Em novembro, dois prédios da PUCRS foram ocupados por estudantes da Universidade: O prédio da FAMECOS e o prédio 05. Ambas as ocupações ocorreram após uma assembleia realizada por estudantes da instituição. As pautas dos protestos são o fim da PEC 55 (antiga PEC 241) e a saída do presidente Michel Temer, considerado pelos manifestantes um presidente ilegítimo. As aulas foram mantidas, mas os ocupadores pedem para que os estudantes não compareçam.

Como aluno e cidadão, escrevo este texto para me opor às ocupações, à forma como elas foram feitas e às pautas que as justificam.

Em primeiro lugar, discordo completamente da realização das assembleias como um meio de decidir se as ocupações devem ou não ocorrer. Uma assembleia é útil e democrática quando o que será decidido não afeta direitos. Quando o que está em jogo afeta direitos, independente da pauta, a assembleia é antidemocrática.

Mesmo se todos os estudantes comparecessem à assembleia e votassem a favor das ocupações, mas um deles, por qualquer razão, votasse contra, a maioria não teria a legitimidade de atropelar o seu direito de ir e vir — ou qualquer outro direito que estivesse em jogo.

O interessante é que nesses casos a maioria se sente democrática e com legitimidade para fazer o que quiser, enquanto os prejudicados entendem que tudo não passa de uma atitude antidemocrática (principalmente quando a justificativa é a “defesa da democracia”).

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Em segundo lugar, as ocupações são baseadas em uma distorção completa do que é a PEC 55 e em um dogmatismo impressionante que fecha os ouvidos dos militantes para argumentos opostos. O Brasil enfrenta um problema grave e urgente: a dívida pública está na casa dos trilhões e, se continuar assim, em mais ou menos cinco anos os programas sociais serão insustentáveis e, em dez, o Brasil quebra.

Esse problema exige uma solução igualmente urgente e invariavelmente amarga.

Fala-se em aumento de impostos. É claro que o governo poderia criar um imposto para o pagamento da dívida pública. Mas essa proposta é baseada em um não-entendimento da situação financeira do país. O problema não é o pagamento em si da dívida, o problema é a trajetória dela. Um imposto deveria ser reajustado a cada ano para continuar pagando a dívida, que continuaria crescendo constantemente.

Não existe solução mágica para esse tipo de problema: é preciso parar de gastar. Mais do que isso, é preciso obrigar os próximos governos a fazerem o mesmo.

Além disso, a discussão do orçamento deve ser democrática, deve ser feita no Congresso sob todas as pressões populares — já que hoje quem decide para onde vai o dinheiro é algum burocrata nomeado pelo Presidente da República. Neste contexto, a PEC 55 é uma solução muito menos traumática do que as outras soluções sugeridas por quem é contra a proposta.

A PEC 55 não limita os gastos em saúde e em educação, não inclui o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que é responsável por boa parte dos gastos com educação no país), não inclui os créditos extraordinários (em caso de emergência, o governo pode gastar mais nas áreas necessárias), e permite que o orçamento seja racionalizado.

Hoje, pegando o orçamento federal total, apenas 16% dele é gasto com políticas públicas. Isso significa que em torno de 80% dos gastos do governo é voltado, por exemplo, para subsídios para manter empresas grandes e ineficientes, aposentadorias especiais, gastos com publicidade, etc.

Há espaço, nesse orçamento, para que muito mais dinheiro vá para as políticas públicas. Mas isso depende da discussão da sociedade, e a PEC 55, por afetar todos os poderes, todas as instituições e todos os cidadãos, deve provocar essa discussão.

No que se refere à legitimidade ou não do presidente Michel Temer, só a total falta de consenso sobre o tema já deveria tornar inadequada qualquer ocupação, ainda mais em uma universidade.

A esquerda da PUCRS não possui capacidade de discussão, possui apenas capacidade de mobilização. Vale deixar claro que a capacidade de discutir não é promover eventos chapa branca, onde todos os participantes já sabem o que vai ser dito e já concordam entre si.

A atitude acadêmica correta é promover encontros em que o pensamento divergente possa florescer, em que não existam acusações pessoais sobre posicionamentos políticos, em que todos se sintam confortáveis para participar. Se a esquerda da PUCRS pensa que faz isso, então estamos diante de um caso gravíssimo de autoengano — como se sabe, nós estamos.

Nada do que eu disse aqui é novidade. Mas mesmo com tudo explicado, os militantes continuam repetindo as mesmas coisas. Eles não respondem, apenas gritam e acusam — em casos mais leves, ficam com sono (o clássico “zzz”) ou vomitam no mundo virtual.

Minha motivação para escrever este texto não é apenas a defesa dos alunos que são contra as ocupações e agora se sentem injustiçados. Minha motivação também é a minha formação de esquerda, minha formação (ainda incompleta) em filosofia, meu amor pela democracia.

Creio na desunião da esquerda como o único meio para que ela consiga avançar, aposto na crítica pública como a melhor forma de avançarmos em qualquer assunto, condeno as práticas autoritárias da esquerda do mesmo modo que condeno as da direita.

Sei que não sou o único. Converso com muitas pessoas que também estão cansadas desse caráter juvenil da esquerda universitária, que graças à má qualidade do ensino médio, entrou na universidade sem ter conseguido sequer superar a ânsia pela sensação de pertencimento.

O que eu e provavelmente outros estudantes pedimos não é que os manifestantes abandonem suas crenças e parem de agir motivados por elas. O que pedimos é que essas crenças não pareçam infalíveis a ponto de se promover conflitos físicos, transgressões criminais e prejuízos aos direitos de quem não possui as mesmas crenças.

Todos querem a discussão política, quase todos adoram as tretas dos eventos acadêmicos, pouca gente tem prazer de acordar de manhã e olhar para a cara do Temer nos jornais (assim como olhar para a cara da Dilma também não era mais agradável). O que queremos é que a universidade seja uma universidade. Do jeito que está, parece mais um palanque.


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Giovane Martins
Estudante de filosofia da PUCRS. Bolsista de Iniciação Científica do CNPq. Pesquisador colaborador do CEFA – Centro de Estudos em Filosofia Americana. Membro do GT da Anpof Semiótica e Pragmatismo. Dedica-se ao estudo de temas relacionados ao liberalismo, neopragmatismo, utilitarismo e democracia representativa. Editor do site Filosofia e Cultura.
  • Elaine Yuki Hondo

    O que seria válido em sua opinião? Quem serão os maiores prejudicados com tais propostas? As classes com maior poder aquisitivo não serão afetadas, então por que deveria haver um consenso democrático em relação às mobilizações? Em seus argumentos você fala sobre a dívida que deve ser paga e para isso deve ser aprovado esse teto, mas quem iria perder e o que eles perderiam, para quem as medidas seriam menos traumáticas? E justamente, sobre o trecho: “estão cansadas desse caráter juvenil da esquerda universitária, que graças à má qualidade do ensino médio, entrou na universidade sem ter conseguido sequer superar a ânsia pela sensação de pertencimento…” O que eles deveriam fazer a respeito? Aceitar que realmente são menos instruídos que a direita e deixarem ser governados, pois eles sabem o que é melhor para nós? Ou ” estudar bastante”, passar a “pertencer” àquele nicho que sabe o que é melhor para o restante que não é politizado o suficiente para decidir o que será feito de suas pobres vidas?

    • Elaine, você faz perguntas como se as únicas respostas possíveis para elas fossem o que você já está pensando. Mas vamos lá.

      1) “O que seria válido em sua opinião?”
      – Eu posso passar horas falando do que acho que seria válido, na verdade existem tantos protestos válidos que poderiam ser feitos que enumerá-los seria uma forma de limitar a imaginação. Meu texto é sobre um protesto específico que até é válido, mas é ilegítimo pela forma como foi feito.

      2) “Quem serão os maiores prejudicados com tais propostas? As classes com maior poder aquisitivo não serão afetadas, então por que deveria haver um consenso democrático em relação às mobilizações?”
      – Não se trata de haver um consenso sobre fazer ou não uma mobilização. Se trata de não definir prioridades em nome dos outros, se trata de não passar por cima de interesses particulares em nome de um “bem maior”, de não transformar uma pauta legítima em uma mobilização messiânica. Tudo isso é antidemocrático, principalmente quando se defende, veja que ironia, a democracia.

      3) “Em seus argumentos você fala sobre a dívida que deve ser paga e para isso deve ser aprovado esse teto, mas quem iria perder e o que eles perderiam, para quem as medidas seriam menos traumáticas?”
      – Nós podemos conversar sobre outras medidas que poderiam ser tomadas para controlar a dívida. Até o momento, pelo pouco que consegui conversar sobre isso com quem é contrário à PEC, o que o pessoal sugere é aumento de impostos, auditoria da dívida (calote) e outras propostas mirabolantes que não causariam efeitos positivos por mais de seis meses. Tudo que se sugere como opção à PEC é doloroso para os mais pobres em um nível muito mais direto. Mesmo quando se sugere a criação de um imposto para grandes fortunas, se esquece que os mais ricos possuem vários meios de compensar a cobrança de impostos tornando os serviços (consumidos pelos pobres) mais caros.

      4) “E justamente, sobre o trecho: ‘estão cansadas desse caráter juvenil da esquerda universitária, que graças à má qualidade do ensino médio, entrou na universidade sem ter conseguido sequer superar a ânsia pela sensação de pertencimento…’ O que eles deveriam fazer a respeito? Aceitar que realmente são menos instruídos que a direita e deixarem ser governados, pois eles sabem o que é melhor para nós?”
      – Nesse ponto você mostrou que leu meu texto com a cabeça cheia, porque em nenhum momento eu fiz essa oposição infantil entre direita e esquerda, muito menos para fazer uma comparação intelectual. E o meu ponto, em todo o texto, é justamente esse que você citou: ninguém deve aceitar que outro defina por nós o que é importante e o que não é. Nem o governo, nem as instituições, nem os grupinhos de diretório acadêmico podem definir o que é melhor ou não para nós. Ao fazer uma ocupação em que o direito de outros é prejudicado e prédios públicos são tomados por uma minoria que passa a dar ordens, definir quem pode e quem não pode entrar e sair, entre outros absurdos, o que se faz é justamente definir de forma completamente autoritária que a nossa pauta é importante para todos e que quem não concorda com isso deve se submeter a nossa vontade porque é burro.

      5) “Ou ” estudar bastante”, passar a “pertencer” àquele nicho que sabe o que é melhor para o restante que não é politizado o suficiente para decidir o que será feito de suas pobres vidas?”
      – Não preciso responder, né?

      • Hyago Kuhn Guedes

        Cara meus parabéns! texto extremamente lúcido (lucidez é algo cada vez mais dificil de encontrar atualmente..). Também sou acadêmico da PUC e concordo quase que 100% contigo (discordo no que se refere aos gastos em saúde e educação não serem afetados).