O termo “estado de exceção” entra mesmo em circulação com o jurista alemão Carl Schmitt, em 1922, na sua Teologia Política, como parte da definição do que é a soberania: “soberano é aquele que define sobre o estado de exceção” – talvez a frase mais ilustre de Schmitt. Dezoito anos depois, Walter Benjamin voltaria ao conceito na oitava tese do seu testamentário “Sobre o conceito de história” (1940): “A tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ no qual nós vivemos é a regra.” Já em Benjamin, portanto, estado de exceção define uma regra. É essa dimensão contra-intuitiva, aliás, o que faz dele um conceito: a percepção de que a exceção é a norma. Se “estado de exceção” significasse apenas “períodos em que a lei não é cumprida”, ora bolas, ele não seria um conceito.

Mas como pode a exceção ser a norma?

Quando Giorgio Agamben publica “Estado de Exceção”, em 2003, ele declara que uma de suas inspirações para o livro havia sido outro ensaio de Benjamin, o “Para a crítica da violência” (1921). O argumento está desenvolvido em um artigo que publiquei há uns anos, mas o resumo da ópera é o seguinte: nesse ensaio, Benjamin diferencia entre duas formas de violência. Existiria, por um lado, a violência instaladora de lei e, por outro, a violência mantenedora de lei. Ou seja, há a violência revolucionária que instaura outra legalidade e há a violência que se impõe cotidianamente para manter a legalidade instalada.

O busílis começa quando Benjamin se pergunta se haveria algum tipo de violência que escapasse a esses dois paradigmas. Ele responde: sim, a violência policial. A polícia sempre intervém violentamente para manter a lei mas, diz Benjamin, em “incontáveis vezes” ela o faz instalando outra lei. Aqui você começa a entender o conceito de estado de exceção. É a norma que se instala suspendendo todas as normas. Veja bem, não se trata de que “a lei não está sendo respeitada”. Trata-se de outra coisa bem distinta: é a lei que se instala suspendendo toda lei.

Pode parecer complexo e paradoxal, mas qualquer um que tenha nascido e se criado na quebrada entende muito bem. O que é, por exemplo, o crime de desacato? Desacato é o que o policial decide que é desacato, a cada momento dado. Se, nesse processo, você disser ao mano da quebrada que as suas “garantias constitucionais” estão sendo suspensas, a resposta mais provável será uma gargalhada irônica: “que garantias constitucionais, cara? Aqui não tem isso, não”.

É isso o que Agamben entende e formula com o conceito de estado de exceção. Aliás, não é preciso nem ler o livro inteiro. O título do primeiro capítulo já anuncia: “O estado de exceção como paradigma de governo”. Na terceira página de texto, lê-se: “a criação voluntária de um estado de emergência permanente […] tornou-se uma das práticas essenciais dos estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticos” (p.13, edição brasileira da Boitempo). Mais adiante: “o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea” (p.13). Um pouco depois: o estado de exceção “não só sempre se apresenta muito mais como uma técnica de governo do que como uma medida excepcional, mas também deixa aparecer sua natureza de paradigma constitutivo da ordem jurídica” (p.18).

Agamben é um pensador que pode ser obscuro às vezes, mas ele não o é em nenhum momento nesse livro. A coisa é cristalina como água: o estado de exceção não é a ruptura da ordem jurídica, ele é o paradigma constitutivo da ordem jurídica. Ele não é uma espécie de falha na democracia, mas prática essencial dos estados democráticos. Ele não é uma sorte de desgoverno ou mau governo, mas paradigma dominante de governo na contemporaneidade.

Portanto, quando um partido político organiza um seminário com o título “Estado de exceção ou estado democrático de direito?”, a única resposta possível a esse título é que ele falsifica o conceito de estado de exceção para fazer uma pergunta que não tem o menor sentido. Um seminário político ou jurídico intitulado “estado de exceção ou estado democrático de direito” seria o equivalente a um seminário de medicina intitulado “gravidez ou parto”, um seminário de Letras com o nome de “livros ou literatura” ou um seminário de física batizado de “pedaladas ou bicicleta”. Se o estado de exceção é o fundamento e paradigma constitutivo da ordem jurídica nas democracias, como é possível juntar os dois sintagmas com a conjunção adversativa “ou”?

No próximo texto, tratarei de outra questão: a quem interessa o processo de falsificação do conceito de estado de exceção em curso hoje no Brasil. Spoiler: não é aos manos e às manas da quebrada.

Idelber Avelar
Leciono literatura,escrevo ensaios. Editei o Biscoito Fino http://idelberavelar.com . Torcedor do Galo e membro do MPII (Minorias com Projetos Ideológicos Irreais)
  • Luiz Felipe Grazziotin

    Excelente texto, aguardando a continuação.
    Sempre me interesso por essa ideia, de que nossos “direitos constitucionais” são propagados como sagrados, mas a própria constituição garante a revogação deles em situações específicas. Liberdade de expressão, ir e vir, etc… tudo é cancelado se o soberano assim desejar.