OCUPAÇÃO | Escolas públicas, Universidades públicas: a quem pertencem? E hospitais públicos? A Casa da Moeda? O Palácio da Alvorada, o Congresso, o Senado, as Câmaras Municipais? Os presídios, as casas de detenção infantil, as delegacias, etc?

A quem pertence um posto de saúde, uma agência dos Correios, um terminal de trem metropolitano, a sede da ANATEL ou da ANVISA? A quem pertence o Ibirapuera, uma rotatória de tráfego rodoviário, a lombada numa rua de periferia?

Ora, sabemos que são órgãos e prédios públicos, são “de todos”. Mas isso impede que alguém ou algum grupo os acesse ou deles usufrua de forma imprópria, irresponsável, cessando seus serviços, subvertendo suas finalidades, etc.

Deve ficar claro que tais órgãos e prédios existem para desempenhar funções e/ou fornecer serviços a uma parcela da população (ou até para toda a população), sendo gerida por gestores locais, que determinam regras e regulamentos locais para garantir a execução e manutenção das funções públicas e/ou dos serviços públicos prestados por tais órgãos e em tais prédios.

Sendo assim, os alunos não são donos das escolas e Universidades públicas, tampouco os professores, os funcionários, os diretores ou reitores. Nem os pacientes são donos de hospitais, nem os enfermeiros, médicos, funcionários, diretores… nem os presidiários são donos dos presídios, nem os carcereiros ou os diretores, etc.

Alunos e pacientes são beneficiários, algo como CLIENTES, dos espaços e serviços públicos prestados. Professores, médicos e enfermeiros são prestadores de serviços nestas instituições e prédios. E o corpo diretor gerencia as atividades e zela pela qualidade e manutenção dos serviços e do prédio em si.

A Casa da Moeda, embora sirva a todos os que utilizem o dinheiro brasileiro, é um prédio público mas o acesso a este prédio é extremamente limitado. Quem lá adentra presta serviços específicos ou teve a entrada controlada e permitida pela equipe diretora, para a consecução de algo em específico.

Nem o Presidente da República pode adentrar todos os seus cômodos a qualquer hora, sem a autorização da equipe gestora local. Um presídio também tem o acesso bastante restrito e, novamente, o presidente ou o prefeito não pode entrar e sair quando quiser.

E uma escola pública, também, não é qualquer um que entra e perambula em seu espaço: em todos estes cantos e em muitos outros, quem o fizer arcará com as consequências legais desta infração.

Estações de trens e metrôs fecham, alguns parques também, os museus, as próprias escolas. Não é porque a estação, parque, museu ou escola é pública que alguém pode ficar por lá após seu horário de funcionamento sem autorização expressa da equipe gestora.

Adentrar à revelia tem um nome: INVASÃO. É, inclusive, um termo militar, cujo sentido é este: transpor bordas, limites ou fronteiras à força.

Permanecer à revelia (e tomar de assalto a administração espacial) tem um nome: OCUPAÇÃO. Inclusive, é outro termo militar, que significa impor uma administração espacial e institucional à revelia das autoridades previamente estabelecidas e/ou legítimas.

Nalgum tempo a Alemanha, por exemplo, invadiu e depois ocupou a França: encontrará isso em livros de história e em jornais da época.

Ocupação não é um eufemismo, um nome bonitinho pra invasão. Ocupação é um termo descritivo do tipo de agressão persistente de controlar à revelia um território.

Invasão é a agressão específica e geralmente rápida de adentrar à revelia num território.

Alguém que entre à revelia em sua casa e depois vá embora invadiu sua casa. Se este alguém ficar por lá e controlar toda a casa, um corredor ou um cômodo, estará ocupando toda ou uma parte de sua casa.

O caráter agressivo está presente em ambas as palavras.

Militantes, aliás outra palavra de teor bélico, cujo radical também compõe milícia, militar, etc, agem conforme o radical que lhes nomeia, ou seja, de forma agressiva.

Seu linguajar é impregnado de termos bélicos: invasões, ocupação, cercos, resistência. Por vezes usam sua palavra mais querida: guerrilha. A palavra luta, geralmente dita como “luta!”, está sempre em suas bocas. Acompanhante promíscua, a palavra “exigência”, geralmente no plural, descreve a forma de comunicação principal dos militantes.

Há de se reconhecer aquilo que se faz: invadir e ocupar prédios e órgãos públicos, limitando ou impedindo suas atividades corriqueiras, controlar o acesso de pessoas, bens e informações e manter a empreitada impondo exigências aos gestores oficiais É UMA ATITUDE BÉLICA, não simplesmente “agressiva”.

A condução destas atividades é autoritária, às vezes coercitiva. Não é e nem faz parte de um processo democrático. Assembleias internas, realizadas por e entre os invasores, ocupantes, está longe de valer como um pleito democrático.

Se invadirem sua casa e a ocuparem, mas os invasores alegarem que foi uma ação consensual porque eles decidiram em assembleia, entre eles, que a agressão foi justificada, isso é obviamente ridículo.

Substitua a sua casa por um prédio ou órgão público e continua ridículo.

É um grupelho impondo arbitrariamente e de forma agressiva e autoritária seus desígnios sobre um espaço público, subvertendo ou impedindo o funcionamento corriqueiro de suas funções ou serviços.

Não é democrático. É exatamente como as palavras tradicionalmente bélicas descrevem os atos.

E é por isso que atitudes assim frequentemente falham em obter o apoio popular e muitas vezes frustram a consecução de seus pretensos objetivos.

Atente que invadir ou ocupar um espaço apenas concede, momentaneamente, o controle sobre aquele espaço, impedindo-o de funcionar como corriqueiramente faz. Se seu objetivo for este, cessar os serviços prestados, parabéns, você conseguiu.

Mas muitas vezes não há vínculo lógico ou nexo causal entre o que se diz almejar e o que se faz. E é bom ressaltar que tais atitudes não são democráticas.

Salienta-se, ainda, que há um nome para o ato de destacar um órgão ou prédio público e colocá-lo a serviço dos interesses particulares de uma minoria: PRIVATIZAÇÃO.

Sim, colocar o que é público para servir a interesses particulares, privados, é privatizar. Privatizar é tornar privado aquilo que era público. É irônico quando invadem e ocupam um órgão ou prédio e se diz “pela democracia” ou “contra a privatização”.

docontra-branco


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escrito por:

Leandro Bellato

Com a cabeça nas nuvens e o pé nas estrelas, flutuo sem rumo satisfazendo minha vasta curiosidade sobre os mais variados e desconexos temas, de literatura à astrofísica, de antropologia à bioquímica, de cultura pop aos pré-socráticos.


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