A frase que dá título à postagem era usada por um professor de Jornalismo da ECA-USP, lá se vão bem uns 20 anos, para chocar os estudantes de primeiro ano. Ele a sustentava com uma série de exemplos escabrosos – e se alguém escrever um artigo defendendo a volta da escravidão? e se alguém escrever que mulher que trai o marido tem mais é que levar tiro na boca? e se alguém defender o extermínio dos índios? – até que a classe acabasse concordando que, sim, liberdade de expressão é legal, mas peraí.

Confesso que nenhum desses exemplos (e outros ainda piores) jamais foi capaz de mudar o meu xiitismo em defesa da mais plena liberdade de expressão. Sim, que se escreva em defesa da volta da escravidão; sim, que se escreva em defesa da lapidação extrajudicial das adúlteras; sim, que se argumente pelo genocídio.

Que essas ideias venham a público, que sejam expostas como as bobagens que realmente são, e que seus autores sejam reduzidos às devidas proporções, seu nanismo moral e intelectual desfraldado diante dos olhos de todos.

Mas se você quer exercer sua liberdade de expressão, aí vai um conselho que pode ser útil.
Mas se você quer exercer sua liberdade de expressão, aí vai um conselho que pode ser útil.

Para ser totalmente honesto, reconheço duas, e apenas duas, exceções ao princípio da liberdade de expressão absoluta: a da calúnia e/ou difamação – acusar alguém de cometer um crime ou de se comportar de forma desonrosa sem ter provas para sustentar o dito – e a do perigo real e imediato, quando a forma e o momento da manifestação põem a vida ou a propriedade de alguém em risco. A distinção é a que existiria entre, digamos, escrever um artigo dizendo que blogueiros de ciência devem ser todos esfolados vivos (permitido) e, ao ver um blogueiro de ciência andando na rua, apontar para ele e gritar para a multidão: “Pega o filho da puta! Esfola!” (proibido).

Os argumentos a favor desse nível escandaloso de liberdade são tão antigos que já viraram chavões, mas nem por isso são menos verdadeiros: o preço do direito de dizer o que se quer é o risco de ouvir o que se não quer; liberdade de expressão que se reduz à liberdade de expressar concordância é pura hipocrisia; a luz do Sol é o melhor desinfetante; ideias ultrajantes ou extremistas que ficam restritas a grupelhos (porque seriam punidas se viessem a público) não encontram oposição vigorosa e, por isso, prosperam, desimpedidas, entre os “iniciados” — sejam eles racistas, homófobos, neonazistas ou genocidas.

Já os argumentos contra a liberdade de expressão radical são de dois tipos, que chamo de o paternalista e o sensível. O paternalista pressupõe, basicamente, que a população é formada por idiotas incapazes de pensar por conta própria, e por isso não podemos deixar que as pessoas ouçam ou leiam certas coisas porque, bem, vai que elas levam essas merdas a sério, e aí?

Essa é a visão por trás da criminalização da “apologia do crime”, de muitas iniciativas para coibir certos tipos de publicidade comercial e da ridícula tentativa do governo José Sarney de proibir a exibição do filme Stallone: Cobra no Brasil (quem ainda se lembra dessa?). Claro, a premissa de que o público é incapaz de distinguir fantasia de realidade e de exercitar discernimento traz a questão de quem, então, seria capaz (os juízes? os políticos? os sindicatos?) e de por que deixamos essa massa de imbecis votar para presidente, ora bolas.

Já o argumento sensível é o de que certos tipos de discurso podem ofender algumas pessoas ou grupos, e por isso devem ser coibidos. Esse é o raciocínio por trás das leis e propostas de lei contra injúria (chamar alguém de filho da puta, imbecil, corno, etc.) e contra ofensas de natureza racista, homofóbica e quejandos; e também está no DNA de decisões judiciais recentes que levaram à censura de livros e reportagens.

Minha resposta curta é a de que o risco de ser ofendido está implícito na vida como membro de uma sociedade livre, assim como o risco de se esborrachar no chão está implícito na compra de uma passagem de avião.

Um casal de namorados se beijando no shopping pode ofender uma senhora conservadora; a crítica da senhora conservadora pode ofender o casal. Se não formos transformar a questão numa disputa política para ver quem tem o maior lobby — namorados ou velhinhas — a única saída é tolerância de parte a parte.

A resposta longa é a de que declarar-se ofendido é simplesmente subjetivo demais para valer alguma coisa. Se acuso alguém de me espancar, há um exame de corpo de delito para determinar se eu realmente fui agredido. Agora, se me declaro ofendido… Como assim? O que isso significa, exatamente? O que me ofendeu foi realmente ofensivo, ou eu que estou com frescura? E se a suposta ofensa  for verdade?

E, no entanto, essa “censura por subjetividade” não só grassa no Brasil, como cada vez mais grupos dentro da sociedade buscam lançar mão dela, muitos deles mostrando-se incapazes de resistir à tentação de passar de oprimidos a opressores.

De repente o professor estava mesmo certo: por aqui, todo mundo é, no fundo, contra a liberdade de expressão.

  • Fernando Figueiredo

    Orsi, concordo com o texto. Só que vou ainda mais longe e acabo por não admitir restrições sequer nas duas exceções que tu apontaste.

    No caso da calúnia e da difamação, prefiro me amparar preguiçosamente em Walter Block:

    Um homem não possui sua reputação, da mesma forma como não possui os pensamentos dos outros – porque isso é tudo do que consiste sua reputação. A reputação de um homem não lhe pode ser roubada, da mesma forma como não lhe podem ser roubados os pensamentos de outras pessoas. Se sua reputação “lhe foi tirada”, de um modo ou de outro, pela verdade ou pela falsidade, antes de tudo, ele não a possuía e, portanto, não deveria poder recorrer à lei por danos.

    O que, então, estamos fazendo, quando objetamos ou proibimos a difamação? Estamos proibindo alguém de afetar ou tentar afetar os pensamentos de outras pessoas. Mas o que significa o direito de livre expressão, senão que somos livres para tentar afetar os pensamentos dos que nos rodeiam? Então, temos de concluir que a difamação e a calúnia são consistentes com o direito de livre expressão.

    Por fim, por mais paradoxal que possa ser, as reputações provavelmente ficariam mais seguras sem as leis que proíbem o discurso difamatório! Com as leis atuais proibindo a difamação, há uma tendência natural de se acreditar em qualquer mácula que seja lançada a público sobre o caráter de alguém. “Se não fosse verdade, não seria publicado”, argumenta o público crédulo. No entanto, se a difamação e a calúnia fossem permitidas, o público não seria tão facilmente enganado. Choveriam tantos ataques, que teriam de ser substanciados, antes que pudessem ter algum impacto. Poderiam ser organizados órgãos como o Consumers Union ou o Better Business Bureau* para atender a demanda do público por informações precisas sobre as “indecências”.

    Já em um caso hipotético de incitação à violência contra o blogueiro, presume-se que sejam dois os resultados possíveis: ou a violência ocorre – porque já havia no espírito geral dos participantes uma predisposição à contenda, e o incitador nada mais fez que verbalizar uma vontade geral – ou ela não ocorre – e aí o incitador não fez mais que gritar no vazio. No primeiro caso, o crime foi o ataque conjunto ao blogueiro e no segundo, nada aconteceu – além do incitador ter chamado atenção para si sem necessidade.

    • Carlos Orsi

      Oi, Fernando, obrigado! (pela leitura e pelo comentário). Confesso a você que a questão da calúnia e da difamação não estão muito claras para mim — daí o posicionamento mais conservador, por cautela. Algum tempo atrás o Reino Unido chegou a estudar a proposta de instituir um ônus da prova para a parte “ofendida” — a pessoa teria de provar que a acusação caluniosa a havia prejudicado (com perda de clientes, por exemplo) antes de requerer reparação. Já a questão da incitação me parece mais grave, porque ao gritar “pega ele!” na rua o autor está claramente assumindo o risco de causar dano à vida ou à propriedade de alguém. É como pegar uma arma, sem saber se ela está carregada ou não, apontar pra uma pessoa e puxar o gatilho: ela *talvez* esteja descarregada, mas isso não reduz a responsabilidade criminosa do ato.

      • Fernando Figueiredo

        Orsi, boa tarde. Obrigado pelo feedback.

        O meu posicionamento quanto à calúnia e a difamação está mais próximo do de Walter Block porque eu acho que a liberdade – e aqui está contida a liberdade de expressão como um todo – é praticamente indivisível. Uma vez que se peça para que alguma força maior possa obstaculizar alguma forma de expressão com o uso da força, abre-se o precedente para que ela possa silenciar outras expressões e moldar o conceito ao seu bel-prazer. Acho que isso é mais arriscado que deixar a calúnia e a difamação comerem soltas – até porque esse último cenário pode levar á descrição que o Block deu no terceiro parágrafo que eu copiei.

        Já quanto ao que você fala em relação ao incitador, eu não concordo, especialmente quanto à analogia que você faz entre dizer “pega ele!” e o manejo de uma arma. Armas não têm vontade própria, pessoas têm. Não é como se todas as vezes que alguém incitasse, uma turba enfurecida corresse atrás de alguém e o linchasse antes de saber porque está linchando. E, ainda que o seja, o fato de algo ser proibido não é garantia de que não será praticado – remeto-me aqui à mulher do Guarujá que foi difamada no Facebook como bruxa e linchada em 2014.

        Acho que proibir pura e simplesmente não é a melhor maneira de prover discernimento.

  • Lucas Gabriel Sato Gomes Demo

    Concordo, mas existe algo que ainda me confunde um pouco, se alguém souber como resolver esse dilema, por favor me de uma luz aqui.

    Preciso citar, não vou lembrar qual a frase exatamente, mas era algo do tipo: As vezes contar uma meia verdade pode ser muito simples, e contar a verdade inteira extremamente trabalhoso e complicado. Vamos supor que seja muito fácil convencer alguém de que os animais em testes de laboratórios é algo inaceitável, e que é preciso libertar estes animais, é um discurso super simples e que conquista qualquer um rapidamente, já mostrar o real motivo de porq isto é um absurdo é bastante complicado e exige até certa bagagem da pessoa, como iremos garantir que as pessoas vão estar sempre abertas a perceber as idiotices sendo que, uma ideia falha e barata é extremamente mais fácil de ser bem difundida que uma ideia complexa, como vamos garantir que uma imbecilidade rapidamente convincente não resulte numa merda gigantesca? (como já aconteceu diversas vezes na história (e digo merda utilizando a visão que temos na atualidade, não quero discutir o quão errado é, por exemplo, o nazismo ou a escravidão, vou pressupor que seja uma ideia absurda para todos))

    Ao mesmo tempo, não proponho que haja uma censura, só acho que ambos os lados são extremamente perigosos.

    • Carlos Geovani

      O que você comenta é exatamente o que diz na metáfora da Verdade e da Parábola, precisamos ser muito persuasivos ao ponto de ter que “mascarar” um fato levando em consideração a capacidade de compreensão do outro. Se todos têm o direito à liberdade de expressão e de pensamento, as ideias podem e devem ser debatidas para ajudar a formar a opinião dos outros. O problema resulta que nem sempre os diálogos são francos, nem sempre os interlocutores são sinceros e nem sempre aquela conversa será útil para ambos os lados. Hoje está quase que impossível reconhecer pessoas intelectualmente honestas, que sabem suas limitações e que reconhece no que o outro fala algo de importante, questões que podem fazer sentido ainda que fira a ideia de quem tanto defende. É inaceitável a mutilação genital feminina que ocorrem em alguns países na África, eles defendem a ideia como tradição e têm argumentos que corroboram com a prática, segundo o entendimento deles. Alguém é livre pra concordar com esse absurdo? Sim, o que devo fazer, respeitar? Sim. Me calar? Não. A única forma de combater a ignorância é esclarecendo onde estão os equívocos. Então, como disse algum sábio, ideias não se combatem com armas. O problema de chamar uma ideia de atrasada é que o detentor da ideia se ofende por ela, é por isso que os debates começam com o abstrato e termina no ad hominem.