Pra quem não sabe – ou não se lembra, Perpétua era o nome de uma personagem moralista de um romance de Jorge Amado que foi posteriormente usado como base pra uma novela de Aguinaldo Silva.

Toda vez que vejo uma mulher ultra moralista, querendo cercear tudo que ofenda a moral e os bons costumes, que não suporte ver os “desfrutes” de mulheres que “não se dão valor e respeito” sem fiar uma ladainha de críticas e julgamentos depreciativos sobre quem tem a ousadia de desrespeitar valores e tradições de modéstia e de recato, eu me lembro da Perpétua.

A parte engraçada é: o feminismo lutou durante séculos pela liberdade feminina. As feministas de segunda onda, com seus erros e acertos, bateram obstinadamente na tecla da liberdade sexual. Eis que chegamos à terceira onda e o movimento feminista, ao invés de progressista, resolve ser regressista e dizer: “precisamos cobrir nossos corpos e assim defender nossa honra”.

Perpétua

Como quase sempre, a estratégia pra tal objetivo é uma determinação vertical: uma canetada que vise coibir, através de punição, propagandas consideradas “misóginas, sexistas ou estimuladoras de violência ou agressão sexual”.

O Projeto de Lei 6191/2016, da Deputada Erika Kokay do PT/DF apenas não se preocupa em dizer o que seria esse conteúdo. A lei existiria em virtude de um conteúdo exclusivamente normativo, porém, não dá qualquer pista do que poderia ser considerado misógino, sexista ou estimular violência e agressão sexual, restando a um futuro magistrado decidir, caso a caso, o que se encaixa ou não nessas características.

É desnecessário dizer que, para Catherine Mackinnon a moça da imagem à esquerda está em situação de “degeneração de sua condição feminina” enquanto para, Camille Paglia ela está somente exercendo sua liberdade de usar seu corpo e sua aparência como ferramenta de trabalho. Em quem os magistrados se baseariam? E, caso cada um se baseasse em posições diferentes, teríamos julgamentos diferentes para empresas diferentes? Como confiar num Judiciário que oscilasse tanto nas decisões?

Falando ainda mais diretamente, o projeto não é só um disparate jurídico, é pura forma de CENSURA. Com base em um julgamento meramente subjetivo – ao invés de objetivo – visa coibir práticas com as quais a autora do projeto discorda e se ofende. Posso dar um milhão de piruetas intelectuais pra demonstrar como a propaganda no ponto A influencia a violência de gênero no ponto B, mas a verdade é que, dando mil e uma voltas, consigo até afirmar que oprimo as crianças africanas com meu celular. “Problematizadores problematizarão”, como se diz.

A questão, embora o projeto tente – como todo autoritarismo – expor que seus motivos são nobres e elevados, tendo somente a melhor das boas intenções, é que leis e proibições sobre expressão não devem, ou deveriam, se basear em moralidade, na correção ou incorreção política do discurso. Deveriam se basear no dano, demonstrado objetivamente.

Motivos:

1) o entendimento geral da sociedade de “certo” e “errado”, “bom e “mau” muda com o tempo, e o próprio tema demonstra isso;

2) a ferramenta que hoje me beneficia e eu uso contra quem não gosto ou discordo pode ser, amanhã, usada contra mim por quem discorda do que penso e me prejudicar;

3) todo mundo tem que ter a liberdade de expressar o que pensa e também de escolher que trabalho faz.

O lugar pra se discutir moralidade é no debate, não no Congresso. Depois não venham reclamar quando um Malafaia vier com lei proibitiva cheia de moralismos pra cima de vocês – quanto mais poder se dá ao Estado mais ele toma, e naturalizar o uso de debate moral como válido pra justificar uma lei que regulará situações objetivas é um caminho sem volta.

Esse projeto tem uma tramitação diferenciada e NÃO IRÁ A PLENÁRIO. Ele é votado em por uma comissão específica e, já recebeu carta branca no voto da relatora Luiza Erundina, sendo muito provável que seja votado com aprovação total essa semana e sabe-se lá quem vai conseguir, mais tarde, frear esse Frankenstein jurídico – e quando. O STF com certeza está bem ocupado com o roteiro de Casa do Baralho: Jaburu spin off. Se ninguém se manifestar, a bomba vai simplesmente explodir nas nossas caras, sob aplausos do autoritarismo fofo.

Com relação a feminismo, “empoderamento” e etc, fica a questão:

“Meu corpo, minhas regras”, ou “seu corpo, nossas regras”?

  • Me parece, olhando de fora, que o feminismo acabou traindo a si mesmo ao tentar ser ao mesmo tempo um movimento escolástico a ponto de gerar contra-teses na academia, e ao mesmo tempo um movimento de reivindicação popular.

    Por isso o relativismo epistemológico foi adotado com tanta paixão. Assim se torna possível ter pluralidade — que na verdade é só uma forma chique de justificar ideias contraditórias.

    O movimento hoje é tão plural que abrir a porta do carro pra uma mulher é ao mesmo tempo considerado machismo e ao mesmo tempo não. Letras de funk rebaixam a mulher a objeto e às vezes isso é visto como o auge do feminismo, outras vezes não.

    Enfim, tá todo mundo perdido. Enfiar moral e bons costumes no raciocínio jurídico complica mais ainda.

    Cara, é muita confusão.