Final da Copa do Mundo no Brasil: a Alemanha sai campeã, Argentina vice, a seleção paga seu king-kong deste e do outro século e perde a terceira posição para a Holanda, os estrangeiros saem satisfeitos, o Brasil supostamente vende uma imagem razoável de si mesmo enquanto país “emergente” ao exterior, a Fifa certamente sai ganhando com tudo e no Estado do Rio de Janeiro, sede do último jogo da proclamada “Copa das Copas”, é decretada a prisão temporária de 26 suspeitos de envolvimento no delito previsto pelo artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. O artigo da formação de quadrilha armada. Artigo esse que está previsto no rol de crimes para os quais se permite  tal modalidade de prisão, observados (ou não…) outros requisitos, conforme a Lei 7.960/1989, que dispõe sobre as prisões temporárias. Por observação simples, a pessoa que acessar a Lei pela internet verá, antes do primeiro artigo, a indicação de “Conversão da Medida Provisória nº 111, de 1989” .

Dizem os boatos, que não saem tanto de alguns bancos das Faculdades de Direito, apesar de estar tudo escrito na Constituição de 1988,  que é uma violação constitucional formal a criação de lei penal por meio de Medida Provisória (art. 62, §1º, I, b, da CF/88). Mas essa discussão é longa, séria e profunda e a deixo para os penalistas, constitucionalistas e toda sorte de “istas” que se julgarem competentes. Não tenho acesso à poção mágica que permite que, em novembro de 1989, um texto seja Medida Provisória e, no mês seguinte, esteja o exato mesmo texto convertido em Lei. Eis aí o mistério da criação das leis que regem nossa vida.

Reza a lenda que a prisão temporária surgiu após a promulgação da Constituição de 1988, a fim de estabelecer requisitos e tornar aceitável uma modalidade bastante comum na época da ditadura, chamada de prisão para averiguação (dizem que em nome dela uns foram e se sumiram, e até hoje nada se averiguou de nada). Dois assuntos despontam da decretação das prisões temporárias em virtude da Copa: a criminalização dos movimentos sociais; a fragilidade dos fundamentos da decretação de prisões.

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Elisa Quadros Sanzi, a Sininho, sendo conduzida a prisão.

Quanto ao primeiro, há quem com as prisões concorde para prevenir a “baderna” e a “esculhambação” e manter a “ordem” nacional, que está nos dizeres da bandeira, afinal de contas (como se colocar uma faixa com dizeres numa bandeira resolvesse os problemas de um país). Motivo porque muita gente não vê qualquer tipo de problema na decretação dessas prisões temporárias. A manifestação pacífica, porém, é um ato de cidadania permitido num Estado Democrático de Direito. A famigerada Constituição de 1988, dentre os direitos fundamentais, elenca a livre manifestação do pensamento e a livre reunião pacífica (art. 5º, incisos IV e XVI, CF/88). No entanto, uma das ingênuas falhas, característica principalmente do povo do Direito, é achar que o que está na Constituição existe de fato. As prisões, não apenas nesse caso, são constantes violações do texto constitucional. A realidade o é, lembre-se.

A respeito do caso concreto e da decisão de decretação das prisões temporárias em si, eu pouco posso falar. Não falarei sobre o que desconheço como aqueles que se baseiam em indícios. Não tive acesso ao conjunto probatório, nem à requisição de decretação da prisão pela autoridade policial e pelo Ministério Público, de modo que seria pretensiosamente imaturo fazer uma análise específica a esse respeito. Por outro lado, apreciar o que se está veiculando na internet superficialmente não me agrada, pois há um contexto a respeito do qual, por mais notícias que haja, nada sei.

Há uma mobilização generalizada, sobretudo da classe acadêmica, quanto à prisão dos ativistas. A esse respeito, reproduzo as sábias palavras do Professor Salo de Carvalho, disponíveis em sua página no Facebook, porque abordam de modo elucidativo, maduro, profissional e consciente a questão:

“Como se sabe, a identificação e a localização de pessoas não requer a prisão de eventuais coautores. Não há nexo de causalidade entre o meio empregado (prisão) e o fim da medida (identificação/localização). A medida cautelar é totalmente desproporcional à finalidade, sobretudo porque é notório que existem técnicas de investigação que possibilitam identificar pessoas sem apelar para o encarceramento de terceiros (prender “a” para identificar “b”).

O ‘não comprometimento das investigações’ é um não-argumento, sobretudo quando se noticia que o inquérito foi instaurado há muito tempo. No caso, seria necessário, no mínimo, a exposição de dados concretos que indicassem quais as ações (individualizadas) dos investigados que estão efetivamente impedindo as investigações.

Resta, pois, o que parece ser o real motivo das prisões: os ‘indícios de que está sendo planejada a realização de atos de extrema violência.’ Novamente um standard decisório. Os motivos que poderiam justificar a prisão (e no caso, desde o meu ponto de vista, não seria temporária) deveriam ser expostos, antes de tudo, respondendo as questões básicas exigidas nos processos de imputação: ‘quem?’, ‘como?’, ‘quando?’, ‘de que forma?’. O eventual fato delitivo deveria ser apresentado com todas as suas circunstâncias e amparado por dados empíricos (concretos) que possibilitem visualizar o real perigo de dano futuro”.

Posto isso, nada mais precisaria ser dito. Não fosse o fato de que prisões temporárias precariamente decretadas são parte do cotidiano, só que não viram notícia, afinal de contas, prender a classe média universitária sim é fora do comum. E o jornalismo não busca o comum, busca o excepcional, o que está fora dos padrões. No filme “Para Roma, com amor“, Woody Allen aborda este tema com o personagem que se vê, de uma hora para outra, famoso e procurado pela mídia que noticia seu cotidiano mais banal (acordar, tomar café, ir para o trabalho). O comum  e cotidiano não é o que sai no jornal. Por isso se diz que o jornalismo não raro descamba para o show, o espetáculo, pois fundamental e originalmente o é.

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Esse, pois, o segundo assunto, o da fragilidade das prisões, sejam temporárias, preventivas ou definitivas. Não se fala a respeito disso, não fora da academia, dos bancos universitários. A menos que o sujeito encarcerado seja diverso daquele presente no imaginário coletivo, principalmente se o sujeito encarcerado é próximo justamente do local onde mais se discute a respeito, os bancos universitários. Esse o defeito do egocentrismo humano: o sujeito mais distante, menos parecido comigo, mais outro, é menos merecedor de atenção que o sujeito que, afinal de contas, poderia ser eu. É possível com mais facilidade me colocar no lugar desse sujeito que se parece comigo.

Esse é um dos motivos pelos quais a criminalização dos movimentos sociais é um assunto fervorosamente debatido, principalmente por aqueles que viveram e sofreram as agruras da censura e das proibições da ditadura militar, que ainda se encontram bastante presentes, de maneira velada, em nosso cotidiano supostamente democrático. De modo que o debate sobre as prisões temporárias decretadas, aparentemente, em função dos protestos e da final da Copa do Mundo no Brasil, não deve ser a respeito delas em si mas de algo mais amplo, da própria existência dessa modalidade de prisão e do fato de que continuamente se decretam prisões com base insólita.

A própria lei das prisões temporárias permite a falta de solidez em sua decretação. Os conceitos guarda-chuva podem ser preenchidos por qualquer coisa que se queira ali jogar. Um dos males do meio jurídico, além de iludir-se sobre a existência do texto legal, é não perceber que há um arcabouço que permite se dizer que o céu é verde e roxo, embora não seja e nunca venha a ser assim. Permite a ampla deliberação que, paradoxalmente, está predestinada a assim ser pela existência do “amparo legal”. As prisões temporárias nada têm de ilegais, sempre são decretadas com o mais criterioso amparo legal. Diversos sujeitos antes da Copa foram presos com base nela, diversos outros o serão ainda. Eles são menos visíveis que os sujeitos dos movimentos sociais, que os sujeitos suficientemente cuidados e instruídos que protestam e, de certo modo, são ouvidos, no entanto. De maneira que a minha proposta, ao fim e ao cabo, é a de discutirmos a validade e a eficácia das prisões temporárias em sentido mais amplo. Ou os sujeitos invisíveis que sofreram e sofrem com isso serão mantidos sob o jugo do esquecimento.

escrito por:

Clarissa de Baumont

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e servidora pública em execução penal. Teve a alma aprisionada pela arte ao nascer e foi condenada a enxergar poesia no mundo. Por isso, topa (quase) qualquer negócio artístico. Toca piano para inspirar, canta para expirar e escreve para ser livre.


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