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Posso ser processado por um ‘simples comentário’ na Internet?

Em Consciência por Maykell FelipeComentários

Pri­meira coisa a ser dita é que não existe essa equi­vo­cada ideia do ‘sim­ples comen­tá­rio na inter­net. Não existe abso­lu­ta­mente nada na inter­net que seja tão sim­ples assim. Seria como dizer ‘um sim­ples comen­tá­rio em praça pública’.

Expe­ri­mente bem cedo, logo pela manhã, sair na porta da sua casa, estu­far bas­tante o peito e gri­tar em alto e bom som a pri­meira coisa estú­pida que vier a sua mente. Não demo­rará muito para que todos os seus vizi­nhos este­jam à porta, te fitando com aquele olhar sinis­tro, do tipo que indaga, de pronto, sobre a sua sani­dade men­tal. Em suma, quando expo­mos nosso pen­sa­mento numa web-page muito fre­quen­tada, essa men­sa­gem vai ecoar num parâ­me­tro dimen­si­o­nal tão grande que não tere­mos o menor con­trole no que con­cerne até onde essa infor­ma­ção irá rever­be­rar. É um típico tiro no escuro, não dá pra pre­ver onde ou em quem vai pegar.

Feito essas colo­ca­ções, passo à pró­xima ques­tão. Tenho obser­vado que algu­mas pes­soas têm com­por­ta­men­tos bem curi­o­sos na inter­net, dig­nos de serem estu­da­dos pela ciên­cia com­por­ta­men­tal e psí­quica.

No dia a dia, mui­tas vezes mos­tram-se sim­pá­ti­cas, cor­di­ais, e algu­mas até muito reca­ta­das, tími­das, ou enrus­ti­das, toda­via, quando o assunto é a rede mun­dial de com­pu­ta­do­res, encar­nam o ver­da­deiro mons­tro da selva, o ‘diabo da tas­mâ­nia’ em pes­soa. O abo­mi­ná­vel urso polar do lago negro da neve de Spring­fi­eld domina a sua alma, e o indi­ví­duo se acaba todo de tanto des­fe­rir far­pas nas redes soci­ais desse mun­dão digi­tal à fora. Pas­sado o efeito da droga, veste o seu pijama, toma o seu copo de leite quente com ros­qui­nhas rivo­trí­li­cas, e dorme como um anjo – pelo menos até o dia seguinte.

Crime de racismo contra apresentadora de telejornal.

Crime de racismo con­tra apre­sen­ta­dora de tele­jor­nal.

Vez ou outra, todo aquele que se uti­liza muito das redes soci­ais – como é o meu caso e de mui­tos outros “jus­bra­si­lei­ros” – acaba pas­sando por esse tipo de situ­a­ção. Nes­sas horas devem pre­va­le­cer a calma, a razão e a sere­ni­dade. Dis­cu­tir é uma hipó­tese total­mente des­car­tada, diga-se de pas­sa­gem.

Como dito, não é raro nos depa­rar­mos com situ­a­ções assim. Basta come­çar uma refle­xão sobre um tema polê­mico, uma crí­tica, uma crô­nica, um bor­dado lite­ral que seja, e já é pos­sí­vel sen­tir os tam­bo­res toca­rem do outro lado da teli­nha. É o ritual maca­bro de pre­pa­ra­ção daque­les que, mui­tas vezes, nem enten­de­ram a sua pro­posta tex­tual, e já encor­pam o gato guer­reiro.

Pes­soas assim não con­se­guem ape­nas ler, fazer suas pon­de­ra­ções crí­ti­cas, e após isso dei­xa­rem o espaço público digi­tal, res­pei­to­sa­mente. Isso não é sufi­ci­ente para elas, entrar em cena passa a ser uma espé­cie de com­pul­são. Algu­mas pes­soas, de fato, vão para a inter­net extra­va­sar as suas maze­las, faze­rem aquilo que, sob o escudo do ano­ni­mato, tem a ousa­dia pecu­liar que lhes fal­tam na vida prá­tica diá­ria.

Assim, sem­pre é bom estar pre­pa­rado e com o estado de espí­rito equi­li­brado, e acima de tudo, enco­berto pela graça divina. Antes de tudo, é pre­ciso ter segu­rança e con­vic­ção sobre as suas ideias, con­fiar naquilo que escreve, e estar pronto para rece­ber as crí­ti­cas, digeri-las, absor­ver o que é pro­vei­toso, e des­car­tar o que é inú­til. Nada é unís­sono, aliás, é bom que a dis­cus­são ocorra, pois isso traz cres­ci­mento, se feita da maneira sau­dá­vel e inte­li­gente. Ade­mais, assim como em tudo na vida, na hora de dis­cu­tir, cri­ti­car ou expor pon­de­ra­ções, deve haver res­peito, razo­a­bi­li­dade e fle­xi­bi­li­dade para se abrir aos argu­men­tos opos­tos, ainda que não os endosse ao final.

A inter­net nos ensina que, mesmo nesse meio, há regras a serem obser­va­das e segui­das para o bom e har­mo­ni­oso con­ví­vio. Assim como não há “auto­tu­tela” no mundo prá­tico, no mundo vir­tual tam­bém não o é per­mi­tido.

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Qual­quer um pode res­pon­der civil­mente, e até cri­mi­nal­mente, por seus comen­tá­rios nas redes soci­ais.

O nosso dici­o­ná­rio vir­tual nos traz um con­ceito inte­res­sante, conhe­cido como ‘neti­queta’ – deri­vado “do inglês ‘network’ e ‘eti­quette’ – é uma eti­queta que se reco­menda obser­var na inter­net. A pala­vra pode ser con­si­de­rada como uma gíria, decor­rente da fusão de duas pala­vras: o termo inglês net (que sig­ni­fica “rede”) e o termo “eti­queta” (con­junto de nor­mas de con­duta soci­ais). Trata-se de um con­junto de reco­men­da­ções para evi­tar mal-enten­di­dos em comu­ni­ca­ções via inter­net, espe­ci­al­mente em e-mails, chats, lis­tas de dis­cus­são, etc”.

Cer­ta­mente que entre essas regras com­por­ta­men­tais do mundo vir­tual, as mais impor­tan­tes, ao nosso ver, decor­rem dire­ta­mente de:

  1. Res­pei­tar para ser res­pei­tado e tra­tar os outros como gos­ta­ria de ser tra­tado.
  2. Enten­der que o autor do texto não é o seu ini­migo, ele não está ali como um radi­cal xiita, e ainda que fosse, deve­ria tratá-lo res­pei­to­sa­mente. Punir, só cabe ao judi­ciá­rio.
  3. Lem­brar-se de que dia­lo­gar com alguém atra­vés do com­pu­ta­dor não o isenta das regras comuns da soci­e­dade, por exem­plo, o res­peito ao pró­ximo.
  4. Usar sem­pre a força das ideias e dos argu­men­tos. Nunca res­pon­der com pala­vrões ou ofen­sas, como por exem­plo ten­tar ata­car a ima­gem ou fazer supo­si­ções sobre o cará­ter da pes­soa, sim­ples­mente este­re­o­ti­pando-a pelo tipo de linha inte­lec­tual que defende.
  5. Ape­sar de com­par­ti­lhar ape­nas vir­tu­al­mente um ambi­ente, nin­guém é obri­gado a supor­tar ofen­sas e má-edu­ca­ção.
  6. Evi­tar ser arro­gante ou incon­ve­ni­ente.
  7. Em fóruns e lis­tas de dis­cus­são, dei­xar o papel de mode­ra­dor para o pró­prio mode­ra­dor.

Outro dia des­ses, pas­sei por uma situ­a­ção um tanto cômica – se não fosse trá­gica, por assim dizer.

Após pos­tar um artigo na inter­net, cujo assunto tenho um certo domí­nio pois ati­nente a minha área de tra­ba­lho, fui sur­pre­en­dido com men­sa­gem de uma inter­nauta, que revol­tada com o meu ponto de vista me impu­tava crí­ti­cas, como se eu fosse quase que um grande vilão do direito ou uma espé­cie de ter­ro­rista jurí­dico, ape­nas como dito, por defen­der uma visão jurí­dica que ela, opos­ta­mente, não com­par­ti­lhava.

E olha que nem se tra­tava de nenhum tema polê­mico de cunho polí­tico ou reli­gi­oso. De modo algum men­ci­o­na­ria quais­quer outros dados aqui, inclu­sive para pre­ser­var a sua ima­gem. Toda­via, como sem­pre acon­se­lho aos meus cli­en­tes e ami­gos, fiz os print’s das men­sa­gens e guar­dei, acaso por­ven­tura me arre­penda de não pro­cessá-la.

Como advo­gado, tam­bém atu­ante nessa área inde­ni­za­tó­ria, o que sem­pre acon­se­lho às pes­soas é que, quando fize­rem uma crí­tica num local público, sejam o mais res­pei­to­sas pos­sí­vel aos titu­la­res da men­sa­gem ata­cada — pois a página de um pro­fis­si­o­nal é tam­bém o seu recinto labo­ral, o seu ter­reno sagrado. Mais ainda, é a ‘exten­são digi­ta­li­zada e vir­tual do seu escri­tó­rio físico’. Por con­se­guinte, é um viés exten­sivo da sua pró­pria vida pes­soal e labo­ral, pro­te­gida cons­ti­tu­ci­o­nal­mente como direito e garan­tia fun­da­men­tal, haja vista que, ali cli­en­tes e admi­ra­do­res do seu tra­ba­lho man­têm trân­sito cons­tante e livre.

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Desse modo, o fato de ingres­sar no ‘local pro­fis­si­o­nal ou pes­soal’ de um indi­ví­duo (cuja Cons­ti­tui­ção trata como ‘exten­são da sua pró­pria casa’) para lhe des­fe­rir far­pas ‘este­re­o­ti­pa­das’ a res­peito da sua índole, do seu cará­ter, ou qual­quer outro tipo de apon­ta­mento des­res­pei­toso que traga ‘sofri­mento íntimo à sua honra’, pode tra­zer con­sequên­cias jurí­di­cas gra­ves, tanto na esfera cri­mi­nal com na esfera civil, com efei­tos finan­cei­ros em favor da vítima.

Sabe­mos que, em rela­ção à com­pe­tên­cia ter­ri­to­rial para jul­gar essas lides, o tema ainda é um tanto tor­men­toso, ade­mais haja posi­ções em ambos os sen­ti­dos, a mais aceita na juris­pru­dên­cia tem sido a espo­sada no acór­dão oriundo do TJ-PR no qual res­tou assen­tado que: “(…) nos cri­mes come­ti­dos via inter­net a juris­pru­dên­cia já se mani­fes­tou no sen­tido de que o local con­su­ma­tivo é onde são rece­bi­das as men­sa­gens ele­trô­ni­cas.”[1]

Para efei­tos prá­ti­cos no que con­cerne aos aspec­tos da com­pe­tên­cia ter­ri­to­rial, dei­xa­mos aqui um breve apa­nhado feito pelo pro­fes­sor Luiz Antô­nio Borri, que pode em muito aju­dar os inte­res­sa­dos.

a) Crime con­tra a honra jul­gado pelo jui­zado espe­cial cri­mi­nal tem a com­pe­tên­cia regu­lada pelo local onde o que­re­lado pra­ti­cou a ação deli­tu­osa;

b) Crime con­tra a honra jul­gado pela jus­tiça comum:

  • Crime de injú­ria – a com­pe­tên­cia será do juízo onde a vítima tomou ciên­cia das men­sa­gens publi­ca­das nas redes soci­ais;
  • Cri­mes de calú­nia e difa­ma­ção – o foro com­pe­tente será aquele onde ter­cei­ros obti­ve­ram ciên­cia dos ter­mos ofen­si­vos;
  • Em qual­quer caso, não sendo pos­sí­vel apu­rar os locais men­ci­o­na­dos ante­ri­or­mente, abrem-se duas pos­si­bi­li­da­des:
  • O foro com­pe­tente será o lugar do domi­cí­lio ou resi­dên­cia do réu; ou,
  • Sendo des­co­nhe­cido, a com­pe­tên­cia será regu­lada pela pre­ven­ção”.

Reto­mando a ques­tão cen­tral, é cediço refor­çar que ofen­sas dis­cri­mi­na­tó­rias e este­re­o­ti­pa­das que vili­pen­diem o íntimo do indi­ví­duo, ou mesmo que gerem depre­ci­a­ção da sua ima­gem no seu ambi­ente social e de tra­ba­lho, são atos inju­ri­o­sos pas­sí­veis de con­de­na­ção pecu­niá­ria res­sar­ci­tó­ria, quiçá efei­tos penais.

Uma ima­gem pro­fis­si­o­nal custa anos de dedi­ca­ção e inves­ti­mento para ser cons­truída, toda­via, carece ape­nas de uma cinza lan­çada ao vento para virar um bra­sei­ral em cha­mas.

Por con­cluir, que fique muito claro isso – a inter­net é um ambi­ente como qual­quer outro, como uma via pública, por exem­plo, onde todos têm o direito de ir e vir livre­mente, freqüen­tar espa­ços aber­tos ao público, entrar e sair sem pedir per­mis­são, inclu­sive podendo tecer comen­tá­rios ou crí­ti­cas sobre aquilo que lhes sobres­salta aos olhos, entre­tanto, nunca aban­do­nando o res­peito e a poli­dez, pois, nem nas ruas tão quanto nas redes soci­ais, lhe é per­mi­tido ‘usar de pre­sun­ções ou sub­sun­ções infun­da­das no que con­cerne ao pro­fis­si­o­na­lismo ou o cará­ter das pes­soas, prin­ci­pal­mente, quando este se encon­tra em cir­cuns­tân­cia de expo­si­ção pública, onde tais ‘inju­ri­a­ções’, podem ter um peso e reper­cus­são ainda maior, vez que macula sua ima­gem frente aos seus cli­en­tes e segui­do­res.

Enfim, escre­ver é como diri­gir, sem um bom e lúcido con­du­tor, é pos­sí­vel ferir ou até tirar vidas.


REFERÊNCIAS.

Neti­queta. Regras de Eti­queta na Inter­net. Acesso em 05 de janeiro de 2016. Dis­po­ní­vel em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Netiqueta. 2016.

BORRI, Luiz Anto­nio. Com­pe­tên­cia nos cri­mes con­tra a honra come­ti­dos pela inter­net. Acesso em 06 de janeiro de 2016. Dis­pos­ní­vel em:http://www.conjur.com.br/2012-out-09/luiz-borri-competencia-crimes-honra-cometidos-internet. Con­sul­tor Jurí­dico. 09 de Outu­bro de 2012.

CARAMIGO, Denis. Calú­nia, difa­ma­ção e injú­ria: Estudo acerca dos cri­mes con­tra a honra, des­ta­cando as prin­ci­pais dife­ren­ças entre calú­nia, difa­ma­ção e injú­ria. Acesso em 06 de Janeiro de 2016. Dis­po­ní­vel em:http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8387/Calunia-difamacaoeinjuria. Direi­to­net, 08 de Março de 2014.

[1] TJPR — 2ª C. Cri­mi­nal — AC 600960–3 — Maringá — Rel.: José Mau­ri­cio Pinto de Almeida — Unâ­nime — J. 10.05.2010.


Artigo ori­gi­nal­mente publi­cado na pla­ta­forma Jus­Bra­sil.


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Maykell Felipe
Advogado, autor e palestrante. Pessoa espirituosa, amante da leitura e da escrita. Licenciado pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, sendo especialista em Processo Civil, Constitucional, Administrativo e Consumidor. Servidor Federal no Executivo. Nas horas vagas vive um intenso romance com a música, um típico guitarrista de blues com pegada hard. Seu perfil pacífico é reflexo de sua filosofia de vida cristã. Entende que o amor e o respeito são indissociáveis à própria dignidade humana.

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