Aborto é uma questão de Direito à Vida?

Aborto não é uma discussão sobre o que é vida. Isso é outro assunto. Talvez essa confusão venha de um dos direitos envolvidos ser chamado de “direito à vida”. Um termo um pouco confuso. No lugar de “direito à vida”, poderíamos falar em “interesse real ou atribuído de não ter sua própria existência interrompida”.

Quando eu digo que tenho direito à vida, a ideia é que tenho interesse neste momento em continuar existindo, e que seria injusto que alguém me matasse.

Há cenários em que é justo que meu interesse de continuar existindo seja ignorado em nome de coisas mais importantes. Se eu me tornasse uma ameaça iminente à vida de outra pessoa, ela poderia me matar para preservar seu próprio interesse em continuar existindo, ignorando o meu. A isso damos apropriadamente o nome de “legítima defesa”.

Mas como as ocasiões em que é justo atropelar meu interesse de viver são raras e extraordinárias, na maior parte das situações é injusto me matar, então faz sentido dizer que tenho direito à vida.

 

O Interesse à Vida

A maior parte das pessoas consegue expressar que tem o interesse de continuar vivendo. Algumas são incapazes de expressar esse interesse, mas isso não significa que ele não está ali. Nós atribuímos esse interesse a quem é incapaz de expressá-lo, quando vemos plausibilidade nessa atribuição.

Os vegetarianos, por exemplo, acreditam que vacas, porcos, galinhas e peixes têm interesse em viver, mesmo que não possuam mentes capazes de expressá-lo, e que é injusto interferir nesse interesse para produzir alimentos quando alternativas existem. Fetos e crianças pequenas também não têm capacidade de expressar interesse em continuar vivos, então nós atribuímos a eles esse interesse.

Quem é contra o direito de escolher abortar em qualquer situação acredita que não há ocasião plausível em que seja justo interferir nesse interesse atribuído de viver dos embriões, fetos, e bebês em gestação (usamos os três nomes em sequência no desenvolvimento, mas nem sempre há critério objetivo para mudar de um para outro).

Quem é a favor da ideia de que há ocasiões em que é permissível abortar crê que há fases no desenvolvimento humano em que não é correto atribuir o interesse de viver ao ser em gestação, deixando portanto a gestante completamente livre para escolher terminá-la; ou que mesmo havendo algum tipo de interesse em viver, ele não é mais justificado em ser protegido que algum outro interesse conflitante da portadora do útero.

 

O cérebro do feto

É mais fácil defender a permissibilidade de abortar quando o ser em gestação não tem interesse de natureza alguma, nem mesmo atribuível. Parece ser o caso se o cérebro dele ainda não é funcional.

O sistema nervoso começa seu desenvolvimento cedo na gestação, mas termina muito tarde. Como o tecido neural é o mais “nobre” e o cérebro é o nosso órgão mais complexo, isso não é surpresa. A funcionalidade vai aparecendo aos poucos no desenvolvimento, se concentrando nas fases mais tardias. Há um consenso de que é extremamente improvável que o cérebro seja funcional até o fim do primeiro trimestre.

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O cérebro do feto, às 12 semanas, é como mostrado na imagem: liso, com poucos giros, e, mais importante que isso, há poucas e esparsas conexões entre os neurônios. Sabendo um pouco da relação entre cérebro e mente, atribuir interesses a esse cérebro desconectado é como dizer que mil computadores sem nenhuma conexão entre si fazem uma internet.

 

As aparências enganam

Às 12 semanas, o feto parece ser uma pequena pessoa com menos de 10 centímetros. Mas a ciência nos ensinou que aparência não é tudo.

O sol aparenta ser um corpo celeste menor que a Terra que orbita em torno dela, mas a aparência é enganosa. A água aparenta poder ser divisível infinitamente, mas as aparências enganam. Crianças pequenas costumam atribuir vontades e interesses ao fantoche em vez de ao ator que mexe sua boca.

Adultos devem ter mais capacidade de ir além das aparências e se perguntar se há motivos para crer que fetos do primeiro trimestre têm realmente interesse de viver, ou qualquer outro interesse, dadas as evidências sobre o estado de desenvolvimento de seus cérebros.

Por isso, continuar apontando para a aparência do feto depois de que tudo isso foi dito é nada mais que falácia de apelo à emoção: na incapacidade de convencer alguém pela razão, apela-se para suas reações emocionais irrefletidas.

Nós não pensamos que pessoas com morte cerebral corretamente diagnosticada têm interesse de continuar vivendo, e doamos seus órgãos para favorecer os interesses de outras pessoas. Isso é uma decisão eticamente correta, dependente de conhecimentos sobre o que significa um cérebro deixar de funcionar.

Agora precisamos pensar com o mesmo rigor sobre como devemos tratar pequenos organismos nos quais o cérebro não começou a funcionar. É importante destacar aqui que as 12 semanas são um limite conservador, e que se é este o limite escolhido por lei, boa parte das interrupções de gestação acontecerão antes, quando há menos semelhança ainda do cérebro do feto com um cérebro desenvolvido e funcional.


Alguém poderá dizer que o conhecimento científico é sempre incompleto, e isso é verdade. Mas nós mesmo assim precisamos fazer decisões de vida ou morte com base nele todos os dias, como médicos sabem.

Pedir por mais evidência é sempre melhor que confiar em autoridade, tradição e votos de leigos. Notar a falibilidade da ciência é motivo para buscar saber mais, não um motivo para sair buscando o que por acaso confirma nossos preconceitos.

Querem que eu mude de ideia sobre aborto ser permissível no primeiro trimestre de gestação? Tragam evidência de que fetos nessa fase têm um cérebro funcional, interconectado, minimamente capaz de abrigar interesses. Também ajudaria se pudessem me explicar por que devemos nos desdobrar para proteger esses fetos, quando há mais “humanidade” (imaginação, prazer, dor, intenções e interesses) em animais que matamos para comer.

E quem pensa diferente — que aborto é algo tão tabu que não há nem mesmo cenários de “legítima defesa” de outras coisas que o permitam —, será que sabe o que é necessário para mudar de ideia? Ou é incapaz de sequer imaginar um estado de coisas que torne sua opinião errada?


Recursos:
“Ética Prática”, de Peter Singer.

Artigos do Crítica na rede sobre aborto
google.co.uk/search?q=criticanarede.com+aborto&oq=criticanarede.com+aborto&aqs=chrome..69i57.963j0j4&sourceid=chrome&ie=UTF-8

Enciclopédia online de embriologia do Dr. Mark Hill
embryology.med.unsw.edu.au/embryology/index.php/Main_Page (Origem da imagem usada — cobre sempre a origem de imagens de fetos, pois ativistas pró-vida frequentemente usam fetos de gestação tardia para aumentar o efeito do apelo à emoção.)

Stuart W. G. Derbyshire. 2006. Can fetuses feel pain?
ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC1440624/


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escrito por:

Eli Vieira

Eli Vieira é biólogo evolutivo e geneticista, doutorando pela Universidade de Cambridge. Foi presidente da Liga Humanista Secular do Brasil e é internacionalmente famoso por sua paixão por pães-de-queijo.


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