Eleições: o amanhã começa agora

Em Consciência, Política, Sobre o AZ, Sociedade por Vitor CeiComentário

Desde o dia 6 de julho, quando o Tri­bu­nal Supe­rior Elei­to­ral auto­ri­zou a pro­pa­ganda elei­to­ral,  os can­di­da­tos, os par­ti­dos e as coli­ga­ções podem fazer fun­ci­o­nar, das 8 às 22 horas, alto-falan­tes ou ampli­fi­ca­do­res de som nas suas sedes ou em veí­cu­los. Tam­bém podem rea­li­zar comí­cios e uti­li­zar apa­re­lha­gem de sono­ri­za­ção fixa, das 8 às 24 horas, além de pro­mo­ver pro­pa­ganda elei­to­ral na inter­net, sendo vedada a vei­cu­la­ção de qual­quer tipo de pro­pa­ganda paga.

Que can­di­dato pru­dente escre­ve­ria hoje uma pala­vra honesta sobre si? Os mar­que­tei­ros ten­tam for­çar um esva­zi­a­mento polí­tico do espaço público para impor o prin­cí­pio midiá­tico da indi­fe­ren­ci­a­ção, que busca homo­ge­nei­zar os pos­tu­lan­tes a car­gos ele­ti­vos. Todos se dizem hones­tos, demo­crá­ti­cos, a favor da ordem e do pro­gresso. Por­tanto, enquanto as equi­pes dos par­ti­dos ven­dem as ima­gens dos can­di­da­tos, nós deve­mos dis­tin­guir o raro trigo em meio ao abun­dante joio.

É hora de liqui­dar os polí­ti­cos cor­rup­tos, todos os elei­to­res con­cor­dam em unís­sono. No entanto, quem gosta de dizer que este país não presta age, com frequên­cia, como quem não presta. O elei­tor que reclama da cor­rup­ção mui­tas vezes é o mesmo que, quando tem opor­tu­ni­dade, age deso­nes­ta­mente, em bene­fí­cio pró­prio ou de outrem, tor­nando-se ele mesmo cor­rupto – quem nunca fez um down­load ile­gal, furou fila, diri­giu alco­o­li­zado, sone­gou imposto, fal­si­fi­cou car­tei­ri­nha de estu­dante ou pra­ti­cou outras peque­nas fal­ca­truas, que atire a pri­meira pedra.

crimedecadadia

Ao invés de achar que a culpa é do outro, pre­ci­sa­mos assu­mir a res­pon­sa­bi­li­dade e apos­tar em nossa capa­ci­dade de auto­li­ber­ta­ção. Quem esco­lhe os polí­ti­cos que nos repre­sen­tam somos nós. Se você, (e)leitor, assume a sua par­cela de res­pon­sa­bi­li­dade pela situ­a­ção atual do país e real­mente deseja a polí­tica como cons­tru­ção de um futuro comum, isto é, de um Estado Demo­crá­tico de Direito, com a con­so­li­da­ção da matu­ri­dade polí­tica da nação e em rumo a um país mais justo, livre e pací­fico, então pre­cisa pôr mãos à obra.

Para come­çar, observe o embate elei­to­ral de uma pers­pec­tiva que supere os vie­ses par­ti­dá­rios e uma visão bipo­lar das ques­tões, elo­gi­ando o que merece ser elo­gi­ado – por pouco que seja – e cri­ti­cando tudo aquilo que deve ser con­de­nado ou que pre­cisa ser aper­fei­ço­ado. Mas, antes de elo­giar ou recla­mar dos can­di­da­tos, lamen­tar que “polí­tico é tudo igual”, esbra­ve­jar queé tudo culpa do PT e pro­tes­tar nas ruas ou nas redes soci­aiscon­tra-isso-que-está-aí, lem­bre-se de um dos fun­da­men­tos mais bási­cos de toda a orga­ni­za­ção polí­tica oci­den­tal: a divi­são de pode­res.

Na Repú­blica Fede­ra­tiva do Bra­sil fun­ci­o­nam três pode­res: o Exe­cu­tivo, o Legis­la­tivo e o Judi­ciá­rio, que são inde­pen­den­tes e harmô­ni­cos entre si. Cada um tem sua ati­vi­dade prin­ci­pal e outras secun­dá­rias. A ideia é que haja um equi­lí­brio entre os pode­res, de modo que cada um exerça um certo con­trole sobre os outros.

E não se esqueça que os pode­res Exe­cu­tivo e Legis­la­tivo têm três ins­tân­cias: Fede­ral, Esta­dual e Muni­ci­pal. Se você quer rei­vin­di­car melho­rias, saiba onde e acerte o alvo do seu pro­testo.

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Fun­ção do Poder Exe­cu­tivo

O Poder Exe­cu­tivo tem a fun­ção de gover­nar o povo e admi­nis­trar os inte­res­ses públi­cos, de acordo com as leis pre­vis­tas na Cons­ti­tui­ção Fede­ral, nas Cons­ti­tui­ções Esta­du­ais e nas Leis Orgâ­ni­cas (no caso dos Muni­cí­pios e do Dis­trito Fede­ral). Pode san­ci­o­nar e revo­gar leis; vetar pro­je­tos con­si­de­ra­dos incons­ti­tu­ci­o­nais e apre­sen­tar pro­je­tos de leis para apre­ci­a­ção do Legis­la­tivo, aten­dendo às neces­si­da­des da popu­la­ção, den­tre outras fun­ções.

No Bra­sil, país que adota o regime pre­si­den­ci­a­lista, o líder do Poder Exe­cu­tivo é o Pre­si­dente da Repú­blica, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. Auxi­li­ado pelos minis­tros, o Pre­si­dente tem o dever de sus­ten­tar a inte­gri­dade e a inde­pen­dên­cia do Bra­sil, apre­sen­tar um plano de governo com pro­gra­mas pri­o­ri­tá­rios, pro­jeto de lei de dire­tri­zes orça­men­tá­rias e as pro­pos­tas de orça­mento.

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O Poder Exe­cu­tivo na esfera dos Esta­dos e do Dis­trito Fede­ral é lide­rado pelos gover­na­do­res, com o auxí­lio dos secre­tá­rios esta­du­ais. Eles são res­pon­sá­veis pela admi­nis­tra­ção esta­dual e a repre­sen­ta­ção do Estado em suas rela­ções jurí­di­cas, polí­ti­cas e admi­nis­tra­ti­vas, defen­dendo seus inte­res­ses junto à Pre­si­dên­cia e bus­cando inves­ti­men­tos.

O chefe do Poder Exe­cu­tivo muni­ci­pal é o Pre­feito. Ele é res­pon­sá­vel por admi­nis­trar os ser­vi­ços públi­cos locais, deci­dindo onde serão apli­ca­dos os recur­sos pro­ve­ni­en­tes dos impos­tos e dos repas­ses do Estado e da União, quais obras devem ser exe­cu­ta­das e quais os pro­gra­mas a serem implan­ta­dos. Tam­bém é fun­ção do pre­feito san­ci­o­nar e revo­gar leis, vetando pro­pos­tas que sejam incons­ti­tu­ci­o­nais ou não aten­dam ao inte­resse público.

Fun­ção do Poder Legis­la­tivo

Deve ela­bo­rar e votar leis. Os sena­do­res, depu­ta­dos fede­rais, depu­ta­dos esta­du­ais e vere­a­do­res têm o dever de apre­sen­tar pro­je­tos de lei, moções, emen­das aos pro­je­tos de lei, apro­var ou rejei­tar pro­je­tos, apro­var ou rejei­tar vetos do pre­feito, gover­na­dor ou pre­si­dente da Repú­blica.

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Tam­bém deve fis­ca­li­zar e con­tro­lar os atos do Poder Exe­cu­tivo (pre­feito, vice-pre­feito, secre­tá­rios muni­ci­pais e esta­du­ais, gover­na­do­res, vice-gover­na­do­res, Pre­si­dente da Repú­blica e minis­tros). A fun­ção fis­ca­li­za­dora se dá por meio da apre­sen­ta­ção de reque­ri­men­tos de infor­ma­ção sobre a admi­nis­tra­ção, cri­a­ção de CPIs (Comis­sões Par­la­men­ta­res de Inqué­rito) para apu­ra­ção de sus­pei­tas, rea­li­za­ção de vis­to­rias e ins­pe­ções nos órgãos públi­cos e ainda atra­vés de con­vo­ca­ção de auto­ri­da­des públi­cas para depor e pres­tar escla­re­ci­men­tos. Em situ­a­ções espe­cí­fi­cas, tam­bém pode jul­gar mem­bros do pró­prio Legis­la­tivo e do Exe­cu­tivo.

Fun­ção do Poder Judi­ciá­rio

A fun­ção do Poder Judi­ciá­rio é garan­tir os direi­tos indi­vi­du­ais, cole­ti­vos e soci­ais, resol­vendo con­fli­tos entre cida­dãos, enti­da­des e Estado. Para isso, inter­preta as leis que o Legis­la­tivo ela­bora e o Exe­cu­tivo pro­mulga e julga suas pen­dên­cias. Tam­bém julga os cida­dãos que, por diver­sos moti­vos, não as cum­prem. Deve garan­tir e defen­der os direi­tos indi­vi­du­ais, pro­mo­vendo a jus­tiça, resol­vendo os con­fli­tos da vida em soci­e­dade.

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São órgãos do Poder Judi­ciá­rio o Supremo Tri­bu­nal Fede­ral (STF), Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ), além dos Tri­bu­nais Regi­o­nais Fede­rais (TRF), Tri­bu­nais e Juí­zes do Tra­ba­lho, Tri­bu­nais e Juí­zes Elei­to­rais, Tri­bu­nais e Juí­zes Mili­ta­res e os Tri­bu­nais e Juí­zes dos esta­dos e do Dis­trito Fede­ral e Ter­ri­tó­rios.

Res­pon­sa­bi­li­dade dos muni­cí­pios

Oferta de ser­vi­ços públi­cos como esco­las, áreas de lazer e espor­tes, ilu­mi­na­ção, asfalto, pron­tos-socor­ros, cre­ches, pré-esco­las, Ensino Fun­da­men­tal, mobi­li­dade urbana e trans­porte público (com exce­ção dos metrôs, que em sua mai­o­ria são esta­du­ais). A segu­rança do patrimô­nio e dos logra­dou­ros públi­cos tam­bém é res­pon­sa­bi­li­dade das pre­fei­tu­ras, que mui­tas vezes têm uma Guarda Muni­ci­pal.

Res­pon­sa­bi­li­dade dos esta­dos

Ensino Médio, rodo­vias esta­du­ais e hos­pi­tais. Estes últi­mos mui­tas vezes fun­ci­o­nam como autar­quias, enti­da­des de direito público com auto­no­mia econô­mica, téc­nica e admi­nis­tra­tiva, embora fis­ca­li­za­das e tute­la­das pelo Estado, o qual even­tu­al­mente lhes for­nece recur­sos. Assim, pode haver o repasse de ver­bas esta­du­ais e fede­rais via SUS.

Mui­tas uni­ver­si­da­des tam­bém são esta­du­ais – as mais famo­sas são a USP e a Uni­camp, man­ti­das pelo governo do estado de São Paulo. Algu­mas estra­das esta­du­ais são res­pon­sa­bi­li­dade de con­sór­cios pri­va­dos (lem­bre-se disso sem­pre que pagar os pedá­gios).

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Os prin­ci­pais res­pon­sá­veis pela segu­rança pública são os gover­nos esta­du­ais, atra­vés da Polí­cia Mili­tar, que faz o poli­ci­a­mento osten­sivo e pre­ven­tivo e a manu­ten­ção da ordem pública, e da Polí­cia Civil, res­pon­sá­vel por inqué­ri­tos, inves­ti­ga­ções e pri­sões, obtendo pro­vas mate­ri­ais e iden­ti­fi­cando os auto­res dos cri­mes para que sejam denun­ci­a­dos à Jus­tiça. Não pode­mos nos esque­cer do Corpo de Bom­bei­ros Mili­tar – força encar­re­gada de pre­ven­ção e com­bate a incên­dios, de busca e sal­va­mento e de ações de defesa civil.

Res­pon­sa­bi­li­dade do Governo Fede­ral

Segu­rança pública tam­bém é res­pon­sa­bi­li­dade do Governo Fede­ral, atra­vés da Polí­cia Fede­ral (cri­mes come­ti­dos con­tra os inte­res­ses da União, pre­vis­tos em tra­ta­dos inter­na­ci­o­nais, vio­la­ções de Direi­tos Huma­nos, con­tra o sis­tema finan­ceiro, come­ti­dos a bordo de navios ou aero­na­ves e de ingresso ou per­ma­nên­cia irre­gu­lar de estran­geiro).

O Governo Fede­ral ainda deve pro­mo­ver a inte­gra­ção dos órgãos e ins­ti­tui­ções de todo o país que cui­dam da segu­rança pública, com­ba­tendo o nar­co­trá­fico, o con­tra­bando, a lava­gem de dinheiro e a cor­rup­ção, além de cons­truir e cui­dar dos pre­sí­dios fede­rais.

A mai­o­ria das uni­ver­si­da­des públi­cas (cada estado tem ao menos uma) e esco­las téc­ni­cas, tam­bém conhe­ci­das como Ins­ti­tuto ou Cen­tro Fede­ral de Edu­ca­ção Tec­no­ló­gica (IF e CEFET), tam­bém são fede­rais.

À União cabe a impor­tante fun­ção de auxi­liar os esta­dos e muni­cí­pios, devendo atuar para redu­zir as desi­gual­da­des regi­o­nais nesse âmbito, embora não tenha res­pon­sa­bi­li­dade direta.

Outros res­pon­sá­veis

Alguns hos­pi­tais, cen­tros cul­tu­rais, cen­tros turís­ti­cos e uni­ver­si­da­des são res­pon­sa­bi­li­dade de fun­da­ções ou orga­ni­za­ções soci­ais.

O SUS tem gerên­cia mista: muni­ci­pal, esta­dual e fede­ral. A Aten­ção Básica é geren­ci­ada pelo Muni­cí­pio atra­vés do repasse de verba fede­ral. Já o aten­di­mento de média e alta com­ple­xi­dade é res­pon­sa­bi­li­dade esta­dual e fede­ral.

Diga-me em quem votas e te direi quem és

Antes de votar ou pro­tes­tar, con­sulte enti­da­des como aTrans­pa­rên­cia Bra­sil, que desen­volve meto­do­lo­gias e ati­tu­des vol­ta­das ao com­bate à cor­rup­ção, como, por exem­plo, levan­ta­men­tos empí­ri­cos sobre a inci­dên­cia do pro­blema da cor­rup­ção em dife­ren­tes esfe­ras. São exem­plos a cor­rup­ção elei­to­ral, a pers­pec­tiva do setor pri­vado, diag­nós­ti­cos muni­ci­pais e outros.

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Quer saber se o seu can­di­dato tem a ficha limpa ou suja? O pro­jetoExce­lên­cias traz infor­ma­ções sobre todos os par­la­men­ta­res em exer­cí­cio em cada momento na Câmara dos Depu­ta­dos e no Senado Fede­ral. Os dados são reco­lhi­dos das pró­prias Casas legis­la­ti­vas, dos Tri­bu­nais de Jus­tiça, dos Tri­bu­nais de Con­tas, de cadas­tros man­ti­dos por minis­té­rios e de outras fon­tes públi­cas. Infor­ma­ções elei­to­rais (finan­ci­a­mento, vota­ções etc.) podem ser con­sul­ta­das no pro­jeto Às Cla­ras, man­tido pela Trans­pa­rên­cia Bra­sil.

Caso não esteja satis­feito com nenhum dos can­di­da­tos, lem­bre-se que, votando nulo, seu voto será des­con­si­de­rado e não atin­girá fina­li­dade alguma. Segundo oTri­bu­nal Supe­rior Elei­to­ral (TSE), os votos nulos e bran­cos não entram no côm­puto dos votos, ser­vindo, quando muito, para fins de esta­tís­tica. Ou seja, é como se os votos nulos não exis­tis­sem. O mesmo vale para o voto branco.

As elei­ções vêm aí. Que mudan­ças espe­ra­mos? Que soci­e­dade que­re­mos? O seu voto e as suas ati­tu­des dirão quais são as suas res­pos­tas para essas ques­tões. Se você não está satis­feito com nenhum dos can­di­da­tos, lem­bre-se que, em uma demo­cra­cia, é o povo quem detém o poder sobe­rano sobre o poder Legis­la­tivo e o Exe­cu­tivo. É hora de tomar­mos de volta nosso poder. O ama­nhã começa agora.

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