Aborto é uma questão de Direito à Vida?

Aborto não é uma discussão sobre o que é vida. Isso é outro assunto. Talvez essa confusão venha de um dos direitos envolvidos ser chamado de “direito à vida”. Um termo um pouco confuso. No lugar de “direito à vida”, poderíamos falar em “interesse real ou atribuído de não ter sua própria existência interrompida”.

Quando eu digo que tenho direito à vida, a ideia é que tenho interesse neste momento em continuar existindo, e que seria injusto que alguém me matasse.

Há cenários em que é justo que meu interesse de continuar existindo seja ignorado em nome de coisas mais importantes. Se eu me tornasse uma ameaça iminente à vida de outra pessoa, ela poderia me matar para preservar seu próprio interesse em continuar existindo, ignorando o meu. A isso damos apropriadamente o nome de “legítima defesa”.

Mas como as ocasiões em que é justo atropelar meu interesse de viver são raras e extraordinárias, na maior parte das situações é injusto me matar, então faz sentido dizer que tenho direito à vida.

 

O Interesse à Vida

A maior parte das pessoas consegue expressar que tem o interesse de continuar vivendo. Algumas são incapazes de expressar esse interesse, mas isso não significa que ele não está ali. Nós atribuímos esse interesse a quem é incapaz de expressá-lo, quando vemos plausibilidade nessa atribuição.

Os vegetarianos, por exemplo, acreditam que vacas, porcos, galinhas e peixes têm interesse em viver, mesmo que não possuam mentes capazes de expressá-lo, e que é injusto interferir nesse interesse para produzir alimentos quando alternativas existem. Fetos e crianças pequenas também não têm capacidade de expressar interesse em continuar vivos, então nós atribuímos a eles esse interesse.

Quem é contra o direito de escolher abortar em qualquer situação acredita que não há ocasião plausível em que seja justo interferir nesse interesse atribuído de viver dos embriões, fetos, e bebês em gestação (usamos os três nomes em sequência no desenvolvimento, mas nem sempre há critério objetivo para mudar de um para outro).

Quem é a favor da ideia de que há ocasiões em que é permissível abortar crê que há fases no desenvolvimento humano em que não é correto atribuir o interesse de viver ao ser em gestação, deixando portanto a gestante completamente livre para escolher terminá-la; ou que mesmo havendo algum tipo de interesse em viver, ele não é mais justificado em ser protegido que algum outro interesse conflitante da portadora do útero.

 

O cérebro do feto

É mais fácil defender a permissibilidade de abortar quando o ser em gestação não tem interesse de natureza alguma, nem mesmo atribuível. Parece ser o caso se o cérebro dele ainda não é funcional.

O sistema nervoso começa seu desenvolvimento cedo na gestação, mas termina muito tarde. Como o tecido neural é o mais “nobre” e o cérebro é o nosso órgão mais complexo, isso não é surpresa. A funcionalidade vai aparecendo aos poucos no desenvolvimento, se concentrando nas fases mais tardias. Há um consenso de que é extremamente improvável que o cérebro seja funcional até o fim do primeiro trimestre.

human-brain-growth

O cérebro do feto, às 12 semanas, é como mostrado na imagem: liso, com poucos giros, e, mais importante que isso, há poucas e esparsas conexões entre os neurônios. Sabendo um pouco da relação entre cérebro e mente, atribuir interesses a esse cérebro desconectado é como dizer que mil computadores sem nenhuma conexão entre si fazem uma internet.

 

As aparências enganam

Às 12 semanas, o feto parece ser uma pequena pessoa com menos de 10 centímetros. Mas a ciência nos ensinou que aparência não é tudo.

O sol aparenta ser um corpo celeste menor que a Terra que orbita em torno dela, mas a aparência é enganosa. A água aparenta poder ser divisível infinitamente, mas as aparências enganam. Crianças pequenas costumam atribuir vontades e interesses ao fantoche em vez de ao ator que mexe sua boca.

Adultos devem ter mais capacidade de ir além das aparências e se perguntar se há motivos para crer que fetos do primeiro trimestre têm realmente interesse de viver, ou qualquer outro interesse, dadas as evidências sobre o estado de desenvolvimento de seus cérebros.

Por isso, continuar apontando para a aparência do feto depois de que tudo isso foi dito é nada mais que falácia de apelo à emoção: na incapacidade de convencer alguém pela razão, apela-se para suas reações emocionais irrefletidas.

Nós não pensamos que pessoas com morte cerebral corretamente diagnosticada têm interesse de continuar vivendo, e doamos seus órgãos para favorecer os interesses de outras pessoas. Isso é uma decisão eticamente correta, dependente de conhecimentos sobre o que significa um cérebro deixar de funcionar.

Agora precisamos pensar com o mesmo rigor sobre como devemos tratar pequenos organismos nos quais o cérebro não começou a funcionar. É importante destacar aqui que as 12 semanas são um limite conservador, e que se é este o limite escolhido por lei, boa parte das interrupções de gestação acontecerão antes, quando há menos semelhança ainda do cérebro do feto com um cérebro desenvolvido e funcional.


Alguém poderá dizer que o conhecimento científico é sempre incompleto, e isso é verdade. Mas nós mesmo assim precisamos fazer decisões de vida ou morte com base nele todos os dias, como médicos sabem.

Pedir por mais evidência é sempre melhor que confiar em autoridade, tradição e votos de leigos. Notar a falibilidade da ciência é motivo para buscar saber mais, não um motivo para sair buscando o que por acaso confirma nossos preconceitos.

Querem que eu mude de ideia sobre aborto ser permissível no primeiro trimestre de gestação? Tragam evidência de que fetos nessa fase têm um cérebro funcional, interconectado, minimamente capaz de abrigar interesses. Também ajudaria se pudessem me explicar por que devemos nos desdobrar para proteger esses fetos, quando há mais “humanidade” (imaginação, prazer, dor, intenções e interesses) em animais que matamos para comer.

E quem pensa diferente — que aborto é algo tão tabu que não há nem mesmo cenários de “legítima defesa” de outras coisas que o permitam —, será que sabe o que é necessário para mudar de ideia? Ou é incapaz de sequer imaginar um estado de coisas que torne sua opinião errada?


Contribua com a continuidade de Ano Zero, clique aqui.

Recursos:
“Ética Prática”, de Peter Singer.

Artigos do Crítica na rede sobre aborto
google.co.uk/search?q=criticanarede.com+aborto&oq=criticanarede.com+aborto&aqs=chrome..69i57.963j0j4&sourceid=chrome&ie=UTF-8

Enciclopédia online de embriologia do Dr. Mark Hill
embryology.med.unsw.edu.au/embryology/index.php/Main_Page (Origem da imagem usada — cobre sempre a origem de imagens de fetos, pois ativistas pró-vida frequentemente usam fetos de gestação tardia para aumentar o efeito do apelo à emoção.)

Stuart W. G. Derbyshire. 2006. Can fetuses feel pain?
ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC1440624/


Você pode querer ler também:

Aborto, um assunto aprisionado (clique aqui)
Aborto e bancada evangélica: tende piedade de nós, mulheres (clique aqui)
Carta à minha filha sobre Peter Singer (clique aqui)

Eli Vieira
Eli Vieira é biólogo evolutivo e geneticista, doutorando pela Universidade de Cambridge. Foi presidente da Liga Humanista Secular do Brasil e é internacionalmente famoso por sua paixão por pães-de-queijo.
COMPARTILHAR
  • Maôejin

    Artigo sensacional, parabéns! Usando que nem louco para ver se consigo abrir algumas mentes.

  • Adonay Goes Tinoco

    Bom artigo, mas vale apontar algumas coisas, mesmo eu sendo alguém que está no lado “pro-aborto” e na real, tenho uma posição bem libertária em relação ao aborto (sem limites, é autonomia da mulher).

    Quando falamos da questão do aborto, vale destacar que muitos dos que estão no lado “pró-vida” na real, defende a chamada “vida em potencial” ou seja, um aglomerado de células que pode acabar formado uma vida, sim, pode, e vai sempre tender a se formar, caso não ocorra algum problema durante a gestação. Outro ponto importante, quais são os parâmetros que vamos estabelecer nesse debate? Ambas as partes vão realmente reconhecer que a vida começa em X ponto? Temos vários estudos que acabam se contradizendo em certas questões com relação a quando a vida começa na gestação.

    Por isso, eu pessoalmente acredito que o debate do aborto deve envolver uma questão fundamental: Pragmatismo X Valorização de uma vida em potencial. Já aviso uma coisa, ambos os lados são validos na minha visão, porém, ao meu ver pessoal, tendo a ir para um lado mais pragmático, que vê a importância de cada situação, e chega a conclusão que mesmo terminado uma vida (ou ela em potencial) por questões que podem afetar a mulher, outras pessoas associadas, questões financeiras, ou até mesmo questões da vida que pode vir a ser gerada em um ambiente ruim, essa vida ou em potencial deve-se estar sob o direito da mulher de ser terminada.

    Só vou destacar que também defendo o direito de livre associação em relação a parentesco, ou seja, acho que indivíduos podem escolher ou não cuidar e tomar responsabilidade sobre seus filhos.

    Outra questão que é sempre importante pontuar também é, nunca desumanizar a oposição! Mesmo que na visão da outra pessoa, ela venha a valorizar a vida em potencial, o que é perfeitamente racional, você nunca deve desumaniza-la por ter uma opinião/valores diferentes dos seus, o mesmo vale para o outro lado ou os diversos lados que temos nessa questão.

    Mas de qualquer forma, bom artigo, um tanto simplista na questão do tempo de gestação e do “quando surge a vida” de fato, e claro, embasado em dados científicos.

  • Son Son

    Aborto impede que um ser humano nasça, eh isto.

    • Maôejin

      Pelo visto seu poder de sintetizar informações é nulo. Vc simplesmente não leu nada do artigo, concluiu sem argumento nenhum e provavelmente não tem nenhuma autoridade para tal.

      • Son Son

        Obrigado por me julgar e definir o que sou por um comentário. Belo exemplo.
        Não vou entrar em discussão por isso novamente, ja fiz isso muito nos últimos dias, e nada do que ouvi mudou minha forma de pensar.
        Obrigado e boa sorte com a sua superioridade perante a mim e a todos.

        • Maôejin

          Só extraí uma conclusão do seu comentário, não avaliei a sua vida pessoal. Vc comentou “blá-blá-blá, eh isto”. “EH ISTO”? É isto o que? O cara, que é geneticista, apresentou diversos argumentos ao longo de um artigo inteiro pra no final vc nem contra-argumentar na mesma qualidade? Vc literalmente desconsiderou tudo o que ele escreveu. E ainda por cima concluiu de forma totalmente simplista e sem desenvolvimento de ideia um assunto muito complexo. Por isso eu disse que vc, NESSE ARTIGO, não teve poder de sintetizar o que o autor disse. Não é nada pessoal. Se fez esse tipo de discussão várias vezes nos últimos dias, e se saiu ofendidinho, é porque talvez fez o que fez nesse post: concluiu mais por dizer que discorda (sem embasamento) do que aumentar a discussão com ponto-de-vista elaborado.

          • Son Son

            O “eh isto” você não tem que entender, é uma referencia a algo que você não conhece.
            Você acabou de adicionar o que “NESSE ARTIGO” eu não tive capacidade. Bem diferente do primeiro comentário.
            Sim, meu “embasamento” é puramente moral. Eu simplesmente acho isso, e antes que comecem as taxações, não sou evangélico nem nada do tipo.
            Essa é a minha posição, o post não me ajudou em nada a muda-la(bem que eu gostaria), por isso o comentário(que acredito que não seja proibido de ser feito, ja que existe um espaço para isso)…..

            Se for preciso ser especializado em algo pra poder me posicionar acerca de algum assunto eu não vou poder falar sobre nada.

  • Qui Gon Jeff

    A comparação entre morte cerebral e o estado do cérebro de um feto em aparecido com alguma frequência recentemente nas discussões sobre aborto. Mas não creio que ela seja uma comparação adequada. Deixado sem intervenção, um paciente com morte cerebral jamais vai vir a ter atividade cerebral, não interessa quanto tempo se espere (essa é a definição de morte cerebral, correto?). Um feto, deixado sem intervenção, em alguns meses terá atividade cerebral. As duas situação não são análogas porque, dadas as mesmas condições, levam a resultados diferentes.