2. As críticas à reforma.

Os maiores críticos postulam que a Previdência na verdade não é deficitária, sendo a reforma desnecessária. Argumentam ainda que, mesmo se a Previdência fosse deficitária, a Reforma é injusta e há outras soluções melhores.

[toc title=”Índice Geral” type=”left”] [toc_item title=”1. Introdução” page=”1″] [toc_item title=”2. Críticas à Reforma.” page=”2″] [toc_item title=”3. Apuração das Críticas.” page=”3″] [toc_item title=”4. Análise da situação.” page=”4″] [toc_item title=”5. Conclusão.” page=”5″][toc_item title=”6. Para saber mais.” page=”6″][/toc]

A principal fonte para quem diz que não há déficit da Previdência (como a Carta Capital, a OAB, o Brasil 247, diversos sindicatos, etc.) é um estudo da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – pode ser lido aqui e aqui), assim como as falas da pesquisadora Denise Gentil (podem ser lidas aqui e aqui), que parte dos mesmos dados e argumentos.

Segundo a ANFIP e Denise Gentil, o governo é desonesto ao contabilizar somente as receitas provenientes das contribuições dos empregados e dos empregadores, ou seja, os impostos específicos destinados a bancar a Previdência. Ignora que a Previdência está incluída no Orçamento da Seguridade Social, junto com a Saúde e a Assistência, como previsto no artigo 195 da Constituição, e que o Orçamento da Seguridade Social está longe de ser deficitário.

[accordion id=”my-accordion”] [accordion_item title=”Clique aqui para saber melhor o que é a DRU.” parent_id=”my-accordion”]De regra, há tributos, como as contribuições que financiam o sistema previdenciário, que têm destinação específica estabelecidas pela lei – diz-se que essas receitas (= aquilo que foi arrecadado) é “vinculada” a uma destinação legal. Ou seja, o governo arrecada e não pode gastar como bem quiser: a lei determina onde deve gastar. Isso é bom por um lado, pois controla a destinação dos recursos, mas o governo reclama que a vinculação acaba amarrando o orçamento. Só que há uma forma de burlar essa determinação legal: como a lei maior, e que “manda” acima de todas, é a Constituição, basta que o Congresso aprove uma emenda constitucional (uma forma de mudar a Constituição) que desvincule ao menos parte dessa destinação legal. E é isso que o governo têm feito, com o apoio do Congresso, há anos: cria uma emenda à Constituição que autoriza o governo a “gastar como quiser” um percentual do valor recolhido nesses tributos “vinculados”- é o que chamamos de DESvinculção das receitas da União. Essa autorização, porém, vale só por determinado período. Quando esse prazo acaba, o governo tenta mobilizar o Congresso para que ele revalide a DRU por mais um período.[/accordion_item][/accordion]

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Os críticos também afirmam que haveria ainda mais dinheiro para a Seguridade Social se não fosse o DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite que o governo pegue até 30% do Orçamento da Seguridade Social (e de outros orçamentos) para alocar em outros lugares, como o pagamento da dívida pública. Por fim, argumentam que as empresas devem um valor enorme ao Estado, e se essas dívidas fossem cobradas estaria resolvido de vez o problema da Previdência.

Outras duas críticas comuns, que ganharam repercussão ainda maior após o vídeo do MTST contra a Reforma, narrado pelo Wagner Moura, é de que poderíamos nos aposentar apenas após 49 anos de contribuição (o que significa que a maior parte dos brasileiros estará morta antes disso) e que igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres é injusto porque as mulheres realizam mais serviço doméstico.

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[content_band bg_color=”#ffba00″ border=”all”] [container style=”text-align: center;”] [custom_headline style=”margin: 0;” type=”center” level=”h4″ looks_like=”h4″ accent=”false”]CLIQUE AQUI PARA PROSSEGUIR NA LEITURA[/custom_headline]E leia uma análise detalhada dessas críticas.[/container][/content_band]

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Pedro Sampaio
Psicólogo, psicoterapeuta, professor universitário, hiperativo e insone. É casado com a Psicologia, mas tem dificuldades com a monogamia intelectual, dando frequentes puladas de cerca com a Música, Filosofia, Ciência, Literatura, Cinema e Política. Cético, acredita no debate baseado em evidências, na racionalidade e na honestidade intelectual para qualquer área, mas chora até em propaganda de margarina.