Uma visão geral

De acordo com matéria do jornalismo investigativo da Agência Pública (disponível aqui), realizar Parcerias Público-Privadas (PPP) para a criação de presídios e penitenciárias privadas é uma ideia altamente prejudicial à sociedade, conforme o status quo (as coisas como são, atualmente).

Mas há uma forma de burlar isso. Trata-se de levarmos em conta como é feita essa Parceria Público-Privada.

Atualmente, o complexo prisional privado recebe, do Estado, R$ 2.100 (em média) por preso (no presídio recentemente construído em MG recebe R$ 2.700).

Quando você é uma empresa privada, importa a você o lucro. Se você recebe por preso, vai querer ter mais e mais presos – independentemente de haver ou não gente que possa ser presa. Logo, você vai dar um jeito de conseguir mais e mais presos. E aí nasce a corrupção. Você passa a comprar juízes para que eles mandem mais pessoas, injustamente, para o seu presídio.

Mark Ciavarella Jr. e Michael Conahanl, juízes corrompidos.
Mark Ciavarella Jr. e Michael Conahanl, juízes corrompidos para mandar menores a prisões privadas.

Isso foi o que aconteceu nos EUA, quando os juízes Mark A. Ciavarella Jr. e Michael T. Conahan receberam 2,6 milhões de dólares em compensações por mandar prender crianças que muitas vezes nem tinham acesso a um advogado. O caso oferece um vislumbre extraordinário da vergonhosa indústria das prisões privadas que está a florescer nos Estados Unidos.

A proposta

Pensando sobre isso, e querendo evitar maiores fraudes, podemos propôr uma ideia simples.

Se a empresa receber um preço fixo por cada Unidade Prisional que ela construir e administrar, ao invés de receber por preso, então o estímulo para aumentar o lucro dessa empresa seria o de criar mais e mais complexos prisionais, ao invés de prender mais pessoas. Assim sendo, não faria sentido (não diretamente) que uma empresa se corrompesse para colocar mais gente inocente na cadeia.

Heberson Oliveira, preso injustamente, contraiu AIDS ao ser violentado na cadeia.
Heberson Oliveira, preso injustamente, contraiu AIDS ao ser violentado na cadeia.

Mas essa empresa pode se corromper criando mais unidades para fazer o Estado pagar por essas unidades, certo? Errado. Criar e manter um novo Complexo Prisional, se não houver presos para serem postos nele, além de caro é inútil.

Uma empresa, a favor de si mesma, teria um maior trabalho para efetivar a sua corrupção. Não se trata mais de convencer um juiz para que ele mande presos para você. Isso não dá mais lucro. Trata-se agora de um Estado legitimando um contrato em Parceria Público-Privada com você, para que você abra um novo Complexo Prisional.

E correr o risco de assinar um contrato inútil para a população (contrato esse que, a princípio, deve ser de utilidade pública) é diferente de correr o risco de corromper um juiz. Abrir um contrato dentro da lei (mesmo que com intuito imoral e/ou anti-ético) dá mais transparência do que fazer um acordo com uma pessoa comum (neste caso, o juiz, que pode permanecer no anonimato mas tem poder de decisão para te beneficiar).

Ou seja: uma empresa que, ao receber por unidade prisional e não por preso, pretende o lucro e não quer falir, pensará duas vezes antes de abrir mais unidades por aí. Afinal, além de muito trabalhoso, é caro manter prédios que não têm utilidade (não há presos para colocar) e são facilmente identificáveis como desnecessários, podendo, a partir da transparência e indignação pública, serem fechados (ou designados para outros fins), e acarretar em prejuízos maiores para a própria empresa.

Em suma, não valerá a pena se corromper. E isso fará com que Presídios Privados valham a pena para a sociedade.

prisaoprivada
Empresas recebendo por complexo prisional e não por preso: uma ideia a se considerar.

Contra-ponto

Mas podemos sustentar que, em vista do custo, essa proposta é inviável. Podemos dizer que, se um Complexo Prisional recebe por preso, então ele tem o estímulo necessário para manter a qualidade de atendimento e infra-estrutura.

Se uma unidade tiver 1000 presos, ela vai custar por mês, digamos, 1 milhão de reais. Porém, se ela tiver 800 presos vai custar 800 mil reais aos cofres públicos. Caso o valor acordado pelo governo de repasse seja de 1.1 milhões (mês) por unidade, nós teríamos o contrário do criticado pelo que foi proposto acima. As unidades carcerárias iriam buscar o mínimo de presos em suas unidades para aumentar o lucro.

Realmente, faz sentido sustentar isso, uma vez que uma empresa privada trabalha sob efeito de oferta e demanda. Quanto mais clientes (demanda), maior a concorrência (oferta).

Mas isso não é necessariamente ruim.

Um presídio privado funciona por concessão pública. Neste caso, o Estado é o empregador e a empresa é o empregado. Há um contrato que cria um vínculo de direitos e deveres entre ambos. E um dos deveres do empregado é servir ao Estado com utilidade satisfatória.

Deve haver um mínimo de presos em cada presídio privado, mediante contrato. Isso significa que não é possível abrir mais e mais unidades prisionais se não houver presos para colocar nelas. E, dada a superlotação dos presídios, não faz sentido que o Estado permita que uma única unidade prisional esteja com vagas sobrando – já que ela deve servir à sociedade.

Superlotação de presídio, algo comum no Brasil.
Superlotação de presídio, algo comum no Brasil.

Com o tempo e sem o estímulo ao encarceramento, teríamos presídios cada vez mais vazios. Na Suécia e na Holanda, por exemplo, presídios foram fechados por conta do desestímulo da criminalidade.

Além disso, se uma empresa quer menos presos, consequentemente ela, de alguma forma, irá acabar ajudando na redução do número de criminosos na sociedade. A Parceria Público-Privada será um benefício: todos saem ganhando.

Ganhar por preso não pode ser uma boa?

Um contrato que paga por cada preso a um complexo prisional privado NÃO soluciona o principal problema carcerário do Brasil: superlotação de presídios. Pelo contrário, estimula.

Se uma empresa se preocupa em diminuir seus custos e lucrar por mais tempo (portanto, fazer com que o preso permaneça por mais tempo no presídio), então não iremos reduzir o número de presos. Pelo contrário. Em nome do lucro, a empresa terá o único interesse de aumentar a quantidade de presidiários – isso por si só já uma boa razão para não aceitarmos um contrato nesses moldes.

Mais um contra-ponto

Há quem sustente que, apesar de acreditar que seja possível comprar juízes, estamos falando de capitalismo. Um juiz ganha em média mais de vinte mil reais por mês. Para que um juiz se interessasse numa proposta que corrompesse sua função (prática, moral e ética), o lucro dos presos comprados deveria ser algo cavalar, o que não é muito lógico e racional que seja, se imaginarmos 2.700 de receita por preso.

Esse contra-ponto é, de certa forma, interessante. Pois prova a si mesmo que está errado.

Quando se diz que vivemos em um sistema capitalista, se pressupõe que as pessoas e as relações funcionam, no geral, com base no dinheiro. E isso pressupõe que as pessoas têm interesse em adquirir mais e mais dinheiro. Afinal, é por meio dele que elas funcionam – e elas querem funcionar.

Logo, bastaria triplicarmos (ou nem isso – pode variar de caso para caso, uns podem exigir muito mais e outros podem exigir menos) a renda mensal do juiz para que ele se corrompesse.

Se fizermos uma conta básica, veremos que bastaria dar a esse juiz 300 dos R$ 2.700/mês por cada preso que ele mandasse para o seu presídio. Um juiz que mandasse 100 presos a um presídio ganharia, mensalmente, R$ 30.000.

superlotação do presídio central de Porto Alegre, muitos internos são obrigados a dormirem pelos corredores da instituição.
Superlotação do presídio central de Porto Alegre, muitos internos são obrigados a dormir nos corredores.

Agora multiplique isso. Pense num juiz que, querendo aumentar seu poder aquisitivo, irá mandar 1.000 pessoas ao presídio. São R$ 300.000 por mês. Qualquer um que funciona dentro dos moldes capitalistas acharia essa proposta rentável e de baixo custo prático. Afinal, uma renda extra anual de 3.6 milhões de reais é algo que compra facilmente a conduta de alguém.

Era o que os juízes Mark Ciavarella e Michael Conahan achavam, nos EUA. Foi isso que os corrompeu e os fez julgar como criminosos simples crianças e adolescentes.

Reflita

Após tudo o que foi dito aqui, é interessante que, para nos aprofundarmos no assunto, pesquisemos para além deste texto.

Por isso, disponibilizo dois vídeos que tratam do assunto de forma imparcial e objetiva, com análises que incluem a Lei de Execução Penal e a Constituição de 88.

Não proponho, aqui, uma correta forma de pensar. Proponho uma outra, mas que não é uma verdade absoluta. Pense nisso.

escrito por:

Alysson Augusto

Escritor que não compactua com o rótulo. Graduando em Filosofia pela PUCRS. Professor de ensino médio. E, não menos importante, editor do melhor site da internet, o Ano Zero. Mas o necessário a saber mesmo é de seu amor declarado por churros.


JUNTE-SE À NOSSA NEWSLETTER
Junte-se a outros 2.000 visitantes que recebem nossa newsletter e garanta, semanalmente, artigos sobre ciência, filosofia, comportamento e sociedade diretamente em seu e-mail!
Nós odiamos spam. Seu e-mail não será vendido ou compartilhado com mais ninguém.