presídios privados

Presídios Privados — Falcatrua ou Solução?

Em Consciência, Política por Alysson AugustoComentário

Uma visão geral

De acordo com maté­ria do jor­na­lismo inves­ti­ga­tivo da Agên­cia Pública (dis­po­ní­vel aqui), rea­li­zar Par­ce­rias Público-Pri­va­das (PPP) para a cri­a­ção de pre­sí­dios e peni­ten­ciá­rias pri­va­das é uma ideia alta­mente pre­ju­di­cial à soci­e­dade, con­forme o status quo (as coi­sas como são, atu­al­mente).

Mas há uma forma de bur­lar isso. Trata-se de levar­mos em conta como é feita essa Par­ce­ria Público-Pri­vada.

Atu­al­mente, o com­plexo pri­si­o­nal pri­vado recebe, do Estado, R$ 2.100 (em média) por preso (no pre­sí­dio recen­te­mente cons­truído em MG recebe R$ 2.700).

Quando você é uma empresa pri­vada, importa a você o lucro. Se você recebe por preso, vai que­rer ter mais e mais pre­sos — inde­pen­den­te­mente de haver ou não gente que possa ser presa. Logo, você vai dar um jeito de con­se­guir mais e mais pre­sos. E aí nasce a cor­rup­ção. Você passa a com­prar juí­zes para que eles man­dem mais pes­soas, injus­ta­mente, para o seu pre­sí­dio.

Mark Ciavarella Jr. e Michael Conahanl, juízes corrompidos.

Mark Cia­va­rella Jr. e Michael Conahanl, juí­zes cor­rom­pi­dos para man­dar meno­res a pri­sões pri­va­das.

Isso foi o que acon­te­ceu nos EUA, quando os juí­zes Mark A. Cia­va­rella Jr. e Michael T. Conahan rece­be­ram 2,6 milhões de dóla­res em com­pen­sa­ções por man­dar pren­der cri­an­ças que mui­tas vezes nem tinham acesso a um advo­gado. O caso ofe­rece um vis­lum­bre extra­or­di­ná­rio da ver­go­nhosa indús­tria das pri­sões pri­va­das que está a flo­res­cer nos Esta­dos Uni­dos.

A proposta

Pen­sando sobre isso, e que­rendo evi­tar mai­o­res frau­des, pode­mos propôr uma ideia sim­ples.

Se a empresa rece­ber um preço fixo por cada Uni­dade Pri­si­o­nal que ela cons­truir e admi­nis­trar, ao invés de rece­ber por preso, então o estí­mulo para aumen­tar o lucro dessa empresa seria o de criar mais e mais com­ple­xos pri­si­o­nais, ao invés de pren­der mais pes­soas. Assim sendo, não faria sen­tido (não dire­ta­mente) que uma empresa se cor­rom­pesse para colo­car mais gente ino­cente na cadeia.

Heberson Oliveira, preso injustamente, contraiu AIDS ao ser violentado na cadeia.

Heber­son Oli­veira, preso injus­ta­mente, con­traiu AIDS ao ser vio­len­tado na cadeia.

Mas essa empresa pode se cor­rom­per cri­ando mais uni­da­des para fazer o Estado pagar por essas uni­da­des, certo? Errado. Criar e man­ter um novo Com­plexo Pri­si­o­nal, se não hou­ver pre­sos para serem pos­tos nele, além de caro é inú­til.

Uma empresa, a favor de si mesma, teria um maior tra­ba­lho para efe­ti­var a sua cor­rup­ção. Não se trata mais de con­ven­cer um juiz para que ele mande pre­sos para você. Isso não dá mais lucro. Trata-se agora de um Estado legi­ti­mando um con­trato em Par­ce­ria Público-Pri­vada com você, para que você abra um novo Com­plexo Pri­si­o­nal.

E cor­rer o risco de assi­nar um con­trato inú­til para a popu­la­ção (con­trato esse que, a prin­cí­pio, deve ser de uti­li­dade pública) é dife­rente de cor­rer o risco de cor­rom­per um juiz. Abrir um con­trato den­tro da lei (mesmo que com intuito imo­ral e/ou anti-ético) dá mais trans­pa­rên­cia do que fazer um acordo com uma pes­soa comum (neste caso, o juiz, que pode per­ma­ne­cer no ano­ni­mato mas tem poder de deci­são para te bene­fi­ciar).

Ou seja: uma empresa que, ao rece­ber por uni­dade pri­si­o­nal e não por preso, pre­tende o lucro e não quer falir, pen­sará duas vezes antes de abrir mais uni­da­des por aí. Afi­nal, além de muito tra­ba­lhoso, é caro man­ter pré­dios que não têm uti­li­dade (não há pre­sos para colo­car) e são facil­mente iden­ti­fi­cá­veis como des­ne­ces­sá­rios, podendo, a par­tir da trans­pa­rên­cia e indig­na­ção pública, serem fecha­dos (ou desig­na­dos para outros fins), e acar­re­tar em pre­juí­zos mai­o­res para a pró­pria empresa.

Em suma, não valerá a pena se cor­rom­per. E isso fará com que Pre­sí­dios Pri­va­dos valham a pena para a soci­e­dade.

prisaoprivada

Empre­sas rece­bendo por com­plexo pri­si­o­nal e não por preso: uma ideia a se con­si­de­rar.

Contra-ponto

Mas pode­mos sus­ten­tar que, em vista do custo, essa pro­posta é inviá­vel. Pode­mos dizer que, se um Com­plexo Pri­si­o­nal recebe por preso, então ele tem o estí­mulo neces­sá­rio para man­ter a qua­li­dade de aten­di­mento e infra-estru­tura.

Se uma uni­dade tiver 1000 pre­sos, ela vai cus­tar por mês, diga­mos, 1 milhão de reais. Porém, se ela tiver 800 pre­sos vai cus­tar 800 mil reais aos cofres públi­cos. Caso o valor acor­dado pelo governo de repasse seja de 1.1 milhões (mês) por uni­dade, nós tería­mos o con­trá­rio do cri­ti­cado pelo que foi pro­posto acima. As uni­da­des car­ce­rá­rias iriam bus­car o mínimo de pre­sos em suas uni­da­des para aumen­tar o lucro.

Real­mente, faz sen­tido sus­ten­tar isso, uma vez que uma empresa pri­vada tra­ba­lha sob efeito de oferta e demanda. Quanto mais cli­en­tes (demanda), maior a con­cor­rên­cia (oferta).

Mas isso não é neces­sa­ri­a­mente ruim.

Um pre­sí­dio pri­vado fun­ci­ona por con­ces­são pública. Neste caso, o Estado é o empre­ga­dor e a empresa é o empre­gado. Há um con­trato que cria um vín­culo de direi­tos e deve­res entre ambos. E um dos deve­res do empre­gado é ser­vir ao Estado com uti­li­dade satis­fa­tó­ria.

Deve haver um mínimo de pre­sos em cada pre­sí­dio pri­vado, medi­ante con­trato. Isso sig­ni­fica que não é pos­sí­vel abrir mais e mais uni­da­des pri­si­o­nais se não hou­ver pre­sos para colo­car nelas. E, dada a super­lo­ta­ção dos pre­sí­dios, não faz sen­tido que o Estado per­mita que uma única uni­dade pri­si­o­nal esteja com vagas sobrando — já que ela deve ser­vir à soci­e­dade.

Superlotação de presídio, algo comum no Brasil.

Super­lo­ta­ção de pre­sí­dio, algo comum no Bra­sil.

Com o tempo e sem o estí­mulo ao encar­ce­ra­mento, tería­mos pre­sí­dios cada vez mais vazios. Na Sué­cia e na Holanda, por exem­plo, pre­sí­dios foram fecha­dos por conta do deses­tí­mulo da cri­mi­na­li­dade.

Além disso, se uma empresa quer menos pre­sos, con­se­quen­te­mente ela, de alguma forma, irá aca­bar aju­dando na redu­ção do número de cri­mi­no­sos na soci­e­dade. A Par­ce­ria Público-Pri­vada será um bene­fí­cio: todos saem ganhando.

Ganhar por preso não pode ser uma boa?

Um con­trato que paga por cada preso a um com­plexo pri­si­o­nal pri­vado NÃO solu­ci­ona o prin­ci­pal pro­blema car­ce­rá­rio do Bra­sil: super­lo­ta­ção de pre­sí­dios. Pelo con­trá­rio, esti­mula.

Se uma empresa se pre­o­cupa em dimi­nuir seus cus­tos e lucrar por mais tempo (por­tanto, fazer com que o preso per­ma­neça por mais tempo no pre­sí­dio), então não ire­mos redu­zir o número de pre­sos. Pelo con­trá­rio. Em nome do lucro, a empresa terá o único inte­resse de aumen­tar a quan­ti­dade de pre­si­diá­rios — isso por si só já uma boa razão para não acei­tar­mos um con­trato nes­ses mol­des.

Mais um contra-ponto

Há quem sus­tente que, ape­sar de acre­di­tar que seja pos­sí­vel com­prar juí­zes, esta­mos falando de capi­ta­lismo. Um juiz ganha em média mais de vinte mil reais por mês. Para que um juiz se inte­res­sasse numa pro­posta que cor­rom­pesse sua fun­ção (prá­tica, moral e ética), o lucro dos pre­sos com­pra­dos deve­ria ser algo cava­lar, o que não é muito lógico e raci­o­nal que seja, se ima­gi­nar­mos 2.700 de receita por preso.

Esse con­tra-ponto é, de certa forma, inte­res­sante. Pois prova a si mesmo que está errado.

Quando se diz que vive­mos em um sis­tema capi­ta­lista, se pres­su­põe que as pes­soas e as rela­ções fun­ci­o­nam, no geral, com base no dinheiro. E isso pres­su­põe que as pes­soas têm inte­resse em adqui­rir mais e mais dinheiro. Afi­nal, é por meio dele que elas fun­ci­o­nam — e elas que­rem fun­ci­o­nar.

Logo, bas­ta­ria tri­pli­car­mos (ou nem isso — pode variar de caso para caso, uns podem exi­gir muito mais e outros podem exi­gir menos) a renda men­sal do juiz para que ele se cor­rom­pesse.

Se fizer­mos uma conta básica, vere­mos que bas­ta­ria dar a esse juiz 300 dos R$ 2.700/mês por cada preso que ele man­dasse para o seu pre­sí­dio. Um juiz que man­dasse 100 pre­sos a um pre­sí­dio ganha­ria, men­sal­mente, R$ 30.000.

superlotação do presídio central de Porto Alegre, muitos internos são obrigados a dormirem pelos corredores da instituição.

Super­lo­ta­ção do pre­sí­dio cen­tral de Porto Ale­gre, mui­tos inter­nos são obri­ga­dos a dor­mir nos cor­re­do­res.

Agora mul­ti­pli­que isso. Pense num juiz que, que­rendo aumen­tar seu poder aqui­si­tivo, irá man­dar 1.000 pes­soas ao pre­sí­dio. São R$ 300.000 por mês. Qual­quer um que fun­ci­ona den­tro dos mol­des capi­ta­lis­tas acha­ria essa pro­posta ren­tá­vel e de baixo custo prá­tico. Afi­nal, uma renda extra anual de 3.6 milhões de reais é algo que com­pra facil­mente a con­duta de alguém.

Era o que os juí­zes Mark Cia­va­rella e Michael Conahan acha­vam, nos EUA. Foi isso que os cor­rom­peu e os fez jul­gar como cri­mi­no­sos sim­ples cri­an­ças e ado­les­cen­tes.

Reflita

Após tudo o que foi dito aqui, é inte­res­sante que, para nos apro­fun­dar­mos no assunto, pes­qui­se­mos para além deste texto.

Por isso, dis­po­ni­bi­lizo dois vídeos que tra­tam do assunto de forma impar­cial e obje­tiva, com aná­li­ses que incluem a Lei de Exe­cu­ção Penal e a Cons­ti­tui­ção de 88.

Não pro­po­nho, aqui, uma cor­reta forma de pen­sar. Pro­po­nho uma outra, mas que não é uma ver­dade abso­luta. Pense nisso.

É graduando em Filosofia pela PUCRS, professor de ensino médio e faz vídeos para o Youtube (conheça aqui). E, não menos importante, editor do melhor site da internet, o Ano Zero. Mas o necessário a saber mesmo é de seu amor declarado por churros.

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