Capa do artigo "Presidente da República merece pedrada", de Nelson Moraes. Publicação: Ano Zero. Na imagem, Temer troca olhares com Dilma.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O IMPEACHMENT

Em Consciência, Política por Victor LisboaComentário

Nos últi­mos dias mui­tos sites e arti­gos em redes soci­ais tem ten­tado expli­car o atual pro­cesso de impe­a­ch­ment con­tra a Pre­si­dente Dilma Rous­sef, mas obser­vei que maior parte ou mal explica os ter­mos da denún­cia que fun­da­menta o pro­cesso ou, pior ainda, erram na hora de expli­car o pro­ce­di­mento a ser seguido.

O vídeo acima é sufi­ci­ente para escla­re­cer todos esses pon­tos. Mas se você quer ler e não assis­tir, basta seguir na lei­tura deste artigo, que repro­duz o con­teúdo do vídeo.

A pri­meira coisa é que os cri­mes pelos quais a Pre­si­dente da Repú­blica pode sofrer impe­a­ch­ment não são cri­mes no sen­tido tra­di­ci­o­nal. São “cri­mes de res­pon­sa­bi­li­dade”, que segundo o STF (Recla­ma­ção nº 2138) têm natu­reza polí­tico-admi­nis­tra­tiva e não penal.

O segundo ponto é que a Cons­ti­tui­ção Fede­ral (art. 86, § 4º) proíbe que, durante a vigên­cia do man­dato, a Pre­si­dente seja res­pon­sa­bi­li­zada por atos estra­nhos às suas fun­ções, e a mai­o­ria dos juris­tas entende, diante dessa norma, que qual­quer crime de res­pon­sa­bi­li­dade que jus­ti­fi­que o impe­a­ch­ment deve ter sido come­tido neste atual man­dato da Pre­si­dente, e não no ante­rior.

Por fim, o ter­ceiro ponto é que, como qual­quer cida­dão pode apre­sen­tar um pedido de impe­a­ch­ment, atu­al­mente há deze­nas de pedi­dos pro­to­co­la­dos na Câmara dos Depu­ta­dos, a mai­o­ria boba­gens de gente que quer apa­re­cer. Quase todos não tem a mínima chance de pros­pe­rar.

Mas um deles tem.

É uma denún­cia ela­bo­rada pelo jurista Miguel Reale Júnior e por um dos fun­da­do­res do PT, Hélio Bicudo, e foi apre­sen­tada no dia 21 de outu­bro.

E essa acu­sa­ção fun­da­menta o pedido de impe­a­ch­ment em 2 fatos.

O pri­meiro fato é a Ope­ra­ção Lava Jato, e se baseia no con­teúdo da dela­ção pre­mi­ada feita pelo doleiro Alberto Yous­sef, segundo a qual Dilma sabia do esquema de pro­pi­nas da Petro­brás. A denún­cia argu­menta que os fatos apu­ra­dos na Ope­ra­ção se esten­de­ram com­pro­va­da­mente até 2015, ou seja na vigên­cia do atual man­dato da Pre­si­dente.

O segundo fato é a aber­tura de cré­di­tos suple­men­ta­res, ou seja a des­ti­na­ção de recur­sos públi­cos fora do que é pre­visto pelo orça­mento sem auto­ri­za­ção do Poder Legis­la­tivo, e as peda­la­das fis­cais do governo, ou seja os ban­cos ofi­ci­ais paga­ram com recur­sos pró­prios as dívi­das que eram do Governo — o que carac­te­ri­za­ria ope­ra­ções de cré­dito. Isso teria ocor­rido tam­bém em 2015, ou seja, na vigên­cia do atual man­dato da Pre­si­dente, carac­te­ri­za­ria em tese o crime de res­pon­sa­bi­li­dade fis­cal pre­visto na Cons­ti­tui­ção (art. 85, inci­sos V e VI) na Lei do Impe­a­ch­ment (Lei 1.079/1950, art. 4º, VI e VI, art. 10, “6” a “9”) e Lei de Res­pon­sa­bi­li­dade Fis­cal (arts. 36 e 38).

O pro­blema é que essas peda­la­das reco­nhe­ci­das pelo TCU teriam ocor­rido no man­dato ante­rior. Nesse ponto, a denún­cia do Hélio Bicudo e do Reale afirma que há pro­vas de que as peda­la­das ocor­re­ram tam­bém em 2015, e para isso men­ci­o­nam os balan­ços do Banco do Bra­sil rela­ti­vos ao pri­meiro tri­mes­tre desse ano.

Pois bem, e se essa ou outra denún­cia, até mesmo futura, tiver mus­cu­la­tura o sufi­ci­ente para pros­pe­rar, qual o pro­ce­di­mento?

 

O Processo de Impeachment

O pro­ce­di­mento de impe­a­ch­ment é regu­la­men­tado pelos arts. 85 e 86 da Cons­ti­tui­ção Fede­ral e pela Lei 1.079/1950, cha­mada de Lei do Impe­a­ch­ment.

Segundo essas nor­mas, o pro­ce­di­mento tem duas fases dis­tin­tas. A pri­meira, na Câmara dos Depu­ta­dos, faz um exame de admis­si­bi­li­dade sobre o pedido de impe­a­ch­ment. Nessa fase não há jul­ga­mento, mas só uma aná­lise sobre se a denú­cia tem o mínimo de plau­si­bi­li­dade para ser jul­gada. Na segunda fase, que ocorre no Senado Fede­ral, há o jul­ga­mento do impe­a­ch­ment do Pre­si­dente da Repú­blica.

A pri­meira fase começa com uma aná­lise pre­li­mi­nar do pedido de impe­a­ch­ment, feita pelo Pre­si­dente da Câmara (atu­al­mente, o Depu­tado Edu­ardo Cunha), e des­tina-se a veri­fi­car se estão pre­en­chi­dos os requi­si­tos mera­mente for­mais pre­vis­tos na Lei 1.079/1950. Se tudo esti­ver em con­for­mi­dade com o que dis­põe a lei, a denún­cia é enca­mi­nhada a uma comis­são de 66 depu­ta­dos, esco­lhi­dos em vota­ção da Câmara. Essa comis­são deve refle­tir, com pro­por­ci­o­na­li­dade, a com­po­si­ção de par­ti­dos repre­sen­ta­dos na Câmara dos Depu­ta­dos.

A comis­são tem 10 dias (art. 20 da Lei 1.079/50), para ela­bo­rar um pare­cer con­clu­sivo sobre se o pedido é admis­sí­vel ou não.

Esse pare­cer é apre­sen­tado em ses­são da Câmara e os depu­ta­dos votam se a denún­cia será arqui­vada ou não. Se a acu­sa­ção não for arqui­vada, é enca­mi­nhada à Pre­si­dente da Repú­blica, que tem 20 dias para con­tes­tar e indi­car por quais meios de prova pre­tende pro­var o que alega em sua defesa (art. 22). Ter­mi­nado esse prazo, a comis­são faz as dili­gên­cias que jul­gar neces­sá­rias (inqui­ri­ção de tes­te­mu­nhas, aca­re­a­ções, etc.), e a seguir tem 10 dias para apre­sen­tar em ses­são da Câmara um novo pare­cer, sobre a pro­ce­dên­cia ou não da acu­sa­ção. Esse pare­cer é sub­me­tido a todos os depu­ta­dos da câmara, que tem que votar, em voto aberto, se a acu­sa­ção deve ou não ser enca­mi­nhada ao Senado para jul­ga­mento (art. 23). A acu­sa­ção só será enca­mi­nhada ao Senado se dois ter­ços dos depu­ta­dos vota­rem nesse sen­tido.

A segunda parte do pro­ce­di­mento de impe­a­ch­ment é mais sim­ples. Durante o jul­ga­mento, o Senado será pre­si­dido pelo Pre­si­dente do STF (atu­al­mente o Minis­tro Lewan­dowski), e não pelo pre­si­dente do Senado (art. 52, inciso I, pará­grafo único, CF). Nessa posi­ção, o Pre­si­dente recebe da Câmara o pedido de impe­a­ch­ment, informa à Pre­si­dente e designa uma data para o jul­ga­mento (art. 24 da Lei 1.079/50).

Na ses­são de jul­ga­mento, o pre­si­dente do STF lê a denún­cia (art. 27 da Lei 1/079), rea­liza-se um debate entre acu­sa­ção e defesa (art. 29), e depois é a vez do jul­ga­mento pro­pri­a­mente dito, no qual os sena­do­res res­pon­dem “sim” ou “não”, em mani­fes­ta­ção nomi­nal (voto aberto, sem segredo) à seguinte per­gunta efe­tu­ada pelo Pre­si­dente do STF: “Come­teu o acu­sado [nome] o crime que lhe é impu­tado e deve ser con­de­nado à perda do seu cargo?” (art. 68). Para que a Pre­si­dente seja con­de­nada, é pre­ciso vota­ção de dois ter­ços dos Sena­do­res nesse sen­tido. Se hou­ver con­de­na­ção, a Pre­si­dente da Repú­blica é ime­di­a­ta­mente des­ti­tuída de suas fun­ções.

Bom, esse é o pro­ce­di­mento. Mas é impos­sí­vel ter­mi­nar este texto sem cha­mar a aten­ção para uma coisa impor­tante que está ocor­rendo no momento. Há uma figura abo­mi­ná­vel posi­ci­o­nada bem no meio de toda essa situ­a­ção, que é o depu­tado Edu­ardo Cunha, uma catás­trofe ambu­lante na his­tó­ria da demo­cra­cia no Bra­sil.

Isso é muito peri­goso para a pró­pria legi­ti­mi­dade de um pro­cesso de impe­a­ch­ment. Ele já ten­tou alte­rar as regras do pro­ce­di­mento de impe­a­ch­ment mudando o regi­mento interno da Câmara, mas foi impe­dido gra­ças a deci­sões limi­na­res de minis­tros do STF. Mas agora ele está usando sua posi­ção-chave num pos­sí­vel impe­a­ch­ment como moeda de troca em nego­ci­a­tas com o governo e com opo­si­ção, lei­lo­ando seu apoio pra ten­tar livrar sua cara diante das pro­vas incon­tes­tá­veis de que é um ladrão da pior qua­li­dade. Se a Dilma merece ou não o impe­a­ch­ment fica pra você deci­dir. Mas o Cunha sim, pre­cisa ser escor­ra­çado o quanto antes, pelo bem do sis­tema demo­crá­tico.


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Victor Lisboa
Editor do site Ano Zero.

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