Primeira coisa a ser dita é que não existe essa equivocada ideia do ‘simples comentário na internet. Não existe absolutamente nada na internet que seja tão simples assim. Seria como dizer ‘um simples comentário em praça pública’.

Experimente bem cedo, logo pela manhã, sair na porta da sua casa, estufar bastante o peito e gritar em alto e bom som a primeira coisa estúpida que vier a sua mente. Não demorará muito para que todos os seus vizinhos estejam à porta, te fitando com aquele olhar sinistro, do tipo que indaga, de pronto, sobre a sua sanidade mental. Em suma, quando expomos nosso pensamento numa web-page muito frequentada, essa mensagem vai ecoar num parâmetro dimensional tão grande que não teremos o menor controle no que concerne até onde essa informação irá reverberar. É um típico tiro no escuro, não dá pra prever onde ou em quem vai pegar.

Feito essas colocações, passo à próxima questão. Tenho observado que algumas pessoas têm comportamentos bem curiosos na internet, dignos de serem estudados pela ciência comportamental e psíquica.

No dia a dia, muitas vezes mostram-se simpáticas, cordiais, e algumas até muito recatadas, tímidas, ou enrustidas, todavia, quando o assunto é a rede mundial de computadores, encarnam o verdadeiro monstro da selva, o ‘diabo da tasmânia‘ em pessoa. O abominável urso polar do lago negro da neve de Springfield domina a sua alma, e o indivíduo se acaba todo de tanto desferir farpas nas redes sociais desse mundão digital à fora. Passado o efeito da droga, veste o seu pijama, toma o seu copo de leite quente com rosquinhas rivotrílicas, e dorme como um anjo – pelo menos até o dia seguinte.

Crime de racismo contra apresentadora de telejornal.
Crime de racismo contra apresentadora de telejornal.

Vez ou outra, todo aquele que se utiliza muito das redes sociais – como é o meu caso e de muitos outros “jusbrasileiros” – acaba passando por esse tipo de situação. Nessas horas devem prevalecer a calma, a razão e a serenidade. Discutir é uma hipótese totalmente descartada, diga-se de passagem.

Como dito, não é raro nos depararmos com situações assim. Basta começar uma reflexão sobre um tema polêmico, uma crítica, uma crônica, um bordado literal que seja, e já é possível sentir os tambores tocarem do outro lado da telinha. É o ritual macabro de preparação daqueles que, muitas vezes, nem entenderam a sua proposta textual, e já encorpam o gato guerreiro.

Pessoas assim não conseguem apenas ler, fazer suas ponderações críticas, e após isso deixarem o espaço público digital, respeitosamente. Isso não é suficiente para elas, entrar em cena passa a ser uma espécie de compulsão. Algumas pessoas, de fato, vão para a internet extravasar as suas mazelas, fazerem aquilo que, sob o escudo do anonimato, tem a ousadia peculiar que lhes faltam na vida prática diária.

Assim, sempre é bom estar preparado e com o estado de espírito equilibrado, e acima de tudo, encoberto pela graça divina. Antes de tudo, é preciso ter segurança e convicção sobre as suas ideias, confiar naquilo que escreve, e estar pronto para receber as críticas, digeri-las, absorver o que é proveitoso, e descartar o que é inútil. Nada é uníssono, aliás, é bom que a discussão ocorra, pois isso traz crescimento, se feita da maneira saudável e inteligente. Ademais, assim como em tudo na vida, na hora de discutir, criticar ou expor ponderações, deve haver respeito, razoabilidade e flexibilidade para se abrir aos argumentos opostos, ainda que não os endosse ao final.

A internet nos ensina que, mesmo nesse meio, há regras a serem observadas e seguidas para o bom e harmonioso convívio. Assim como não há “autotutela” no mundo prático, no mundo virtual também não o é permitido.

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Qualquer um pode responder civilmente, e até criminalmente, por seus comentários nas redes sociais.

O nosso dicionário virtual nos traz um conceito interessante, conhecido como ‘netiqueta’ – derivado “do inglês ‘network’ e ‘etiquette’ – é uma etiqueta que se recomenda observar na internet. A palavra pode ser considerada como uma gíria, decorrente da fusão de duas palavras: o termo inglês net (que significa “rede”) e o termo “etiqueta” (conjunto de normas de conduta sociais). Trata-se de um conjunto de recomendações para evitar mal-entendidos em comunicações via internet, especialmente em e-mails, chats, listas de discussão, etc”.

Certamente que entre essas regras comportamentais do mundo virtual, as mais importantes, ao nosso ver, decorrem diretamente de:

  1. Respeitar para ser respeitado e tratar os outros como gostaria de ser tratado.
  2. Entender que o autor do texto não é o seu inimigo, ele não está ali como um radical xiita, e ainda que fosse, deveria tratá-lo respeitosamente. Punir, só cabe ao judiciário.
  3. Lembrar-se de que dialogar com alguém através do computador não o isenta das regras comuns da sociedade, por exemplo, o respeito ao próximo.
  4. Usar sempre a força das ideias e dos argumentos. Nunca responder com palavrões ou ofensas, como por exemplo tentar atacar a imagem ou fazer suposições sobre o caráter da pessoa, simplesmente estereotipando-a pelo tipo de linha intelectual que defende.
  5. Apesar de compartilhar apenas virtualmente um ambiente, ninguém é obrigado a suportar ofensas e má-educação.
  6. Evitar ser arrogante ou inconveniente.
  7. Em fóruns e listas de discussão, deixar o papel de moderador para o próprio moderador.

Outro dia desses, passei por uma situação um tanto cômica – se não fosse trágica, por assim dizer.

Após postar um artigo na internet, cujo assunto tenho um certo domínio pois atinente a minha área de trabalho, fui surpreendido com mensagem de uma internauta, que revoltada com o meu ponto de vista me imputava críticas, como se eu fosse quase que um grande vilão do direito ou uma espécie de terrorista jurídico, apenas como dito, por defender uma visão jurídica que ela, opostamente, não compartilhava.

E olha que nem se tratava de nenhum tema polêmico de cunho político ou religioso. De modo algum mencionaria quaisquer outros dados aqui, inclusive para preservar a sua imagem. Todavia, como sempre aconselho aos meus clientes e amigos, fiz os print’s das mensagens e guardei, acaso porventura me arrependa de não processá-la.

Como advogado, também atuante nessa área indenizatória, o que sempre aconselho às pessoas é que, quando fizerem uma crítica num local público, sejam o mais respeitosas possível aos titulares da mensagem atacada – pois a página de um profissional é também o seu recinto laboral, o seu terreno sagrado. Mais ainda, é a ‘extensão digitalizada e virtual do seu escritório físico’. Por conseguinte, é um viés extensivo da sua própria vida pessoal e laboral, protegida constitucionalmente como direito e garantia fundamental, haja vista que, ali clientes e admiradores do seu trabalho mantêm trânsito constante e livre.

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Desse modo, o fato de ingressar no ‘local profissional ou pessoal’ de um indivíduo (cuja Constituição trata como ‘extensão da sua própria casa’) para lhe desferir farpas ‘estereotipadas’ a respeito da sua índole, do seu caráter, ou qualquer outro tipo de apontamento desrespeitoso que traga ‘sofrimento íntimo à sua honra’, pode trazer consequências jurídicas graves, tanto na esfera criminal com na esfera civil, com efeitos financeiros em favor da vítima.

Sabemos que, em relação à competência territorial para julgar essas lides, o tema ainda é um tanto tormentoso, ademais haja posições em ambos os sentidos, a mais aceita na jurisprudência tem sido a esposada no acórdão oriundo do TJ-PR no qual restou assentado que: “(…) nos crimes cometidos via internet a jurisprudência já se manifestou no sentido de que o local consumativo é onde são recebidas as mensagens eletrônicas.”[1]

Para efeitos práticos no que concerne aos aspectos da competência territorial, deixamos aqui um breve apanhado feito pelo professor Luiz Antônio Borri, que pode em muito ajudar os interessados.

“a) Crime contra a honra julgado pelo juizado especial criminal tem a competência regulada pelo local onde o querelado praticou a ação delituosa;

b) Crime contra a honra julgado pela justiça comum:

  • Crime de injúria – a competência será do juízo onde a vítima tomou ciência das mensagens publicadas nas redes sociais;
  • Crimes de calúnia e difamação – o foro competente será aquele onde terceiros obtiveram ciência dos termos ofensivos;
  • Em qualquer caso, não sendo possível apurar os locais mencionados anteriormente, abrem-se duas possibilidades:
  • O foro competente será o lugar do domicílio ou residência do réu; ou,
  • Sendo desconhecido, a competência será regulada pela prevenção”.

Retomando a questão central, é cediço reforçar que ofensas discriminatórias e estereotipadas que vilipendiem o íntimo do indivíduo, ou mesmo que gerem depreciação da sua imagem no seu ambiente social e de trabalho, são atos injuriosos passíveis de condenação pecuniária ressarcitória, quiçá efeitos penais.

Uma imagem profissional custa anos de dedicação e investimento para ser construída, todavia, carece apenas de uma cinza lançada ao vento para virar um braseiral em chamas.

Por concluir, que fique muito claro isso – a internet é um ambiente como qualquer outro, como uma via pública, por exemplo, onde todos têm o direito de ir e vir livremente, freqüentar espaços abertos ao público, entrar e sair sem pedir permissão, inclusive podendo tecer comentários ou críticas sobre aquilo que lhes sobressalta aos olhos, entretanto, nunca abandonando o respeito e a polidez, pois, nem nas ruas tão quanto nas redes sociais, lhe é permitido ‘usar de presunções ou subsunções infundadas no que concerne ao profissionalismo ou o caráter das pessoas, principalmente, quando este se encontra em circunstância de exposição pública, onde tais ‘injuriações’, podem ter um peso e repercussão ainda maior, vez que macula sua imagem frente aos seus clientes e seguidores.

Enfim, escrever é como dirigir, sem um bom e lúcido condutor, é possível ferir ou até tirar vidas.


REFERÊNCIAS.

Netiqueta. Regras de Etiqueta na Internet. Acesso em 05 de janeiro de 2016. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Netiqueta. 2016.

BORRI, Luiz Antonio. Competência nos crimes contra a honra cometidos pela internet. Acesso em 06 de janeiro de 2016. Disposnível em:http://www.conjur.com.br/2012-out-09/luiz-borri-competencia-crimes-honra-cometidos-internet. Consultor Jurídico. 09 de Outubro de 2012.

CARAMIGO, Denis. Calúnia, difamação e injúria: Estudo acerca dos crimes contra a honra, destacando as principais diferenças entre calúnia, difamação e injúria. Acesso em 06 de Janeiro de 2016. Disponível em:http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8387/Calunia-difamacaoeinjuria. Direitonet, 08 de Março de 2014.

[1] TJPR – 2ª C. Criminal – AC 600960-3 – Maringá – Rel.: José Mauricio Pinto de Almeida – Unânime – J. 10.05.2010.


Artigo originalmente publicado na plataforma JusBrasil.


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Maykell Felipe
Advogado, autor e palestrante. Pessoa espirituosa, amante da leitura e da escrita. Licenciado pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, sendo especialista em Processo Civil, Constitucional, Administrativo e Consumidor. Servidor Federal no Executivo. Nas horas vagas vive um intenso romance com a música, um típico guitarrista de blues com pegada hard. Seu perfil pacífico é reflexo de sua filosofia de vida cristã. Entende que o amor e o respeito são indissociáveis à própria dignidade humana.
  • A Psicologia, enquanto ciência, avançou muito em seus quase 137 anos desde que Wilhelm Wundt inscreveu seu nome na história, quando, em 1879, deu início, na Universidade de Leipzig, Alemanha, aos primeiros experimentos dessa nova empreitada que se propunha a estudar e compreender o mais intrigante, fascinante e complexo dos seres: nós, humanos.

    Desde então, grandes expoentes do pensamento vêm propondo teorias que saciem nossa necessidade de nos compreendermos.

    Com efeito, o arguto fundador da psicanálise, no fim do século XIX, deu-nos a pista para que se possa entender quais as razões que estariam na base de certos comportamentos agressivos, tão carregados de ódio e discriminação, contra outros humanos.

    Ao discorrer sobre os mecanismos de defesa, Freud desvendou um de especial interesse, na minha opinião, é claro, para o texto em voga, qual seja, a projeção.

    Explica o mestre vienense, e eu o cito em linhas gerais e bem superficialmente, que nossa psique é capaz de suportar determinada carga energética que, excedendo-se tal limite, é expulsa, pela consciência, como forma de prevenir um colapso, para o insconsciente. Isso ocorre em todo e qualquer ser humano, independentemente de seu tempo, lugar, etnia, credo ou qualquer outra característica, de forma totalmente automática e inconsciente.

    O ponto é que tal energia reprimida não desaparece, nem mesmo é destruída, ou ainda, se quer fica desativada. Incessantemente, esse corpo energético encarcerado no inconsciente fica lá mantido a custo de grande consumo de energia vital, tentando a todo tempo voltar à consciência.
    Demonstrou o pai da psicanálise que esse “corpo estranho” que é mantido aprisionado é parte natural de nós, mas que não é aceito por inúmeras razões dentre as quais, especialmente naquela época em que a psicanálise foi fundada, a norma social.

    Assim, pelo que nos legou Freud, racismo, discriminação, preconceito e tantas outras mazelas de natureza agressiva contra outros humanos, seriam partes de nós, características intrínsecas da personalidade que cada um projeta no outro para que nele possa atacar. Estaria, em princípio, explicado o ódio contra homossexuais, a homofobia: conflitos de natureza sexual não elaboradas e reprimidas no insconsciente, são projetadas no semelhante e nele é vorazmente criticada e atacada.

    Gostaria de frisar que, como não sou especialista nem muito menos autoridade no assunto, mas tão somente um simpatizante da Psicologia, não estou fazendo nenhum tipo de afirmação, muito menos julgamentos, mas tão somente fomentando a discussão sobre esses temas de relevante importância social, levantado a hipótese de que uma possível razão para comportamentos agressivos contra o semelhante seria a de que tal característica criticada e agredida no outro está, pelo que defendeu aquele pensador vienense, no próprio agressor que, não sendo capaz de uma autoanálise honesta e então de uma autocrítica, projeta-a para fora de si, tendo assim condições psíquicas de atacá-la, como se aquilo de si não fizesse parte.

    Como acredito, e inclusive já opinei em outro artigo aqui neste honrado espaço de construção de conhecimento e reflexão, http://ano-zero.com/zumbis/ , a solução para problemas de ordem social humana constitui-se de análise e crítica que devem passar primeiro pelo mundo interior e só então, se bem sucedidas, ser dirigidas ao mundo exterior. Mas para tanto, i é, analisar-se e criticar-se intimamente, é imperioso ser o sujeito dotado de boa quantidade de coragem, honestidade e auto-compaixão, características estas tão raras quanto o bom senso necessário para se evitar tais comportamentos esdrúxulos e lamentáveis em espaços públicos físicos ou virtuais.

    Analisando cautelosamente, a insensatez de que se é dotado para a prática de desfechar comentários depreciativos e ofensivos pode ser comparada a um tipo de coragem, que poderia ser usada para a reforma interior.

    • Maykell felipe

      Meu caro Leonardo CV, boa tarde!

      Primeiramente, devo parabenizá-lo pela ótima observação, na verdade, um ótimo texto crítico, que soma-se ao artigo comentado de forma harmoniosa, e quem ganha ao final, todos nós – os leitores – inclusive este humilde autor.

      A passagem escrita, de forma muito sábia por ti, extraída dos arrazoados de um douto perito na área, nos traz outros excelentes elementos. senão vejamos:

      “(…)uma possível razão para comportamentos agressivos contra o semelhante
      seria a de que tal característica criticada e agredida no outro está,
      pelo que defendeu aquele pensador vienense, no próprio agressor que, não
      sendo capaz de uma autoanálise honesta e então de uma autocrítica,
      projeta-a para fora de si, tendo assim condições psíquicas de atacá-la,
      como se aquilo de si não fizesse parte.”

      Sabemos que a internet funciona como uma espécie de ‘armadura’ de super herói ou vilão. É como uma roupagem para o bem ou para o mal. Penso que o anonimato “potencializa” o que há dentro de cada indivíduo. potencializa suas virtudes e suas vicissitudes.

      Certamente que, quando um indivíduo tem dificuldades para se autocriticar, muitas vezes, costuma utilizar outrem como espelho de seus fracassos e frustrações. É o que ocorre, por exemplo, com uma criança que se sente muito alta em meio ao padrão de estatura dos demais coleguinhas (que por sua vez, é baixo), essa criança adquiriu um ‘complexo diferenciativo’ dentre os demais, e se vê de maneira auto-discriminatória perante os mesmos, numa auto imagem criada ao longo do tempo. Esse pequenino, não se sentirá à vontade sempre que lhe mencionem essa peculiaridade física de forma depreciativa, por outro lado, sempre que ele note alguém mais alto que ele, então se sente aliviado, ou começará a examiná-lo, procurando avaliar se o sujeito tem ou não tais peculiaridades de estatura mais acentuadas que em si mesmo.

      Para ele, muitas vezes, não importa ser ou não ser alto, mas perceber que, naquele ambiente, há alguém que, sob os seus parâmetros distintivos, possa substitui-lo como ‘objeto’ de foco discriminativo alheio. Ou seja, o que se busca é solucionar o conflito interior, não importa os meios, mas os fins a serem alcançados. Sob esse prisma, ser alto em meio a um padrão baixo é tão ruim quanto ser baixo em meio a um padrão alto. Assim, não interessa se devo diminuir para igualar-me ou se os outros devem aumentar em estatura para equiparar os parâmetros em foco.

      Seguindo esse raciocínio, quando um indivíduo ataca voluntariamente outro na internet, e percebemos que seus ataques são desprovidos de fundamentos ou coerência, na verdade o que está a ocorrer é justamente isso: esse infrator está procurando, mitigar o seu paradigma, está tentando reduzir os parâmetros para não se sentir o cara ‘alto’ ou o cara ‘baixo’ da história, está buscando igualar os padrões. Notadamente, desenvolver-se ao ponto de atingir a estatura do paradigma é um feito por certo mais difícil e pode levar tempo, de modo que, reduzi-lo ou tentar mitigar sua competência, depreciando sua imagem, parece ser uma tarefa mais célere e fácil, por isso, tendem a fazer esse tipo de investidas.

      Com certeza é um tema mais próximo à Psicologia que ao Direito, por isso, deixo aos nossos nobres psicólogos do ano-zero essa árdua tarefa de melhor discorrer sobre o tema. (risos)

      Um abraço!

      Maykell Felipe.