é expressiva numericamente, representando o terceiro “partido” político na Câmara, atrás apenas do PT e do PSDB. O que está colocando essa bancada nos holofotes é a agenda declarada de interferir de forma crescente na vida privada do cidadão, utilizando a ferramenta do Estado para dar força de lei a seus princípios religiosos.

Em uma rápida visita a sites evangélicos, a má qualidade das informações acerca dos projetos de lei em andamento evidencia o descompromisso com a honestidade e a transparência. No que diz respeito à Portaria nº 415/2014 e ao Projeto de Lei 03/2013 , as pesquisas e fatos que justificam a criação dessas normas sequer são mencionados. Nesses sites evangélicos, encontramos uma versão da história sem base alguma na realidade, calcada na irresponsável formulação de hipóteses improváveis.

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O que preocupa é que, diante dessa realidade cruel e dolorosa a qual estão sujeitas as vítimas de estupro, os principais portais cristãos apresentem a seus fiéis argumentos com forte apelo emocional e desligados da violenta vida real. Pode-se notar, por exemplo, a sugestão distorcida de qual seria o perfil da mulher que recorre ao aborto legal. A brasileira vítima de estupro é descrita como uma mulher supostamente adulta que engravidou apenas por descuido, e que utilizará desonestamente o SUS para fazer abortos a qualquer tempo, como se fosse um método contraceptivo.


Tais autoridades político-religiosas plantam dessa forma o medo em seus fiéis, baseados numa suposta irracionalidade feminina que atingiria a todas as mulheres brasileiras – salvo apenas as de seu rebanho. Infelizmente, essa é a concepção de mulher que o típico fundamentalista possui, ignorando os indicadores que mostram a participação feminina expressiva na economia e na sociedade. Mesmo que as mulheres sejam metade das empresárias a frente de novos negócios no país, maioria nas universidades e responsáveis por 38% das famílias, contribuindo para o desenvolvimento brasileiro de forma irrefutável e irreversível, o estereótipo com ênfase na sexualidade de uma mulher supostamente desonesta prevalece e convence milhares de seguidores.

Diante desses fatos, muitas perguntas precisam ser respondidas. Que ideia de mulher desonesta e irresponsável é essa que essas autoridades fundamentalistas conseguem vender tão facilmente para seus fiéis sem encontrar questionamentos? Em nome de quais mulheres eles estão autorizados a criar hipóteses catastróficas? Com que evidências eles temem a calamidade que descrevem com tanta convicção? Diante dessa realidade tão dura e cruel, vamos nos ater a previsões baseadas na imaginação ou vamos de fato melhorar a realidade do nosso país para as 50 mil vítimas de estupro por ano?

E a principal pergunta: quando iremos tirar do Brasil o título de sétima posição mundial no ranking de violência contra a mulher?

Nota: Neste sábado acontecerá em São Paulo um ato de repúdio a revogação da Portaria n 415. Compareça! Para saber mais, clique aqui.

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escrito por:

A Questionadora

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