Desde o dia 6 de julho, quando o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a propaganda eleitoral,  os candidatos, os partidos e as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos. Também podem realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, além de promover propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Que candidato prudente escreveria hoje uma palavra honesta sobre si? Os marqueteiros tentam forçar um esvaziamento político do espaço público para impor o princípio midiático da indiferenciação, que busca homogeneizar os postulantes a cargos eletivos. Todos se dizem honestos, democráticos, a favor da ordem e do progresso. Portanto, enquanto as equipes dos partidos vendem as imagens dos candidatos, nós devemos distinguir o raro trigo em meio ao abundante joio.

É hora de liquidar os políticos corruptos, todos os eleitores concordam em uníssono. No entanto, quem gosta de dizer que este país não presta age, com frequência, como quem não presta. O eleitor que reclama da corrupção muitas vezes é o mesmo que, quando tem oportunidade, age desonestamente, em benefício próprio ou de outrem, tornando-se ele mesmo corrupto – quem nunca fez um download ilegal, furou fila, dirigiu alcoolizado, sonegou imposto, falsificou carteirinha de estudante ou praticou outras pequenas falcatruas, que atire a primeira pedra.

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Ao invés de achar que a culpa é do outro, precisamos assumir a responsabilidade e apostar em nossa capacidade de autolibertação. Quem escolhe os políticos que nos representam somos nós. Se você, (e)leitor, assume a sua parcela de responsabilidade pela situação atual do país e realmente deseja a política como construção de um futuro comum, isto é, de um Estado Democrático de Direito, com a consolidação da maturidade política da nação e em rumo a um país mais justo, livre e pacífico, então precisa pôr mãos à obra.

Para começar, observe o embate eleitoral de uma perspectiva que supere os vieses partidários e uma visão bipolar das questões, elogiando o que merece ser elogiado – por pouco que seja – e criticando tudo aquilo que deve ser condenado ou que precisa ser aperfeiçoado. Mas, antes de elogiar ou reclamar dos candidatos, lamentar que “político é tudo igual”, esbravejar queé tudo culpa do PT e protestar nas ruas ou nas redes sociaiscontra-isso-que-está-aí, lembre-se de um dos fundamentos mais básicos de toda a organização política ocidental: a divisão de poderes.

Na República Federativa do Brasil funcionam três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si. Cada um tem sua atividade principal e outras secundárias. A ideia é que haja um equilíbrio entre os poderes, de modo que cada um exerça um certo controle sobre os outros.

E não se esqueça que os poderes Executivo e Legislativo têm três instâncias: Federal, Estadual e Municipal. Se você quer reivindicar melhorias, saiba onde e acerte o alvo do seu protesto.

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Função do Poder Executivo

O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas (no caso dos Municípios e do Distrito Federal). Pode sancionar e revogar leis; vetar projetos considerados inconstitucionais e apresentar projetos de leis para apreciação do Legislativo, atendendo às necessidades da população, dentre outras funções.

No Brasil, país que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. Auxiliado pelos ministros, o Presidente tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.

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O Poder Executivo na esfera dos Estados e do Distrito Federal é liderado pelos governadores, com o auxílio dos secretários estaduais. Eles são responsáveis pela administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos.

O chefe do Poder Executivo municipal é o Prefeito. Ele é responsável por administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do Estado e da União, quais obras devem ser executadas e quais os programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público.

Função do Poder Legislativo

Deve elaborar e votar leis. Os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores têm o dever de apresentar projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei, aprovar ou rejeitar projetos, aprovar ou rejeitar vetos do prefeito, governador ou presidente da República.

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Também deve fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e estaduais, governadores, vice-governadores, Presidente da República e ministros). A função fiscalizadora se dá por meio da apresentação de requerimentos de informação sobre a administração, criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para apuração de suspeitas, realização de vistorias e inspeções nos órgãos públicos e ainda através de convocação de autoridades públicas para depor e prestar esclarecimentos. Em situações específicas, também pode julgar membros do próprio Legislativo e do Executivo.

Função do Poder Judiciário

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, resolvendo conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, interpreta as leis que o Legislativo elabora e o Executivo promulga e julga suas pendências. Também julga os cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. Deve garantir e defender os direitos individuais, promovendo a justiça, resolvendo os conflitos da vida em sociedade.

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São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios.

Responsabilidade dos municípios

Oferta de serviços públicos como escolas, áreas de lazer e esportes, iluminação, asfalto, prontos-socorros, creches, pré-escolas, Ensino Fundamental, mobilidade urbana e transporte público (com exceção dos metrôs, que em sua maioria são estaduais). A segurança do patrimônio e dos logradouros públicos também é responsabilidade das prefeituras, que muitas vezes têm uma Guarda Municipal.

Responsabilidade dos estados

Ensino Médio, rodovias estaduais e hospitais. Estes últimos muitas vezes funcionam como autarquias, entidades de direito público com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizadas e tuteladas pelo Estado, o qual eventualmente lhes fornece recursos. Assim, pode haver o repasse de verbas estaduais e federais via SUS.

Muitas universidades também são estaduais – as mais famosas são a USP e a Unicamp, mantidas pelo governo do estado de São Paulo. Algumas estradas estaduais são responsabilidade de consórcios privados (lembre-se disso sempre que pagar os pedágios).

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Os principais responsáveis pela segurança pública são os governos estaduais, através da Polícia Militar, que faz o policiamento ostensivo e preventivo e a manutenção da ordem pública, e da Polícia Civil, responsável por inquéritos, investigações e prisões, obtendo provas materiais e identificando os autores dos crimes para que sejam denunciados à Justiça. Não podemos nos esquecer do Corpo de Bombeiros Militar – força encarregada de prevenção e combate a incêndios, de busca e salvamento e de ações de defesa civil.

Responsabilidade do Governo Federal

Segurança pública também é responsabilidade do Governo Federal, através da Polícia Federal (crimes cometidos contra os interesses da União, previstos em tratados internacionais, violações de Direitos Humanos, contra o sistema financeiro, cometidos a bordo de navios ou aeronaves e de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro).

O Governo Federal ainda deve promover a integração dos órgãos e instituições de todo o país que cuidam da segurança pública, combatendo o narcotráfico, o contrabando, a lavagem de dinheiro e a corrupção, além de construir e cuidar dos presídios federais.

A maioria das universidades públicas (cada estado tem ao menos uma) e escolas técnicas, também conhecidas como Instituto ou Centro Federal de Educação Tecnológica (IF e CEFET), também são federais.

À União cabe a importante função de auxiliar os estados e municípios, devendo atuar para reduzir as desigualdades regionais nesse âmbito, embora não tenha responsabilidade direta.

Outros responsáveis

Alguns hospitais, centros culturais, centros turísticos e universidades são responsabilidade de fundações ou organizações sociais.

O SUS tem gerência mista: municipal, estadual e federal. A Atenção Básica é gerenciada pelo Município através do repasse de verba federal. Já o atendimento de média e alta complexidade é responsabilidade estadual e federal.

Diga-me em quem votas e te direi quem és

Antes de votar ou protestar, consulte entidades como aTransparência Brasil, que desenvolve metodologias e atitudes voltadas ao combate à corrupção, como, por exemplo, levantamentos empíricos sobre a incidência do problema da corrupção em diferentes esferas. São exemplos a corrupção eleitoral, a perspectiva do setor privado, diagnósticos municipais e outros.

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Quer saber se o seu candidato tem a ficha limpa ou suja? O projetoExcelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício em cada momento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os dados são recolhidos das próprias Casas legislativas, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais de Contas, de cadastros mantidos por ministérios e de outras fontes públicas. Informações eleitorais (financiamento, votações etc.) podem ser consultadas no projeto Às Claras, mantido pela Transparência Brasil.

Caso não esteja satisfeito com nenhum dos candidatos, lembre-se que, votando nulo, seu voto será desconsiderado e não atingirá finalidade alguma. Segundo oTribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, servindo, quando muito, para fins de estatística. Ou seja, é como se os votos nulos não existissem. O mesmo vale para o voto branco.

As eleições vêm aí. Que mudanças esperamos? Que sociedade queremos? O seu voto e as suas atitudes dirão quais são as suas respostas para essas questões. Se você não está satisfeito com nenhum dos candidatos, lembre-se que, em uma democracia, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder Legislativo e o Executivo. É hora de tomarmos de volta nosso poder. O amanhã começa agora.

escrito por:

Vitor Cei

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