Estudei durante a graduação e sou orientando de uma das professoras que lutou pela inclusão e pela obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio. Por essa razão e pela minha própria formação essa reformulação do Ensino Médio me toca profundamente.

Segundo o que ela nos conta, foram anos de lutas: idas à Brasília, de ônibus, para discussões e reuniões com Fernando Haddad que então era Ministro da Educação – e simpatizante da causa – nos anos que antecederam a aprovação da Lei 11.684 de 2 de junho de 2008, que incluía as disciplinas de Filosofia e Sociologia na Base Nacional Comum.

Mas a luta começara antes, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. No entanto, mesmo diante da pressão de alguns intelectuais favoráveis à inclusão dessas duas disciplinas, o renomado sociólogo, por uma ironia do destino, não era favorável a esse movimento.

Foi então, na gestão do “não letrado”, daquele que só sabia meia dúzia de palavras e, portanto, não era doutor, que o professor Emanuel Appel (UFPR- Curitiba), Lejeune Mirhan (Sociólogo, Escritor, Arabista) e a professora Adriana Mattar (UFSCar -São Carlos) juntamente com professoras e professores da Educação Básica retomaram as negociações para inclusão das disciplinas de sociologia e filosofia.

Lembro-me de um Simpósio Internacional de Ensino de Filosofia coordenado pela professora Adriana Mattar, na Universidade Federal de São Carlos em 2014 que reuniu esses três principais articuladores, numa noite emocionante para nós que os ouvíamos e para eles que reviviam essas experiências.

O professor Appel fez uma retrospectiva saudosista e até bem humorada desse período pré-inclusão dessas duas disciplinas no Ensino Médio. Falou das dificuldades em organizar a comunidade científica para discutir e reivindicar essa pauta e das articulações que faziam para conseguirem uma reunião com os burocratas do Ministério. Mas já em 2014 ele via essas dificuldades como superadas.

Por isso, no momento do Simpósio, em que a inclusão estava concretizada, a preocupação do professor Appel era que uma possível reforma do Ensino Médio, já sinalizada pela Presidenta Dilma, pudesse diminuir a carga horária dessas disciplinas.

Para evitar que isso fosse cogitado, ele defendia o ensino desses saberes por professores formados em suas respectivas áreas, de modo a construir uma cultura de ensino de filosofia e sociologia que reafirmasse a necessidade destas disciplinas na educação básica.

O que o professor Appel não contava era que a reforma do Ensino Médio viria precedida de um drible político – popularmente conhecido como “golpe legalizado” – com uma guinada à direita.

E que, ao invés de diminuir a carga horária dessas disciplinas – hipótese já encarada como absurda -, elas ficariam relegadas, incognitamente, ao rol de disciplinas optativas. Em outros termos, excluídas do Ensino Médio, já que os saberes práticos são superlativados

No Brasil, o cumprimento do que a lei traz como obrigatório quase sempre é feito por um processo árduo, quando não pela via judicial. Imagine só se o texto legal diz que é optativo!

Se ao menos as escolas fossem democráticas e nelas as alunas e alunos pudessem escolher a sua grade curricular e essa escolha fosse respeitada, talvez essa “opção” pudesse salvaguardar o ensino de filosofia e sociologia.

Mas num país em que mesmo a Constituição e a Democracia são assaltadas por aqueles que deveriam defendê-las, seria respeitada a escolha de adolescentes baderneiros que não querem estudar e que só pensam em ocupar escolhas públicas (como ficaram conhecidos os estudantes que não tiveram suas escolhas respeitadas)?

Sou muito pessimista com relação a isso e tenho minhas “convicções” de que este é um projeto liberal que quer lançar a juventude numa linha de produção, antes mesmo dela sair da escola e que busca, com esse projeto de tecnocratizar o Ensino Médio, banir as disciplinas “doutrinadoras” da juventude: filosofia e sociologia, bem como aquelas libertadoras dos corpos e subversivas por si mesmas: arte e educação física.

Com isso, querem que o fazer prático, a técnica, a mecanização ocupem todo espaço e tempo dos estudantes, não restando lugar à reflexão e mesmo ao lúdico e à criatividade – já que os componentes de arte e educação física explicitamente serão optativos no Ensino Médio, segundo a Medida Provisória publicizada em 22/09.

Em síntese, seria a educação dos negócios – que, como o próprio termo diz, expressa a negatividade do “ócio“.

O ócio que nas culturas greco-romanas era a base para a formação dos grandes pensadores e dos cidadãos virtuosos, daí a expressão “ócio criativo” ou, como chamavam os helenistas, “otium cum litteris” (ócio com letras). Neste possível programa de educação, haveria lugar apenas para o “nec-otium” e não mais para o “otium“.

Além do mais, o que farão com os milhares de professoras e professores formados e concursados para essas disciplinas da educação pública?

Pergunto pela educação pública porque sobre a rede privada de ensino nós já sabemos para onde essas pessoas irão: à rua. Não havendo a obrigatoriedade elas serão dispensadas, porque os patrões não “optarão” por pagá-las, sendo que não são obrigados.

A justificativa do Ministério da Educação é de que desde 2011 os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estão estagnados. Ora, isso constatado deve levar a pasta a uma reflexão dos motivos dessa estagnação e não a um retrocesso como este, sem estudos ou sem avaliação das causas desses baixos índices.

  • Ah, mas isso envolve refletir, investigar e dialogar e esse governo não parece ser muito adepto a esses processos democráticos . O lema é “trabalho”.
  • Bom, então neste caso é justificável mostrar trabalho tirando o trabalho de inúmeros educadores?

É de um amadorismo histórico. Ao menos nestes quesitos esse governo entrará para as páginas de história, se ele permitir que tenhamos professoras e professores dessa área para escrever essas páginas manchadas.

É a plena substituição do slogan “Pátria Educadora” pelo “Não pense, trabalhe”. Este é o imperativo da vez. Não pense, não se manifeste, não grite, não cante… apenas, trabalhe!

Ao menos sabemos de alguém que deve estar triste juntamente com as professoras e professores de filosofia, sociologia, arte e educação física, não pelo mesmo motivo: o senador Magno Malta (PR-ES).

Certamente o nobre senador deve estar desolado, já que ele não levará mais os créditos pelo Programa Escola Sem Partido, haja vista que este será implementado pela Medida Provisória de um governo que deveria, ironicamente, ser provisório.

A Escola sem Partido se efetiva com a Medida Provisória – o programa foi aprovado indiretamente – já que o ensino tornar-se-á puramente técnico e burocrático, sem reflexão, sem problematização da realidade. Para ser mais preciso: alienante.  

Eis, definitivamente, a derrocada dos anarquistas, o fim dos baderneiros e maconheiros e o início de novos tempos, com altos índices de produtividade e de escolarização no Brasil; com corpos dóceis e bem domesticados; com mentes vazias e manipuláveis.


Ajude o AZ a diversificar suas vozes. Conheça nosso Patreon aqui.


Você pode querer ler também:

A lição por trás das ocupações de escolas
Precisamos reinventar a educação

escrito por:

Natan Morador

Formado em Filosofia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Mestrando em Educação na linha de pesquisa “História, Filosofia e Sociologia da Educação” do PPGE da UFSCar, com estudos na área de filosofia moderna, com ênfase em Michel de Montaigne. Tem experiências nas áreas de educação, educação popular, filosofia, música e literatura.


JUNTE-SE À NOSSA NEWSLETTER
Junte-se a outros 2.000 visitantes que recebem nossa newsletter e garanta, semanalmente, artigos sobre ciência, filosofia, comportamento e sociedade diretamente em seu e-mail!
Nós odiamos spam. Seu e-mail não será vendido ou compartilhado com mais ninguém.