1. Introdução

O Governo Federal apresentou a proposta de reforma da Previdência Social, a PEC 287/2016. Segundo o governo, o intuito é de “fortalecer a sustentabilidade do sistema de seguridade social, por meio do aperfeiçoamento de suas regras, notadamente no que se refere aos benefícios previdenciários e assistenciais”. Ainda segundo o governo, “a realização de tais alterações se mostra indispensável e urgente, para que possam ser implantadas de forma gradual e garantam o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema para as presentes e futuras gerações” (PEC, 287/2016, p.14).

[toc title=”Índice Geral” type=”left”] [toc_item title=”1. Introdução” page=”1″] [toc_item title=”2. Críticas à Reforma.” page=”2″] [toc_item title=”3. Apuração das Críticas.” page=”3″] [toc_item title=”4. Análise da situação.” page=”4″] [toc_item title=”5. Conclusão.” page=”5″][toc_item title=”6. Para saber mais.” page=”6″][/toc]

Em outras palavras, o governo alega que o valor que tem que pagar de aposentadoria é bem maior do que o que tem arrecadado para esse fim, gerando um déficit que só tende a crescer. Se isso ocorrer, as próximas gerações irão pagar os impostos para a aposentadoria, mas não poderão aposentar-se.

Na proposta do Governo Federal, a idade mínima para a aposentadoria seria de 65 anos de idade após o mínimo de 25 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres – ou seja, não haverá mais distinção entre ambos. O trabalhador receberá um valor proporcional (não necessariamente igual) à média dos salários que recebeu durante a vida, mas excluindo os 20% salários mais baixos recebidos por ele (para não incluir na média aquele começo de carreira sofrido e mal-remunerado ou um difícil período de vacas magras).

A proposta de reforma estabelece como regra de cálculo para o valor da aposentadoria (por tempo de contribuição) recebida o seguinte: 51% do valor dessa média salarial mais 1% essa média para cada ano de contribuição do trabalhador.

Ou seja, o menor valor de aposentadoria possível é o da pessoa que aposenta aos 65 anos com 25 anos de contribuição (ela teria começado a trabalhar apenas aos 40 anos de idade, algo raríssimo). Nesse caso, o trabalhador receberia 76% da sua média salarial como aposentadoria, a não ser que este valor fique abaixo do salário mínimo – aí ele receberá o salário mínimo, que é o piso da previdência social.

[accordion id=”my-accordion”] [accordion_item title=”Clique aqui para saber como é a aposentadoria agora.” parent_id=”my-accordion”]Atualmente, não existe idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, exigindo-se apenas um tempo de contribuição, que para os homens é de 35 anos e para as mulheres de 30 anos. Há também uma forma de aposentadoria por tempo de contribuição chamada de “proporcional”, válida apenas para quem contribuiu pelo menos uma vez antes de dezembro de 1998, e que exige iade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulher, além de 30 (homens) ou 25 (mulheres) anos de contribuição mais 40% do tempo que faltaria para se aposentar em 1998. Importante explicar que se chama a “aposentadoria comum” de “aposentadoria por tempo de contribuição” pois há outros tipos de aposentadorias, como a por invalidez (quando o trabalhador se acidenta e não pode mais trabalhar) e especial (quando o trabalhador exerce atividades consideradas insalubres ou perigosas).[/accordion_item][/accordion][gap size=”10px”]

Os funcionários públicos, incluindo os políticos, também perdem seus privilégios, como aposentar mais cedo e sempre com o salário integral. A partir da reforma, estão submetidos às mesmas regras do restante da população (embora sua aposentadoria continue com um regime separado – ou seja, suas contribuições e a aplicação desses valores na aposentadoria formam uma “conta” separada dos demais trabalhadores). O mesmo vale para o trabalhador rural, que até então poderia aposentar-se sem nunca ter contribuído diretamente. Com a reforma, como os demais trabalhadores, ele deve contribuir para se aposentar.
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[content_band bg_color=”#ffba00″ border=”all”] [container style=”text-align: center;”] [custom_headline style=”margin: 0;” type=”center” level=”h4″ looks_like=”h4″ accent=”false”]CLIQUE AQUI PARA PROSSEGUIR NA LEITURA[/custom_headline]E saiba as críticas dos opositores e quais as propostas alternativas que apresentam.[/container] [/content_band]

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Pedro Sampaio
Psicólogo, psicoterapeuta, professor universitário, hiperativo e insone. É casado com a Psicologia, mas tem dificuldades com a monogamia intelectual, dando frequentes puladas de cerca com a Música, Filosofia, Ciência, Literatura, Cinema e Política. Cético, acredita no debate baseado em evidências, na racionalidade e na honestidade intelectual para qualquer área, mas chora até em propaganda de margarina.