capa-reforma

Reforma da Previdência: tudo o que você precisa saber

Em Política por Pedro SampaioComentário

1. Introdução

O Governo Fede­ral apre­sen­tou a pro­posta de reforma da Pre­vi­dên­cia Social, a PEC 287/2016. Segundo o governo, o intuito é de “for­ta­le­cer a sus­ten­ta­bi­li­dade do sis­tema de segu­ri­dade social, por meio do aper­fei­ço­a­mento de suas regras, nota­da­mente no que se refere aos bene­fí­cios pre­vi­den­ciá­rios e assis­ten­ci­ais”. Ainda segundo o governo, “a rea­li­za­ção de tais alte­ra­ções se mos­tra indis­pen­sá­vel e urgente, para que pos­sam ser implan­ta­das de forma gra­dual e garan­tam o equi­lí­brio e a sus­ten­ta­bi­li­dade do sis­tema para as pre­sen­tes e futu­ras gera­ções” (PEC, 287/2016, p.14).

Em outras pala­vras, o governo alega que o valor que tem que pagar de apo­sen­ta­do­ria é bem maior do que o que tem arre­ca­dado para esse fim, gerando um défi­cit que só tende a cres­cer. Se isso ocor­rer, as pró­xi­mas gera­ções irão pagar os impos­tos para a apo­sen­ta­do­ria, mas não pode­rão apo­sen­tar-se.

Na pro­posta do Governo Fede­ral, a idade mínima para a apo­sen­ta­do­ria seria de 65 anos de idade após o mínimo de 25 anos de con­tri­bui­ção, tanto para homens quanto para mulhe­res — ou seja, não haverá mais dis­tin­ção entre ambos. O tra­ba­lha­dor rece­berá um valor pro­por­ci­o­nal (não neces­sa­ri­a­mente igual) à média dos salá­rios que rece­beu durante a vida, mas excluindo os 20% salá­rios mais bai­xos rece­bi­dos por ele (para não incluir na média aquele começo de car­reira sofrido e mal-remu­ne­rado ou um difí­cil período de vacas magras).

A pro­posta de reforma esta­be­lece como regra de cál­culo para o valor da apo­sen­ta­do­ria (por tempo de con­tri­bui­ção) rece­bida o seguinte: 51% do valor dessa média sala­rial mais 1% essa média para cada ano de con­tri­bui­ção do tra­ba­lha­dor.

Ou seja, o menor valor de apo­sen­ta­do­ria pos­sí­vel é o da pes­soa que apo­senta aos 65 anos com 25 anos de con­tri­bui­ção (ela teria come­çado a tra­ba­lhar ape­nas aos 40 anos de idade, algo rarís­simo). Nesse caso, o tra­ba­lha­dor rece­be­ria 76% da sua média sala­rial como apo­sen­ta­do­ria, a não ser que este valor fique abaixo do salá­rio mínimo — aí ele rece­berá o salá­rio mínimo, que é o piso da pre­vi­dên­cia social.

Atu­al­mente, não existe idade mínima para a apo­sen­ta­do­ria por tempo de con­tri­bui­ção, exi­gindo-se ape­nas um tempo de con­tri­bui­ção, que para os homens é de 35 anos e para as mulhe­res de 30 anos. Há tam­bém uma forma de apo­sen­ta­do­ria por tempo de con­tri­bui­ção cha­mada de “pro­por­ci­o­nal”, válida ape­nas para quem con­tri­buiu pelo menos uma vez antes de dezem­bro de 1998, e que exige iade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulher, além de 30 (homens) ou 25 (mulhe­res) anos de con­tri­bui­ção mais 40% do tempo que fal­ta­ria para se apo­sen­tar em 1998. Impor­tante expli­car que se chama a “apo­sen­ta­do­ria comum” de “apo­sen­ta­do­ria por tempo de con­tri­bui­ção” pois há outros tipos de apo­sen­ta­do­rias, como a por inva­li­dez (quando o tra­ba­lha­dor se aci­denta e não pode mais tra­ba­lhar) e espe­cial (quando o tra­ba­lha­dor exerce ati­vi­da­des con­si­de­ra­das insa­lu­bres ou peri­go­sas).

Os fun­ci­o­ná­rios públi­cos, incluindo os polí­ti­cos, tam­bém per­dem seus pri­vi­lé­gios, como apo­sen­tar mais cedo e sem­pre com o salá­rio inte­gral. A par­tir da reforma, estão sub­me­ti­dos às mes­mas regras do res­tante da popu­la­ção (embora sua apo­sen­ta­do­ria con­ti­nue com um regime sepa­rado — ou seja, suas con­tri­bui­ções e a apli­ca­ção des­ses valo­res na apo­sen­ta­do­ria for­mam uma “conta” sepa­rada dos demais tra­ba­lha­do­res). O mesmo vale para o tra­ba­lha­dor rural, que até então pode­ria apo­sen­tar-se sem nunca ter con­tri­buído dire­ta­mente. Com a reforma, como os demais tra­ba­lha­do­res, ele deve con­tri­buir para se apo­sen­tar.



CLIQUE AQUI PARA PROSSEGUIR NA LEITURA

E saiba as crí­ti­cas dos opo­si­to­res e quais as pro­pos­tas alter­na­ti­vas que apre­sen­tam.
Pedro Sampaio
Psicólogo, psicoterapeuta, professor universitário, hiperativo e insone. É casado com a Psicologia, mas tem dificuldades com a monogamia intelectual, dando frequentes puladas de cerca com a Música, Filosofia, Ciência, Literatura, Cinema e Política. Cético, acredita no debate baseado em evidências, na racionalidade e na honestidade intelectual para qualquer área, mas chora até em propaganda de margarina.

Compartilhe