A imprecisão das prisões temporárias

A imprecisão das prisões temporárias

Em Consciência, Sociedade por Clarissa de BaumontComentário

Final da Copa do Mundo no Bra­sil: a Ale­ma­nha sai cam­peã, Argen­tina vice, a sele­ção paga seu king-kong deste e do outro século e perde a ter­ceira posi­ção para a Holanda, os estran­gei­ros saem satis­fei­tos, o Bra­sil supos­ta­mente vende uma ima­gem razoá­vel de si mesmo enquanto país “emer­gente” ao exte­rior, a Fifa cer­ta­mente sai ganhando com tudo e no Estado do Rio de Janeiro, sede do último jogo da pro­cla­mada “Copa das Copas”, é decre­tada a pri­são tem­po­rá­ria de 26 sus­pei­tos de envol­vi­mento no delito pre­visto pelo artigo 288, pará­grafo único, do Código Penal. O artigo da for­ma­ção de qua­dri­lha armada. Artigo esse que está pre­visto no rol de cri­mes para os quais se per­mite  tal moda­li­dade de pri­são, obser­va­dos (ou não…) outros requi­si­tos, con­forme a Lei 7.960/1989, que dis­põe sobre as pri­sões tem­po­rá­rias. Por obser­va­ção sim­ples, a pes­soa que aces­sar a Lei pela inter­net verá, antes do pri­meiro artigo, a indi­ca­ção de “Con­ver­são da Medida Pro­vi­só­ria nº 111, de 1989″ .

Dizem os boa­tos, que não saem tanto de alguns ban­cos das Facul­da­des de Direito, ape­sar de estar tudo escrito na Cons­ti­tui­ção de 1988,  que é uma vio­la­ção cons­ti­tu­ci­o­nal for­mal a cri­a­ção de lei penal por meio de Medida Pro­vi­só­ria (art. 62, §1º, I, b, da CF/88). Mas essa dis­cus­são é longa, séria e pro­funda e a deixo para os pena­lis­tas, cons­ti­tu­ci­o­na­lis­tas e toda sorte de “istas” que se jul­ga­rem com­pe­ten­tes. Não tenho acesso à poção mágica que per­mite que, em novem­bro de 1989, um texto seja Medida Pro­vi­só­ria e, no mês seguinte, esteja o exato mesmo texto con­ver­tido em Lei. Eis aí o mis­té­rio da cri­a­ção das leis que regem nossa vida.

Reza a lenda que a pri­são tem­po­rá­ria sur­giu após a pro­mul­ga­ção da Cons­ti­tui­ção de 1988, a fim de esta­be­le­cer requi­si­tos e tor­nar acei­tá­vel uma moda­li­dade bas­tante comum na época da dita­dura, cha­mada de pri­são para ave­ri­gua­ção (dizem que em nome dela uns foram e se sumi­ram, e até hoje nada se ave­ri­guou de nada). Dois assun­tos des­pon­tam da decre­ta­ção das pri­sões tem­po­rá­rias em vir­tude da Copa: a cri­mi­na­li­za­ção dos movi­men­tos soci­ais; a fra­gi­li­dade dos fun­da­men­tos da decre­ta­ção de pri­sões.

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Elisa Qua­dros Sanzi, a Sini­nho, sendo con­du­zida a pri­são.

Quanto ao pri­meiro, há quem com as pri­sões con­corde para pre­ve­nir a “baderna” e a “escu­lham­ba­ção” e man­ter a “ordem” naci­o­nal, que está nos dize­res da ban­deira, afi­nal de con­tas (como se colo­car uma faixa com dize­res numa ban­deira resol­vesse os pro­ble­mas de um país). Motivo por­que muita gente não vê qual­quer tipo de pro­blema na decre­ta­ção des­sas pri­sões tem­po­rá­rias. A mani­fes­ta­ção pací­fica, porém, é um ato de cida­da­nia per­mi­tido num Estado Demo­crá­tico de Direito. A fami­ge­rada Cons­ti­tui­ção de 1988, den­tre os direi­tos fun­da­men­tais, elenca a livre mani­fes­ta­ção do pen­sa­mento e a livre reu­nião pací­fica (art. 5º, inci­sos IV e XVI, CF/88). No entanto, uma das ingê­nuas falhas, carac­te­rís­tica prin­ci­pal­mente do povo do Direito, é achar que o que está na Cons­ti­tui­ção existe de fato. As pri­sões, não ape­nas nesse caso, são cons­tan­tes vio­la­ções do texto cons­ti­tu­ci­o­nal. A rea­li­dade o é, lem­bre-se.

A res­peito do caso con­creto e da deci­são de decre­ta­ção das pri­sões tem­po­rá­rias em si, eu pouco posso falar. Não fala­rei sobre o que des­co­nheço como aque­les que se baseiam em indí­cios. Não tive acesso ao con­junto pro­ba­tó­rio, nem à requi­si­ção de decre­ta­ção da pri­são pela auto­ri­dade poli­cial e pelo Minis­té­rio Público, de modo que seria pre­ten­si­o­sa­mente ima­turo fazer uma aná­lise espe­cí­fica a esse res­peito. Por outro lado, apre­ciar o que se está vei­cu­lando na inter­net super­fi­ci­al­mente não me agrada, pois há um con­texto a res­peito do qual, por mais notí­cias que haja, nada sei.

Há uma mobi­li­za­ção gene­ra­li­zada, sobre­tudo da classe aca­dê­mica, quanto à pri­são dos ati­vis­tas. A esse res­peito, repro­duzo as sábias pala­vras do Pro­fes­sor Salo de Car­va­lho, dis­po­ní­veis em sua página no Face­book, por­que abor­dam de modo elu­ci­da­tivo, maduro, pro­fis­si­o­nal e cons­ci­ente a ques­tão:

Como se sabe, a iden­ti­fi­ca­ção e a loca­li­za­ção de pes­soas não requer a pri­são de even­tu­ais coau­to­res. Não há nexo de cau­sa­li­dade entre o meio empre­gado (pri­são) e o fim da medida (identificação/localização). A medida cau­te­lar é total­mente des­pro­por­ci­o­nal à fina­li­dade, sobre­tudo por­que é notó­rio que exis­tem téc­ni­cas de inves­ti­ga­ção que pos­si­bi­li­tam iden­ti­fi­car pes­soas sem ape­lar para o encar­ce­ra­mento de ter­cei­ros (pren­der “a” para iden­ti­fi­car “b”).

O ‘não com­pro­me­ti­mento das inves­ti­ga­ções’ é um não-argu­mento, sobre­tudo quando se noti­cia que o inqué­rito foi ins­tau­rado há muito tempo. No caso, seria neces­sá­rio, no mínimo, a expo­si­ção de dados con­cre­tos que indi­cas­sem quais as ações (indi­vi­du­a­li­za­das) dos inves­ti­ga­dos que estão efe­ti­va­mente impe­dindo as inves­ti­ga­ções.

Resta, pois, o que parece ser o real motivo das pri­sões: os ‘indí­cios de que está sendo pla­ne­jada a rea­li­za­ção de atos de extrema vio­lên­cia.’ Nova­mente um stan­dard deci­só­rio. Os moti­vos que pode­riam jus­ti­fi­car a pri­são (e no caso, desde o meu ponto de vista, não seria tem­po­rá­ria) deve­riam ser expos­tos, antes de tudo, res­pon­dendo as ques­tões bási­cas exi­gi­das nos pro­ces­sos de impu­ta­ção: ‘quem?’, ‘como?’, ‘quando?’, ‘de que forma?’. O even­tual fato deli­tivo deve­ria ser apre­sen­tado com todas as suas cir­cuns­tân­cias e ampa­rado por dados empí­ri­cos (con­cre­tos) que pos­si­bi­li­tem visu­a­li­zar o real perigo de dano futuro”.

Posto isso, nada mais pre­ci­sa­ria ser dito. Não fosse o fato de que pri­sões tem­po­rá­rias pre­ca­ri­a­mente decre­ta­das são parte do coti­di­ano, só que não viram notí­cia, afi­nal de con­tas, pren­der a classe média uni­ver­si­tá­ria sim é fora do comum. E o jor­na­lismo não busca o comum, busca o excep­ci­o­nal, o que está fora dos padrões. No filme “Para Roma, com amor”, Woody Allen aborda este tema com o per­so­na­gem que se vê, de uma hora para outra, famoso e pro­cu­rado pela mídia que noti­cia seu coti­di­ano mais banal (acor­dar, tomar café, ir para o tra­ba­lho). O comum  e coti­di­ano não é o que sai no jor­nal. Por isso se diz que o jor­na­lismo não raro des­camba para o show, o espe­tá­culo, pois fun­da­men­tal e ori­gi­nal­mente o é.

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Esse, pois, o segundo assunto, o da fra­gi­li­dade das pri­sões, sejam tem­po­rá­rias, pre­ven­ti­vas ou defi­ni­ti­vas. Não se fala a res­peito disso, não fora da aca­de­mia, dos ban­cos uni­ver­si­tá­rios. A menos que o sujeito encar­ce­rado seja diverso daquele pre­sente no ima­gi­ná­rio cole­tivo, prin­ci­pal­mente se o sujeito encar­ce­rado é pró­ximo jus­ta­mente do local onde mais se dis­cute a res­peito, os ban­cos uni­ver­si­tá­rios. Esse o defeito do ego­cen­trismo humano: o sujeito mais dis­tante, menos pare­cido comigo, mais outro, é menos mere­ce­dor de aten­ção que o sujeito que, afi­nal de con­tas, pode­ria ser eu. É pos­sí­vel com mais faci­li­dade me colo­car no lugar desse sujeito que se parece comigo.

Esse é um dos moti­vos pelos quais a cri­mi­na­li­za­ção dos movi­men­tos soci­ais é um assunto fer­vo­ro­sa­mente deba­tido, prin­ci­pal­mente por aque­les que vive­ram e sofre­ram as agru­ras da cen­sura e das proi­bi­ções da dita­dura mili­tar, que ainda se encon­tram bas­tante pre­sen­tes, de maneira velada, em nosso coti­di­ano supos­ta­mente demo­crá­tico. De modo que o debate sobre as pri­sões tem­po­rá­rias decre­ta­das, apa­ren­te­mente, em fun­ção dos pro­tes­tos e da final da Copa do Mundo no Bra­sil, não deve ser a res­peito delas em si mas de algo mais amplo, da pró­pria exis­tên­cia dessa moda­li­dade de pri­são e do fato de que con­ti­nu­a­mente se decre­tam pri­sões com base insó­lita.

A pró­pria lei das pri­sões tem­po­rá­rias per­mite a falta de soli­dez em sua decre­ta­ção. Os con­cei­tos guarda-chuva podem ser pre­en­chi­dos por qual­quer coisa que se queira ali jogar. Um dos males do meio jurí­dico, além de ilu­dir-se sobre a exis­tên­cia do texto legal, é não per­ce­ber que há um arca­bouço que per­mite se dizer que o céu é verde e roxo, embora não seja e nunca venha a ser assim. Per­mite a ampla deli­be­ra­ção que, para­do­xal­mente, está pre­des­ti­nada a assim ser pela exis­tên­cia do “amparo legal”. As pri­sões tem­po­rá­rias nada têm de ile­gais, sem­pre são decre­ta­das com o mais cri­te­ri­oso amparo legal. Diver­sos sujei­tos antes da Copa foram pre­sos com base nela, diver­sos outros o serão ainda. Eles são menos visí­veis que os sujei­tos dos movi­men­tos soci­ais, que os sujei­tos sufi­ci­en­te­mente cui­da­dos e ins­truí­dos que pro­tes­tam e, de certo modo, são ouvi­dos, no entanto. De maneira que a minha pro­posta, ao fim e ao cabo, é a de dis­cu­tir­mos a vali­dade e a efi­cá­cia das pri­sões tem­po­rá­rias em sen­tido mais amplo. Ou os sujei­tos invi­sí­veis que sofre­ram e sofrem com isso serão man­ti­dos sob o jugo do esque­ci­mento.

Clarissa de Baumont
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e servidora pública em execução penal. Teve a alma aprisionada pela arte ao nascer e foi condenada a enxergar poesia no mundo. Por isso, topa (quase) qualquer negócio artístico. Toca piano para inspirar, canta para expirar e escreve para ser livre.

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