Em novembro, dois prédios da PUCRS foram ocupados por estudantes da Universidade: O prédio da FAMECOS e o prédio 05. Ambas as ocupações ocorreram após uma assembleia realizada por estudantes da instituição. As pautas dos protestos são o fim da PEC 55 (antiga PEC 241) e a saída do presidente Michel Temer, considerado pelos manifestantes um presidente ilegítimo. As aulas foram mantidas, mas os ocupadores pedem para que os estudantes não compareçam.

Como aluno e cidadão, escrevo este texto para me opor às ocupações, à forma como elas foram feitas e às pautas que as justificam.

Em primeiro lugar, discordo completamente da realização das assembleias como um meio de decidir se as ocupações devem ou não ocorrer. Uma assembleia é útil e democrática quando o que será decidido não afeta direitos. Quando o que está em jogo afeta direitos, independente da pauta, a assembleia é antidemocrática.

Mesmo se todos os estudantes comparecessem à assembleia e votassem a favor das ocupações, mas um deles, por qualquer razão, votasse contra, a maioria não teria a legitimidade de atropelar o seu direito de ir e vir — ou qualquer outro direito que estivesse em jogo.

O interessante é que nesses casos a maioria se sente democrática e com legitimidade para fazer o que quiser, enquanto os prejudicados entendem que tudo não passa de uma atitude antidemocrática (principalmente quando a justificativa é a “defesa da democracia”).

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Em segundo lugar, as ocupações são baseadas em uma distorção completa do que é a PEC 55 e em um dogmatismo impressionante que fecha os ouvidos dos militantes para argumentos opostos. O Brasil enfrenta um problema grave e urgente: a dívida pública está na casa dos trilhões e, se continuar assim, em mais ou menos cinco anos os programas sociais serão insustentáveis e, em dez, o Brasil quebra.

Esse problema exige uma solução igualmente urgente e invariavelmente amarga.

Fala-se em aumento de impostos. É claro que o governo poderia criar um imposto para o pagamento da dívida pública. Mas essa proposta é baseada em um não-entendimento da situação financeira do país. O problema não é o pagamento em si da dívida, o problema é a trajetória dela. Um imposto deveria ser reajustado a cada ano para continuar pagando a dívida, que continuaria crescendo constantemente.

Não existe solução mágica para esse tipo de problema: é preciso parar de gastar. Mais do que isso, é preciso obrigar os próximos governos a fazerem o mesmo.

Além disso, a discussão do orçamento deve ser democrática, deve ser feita no Congresso sob todas as pressões populares — já que hoje quem decide para onde vai o dinheiro é algum burocrata nomeado pelo Presidente da República. Neste contexto, a PEC 55 é uma solução muito menos traumática do que as outras soluções sugeridas por quem é contra a proposta.

A PEC 55 não limita os gastos em saúde e em educação, não inclui o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que é responsável por boa parte dos gastos com educação no país), não inclui os créditos extraordinários (em caso de emergência, o governo pode gastar mais nas áreas necessárias), e permite que o orçamento seja racionalizado.

Hoje, pegando o orçamento federal total, apenas 16% dele é gasto com políticas públicas. Isso significa que em torno de 80% dos gastos do governo é voltado, por exemplo, para subsídios para manter empresas grandes e ineficientes, aposentadorias especiais, gastos com publicidade, etc.

Há espaço, nesse orçamento, para que muito mais dinheiro vá para as políticas públicas. Mas isso depende da discussão da sociedade, e a PEC 55, por afetar todos os poderes, todas as instituições e todos os cidadãos, deve provocar essa discussão.

No que se refere à legitimidade ou não do presidente Michel Temer, só a total falta de consenso sobre o tema já deveria tornar inadequada qualquer ocupação, ainda mais em uma universidade.

A esquerda da PUCRS não possui capacidade de discussão, possui apenas capacidade de mobilização. Vale deixar claro que a capacidade de discutir não é promover eventos chapa branca, onde todos os participantes já sabem o que vai ser dito e já concordam entre si.

A atitude acadêmica correta é promover encontros em que o pensamento divergente possa florescer, em que não existam acusações pessoais sobre posicionamentos políticos, em que todos se sintam confortáveis para participar. Se a esquerda da PUCRS pensa que faz isso, então estamos diante de um caso gravíssimo de autoengano — como se sabe, nós estamos.

Nada do que eu disse aqui é novidade. Mas mesmo com tudo explicado, os militantes continuam repetindo as mesmas coisas. Eles não respondem, apenas gritam e acusam — em casos mais leves, ficam com sono (o clássico “zzz”) ou vomitam no mundo virtual.

Minha motivação para escrever este texto não é apenas a defesa dos alunos que são contra as ocupações e agora se sentem injustiçados. Minha motivação também é a minha formação de esquerda, minha formação (ainda incompleta) em filosofia, meu amor pela democracia.

Creio na desunião da esquerda como o único meio para que ela consiga avançar, aposto na crítica pública como a melhor forma de avançarmos em qualquer assunto, condeno as práticas autoritárias da esquerda do mesmo modo que condeno as da direita.

Sei que não sou o único. Converso com muitas pessoas que também estão cansadas desse caráter juvenil da esquerda universitária, que graças à má qualidade do ensino médio, entrou na universidade sem ter conseguido sequer superar a ânsia pela sensação de pertencimento.

O que eu e provavelmente outros estudantes pedimos não é que os manifestantes abandonem suas crenças e parem de agir motivados por elas. O que pedimos é que essas crenças não pareçam infalíveis a ponto de se promover conflitos físicos, transgressões criminais e prejuízos aos direitos de quem não possui as mesmas crenças.

Todos querem a discussão política, quase todos adoram as tretas dos eventos acadêmicos, pouca gente tem prazer de acordar de manhã e olhar para a cara do Temer nos jornais (assim como olhar para a cara da Dilma também não era mais agradável). O que queremos é que a universidade seja uma universidade. Do jeito que está, parece mais um palanque.


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escrito por:

Giovane Martins

Estudante de filosofia da PUCRS. Bolsista de Iniciação Científica do CNPq. Pesquisador colaborador do CEFA – Centro de Estudos em Filosofia Americana. Membro do GT da Anpof Semiótica e Pragmatismo. Dedica-se ao estudo de temas relacionados ao liberalismo, neopragmatismo, utilitarismo e democracia representativa. Editor do site Filosofia e Cultura.


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