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8 leis trabalhistas que você não pode esquecer

Em Sociedade, Tempo de Saber por Leandro BorgesComentário

O que são: As leis tra­ba­lhis­tas são os acor­dos legais que defi­nem as per­mis­sões e proi­bi­ções nas rela­ções entre con­tra­tan­tes e con­tra­ta­dos. Essas leis que vão garan­tir os direi­tos tra­ba­lhis­tas de cada indi­ví­duo

Por que saber: Se você aca­bou de abrir sua empresa, siga em frente, mas saiba onde pisa. Uma das mai­o­res dores de cabeça que os micro­em­pre­sá­rios têm são as ações judi­ci­ais movi­das por empre­ga­dos.

Mui­tas vezes, o tro­peço ocorre por puro des­co­nhe­ci­mento da lei, sem más inten­ções. Quase todas as regras valem tanto para uma mul­ti­na­ci­o­nal quanto para uma loja de bairro. Por isso, sepa­ra­mos algu­mas dicas a res­peito das prin­ci­pais Leis Tra­ba­lhis­tas e Direi­tos Tra­ba­lhis­tas.

Leis Trabalhistas: O que é muito importante você saber

É muito impor­tante saber:

1. Tudo começa com o registro

Se uma pes­soa per­ma­nece um tempo na sua empresa cum­prindo ordens, ela tem vín­culo empre­ga­tí­cio – não importa se tra­ba­lha só duas horas por dia ou uma vez por semana. Por­tanto, deve ser regis­trada. Com isso, ela tem direito a um mês de férias a cada ano tra­ba­lhado e a um adi­ci­o­nal de um terço do salá­rio sobre elas, ao décimo-ter­ceiro e ao FGTS — que deve ser depo­si­tado men­sal­mente. E tem tam­bém o INSS, que o empre­ga­dor arca com sua parte, reco­lhe a do empre­gado e repassa o valor ao governo. Todos esses cál­cu­los podem ser fei­tos em uma folha de paga­men­tos.

Folha de pagamento - holerite - cadastro do funcionário e informações

Além disso, outro direito tra­ba­lhista é o paga­mento do salá­rio do empre­gado até o quinto dia útil do período (mês, quin­zena ou semana depen­dendo do regime de paga­mento).

2. Cada um com sua função

Num dia de aperto, você pede, por exem­plo, para uma ven­de­dora aju­dar na lim­peza. Isso é proi­bido. O fun­ci­o­ná­rio só deve exer­cer a fun­ção que está espe­ci­fi­cada na car­teira de tra­ba­lho. Caso ele resolva entrar com uma recla­ma­ção tra­ba­lhista, você pagará pelas duas ati­vi­da­des. Por­tanto, regis­tre por escrito quais são as tare­fas devi­das e não deixe de cum­prir esse acordo.

3. Vale-transporte

O empre­ga­dor des­conta 6% do salá­rio do empre­gado e entrega a ele todos os vales neces­sá­rios para a sua con­du­ção. Nem sem­pre isso é van­ta­joso para o empre­gado, pois o des­conto mui­tas vezes será maior do que ele gas­ta­ria. E sendo assim, den­tro das regras dos direi­tos tra­ba­lhis­tas ele pode assi­nar um docu­mento abdi­cando do vale-trans­porte. Dar o valor da pas­sa­gem em dinheiro é um erro. Quem fizer isto, corre o risco de o fun­ci­o­ná­rio dizer que aquele valor era parte do salá­rio.

4. Benefício pode virar salário

Qual­quer bene­fí­cio extra, mesmo que não seja exi­gido por lei, como cesta básica, ofe­re­cido de forma habi­tual pode virar obri­ga­ção. Ele passa a ser con­si­de­rado parte do salá­rio e, a par­tir daí, não é per­mi­tido retirá-lo. Se deci­dir dar uma boni­fi­ca­ção even­tual, peça ao fun­ci­o­ná­rio para assi­nar um recibo espe­ci­fi­cando do que se trata.

5. Licença Maternidade

Se a fun­ci­o­ná­ria ficar grá­vida, um dos direi­tos tra­ba­lhis­tas é o fato do INSS ter que arcar com o salá­rio dela durante a licença-mater­ni­dade, de 120 dias. Além disso, na ges­ta­ção, ela pode mudar de fun­ção, se neces­sá­rio, e dei­xar o tra­ba­lho a qual­quer hora — medi­ante ates­tado médico, para rea­li­zar exa­mes e con­sul­tas sem sofrer des­con­tos no salá­rio. Depois do parto, ela tem 150 dias de esta­bi­li­dade no emprego.

6. Férias

Após um ano de tra­ba­lho, o empre­gado tem direito a 30 dias de férias e a um adi­ci­o­nal de um terço na remu­ne­ra­ção. Depen­dendo do seu negó­cio, você pode pre­ci­sar de uma pes­soa para cobrir essa ausên­cia. Ambos os salá­rios sai­rão do seu bolso. E é você, empre­ga­dor, quem deter­mina a data das férias.

É direito do tra­ba­lha­dor rece­ber o paga­mento rela­tivo às férias até dois dias antes do iní­cio do mesmo.

7. Demissão sem traumas

Esse pode ser um momento tenso entre patrão e empre­gado, por isso é essen­cial que tudo fique muito bem docu­men­tado e que todos os direi­tos tra­ba­lhis­tas sejam qui­ta­dos. O acerto de con­tas inclui salá­rio, férias ven­ci­das, décimo-ter­ceiro pro­por­ci­o­nal, multa de 40% sobre o FGTS e aviso pré­vio. Se a demis­são for por justa causa, o fun­ci­o­ná­rio perde as férias ven­ci­das e o direito de sacar o fundo.

Durante o período de aviso pré­vio, caso o empre­gado pra­ti­que irre­gu­la­ri­da­des é um dos direi­tos tra­ba­lhis­tas do empre­ga­dor trans­for­mar a dis­pensa em justa causa. Ainda pen­sando em poten­ci­ais pro­ble­mas com o fun­ci­o­ná­rio demi­tido, caso esse não queira rece­ber o valor devido, é inte­res­sante que o empre­ga­dor entre com ação de con­sig­na­ção de paga­mento na jus­tiça do tra­ba­lho, demons­trando sua inten­ção de pagar.

8. Horas-extra

calculo de horas extras em feriados de final de ano - resumo de horas extras do mes de dezembro

Quando o fun­ci­o­ná­rio tra­ba­lha um minuto a mais que a jor­nada nor­mal, deve ganhar hora extra. Aos sába­dos e dias úteis, a lei manda acres­cen­tar 50% do valor do paga­mento. Aos domin­gos e feri­a­dos, 100%. É pos­sí­vel tam­bém fazer um acordo e esque­ma­ti­zar uma com­pen­sa­ção de horas. Tudo isso pre­cisa ser regis­trado em uma pla­ni­lha, caso a empresa tenha mais de dez pes­soas na equipe. Valo­rize sua equipe. Nin­guém tra­ba­lha de graça.

Além da hora extra, é impor­tante se aten­tar para o adi­ci­o­nal noturno, que vigora a par­tir das 22h e vai até as 5h. Durante esse período é direito do empre­gado rece­ber um per­cen­tual a mais no valor/hora em rela­ção ao que um empre­gado que tra­ba­lha no período diurno rece­be­ria.


 

Outros Direitos Trabalhistas

Apro­vei­tando que esta­mos falando de leis tra­ba­lhis­tas, vale a pena entrar no uni­verso dos direi­tos tra­ba­lhis­tas e lem­brar de alguns impor­tan­tes que estão res­pal­da­dos pela lei:

9. Jornada de Trabalho

A jor­nada não pode ultra­pas­sar 8 horas diá­rias ou 44 horas sema­nais. Se isso ocor­rer vol­ta­mos para o tópico de horas extras. Além disso, é obri­ga­tó­rio exis­tir um inter­valo de pelo menos 11 horas entre jor­na­das de tra­ba­lho.

10. Convenção Coletiva de Trabalho

É um acordo fir­mado entre dois ou mais sin­di­ca­tos de uma cate­go­ria em par­ti­cu­lar esti­pu­lando as con­di­ções de tra­ba­lho apli­cá­veis aos direi­tos tra­ba­lhis­tas.

11. Correção Salarial

Mesmo que o empre­gado esteja ausente por moti­vos de doença, ele terá direito a qual­quer ajuste que tenha sido feito à cate­go­ria a qual per­tence.


Artigo ori­gi­nal­mente pos­tado no blog do autor.


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Leandro Borges
Leandro já atendeu centenas de pequenas empresas em todo o Brasil. Além disso, é professor em instituições como SEBRAE, Vale, Souza Cruz, FIRJAN, COPPE e FGV. Atualmente, desenvolve também as estratégias de conteúdo da LUZ sob o codinome "Pírgula"!

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