Devemos proibir ideologias e comportamentos discriminatórios?

Devemos proibir ideologias e comportamentos discriminatórios?

Em Política por Equipe Ano ZeroComentário

Leis que cri­mi­na­li­zam “a nega­ção de geno­cí­dios” apa­re­ce­ram na Europa na década de 1990.

Ini­ci­al­mente, eram diri­gi­das ape­nas para o Holo­causto, mas mais tarde espa­lha­ram-se para cobrir a nega­ção dos “cri­mes do comu­nismo” e geno­cí­dios reco­nhe­ci­dos pelo Estado como o mas­sa­cre de armê­nios sob o Impé­rio Oto­mano, ou a fome ucra­ni­ana de 1932–1933.

Uma deci­são da UE de 2008 sugere que “apo­lo­gia pública, nega­ção ou bana­li­za­ção gros­seira dos cri­mes de geno­cí­dio, cri­mes con­tra a huma­ni­dade e cri­mes de guerra” deve­riam ser puni­dos com pri­são de um a três anos.

Nenhum país tem levado leis de memó­ria de guerra e geno­cí­dio mais ao pé da letra do que a França, um país em que popu­lar­mente foi dito que legis­lar sobre o pas­sado já virou uma espé­cie de “esporte naci­o­nal”.

Tudo come­çou com a lei Gays­sot de 1990, que pune a nega­ção do Holo­causto com mul­tas e pri­são.

Uma década depois, a legis­la­ção veio grossa e rápida: uma lei de 2001 reco­nhe­ceu o geno­cí­dio armê­nio, enquanto outra lei no mesmo ano defi­niu o comér­cio de escra­vos e a escra­vi­dão como cri­mes con­tra a huma­ni­dade.

A lei de 2005 reco­nhe­ceu o papel posi­tivo desem­pe­nhado pelo colo­ni­a­lismo fran­cês, com uma crí­tica que proíbe, ou mini­miza, os cri­mes con­tra os har­kis (os arge­li­nos leais à França).

Um pro­jeto de lei futuro ten­tou punir a nega­ção do geno­cí­dio armê­nio; embora não tenha con­se­guido pas­sar, a ques­tão res­sur­giu em 2011, com uma lei em que aque­les que negas­sem ou mini­mi­zas­sem o geno­cí­dio rece­be­riam uma multa de € 45.000 e um ano na cadeia.

Con­tudo, tam­bém é na França em que não se acei­tam opo­si­ções de suas leis, nem por parte de his­to­ri­a­do­res.

O grupo Liberté pour l’Histoire for­mado em 2005, ao longo dos últi­mos sete anos, se opôs às leis de memó­ria com um tem­pe­ra­mento mui­tas vezes van­guar­dista. Eu conheci o chefe da orga­ni­za­ção, o his­to­ri­a­dor Pierre Nora, e o secre­tá­rio do grupo Oli­vier Sal­va­tori, nos escri­tó­rios de edi­to­res Gal­li­mard em Paris onde tra­ba­lham.

Liberté pour l’Histoire sem­pre argu­men­tou que tais leis vio­lam a Cons­ti­tui­ção fran­cesa e os prin­cí­pios fun­da­do­res do Estado moderno. Em sua peti­ção de 2008, Appel de Blois decla­rou:

Em um estado livre, nenhuma auto­ri­dade polí­tica tem o direito de defi­nir a ver­dade his­tó­rica e res­trin­gir a liber­dade do his­to­ri­a­dor com a ame­aça de san­ções penais”.

Nora me disse que

As leis de memó­ria são com­ple­ta­mente dife­ren­tes das leis sobre difa­ma­ção, que pro­te­gem os direi­tos indi­vi­du­ais e podem ser deri­va­das da cons­ti­tui­ção.”

Leis de memó­ria exis­tem não para pro­te­ger direi­tos, mas para esta­be­le­cer ver­da­des his­tó­ri­cas, sob pena de san­ções penais.

As impli­ca­ções para a inves­ti­ga­ção his­tó­rica são pro­fun­das.

E se alguém escre­vesse um livro dizendo que 10 milhões, em vez de 12 milhões de afri­ca­nos, foram toma­dos pelo comér­cio de escra­vos? Ele seria cul­pado de um crime?”, per­gunta Nora.

O estado “fixa um limite” para os his­to­ri­a­do­res, dizendo-lhes ‘o que eles devem pes­qui­sar e o que eles devem encon­trar’.

O grupo lan­çou uma peti­ção em 2005 em res­posta à repres­são ao his­to­ri­a­dor Oli­vier Petre-Gre­nouil­leau por “nega­ção de um crime con­tra a huma­ni­dade”, depois que ele disse em uma entre­vista que em sua opi­nião o comér­cio de escra­vos não era “um geno­cí­dio”, uma vez que “não tinha o obje­tivo de exter­mi­nar um povo”.

A última vez que os Esta­dos euro­peus pres­cre­ve­ram ver­da­des his­tó­ri­cas sob a ame­aça de san­ção penal foi sob as leis de blas­fê­mia e here­sia. Con­tudo, as leis de memó­ria con­tem­po­râ­neas são bas­tante dis­tin­tas des­tas anti­gas ver­da­des orde­na­das pelo Estado.

A carac­te­rís­tica mar­cante das leis de memó­ria fran­ce­ses é a falta de qual­quer lógica domi­nante: uma lei é pró-colo­ni­a­lista, duas são de des­cul­pas (embora para even­tos de vários sécu­los de inter­valo), e uma (a lei do geno­cí­dio armê­nio) lida com um evento que não envol­veu a França e que mui­tos fran­ce­ses sequer ouvi­ram falar.

Não está claro por que um pre­si­dente fran­cês teria alguma neces­si­dade urgente de legis­lar sobre o mas­sa­cre de armê­nios em 1915, de forma que con­sul­ta­ria esta lei atra­vés do con­vite da opo­si­ção — con­tra seus pró­prios asses­so­res — e a apro­va­ria por um voto de dife­rença sem pre­ce­den­tes.

Nós não enten­de­mos muito bem por­que eles fize­ram isso”, disse Nora, “há mui­tas hipó­te­ses”. Alguns suge­rem que a ação pode­ria ser geo­po­lí­tica, adi­ando a entrada da Tur­quia na União Euro­peia.

Um fator maior é elei­to­ral: armê­nios são um impor­tante bloco de elei­to­res em áreas-chave, como Mar­se­lha e Lyon, e não é por acaso que as ini­ci­a­ti­vas da lei sobre a memó­ria do geno­cí­dio armê­nio apa­re­ce­ram em anos elei­to­rais. A lei de 2011 foi ado­tada pelo vice de Mar­se­lha, que tam­bém foi vice-pre­si­dente do Grupo de Ami­zade Armê­nia-França.

A pré-con­di­ção para as leis de memó­ria é a mora­li­za­ção da his­tó­ria — ou, mais espe­ci­fi­ca­mente, uma mudança de “vito­ri­o­sos da his­tó­ria”, em que nações exa­ge­ram seus atos heroi­cos sobre o pas­sado, para uma ideia de “víti­mas da his­tó­ria”, onde gru­pos enfa­ti­zam seus sofri­men­tos pas­sa­dos.

A exi­gên­cia de reco­nhe­ci­mento do sofri­mento his­tó­rico é impli­ci­ta­mente uma afir­ma­ção feita por meio do Estado; em última aná­lise é uma demanda de inde­ni­za­ção por vio­la­ções sofri­das, seja na forma de dinheiro ou pro­te­ção ide­o­ló­gica.

Ter­mos como “geno­cí­dio” e “cri­mes con­tra a huma­ni­dade” são agora, cons­tan­te­mente, parte da tomada de rei­vin­di­ca­ções polí­ti­cas. “Esses ter­mos foram uma vez muito pre­ci­sos”, diz Nora.

Um crime con­tra a huma­ni­dade era um termo jurí­dico apli­cado após a Segunda Guerra Mun­dial, que envol­veu o dever legal para per­se­guir e levar à jus­tiça os auto­res do Holo­causto até suas mor­tes. Geno­cí­dio sig­ni­fi­cava a deci­são de des­truir uma parte de uma popu­la­ção por moti­vos racis­tas”.

Agora even­tos que incluem guer­ras civis e o trá­fico de escra­vos podem ser des­cri­tos nes­tes ter­mos. Na visão de Nora, “é um absurdo judi­cial dizer que um evento como o trá­fico de escra­vos era um crime con­tra a huma­ni­dade”.

Os auto­res desse crime estão a vários sécu­los lon­gín­quos, e sua inten­ção não era des­truir uma popu­la­ção. Quanto mais a pala­vra “geno­cí­dio” é ampla­mente uti­li­zada por razões ide­o­ló­gi­cas, mais ela se torna “uma pala­vra que os his­to­ri­a­do­res ten­tam evi­tar”.

Nora diz que os his­to­ri­a­do­res podem lidar com essas ten­dên­cias cul­tu­rais, desde que elas não este­jam incor­po­ra­das em leis — e, con­se­quen­te­mente, desde que os his­to­ri­a­do­res sejam livres para desa­fiar ou igno­rar esse usos do pas­sado. São as leis de memó­ria o pro­blema e pre­ci­sam ser des­car­ta­das.

Nisso, o grupo Liberté pour l’Histoire tem sido nota­vel­mente bem-suce­dido. Embora Sal­va­tori tenha dito que o grupo “não é bem uma orga­ni­za­ção” — não há escri­tó­rio ou equipe — eles fize­ram ouvir suas vozes nos meios de comu­ni­ca­ção e nos mais altos esca­lões do Estado.

Nos­sas ideias ganha­ram a bata­lha da opi­nião púbica”, julga Sal­va­tori.

Para todos os efei­tos, o grupo con­se­guiu tor­nar as leis de memó­ria da França nulas e sem cabi­mento.

Um inqué­rito par­la­men­tar de 2008 — em que o grupo deu aber­tura e fecha­mento de tes­te­mu­nhos — emi­tiu a con­clu­são retum­bante de que o governo deve abs­ter-se de legis­lar sobre a his­tó­ria.

Mais impor­tante, o grupo alcan­çou a sus­pen­são da lei do geno­cí­dio armê­nio de 2011 pelo Con­se­lho Cons­ti­tu­ci­o­nal, que viu em uma deci­são his­tó­rica em 28 de Feve­reiro de 2012 que a lei era incons­ti­tu­ci­o­nal em razão de vio­la­ção à liber­dade de expres­são.

Por agora, então, a ame­aça de leis de memó­ria na França parece ter dimi­nuído. Mas a lição dos últi­mos sete anos é que o impulso para legis­lar sobre even­tos his­tó­ri­cos rea­pa­rece uma e outra vez, mui­tas vezes sem aviso pré­vio e em for­mas sur­pre­en­den­tes.

Muito logo depois de ser eleito em 2012, Fran­çois Hol­lande expres­sou seu desejo de vol­tar a legis­lar sobre a ques­tão armê­nia.

Liberté Pour l’Histoire deve man­ter-se vigi­lante’, disse o ex-minis­tro da Jus­tiça Robert Badin­ter à assem­bleia geral do grupo: pode­ria haver mais leis de memó­ria. “Nós não vamos deban­dar”, diz Nora.

Esta rede infor­mal de his­to­ri­a­do­res for­ne­ceu à Europa um estudo de caso impres­si­o­nante de cam­pa­nha liber­dade de expres­são. Com o slo­gan “liber­dade para a his­tó­ria é liber­dade para todos”, eles defen­de­ram não só a liber­dade de sua pro­fis­são, mas tam­bém os prin­cí­pios fun­da­men­tais do Estado demo­crá­tico.


Josie Apple­ton é dire­tora do grupo de defesa das liber­da­des civis do Mani­festo Club. Dis­cur­sos e arti­gos sobre Liberté pour l’Histoire podem ser encon­tra­das no site do grupo. Você pode assi­nar o 2008 Appel de Blois ou se ins­cre­ver como um mem­bro.


Artigo tra­du­zido por Rodrigo Zot­tis e ori­gi­nal­mente publi­cado em Free Spe­ech Debate.


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