tende piedade de nós

Aborto e bancada evangélica. Tende piedade de nós, mulheres.

Em Consciência, Sociedade por A QuestionadoraComentário

No último dia 22 de maio, o Minis­té­rio da Saúde publi­cou no Diá­rio Ofi­cial da União a Por­ta­ria nº 415/2014, que incluía na tabela do SUS o ser­viço do aborto legal. Não há nesse pro­jeto alte­ra­ção das situ­a­ções em que o aborto já é legal­mente per­mi­tido no Código Penal: risco de vida, estu­pro e anen­ce­fa­lia fetal.

Atu­al­mente, exis­tem ape­nas 37 hos­pi­tais em todo o país onde o ser­viço de aborto legal está em fun­ci­o­na­mento. Isso mesmo, 37 hos­pi­tais para aten­der um país com 5.570 muni­cí­pios. O Estado do Rio de Janeiro, por exem­plo, conta com ape­nas um hos­pi­tal. Hoje, se uma mulher sofrer estu­pro nos outros 5.533 muni­cí­pios, terá que rea­li­zar uma via­gem inter­mu­ni­ci­pal a fim de rea­li­zar um aborto legal, o que é abso­lu­ta­mente degra­dante para alguém que já foi vítima de um crime hedi­ondo. Mulhe­res que sofrem risco de vida por conta da gra­vi­dez enfren­tam a mesma situ­a­ção, ape­sar da má con­di­ção de sua saúde.

A por­ta­ria tor­nava o aborto pre­visto em lei um pro­ce­di­mento padrão ao SUS, assim como qual­quer pro­ce­di­mento de saúde, jus­ta­mente para pre­en­cher esta lacuna do sis­tema. Não obs­tante, essa por­ta­ria é inte­grante do Pro­jeto de Lei 03/2013 pro­posto por Iara Ber­nardi (PT-SP), que prevê aten­di­mento obri­ga­tó­rio e inte­gral às pes­soas em situ­a­ção de vio­lên­cia sexual.

Após um ano tra­mi­tando no Con­gresso, entre­tanto, a por­ta­ria foi revo­gada com ape­nas uma semana de vigên­cia, por inter­fe­rên­cia do depu­tado fede­ral Edu­ardo Cunha (PMDB/RJ), mem­bro da ban­cada evan­gé­lica. Nós, estar­re­ci­dos, assis­ti­mos a esse balé torto no qual um pro­jeto de lei pode ser dis­cu­tido por meses e meses no Con­gresso a fim de que seja apro­vado, mas a deci­são de sua revo­ga­ção é rea­li­zada em ape­nas sete dias. O alvo da vez é nada menos que metade do elei­to­rado: pro­vo­cando a revo­ga­ção do pro­jeto que per­mite que os abor­tos legal­mente auto­ri­za­dos sejam aten­di­dos pelo SUS, a ban­cada evan­gé­lica sujeita todas as mulhe­res do país, quando des­pro­vi­das de con­di­ções finan­cei­ras para con­tra­tar um médico par­ti­cu­lar, a uma situ­a­ção de gra­vi­dez for­çada por estu­pro.

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Qual é, afi­nal, a neces­si­dade de se apro­var um pro­jeto de lei como este? Vamos aos fatos.

O rela­tó­rio da ONU sobre Vio­lên­cia Con­tra a Mulher aponta que 1 em cada 5 mulhe­res tem um epi­só­dio de vio­lên­cia sexual no seu pas­sado. Somente no Bra­sil, foram regis­tra­dos 50 mil estu­pros no ano de 2012, número tão ele­vado que supe­rou até mesmo a quan­ti­dade de homí­dios cul­po­sos. Para agra­var a situ­a­ção, é con­senso que o número de ocor­rên­cias é muito maior que o número dos regis­tros, pois a esma­ga­dora mai­o­ria das víti­mas de vio­lên­cia sexual não presta queixa.

Tomando-se conhe­ci­mento que 50,7% dos estu­pros são come­ti­dos con­tra meni­nas de até 13 anos e 19,4% são come­ti­dos con­tra ado­les­cen­tes com até 17 anos, pode­mos ima­gi­nar por­que esse crime é com­ple­ta­mente sub-noti­fi­cado. Assim, de acordo com os núme­ros que che­ga­ram até as dele­ga­cias, cerca de 25 mil meni­nas com menos de 13 anos foram vio­len­ta­das em 2012. Com estes dados, supõe-se que a maior parte das víti­mas de estu­pro tem sua pri­meira rela­ção sexual de forma bruta e covarde.

De acordo com a repor­ta­gem sobre aborto legal no Bra­sil rea­li­zada pela Agên­cia Pública, o número de gra­vi­de­zes resul­tan­tes de estu­pro é de 10% em cri­an­ças até 12 anos, 15% em ado­les­cen­tes e 7,3% mulhe­res adul­tas. Em um cál­culo rápido, che­ga­mos à con­clu­são de que, no ano de 2012, mais de 5.000 mulhe­res engra­vi­da­ram em decor­rên­cia de estu­pro, sendo que, deste mon­tante, apro­xi­ma­da­mente 2.500 eram meno­res de 12 anos — e é bom lem­brar que esse cál­culo con­si­dera ape­nas os casos denun­ci­a­dos à polí­cia. Como resul­tado de leis que não acom­pa­nham a rea­li­dade bra­si­leira, temos estes cho­can­tes dados: 80% das cri­an­ças, 81,4% das ado­les­cen­tes e 67% das adul­tas que engra­vi­da­ram em decor­rên­cia de estu­pro não rea­li­za­ram o aborto legal.

Esses resul­ta­dos se devem ao fato de que, como vimos, exis­tem ape­nas 37 hos­pi­tais no país para aten­der as víti­mas que não que­rem seguir com a gra­vi­dez. Depois de serem estu­pra­das e o infor­tú­nio incluí-las entre as que engra­vi­da­ram, as mulhe­res, ado­les­cen­tes e cri­an­ças que por ven­tura resi­di­rem num dos 5.533 muni­cí­pios sem hos­pi­tais auto­ri­za­dos a rea­li­zar aborto legal terão de se des­lo­car, a seu pró­prio custo, para outro muni­cí­pio, a fim de que suas vidas pos­sam vol­tar mini­ma­mente ao ponto em que estava antes de serem esco­lhi­das como víti­mas.

Um agra­vante desta situ­a­ção é que mesmo nes­ses hos­pi­tais auto­ri­za­dos as mulhe­res têm mais chance de vol­tar para casa ainda grá­vi­das do que de serem aten­di­das. No caso do estado do Rio de Janeiro, por exem­plo, o único hos­pi­tal auto­ri­zado a rea­li­zar aborto legal, o Ins­ti­tuto Muni­ci­pal da Mulher Fer­nando Maga­lhães, rea­liza cerca de oito pro­ce­di­men­tos ao ano. Com 5.928 estu­pros noti­fi­ca­dos em 2012 e uti­li­zando os dados da repor­ta­gem da Agên­cia Pública, che­ga­mos ao cál­culo esti­mado de apro­xi­ma­da­mente 600 gra­vi­de­zes resul­tan­tes no estado do RJ.

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Pois bem, se oito abor­tos legais foram rea­li­za­dos na única ins­ti­tui­ção auto­ri­zada do Rio de Janeiro, é de se per­gun­tar: o que acon­te­ceu as demais meni­nas e mulhe­res?

Não é difí­cil ima­gi­nar que uma par­cela, muito pro­va­vel­mente a sem recur­sos, está tendo filhos de estu­pra­do­res mesmo que não seja esta a sua esco­lha, ou recor­rendo a méto­dos inse­gu­ros de aborto, por sim­ples e pura difi­cul­dade em serem aten­di­das pelo ser­viço público. As mulhe­res com recur­sos pro­va­vel­mente estão fazendo uso de clí­ni­cas rela­ti­va­mente segu­ras, e seguindo com suas vidas tanto quanto pos­sí­vel após uma agres­são deste nível.

Essa situ­a­ção coloca espe­ci­al­mente cri­an­ças e ado­les­cen­tes em uma situ­a­ção deplo­rá­vel de des­caso. Aque­las cri­an­ças estão, de acordo com a rea­li­dade da apli­ca­ção das leis, sendo obri­ga­das a gerar outras cri­an­ças. Tais mulhe­res, que têm direito à apli­ca­ção do Artigo 128 do Código Penal (que prevê os casos de aborto legal), estão sendo obri­ga­das a gerar filhos decor­ren­tes de vio­lên­cia ou a pro­cu­rar um meio mui­tas vezes clan­des­tino para levar a lei a cabo, arris­cando a pró­pria vida em clí­ni­cas ou pro­ce­di­men­tos inse­gu­ros.


A cri­a­ção da por­ta­ria nº 415/2014 pre­tende cum­prir a apli­ca­ção das leis como cabe ao Estado, que, omisso, man­tém as víti­mas per­di­das em uma lacuna do sis­tema. As mulhe­res que engra­vi­dam do estu­pro não são con­si­de­ra­das pro­blema de nin­guém e per­ma­ne­cem esque­ci­das, tanto as ricas quanto as pobres. Não há segu­rança que as pro­teja de cri­mes sexu­ais e não há Estado que as aco­lha se engra­vi­da­rem. Nós temos ao menos 5.000 vidas igno­ra­das pelo poder público por ano. No mesmo período, temos 2.500 cri­an­ças grá­vi­das de estu­pro que foram negli­gen­ci­a­das. Pre­ci­sa­mos de uma lei que mude essa rea­li­dade.

O Estado que falhou em pro­te­ger essas meni­nas e mulhe­res é o mesmo que está se negando, com total endosso da ban­cada evan­gé­lica, a recons­ti­tuir par­ci­al­mente a vida que tais víti­mas pos­suíam antes do crime, atra­vés da revo­ga­ção da por­ta­ria. A mulher que sofreu um estu­pro jamais terá a mesma vida. Porém, que­rer obri­gar que até mesmo cri­an­ças sigam com uma gra­vi­dez decor­rente de estu­pro é uma ideia que sádi­cos pagos com dinheiro do nos­sos bol­sos con­se­guem levar a cabo.

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Mapa do fun­da­men­ta­lismo no Con­gresso. Cli­que para ampliar. Fonte: CFe­mea.

É fato que os mem­bros da ban­cada evan­gé­lica são con­trá­rios ao aborto em qual­quer caso, che­gando a pro­por um pro­jeto de lei que reflete seu posi­ci­o­na­mento reli­gi­oso fun­da­men­ta­lista. Trata-se do cha­mado Esta­tuto do Nas­ci­turo (que, por sinal, tra­mita neste momento no Con­gresso), cujo texto ori­gi­nal proi­bia aborto em qual­quer hipó­tese, inclu­sive nos casos atu­al­mente pre­vis­tos em lei. É fato que qual­quer mulher adulta pode esco­lher man­ter sua gra­vi­dez, caso sofra um estu­pro ou corra risco de vida, uma vez que a lei atual não obriga nin­guém a abor­tar. De qual­quer modo,  pro­te­ger cri­an­ças víti­mas de estu­pro não é algo com que a ban­cada reli­gi­osa parece se pre­o­cu­par, já que seus inte­gran­tes dese­jam impor sua crença à popu­la­ção, seja pro­pondo pro­je­tos de lei, seja impe­dindo o avanço de outros pro­je­tos des­ti­na­dos a cui­dar das víti­mas de vio­lên­cia sexual.

De com­po­si­ção supra­par­ti­dá­ria, com mem­bros per­ten­cen­tes aos par­ti­dos PSC, PP, PSDB, PTB, PR, PV, PSB, PRB, PDT e PT, a ban­cada fun­da­men­ta­lista é apon­tada como a mais ine­fi­ci­ente do Con­gresso e está ditando os rumos do Bra­sil. Em qual­quer assunto envol­vendo a vida pri­vada do cida­dão, eles estão lá, enquanto nós, na bata­lha diá­ria pra pagar as con­tas, nos man­te­mos ali­e­na­dos ao que os legis­la­do­res do país deci­dem em nosso nome. Em sua atu­a­ção, a ban­cada fun­da­men­ta­lista está ten­tando impor a todo país o seu con­ceito de for­ma­ção da famí­lia. Igno­rando a atual rea­li­dade bra­si­leira de com­po­si­ção fami­lar, res­tringe direi­tos indi­vi­du­ais segundo a ori­en­ta­ção sexual e o gêner. Neste momento, estão tra­tando as mulhe­res bra­si­lei­ras como cida­dãs de segunda classe.

A ban­cada evan­gé­lica com­põe ape­nas um sétimo do corpo par­la­men­tar. Porém, é expres­siva nume­ri­ca­mente, repre­sen­tando o ter­ceiro “par­tido” polí­tico na Câmara, atrás ape­nas do PT e do PSDB. O que está colo­cando essa ban­cada nos holo­fo­tes é a agenda decla­rada de inter­fe­rir de forma cres­cente na vida pri­vada do cida­dão, uti­li­zando a fer­ra­menta do Estado para dar força de lei a seus prin­cí­pios reli­gi­o­sos.

Em uma rápida visita a sites evan­gé­li­cos, a má qua­li­dade das infor­ma­ções acerca dos pro­je­tos de lei em anda­mento evi­den­cia o des­com­pro­misso com a hones­ti­dade e a trans­pa­rên­cia. No que diz res­peito à Por­ta­ria nº 415/2014 e ao Pro­jeto de Lei 03/2013 , as pes­qui­sas e fatos que jus­ti­fi­cam a cri­a­ção des­sas nor­mas sequer são men­ci­o­na­dos. Nes­ses sites evan­gé­li­cos, encon­tra­mos uma ver­são da his­tó­ria sem base alguma na rea­li­dade, cal­cada na irres­pon­sá­vel for­mu­la­ção de hipó­te­ses impro­vá­veis.

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O que pre­o­cupa é que, diante dessa rea­li­dade cruel e dolo­rosa a qual estão sujei­tas as víti­mas de estu­pro, os prin­ci­pais por­tais cris­tãos apre­sen­tem a seus fiéis argu­men­tos com forte apelo emo­ci­o­nal e des­li­ga­dos da vio­lenta vida real. Pode-se notar, por exem­plo, a suges­tão dis­tor­cida de qual seria o per­fil da mulher que recorre ao aborto legal. A bra­si­leira vítima de estu­pro é des­crita como uma mulher supos­ta­mente adulta que engra­vi­dou ape­nas por des­cuido, e que uti­li­zará deso­nes­ta­mente o SUS para fazer abor­tos a qual­quer tempo, como se fosse um método con­tra­cep­tivo.


Tais auto­ri­da­des polí­tico-reli­gi­o­sas plan­tam dessa forma o medo em seus fiéis, base­a­dos numa suposta irra­ci­o­na­li­dade femi­nina que atin­gi­ria a todas as mulhe­res bra­si­lei­ras – salvo ape­nas as de seu reba­nho. Infe­liz­mente, essa é a con­cep­ção de mulher que o típico fun­da­men­ta­lista pos­sui, igno­rando os indi­ca­do­res que mos­tram a par­ti­ci­pa­ção femi­nina expres­siva na eco­no­mia e na soci­e­dade. Mesmo que as mulhe­res sejam metade das empre­sá­rias a frente de novos negó­cios no país, mai­o­ria nas uni­ver­si­da­des e res­pon­sá­veis por 38% das famí­lias, con­tri­buindo para o desen­vol­vi­mento bra­si­leiro de forma irre­fu­tá­vel e irre­ver­sí­vel, o este­reó­tipo com ênfase na sexu­a­li­dade de uma mulher supos­ta­mente deso­nesta pre­va­lece e con­vence milha­res de segui­do­res.

Diante des­ses fatos, mui­tas per­gun­tas pre­ci­sam ser res­pon­di­das. Que ideia de mulher deso­nesta e irres­pon­sá­vel é essa que essas auto­ri­da­des fun­da­men­ta­lis­tas con­se­guem ven­der tão facil­mente para seus fiéis sem encon­trar ques­ti­o­na­men­tos? Em nome de quais mulhe­res eles estão auto­ri­za­dos a criar hipó­te­ses catas­tró­fi­cas? Com que evi­dên­cias eles temem a cala­mi­dade que des­cre­vem com tanta con­vic­ção? Diante dessa rea­li­dade tão dura e cruel, vamos nos ater a pre­vi­sões base­a­das na ima­gi­na­ção ou vamos de fato melho­rar a rea­li­dade do nosso país para as 50 mil víti­mas de estu­pro por ano?

E a prin­ci­pal per­gunta: quando ire­mos tirar do Bra­sil o título de sétima posi­ção mun­dial no ran­king de vio­lên­cia con­tra a mulher?

Nota: Neste sábado acon­te­cerá em São Paulo um ato de repú­dio a revo­ga­ção da Por­ta­ria n 415. Com­pa­reça! Para saber mais, cli­que aqui.

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