Não faz o menor sentido ser contra o financiamento estatal em educação e saúde. Em todos os países dos quais se têm dados disponíveis existe algum tipo de assistência financeira governamental nessas áreas.

Veja os mapas.

 

Gasto público com saúde como percentual do total dos gastos com saúde para o ano de 2013.
Gasto público com saúde como percentual do total dos gastos com saúde para o ano de 2013.

Fonte: Our World in Data

 

Total de gastos governamentais com educação como cota do PIB, 2014.
Total de gastos governamentais com educação como cota do PIB, 2014.

Fonte: Our World in Data

Agora vou passar a mostrar uma série de gráficos mostrando esses gastos em perspectiva histórica. Acompanhe.

 

Gasto público com saúde como porcentagem do PIB para países selecionados da OCDE, 1880-1994.
Gasto público com saúde como porcentagem do PIB para países selecionados da OCDE, 1880-1994.

Fonte: Our World in Data

Percebe-se que, a partir da década de 30, os governos dos países desenvolvidos passaram a gastar uma cota cada vez maior do seu PIB com saúde (no gráfico, só coloquei alguns países para que a imagem não ficasse tão suja, mas você pode clicar no link da fonte e atestar que esse padrão se repete com todos os demais países da OCDE).

Essa mesma tendência se repete com os países em desenvolvimento. Veja no gráfico abaixo. Infelizmente não consegui encontrar dados para antes do ano de 1995, mas é bem provável que o padrão tenha sido o mesmo. A diferença é que os países em desenvolvimento devem ter iniciado esse processo algumas décadas depois dos desenvolvidos.


004Fonte: Our World in Data

O mesmo padrão se observa em relação aos gastos com educação, a diferença é que a tendência de gastos crescentes em relação ao PIB nessa área em geral começou algumas décadas antes que o aumento dos gastos públicos com saúde.

005Fonte: Our World in Data

 

Gastos governamentais com educação de alguns países selecionados comparados com os países de alta renda (linha cinza), 1960-2010.
Gastos governamentais com educação de alguns países selecionados comparados com os países de alta renda (linha cinza), 1960-2010.

Fonte: Our World in Data

Perceba no gráfico acima que os países pobres e em desenvolvimento em geral iniciaram a partir da década de 70 um processo de catching-up de gastos em educação como percentual do PIB em relação aos países desenvolvidos.

O que quero mostrar com todos esses gráficos é que há um padrão de aumento consistente dos gastos públicos em saúde e educação em todo o mundo ao longo das décadas. Simplesmente não adianta querer lutar contra essa tendência. É uma luta inútil. Lutar contra isso é análogo aos ludistas lutando contra as máquinas trazidas pela Revolução Industrial.

E quanto maior a renda do país, mais ele gasta com esses serviços de assistência básica. Veja no gráfico abaixo.

Gastos com saúde pública como percentual dos gastos totais com saúde, com os países separados por faixas de renda, 1995-2011.
Gastos com saúde pública como percentual dos gastos totais com saúde, com os países separados por faixas de renda, 1995-2011.

Fonte: Our World in Data

“Mas espera aí! – você pode afirmar – não é só porque todos os países fazem isso que isso é o certo a se fazer. Se a taxa de homicídio nos países também tivesse aumentado nesse tempo – o que não é o caso, diga-se –, isso não implica que matar é correto”.

De fato. Eu só postei os gráficos acima para chamar sua atenção ao fato de que os gastos públicos com saúde e educação vem aumentando inexoravelmente ao longo dos anos, tanto em países ricos quanto pobres. Só pra que você tenha uma perspectiva histórica da questão. Para mostrar pra você o quão deslocado da realidade você está ao ser contra esse tipo de gasto público.

Um libertário radical, anarcocapitalista, fundamentalmente contra qualquer tipo de imposto e portanto qualquer tipo de gasto governamental, acharia os gráficos acima um horror, um completo absurdo ético. Se tratando de anarcocapitalistas jusnaturalistas, ao estilo Rothbard, não há argumento econômico nenhum no mundo que convença-os da necessidade do governo gastar com educação e saúde, por mais patente que seja a superioridade do governo em fornecer certos bens e serviços em relação ao mercado.

Mas esse não é o único grupo que se opõe a esse tipo de gasto. Há também uma ala de liberais utilitaristas, decerto muito influenciados por sites que pregam a palavra do economista Ludwig von Mises, que compra a tese do minarquismo, que diz que o governo deve apenas gastar com segurança e justiça. Liberais utilitaristas são, a princípio, pessoas que aceitam que o governo retire coercitivamente dinheiro de suas carteiras, desde que com uma boa justificativa. São eles, portanto, o grupo político que eu aqui quero convencer.

Então deixe-me dizer o seguinte: há poucas justificativas tão boas de gastos públicos quanto aqueles que vão para a saúde e a educação.

Por quê? Bom, primeiro quero tratar da educação, em seguida vou falar da saúde.

Educação é aquilo que se chama em economês de bem público. Bens públicos são bens que possuem duas características distintas: (i) o consumo do bem em questão por parte de uma pessoa não diminui a possibilidade do consumo de tal bem por parte dos demais (isso se chama não-rivalidade); (ii) uma vez que o bem é produzido, não há possibilidade de se impedir que qualquer pessoa possa desfrutar do seu consumo (a isso dá-se o nome de não-exclusividade).

De que maneira a educação possui essas duas características? Bom, primeiro deixe-me dizer que para ser realista você deve imaginar as propriedades de rivalidade e exclusividade não como propriedades discretas, isto é, em que um bem ou as possui ou não as possui, mas como um continuum, um espectro de possibilidades. Portanto, há graus variados de rivalidade e exclusividade, e alguns bens são mais exclusivos/rivais do que outros. Essa ideia é bem ilustrada nesse mapa interativo.

É tendo isso em mente que os economistas consideram a educação como um bem público, pois ela é altamente não-rival e altamente não-excludente. Pois veja: em uma sala de aula, um professor pode ensinar dezenas de alunos em uma única aula. Daí vem a propriedade de não-rivalidade da educação. Com os avanços tecnológicos recentes, a característica de não-rivalidade da educação é cada vez mais acentuada, pois hoje em dia existem sites que oferecem dezenas de cursos online gratuitamente, como o Khan Academy e o Coursera, com um custo marginal muito próximo de zero.

Já a propriedade de não-exclusividade deriva do fato de que uma sociedade mais educada é uma sociedade mais produtiva, com mais inovação, mais conhecimento e mais tecnologias sendo criadas. Uma pessoa mais educada contribui não só para aumentar a sua renda, mas para aumentar a renda de todos os demais da sociedade, mesmo aqueles que não participam efetivamente de trocas diretas com essa pessoa. Esse impacto é pequeno se levarmos em conta o maior grau educacional de apenas uma pessoa, mas enorme se tomarmos em consideração todas as pessoas. Daí vem a propriedade de não-exclusividade da educação.

Acontece que bens públicos são um problema se deixados sob a resguarda tão-somente do mercado, chamado de problema do carona ou externalidade positiva. Por quê? Porque a quantidade produzida desse bem será uma quantidade abaixo da ideal. As pessoas estariam mais satisfeitas se maiores quantidades do bem fossem produzidas. Como resolver esse problema? Ora, com o governo taxando essas pessoas que se beneficiam com o bem e não pagam por ele para que com esse dinheiro ele possa subsidiar os produtores, para que assim a quantidade produzida seja a ideal.

Daqui, percebe-se que não seria justo a educação de uma pessoa ser financiada apenas privadamente. E é aqui que entra o governo, tomando o dinheiro do seu bolso para financiar a educação dela. Justo, afinal você se beneficia indiretamente com a educação dela.

 

Tá legal, tudo isso é bonitinho na teoria do livro-texto de economia, mas e na prática? Qual o impacto real da externalidade positiva gerada pela educação? Pois bem, vejamos nas tabelas abaixo. Elas informam as taxas de retorno privado (tabela da esquerda) e público (tabela da direita) de gastos com educação separados para os países de baixa renda (colunas de cima) e para o mundo (colunas de baixo). A coluna azul indica o retorno com educação primária, a verde com secundária e a amarela com terciária.

008Fonte: The Investment Case for Education and Equity, UNICEF

Perceba que em todos os casos, apesar do retorno privado ser maior, o retorno público (a tal da externalidade positiva) é significativo, principalmente em relação aos gastos em educação primária.

Uma política pública inteligente compararia esses ganhos sociais com os custos de se subsidiar a educação. Aqui entra um ponto interessante: até que ponto vale a pena o governo financiar a educação? O gráfico abaixo nos dá uma noção ilustrativa quanto a essa questão.

009
Taxa de retorno de investimento em capital humano (educação) em cada nível educacional.

Fonte: Skill Formation and the Economics of Investing in Disadvantaged Children, James Heckman

Cada centavo gasto pelo governo com educação significa um centavo a menos para se gastar com outras coisas (digamos, investimentos em infraestrutura). Portanto, além do custo explícito, em forma de dinheiro, há um custo implícito, que representa o custo incorrido por se ter deixado de se gastar em outras atividades. A soma desses custos se chama custo de oportunidade, e está representado na imagem pela linha reta que cruza a curva vermelha.

Como mostrado tanto na imagem acima quanto nas tabelas, quanto maior o nível educacional, menor é o retorno social dos gastos com educação. Não há dúvidas de que os gastos governamentais com educação de base geram um grande benefício social. Os melhores estudos já feitos na área apontam nessa direção. O grande debate é em torno dos gastos com educação em níveis mais superiores.

Portanto, caro liberal, pare de se debater contra qualquer gasto governamental em educação, e foque no debate muito mais inteligente, pragmático e sensato de até que ponto vale a pena o governo financiar esse serviço e como encontrar formas de torna-lo mais eficiente.

São várias as questões que podem ser levantadas nesse assunto. Qual a melhor a forma do governo financiar a educação? Será que é com ele próprio fornecendo esse serviço ou será que um sistema de vouchers em que o governo apenas fiscaliza as instituições é mais eficiente? Qual a experiência internacional em relação ao sistema de vouchers? Existem estudos de caso demonstrando a superioridade de um sistema em relação ao outro? Esses estudos apresentam base sólido? Até que ponto vale a pena o sistema de universidades públicas e gratuitas? O que a experiência internacional tem a nos dizer sobre isso? Será que vale a pena o governo tirar dinheiro do pobre e financiar o diploma do filho do rico nos melhores centros universitários públicos do país?

Enfim, essas são apenas perguntas retóricas cujas respostas exigem estudos sérios. Não está no escopo desse texto tentar respondê-las, pois esse assunto é complexo e merece um tratamento técnico cujo autor do texto não seria capaz de fazer.

Agora deixe-me falar da saúde. Será que a provisão de saúde é um bem público também? Bom, existem aspectos da saúde que com certeza são bens públicos, como a produção do conhecimento e tecnologia que combatem doenças e melhoram a saúde das pessoas, as campanhas de vacinação e nutrição das crianças, as restrições impostas às atividades que prejudicam a saúde da população (como restrições à poluição), o combate a epidemias, entre outros. Quanto a isso, não há dúvidas de que os esforços do governo são bem-vindos. Só isso já justifica grande parte do montante estatal gasto em saúde.


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Fonte: Global Public Goods for Health, OMS

Mas e quanto ao provimento de saúde que não está relacionado a essas esferas, como, vamos dizer, o fornecimento de remédios para diabéticos? Bom, nesses casos o provimento de saúde passa a ser um bem privado, isto é, um bem tanto excludente quanto rival. Mas mesmo nesses casos eu defendo que o governo suporte financeiramente os mais pobres.

Minha defesa do financiamento estatal da saúde vai muito na mesma linha daquilo que o grande teórico liberal Friedrich von Hayek pensava: é desejável que o Estado mantenha um conjunto de serviços básicos, como renda mínima e assistência de saúde, como uma forma de garantir as liberdades individuais a todos e assegurar as pessoas contra as adversidades que fatalmente acabam atingindo certos membros do tecido social.

Perceba também que na questão da saúde os mesmos questionamentos em relação à educação podem ser levantados: qual o melhor modelo do Estado financiar a saúde? Vouchers? Sistema único de saúde ou focalização nos mais pobres? O que a experiência internacional tem a nos dizer? De novo, são muitas as perguntas. O tema é muito complexo. Deve-se estudar muito antes de se ter qualquer convicção a respeito.

O que eu quero que você perceba é que propor o fim do financiamento estatal em saúde e educação não faz o menor sentido. Pare de defender essa coisa de liberalismo laissez-faire, minarquismo ou qualquer coisa do tipo. Pare de dizer que o governo deve apenas cuidar dos serviços de justiça e segurança. O papel do governo é fazer muito mais do que apenas isso, e uma das funções primordiais dele é fornecer saúde e educação de qualidade para a população.

Não é como se existisse um debate entre os economistas especializados em setor público sobre se educação e saúde devem ou não devem ser financiadas pelo governo. Esse debate já aconteceu e o lado pró-financiamento estatal ganhou com ampla vantagem.

Já na segunda metade do séc. XX grandes liberais dessa época eram também grandes defensores do financiamento estatal da educação, como os economistas da Escola de Chicago.

De fato, Gary Becker, uma das figuras ilustres dessa escola, foi quem construiu a base científica na qual os argumentos mais convincentes para a educação estatal estão assentados, pois foi ele o criador do conceito de capital humano. Já James Heckman, outro gigante dessa escola, desenvolveu uma série de trabalhos empíricos demonstrando o enorme ganho social obtido com investimento em educação de base. Ambos foram agraciados com o Nobel de Economia.

Por fim, e talvez mais importante, o debate sobre educação no Brasil possui uma dimensão diferente do debate sobre educação em outros países, pois aqui há um enorme problema para se levar em consideração: a desigualdade social. Como demonstraram os pesquisadores Naércio Menezes e Alisson Oliveira num estudo, o aumento da escolaridade no Brasil contribuiu para a queda da desigualdade por aqui.

Mais um motivo para o governo investir em educação no Brasil.

Lucas Favaro
Cursa economia pela UEM. Tem interesse em vários assuntos, mas principalmente em economia e história da ciência.