Tem uma certa categoria de argumentos que me dá alergia, que eu simplesmente não consigo aceitar. Não sei se é porque eu sou imaturo, nunca superei rebeldia adolescente, sou anarquista ou por qualquer outro motivo psicanalítico desconhecido, mas eu imediatamente fico contra algo se o argumento usado é “pelo seu próprio bem, vamos te proibir de fazer x” (sendo que X por si só não é um crime, um ato violento, algo que prejudica outras pessoas – x é algo voluntário e pacífico que as pessoas Boas decidiram proibir.)

Tem algo de extremamente arrogante e autoritário aí – a ideia de que o sujeito fazendo as leis (ou impondo sua vontade) sabe mais da vida de uma pessoa do que o próprio fulano sendo afetado. Eu nem acho que isso seja impossível – existe muita gente burra no mundo, e existe também gente inteligente E bem intencionada. O problema é achar que essas situações vão ser o padrão, que estabelecer essas regras sempre vai dar certo, que o legislador bem intencionado sempre vai ser inteligente, e vice-versa.

É por conta dessa alergia que eu não me meto muito em discussões sobre legislação trabalhista, flexibilização, terceirização. Porque o que eu assisto é sempre um pânico moral que no geral se resume a “mas se a gente deixar as pessoas trabalharem sem regras, o mundo vai acabar!”, e a minha posição parece tão distante que eu nem sei se dá pra dialogar: eu defendo que, sendo as pessoas adultas e suas atitudes consensuais, não devemos proibir.

Nesse sentido, se a terceirização aprovada é uma flexibilização trabalhista que permite ao empregador contratar de maneira que anteriormente era proibida, e ao empregado trabalhar de maneira que anteriormente lhe era vedada, eu acabo sendo a favor antes de tudo por princípios. Eu não consigo apoiar que se proíbam pessoas de trabalhar – e é bom notar que se uma legislação diz “só pode trabalhar se receber x trabalhando y horas com z benefícios”, e o empregador só pagaria a fulano x/2, a legislação efetivamente proibiu fulano de trabalhar.

Essa é a minha posição sobre basicamente tudo que seja consentido e não envolva violência contra terceiros. Não sou a favor de que se proíba o uso de drogas porque “faz mal pro usuário”. Não sou a favor de proibir casamento gay porque é “imoral e causa dano psíquico” (já vi esse argumento). Não sou a favor de proibir o suicídio assistido. Não sou a favor de proibir açúcar em excesso, refrigerantes gigantes, sal na mesa. Não sou a favor de proibir religiões e cultos que eu acho grotescos e manipuladores. E por aí vai. Em nenhuma dessas situações onde um legislador iluminado diz “precisamos proibir que as pessoas sejam livres senão elas vão fazer merda” eu concordo. Por que eu concordaria com isso quando o tema é trabalho?

O argumento mais usado é “se a gente der liberdade pro trabalhador ele vai ser ainda mais explorado, ele precisa ser protegido pelas leis”. Me parece que o que torna a exploração possível é a situação econômica do trabalhador e o mercado à sua volta. Se uma pessoa tem dinheiro e oferece um serviço valioso, ela não vai aceitar qualquer emprego só pra sobreviver, e muita gente vai querer contratá-la, fazendo seu salário subir, independente de legislação. É só pensar que a galera rica, rica mesmo nas grandes empresas (tipo, sei lá, Rede Globo) trabalha como pessoa jurídica, sem apoio nenhum da CLT.

A partir disso, dá pra ver que o que coloca a pessoa em risco mesmo de exploração é a pobreza. Se a ideia é reduzir a exposição dessas pessoas à instabilidade do mercado, me parece muito mais eficiente simplesmente dar dinheiro pra elas do que proibi-las de trabalhar e proibir que empresários as contratem.

Qualquer proposta de renda mínima ou transferência direta de renda para os mais pobres tem sempre o meu apoio – principalmente quando ela é pensada como alternativa a legislação bizantina de “proteção” dos trabalhadores. Acredito que seja uma maneira bem mais eficiente de amenizar a situação apocalíptica de “exploração total” que alguns profetas dizem que vai surgir. E isso eu digo aceitando a ideia de que terceirizar ou reduzir obrigações trabalhistas diminui salários, algo que é em si discutível e está longe de ser consenso na economia.

O que me incomoda de verdade nisso tudo é que toda vez que alguém fala em flexibilizar legislação trabalhista, a resposta é “estamos perdendo direitos”. É muito confuso – a lei está derrubando proibições, e a resposta é dizer que agora temos menos direitos. Basicamente qualquer mudança legislativa que diga que o Estado agora não pode mais impedir alguém de fazer algo vai ter meu apoio – tudo que eu quero é que essa entidade monomaníaca perca a chance de mandar na vida dos outros e proibir arbitrariamente ações voluntárias.

Quanto à retórica dos “direitos” – algo só é um direito se você pode decidir se quer aquilo ou não, se pode abdicar dele. Colocando em uma analogia boba: se todo dia deixam um pão no seu quarto, isso é um direito. Se todo dia um policial entra no seu quarto, te dá uma porrada e te obriga a comer o pão e depois pede pra que você agradeça pela bondade. Isso não é um direito, é uma proibição, um grilhão.

Guilherme Assis
Tem 25 anos, trabalha com audiovisual e sempre se disse de esquerda. A definição mudou, mas ele continua o mesmo - sempre na oposição.
  • Luiz Felipe Grazziotin

    Excelente texto,é raro alguém defender menos legislação e mais liberdade.
    Apenas me causa estranheza as seguintes qualidades que o autor assume ter: ser de “esquerda”, ser “anarquista”, defender “renda mínima” e ao mesmo tempo desejar mais desregulação no mercado de trabalho.

    Me faz pensar em um dos grandes problemas da atualidade, onde são tantas as formas de pensar que ninguém mais sabe o que defende.

    • Lucas Said

      Existe uma definição de posicionamento político que não classifica direita e esquerda como estamos acostumados, mas sim como situação e oposição. A oposição sempre será a esquerda, mesmo que tenha ideologias de ‘direita’. Acho que foi nesse sentido que o autor se diz de esquerda.

      • Luiz Felipe Grazziotin

        Cara, eu prefiro acreditar que o autor segue a definição mais clássica de esquerda / direita. Mas entendo seu ponto.

        Apenas não explica as discordâncias que citei.
        Se uma pessoa se considera anarquista, defende renda mínima e também desregulação do mercado de trabalho, não importa se ela se diz de direita ou esquerda, a ausência de lógica é a mesa

        Mas não posso deixar de registrar que independente disso, os textos do Guilherme de Assis são muito bons. Uma pena que ele não participe do debate aqui nos comentários

  • Pablo Oliveira

    Esse é o grande problema: Pobreza.

    Não tem trabalho, atingimos o maior número de desemprego. Na necessidade o trabalhador vai, o trabalho sendo ruim ou não, o trabalhador vai aceitar porque sabe que tá difícil de arrumar emprego.
    E pode ter certeza, muitos empresários vão aproveitar essa situação e vão explorar sim.

    Meu colega virtual arrumou um emprego que trabalha 12 horas por dia e folga sábado e domingo, te pergunto? Isso não é exploração? Isso é injusto demais! 12 horas de carga horária mais 2 horas de deslocamento de ida e volta, 14 horas no total. Sem falar que o trabalhador tem sua vida (estudo/escola/faculdade/curso/concurso, família, amigos, casa, passeio, namoro/noivado/esposa, filhos, atividades físicas, respirar, viver, descansar, ler, ficar atoa, viver). Ninguém pode ser dependente do trabalho.

    Os políticos são corruptos, os empresários são corruptos, o povo é corrupto. Sempre um vai querer s privilegiar mas custas dos outros, e quem vai servir de banquinho pra ser pisado, vai ser o mais pobre. Portanto, se a lei não tem dó de nós, não vai ser os empresários que vão ter.

  • Darksoner

    O Estado querer controlar a sua vida ser algo como correto, está me lembrando os cenários de Orwell em 1984 e Revolução dos Bichos (Este “paródia” de Stalin)

  • Rafaela Tavares

    No Brasil existem empresas terceirizadas sem qualquer patrimônio e experiência na sua área de atuação, muitas vezes até sem endereço, que são criadas e mantidas pelas próprias tomadaras para se furtarem das obrigações trabalhistas.
    Acredito que a terceirização na prática acabou se confudindo com intermediação de mão de obra reduzindo o trabalhador á condição de mercadoria, e que com esse novo projeto de lei a prestadora não pode ser uma simples fornecedora de mão de obra da contratada mas será obrigada a prestar serviço específico e especializado e isso é bom, pois segundo dados do Ministério do Trabalho e Empresas (MTE), 90% dos casos de trabalho análogo á escravidão ocorrem entre trabalhadores terceirizado.
    Uma pesquisa realizada pelo DIEESE relata que em média 30% dos trabalhadores terceirizados recebem menos que o efetivos
    Ao terceirizar, os empregadores já tem a vantagem econômica de que os salários de cada categoria de empresas passam a ser regulados pelo mercado de trabalho e não mais no âmbito interno da empresa o que por si só já representa grandes perdas para a classe trabalhadora.
    Minha pergunta é:
    Existe algum lugar do mundo que efetivou-se o milagre econômico de haver trabalhadores terceirizados com melhores condições de trabalho que os efetivos?
    Confesso que sou “leiga” mas eu realmente gostaria de compartilhar da mesma visão do autor Guilherme que trouxe esse texto brilhante e bem reflexivo sobre a Reforma trabalhista melhorando meu olhar sobre essa questão, fazendo com que eu abale as estruturas da teoria estigmatizada de que “estão acabando com os nossos direitos trabalhistas”. Diante disso, peço que por gentileza me indiquem textos para que eu possa mudar totalmente a visão dessa teoria.

  • Pablo Oliveira

    Esse é o grande problema: Pobreza.

    Não tem trabalho, atingimos o maior número de desemprego. Na necessidade o trabalhador vai, o trabalho sendo ruim ou não, o trabalhador vai aceitar porque sabe que tá difícil de arrumar emprego.
    E pode ter certeza, muitos empresários vão aproveitar essa situação e vão explorar sim.

    Meu colega virtual arrumou um emprego que trabalha 12 horas por dia e folga sábado e domingo, te pergunto: Isso não é exploração? Isso é injusto demais! 12 horas de carga horária mais 2 horas de deslocamento de ida e volta, 14 horas no total. Sem falar que o trabalhador tem sua vida (estudo/escola/faculdade/curso/concurso, ou faz pelo menos dois desses ao mesmo tempo [por exemplo: Faculdade e concurso]; família, amigos, casa, passeio, namoro/noivado/esposa, filhos, atividades físicas, respirar, viver, descansar, ler, ficar atoa, viver). Ninguém pode ser dependente do trabalho.
    Te pergunto: A pessoa dá conta? Nem é pra dá conta, é pra viver!

    Os políticos são corruptos, os empresários são corruptos, o povo é corrupto. Sempre um vai querer se privilegiar nas custas dos outros, e quem vai servir de banquinho pra ser pisado, vai ser o mais pobre. Portanto, se a lei não tem dó de nós, não vai ser os empresários que vão ter.

  • Luiz Renucci

    O cenário que você descreve, sem nenhuma proteção ao trabalhador, é o que tinhamos na Inglaterra da Revolução Industrial, que não era nem um pouco parecida com o dos profissionais altamente qualificados que ficam ricos em grandes empresas. Esses são a excessão no brasil hoje. A regra são trabalhadores sem qualificação que precisão se sujeitar a qualquer coisa, senão pior, pra sobreviver. Para esses, a unica proteção, por pior que seja, é a Lei. A lei é o único mecanismo capaz de fazer todos os agentes econômicos agirem da mesma forma. Pois de nada bastaria que um empregador tivesse consciência de que seus empregados são seres humanos e lhes pagasse de forma justa. Os outros pagariam o mínimo possível (foda-se que trabalhador come, se veste, paga aluguel) e teriam preços mais competitivos no mercado. O empregador consciente quebraria e seus funcionários ficariam desempregados. A lei impõe as mesmas condições a todos, equilibrando o mercado.

  • Luiz Renucci

    Concordo com o argumento de que o Legislador não pode impor algo que é prejudicial aos cidadãos, sobretudo se o que está sendo proibido não prejudica ninguém. Mas esse não é o caso da reforma trabalhista, muito pelo contrário, é o da reforma. A legislação trabalhista não foi imposta pelo legislador goela a baixo da população. Foi resultado de muita luta, greve geral (em 1917) e mortes (policia matando grevista). Getulio Vargas só reuniu o que era legislação esparça num unico corpo, a CLT (já existia, por isso se chama consolidação). Já a reforma, essa sim está sendo imposta, tem altissíma reprovação popular, mas mesmo assim será aprovada. É verdade que o trabalho custa muito caro para o empregador. Produzir no Brasil é muito caro, mas a culpa não é do trabalhador. O trabalhador é a principal vítima dessa situação, e não é aceitével que pague a conta dos erros de governo e empresários.
    O governo tributa fortemente o trabalho, mas não dá nenhuma contrapartida. Também não investe em infraestrutura, por isso o custo Brasil é tão alto. Os empresários não investem na qualificação de seus empregados, e, não investem em tecnologia, mas querem competir com empresas de países onde os trabalhadores tem qualificação e que tem acesso à tecnologia de ponta. E acham que o salário é que é caro. Como pode ser caro se não paga nem o mínimo necessário. Como esperar que o trabalhador se contente com menos que o essencial. Morar na rua, passar fome, mas continuar trabalhando?