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A importância do Estado no provimento de saúde e educação

Em Política por Lucas FavaroComentário

 

Não faz o menor sen­tido ser con­tra o finan­ci­a­mento esta­tal em edu­ca­ção e saúde. Em todos os paí­ses dos quais se têm dados dis­po­ní­veis existe algum tipo de assis­tên­cia finan­ceira gover­na­men­tal nes­sas áreas.

Veja os mapas.

 

Gasto público com saúde como percentual do total dos gastos com saúde para o ano de 2013.

Gasto público com saúde como per­cen­tual do total dos gas­tos com saúde para o ano de 2013.

Fonte: Our World in Data

 

Total de gastos governamentais com educação como cota do PIB, 2014.

Total de gas­tos gover­na­men­tais com edu­ca­ção como cota do PIB, 2014.

Fonte: Our World in Data

Agora vou pas­sar a mos­trar uma série de grá­fi­cos mos­trando esses gas­tos em pers­pec­tiva his­tó­rica. Acom­pa­nhe.

 

Gasto público com saúde como porcentagem do PIB para países selecionados da OCDE, 1880-1994.

Gasto público com saúde como por­cen­ta­gem do PIB para paí­ses sele­ci­o­na­dos da OCDE, 1880–1994.

Fonte: Our World in Data

Per­cebe-se que, a par­tir da década de 30, os gover­nos dos paí­ses desen­vol­vi­dos pas­sa­ram a gas­tar uma cota cada vez maior do seu PIB com saúde (no grá­fico, só colo­quei alguns paí­ses para que a ima­gem não ficasse tão suja, mas você pode cli­car no link da fonte e ates­tar que esse padrão se repete com todos os demais paí­ses da OCDE).

Essa mesma ten­dên­cia se repete com os paí­ses em desen­vol­vi­mento. Veja no grá­fico abaixo. Infe­liz­mente não con­se­gui encon­trar dados para antes do ano de 1995, mas é bem pro­vá­vel que o padrão tenha sido o mesmo. A dife­rença é que os paí­ses em desen­vol­vi­mento devem ter ini­ci­ado esse pro­cesso algu­mas déca­das depois dos desen­vol­vi­dos.


004Fonte: Our World in Data

O mesmo padrão se observa em rela­ção aos gas­tos com edu­ca­ção, a dife­rença é que a ten­dên­cia de gas­tos cres­cen­tes em rela­ção ao PIB nessa área em geral come­çou algu­mas déca­das antes que o aumento dos gas­tos públi­cos com saúde.

005Fonte: Our World in Data

 

Gastos governamentais com educação de alguns países selecionados comparados com os países de alta renda (linha cinza), 1960-2010.

Gas­tos gover­na­men­tais com edu­ca­ção de alguns paí­ses sele­ci­o­na­dos com­pa­ra­dos com os paí­ses de alta renda (linha cinza), 1960–2010.

Fonte: Our World in Data

Per­ceba no grá­fico acima que os paí­ses pobres e em desen­vol­vi­mento em geral ini­ci­a­ram a par­tir da década de 70 um pro­cesso de cat­ching-up de gas­tos em edu­ca­ção como per­cen­tual do PIB em rela­ção aos paí­ses desen­vol­vi­dos.

O que quero mos­trar com todos esses grá­fi­cos é que há um padrão de aumento con­sis­tente dos gas­tos públi­cos em saúde e edu­ca­ção em todo o mundo ao longo das déca­das. Sim­ples­mente não adi­anta que­rer lutar con­tra essa ten­dên­cia. É uma luta inú­til. Lutar con­tra isso é aná­logo aos ludis­tas lutando con­tra as máqui­nas tra­zi­das pela Revo­lu­ção Indus­trial.

E quanto maior a renda do país, mais ele gasta com esses ser­vi­ços de assis­tên­cia básica. Veja no grá­fico abaixo.

Gastos com saúde pública como percentual dos gastos totais com saúde, com os países separados por faixas de renda, 1995-2011.

Gas­tos com saúde pública como per­cen­tual dos gas­tos totais com saúde, com os paí­ses sepa­ra­dos por fai­xas de renda, 1995–2011.

Fonte: Our World in Data

Mas espera aí! – você pode afir­mar – não é só por­que todos os paí­ses fazem isso que isso é o certo a se fazer. Se a taxa de homi­cí­dio nos paí­ses tam­bém tivesse aumen­tado nesse tempo – o que não é o caso, diga-se –, isso não implica que matar é cor­reto”.

De fato. Eu só pos­tei os grá­fi­cos acima para cha­mar sua aten­ção ao fato de que os gas­tos públi­cos com saúde e edu­ca­ção vem aumen­tando ine­xo­ra­vel­mente ao longo dos anos, tanto em paí­ses ricos quanto pobres. Só pra que você tenha uma pers­pec­tiva his­tó­rica da ques­tão. Para mos­trar pra você o quão des­lo­cado da rea­li­dade você está ao ser con­tra esse tipo de gasto público.

Um liber­tá­rio radi­cal, anar­co­ca­pi­ta­lista, fun­da­men­tal­mente con­tra qual­quer tipo de imposto e por­tanto qual­quer tipo de gasto gover­na­men­tal, acha­ria os grá­fi­cos acima um hor­ror, um com­pleto absurdo ético. Se tra­tando de anar­co­ca­pi­ta­lis­tas jus­na­tu­ra­lis­tas, ao estilo Roth­bard, não há argu­mento econô­mico nenhum no mundo que con­vença-os da neces­si­dade do governo gas­tar com edu­ca­ção e saúde, por mais patente que seja a supe­ri­o­ri­dade do governo em for­ne­cer cer­tos bens e ser­vi­ços em rela­ção ao mer­cado.

Mas esse não é o único grupo que se opõe a esse tipo de gasto. Há tam­bém uma ala de libe­rais uti­li­ta­ris­tas, decerto muito influ­en­ci­a­dos por sites que pre­gam a pala­vra do eco­no­mista Ludwig von Mises, que com­pra a tese do minar­quismo, que diz que o governo deve ape­nas gas­tar com segu­rança e jus­tiça. Libe­rais uti­li­ta­ris­tas são, a prin­cí­pio, pes­soas que acei­tam que o governo retire coer­ci­ti­va­mente dinheiro de suas car­tei­ras, desde que com uma boa jus­ti­fi­ca­tiva. São eles, por­tanto, o grupo polí­tico que eu aqui quero con­ven­cer.

Então deixe-me dizer o seguinte: há pou­cas jus­ti­fi­ca­ti­vas tão boas de gas­tos públi­cos quanto aque­les que vão para a saúde e a edu­ca­ção.

Por quê? Bom, pri­meiro quero tra­tar da edu­ca­ção, em seguida vou falar da saúde.

Edu­ca­ção é aquilo que se chama em eco­no­mês de bem público. Bens públi­cos são bens que pos­suem duas carac­te­rís­ti­cas dis­tin­tas: (i) o con­sumo do bem em ques­tão por parte de uma pes­soa não dimi­nui a pos­si­bi­li­dade do con­sumo de tal bem por parte dos demais (isso se chama não-riva­li­dade); (ii) uma vez que o bem é pro­du­zido, não há pos­si­bi­li­dade de se impe­dir que qual­quer pes­soa possa des­fru­tar do seu con­sumo (a isso dá-se o nome de não-exclu­si­vi­dade).

De que maneira a edu­ca­ção pos­sui essas duas carac­te­rís­ti­cas? Bom, pri­meiro deixe-me dizer que para ser rea­lista você deve ima­gi­nar as pro­pri­e­da­des de riva­li­dade e exclu­si­vi­dade não como pro­pri­e­da­des dis­cre­tas, isto é, em que um bem ou as pos­sui ou não as pos­sui, mas como um con­ti­nuum, um espec­tro de pos­si­bi­li­da­des. Por­tanto, há graus vari­a­dos de riva­li­dade e exclu­si­vi­dade, e alguns bens são mais exclusivos/rivais do que outros. Essa ideia é bem ilus­trada nesse mapa inte­ra­tivo.

É tendo isso em mente que os eco­no­mis­tas con­si­de­ram a edu­ca­ção como um bem público, pois ela é alta­mente não-rival e alta­mente não-exclu­dente. Pois veja: em uma sala de aula, um pro­fes­sor pode ensi­nar deze­nas de alu­nos em uma única aula. Daí vem a pro­pri­e­dade de não-riva­li­dade da edu­ca­ção. Com os avan­ços tec­no­ló­gi­cos recen­tes, a carac­te­rís­tica de não-riva­li­dade da edu­ca­ção é cada vez mais acen­tu­ada, pois hoje em dia exis­tem sites que ofe­re­cem deze­nas de cur­sos online gra­tui­ta­mente, como o Khan Aca­demy e o Cour­sera, com um custo mar­gi­nal muito pró­ximo de zero.

Já a pro­pri­e­dade de não-exclu­si­vi­dade deriva do fato de que uma soci­e­dade mais edu­cada é uma soci­e­dade mais pro­du­tiva, com mais ino­va­ção, mais conhe­ci­mento e mais tec­no­lo­gias sendo cri­a­das. Uma pes­soa mais edu­cada con­tri­bui não só para aumen­tar a sua renda, mas para aumen­tar a renda de todos os demais da soci­e­dade, mesmo aque­les que não par­ti­ci­pam efe­ti­va­mente de tro­cas dire­tas com essa pes­soa. Esse impacto é pequeno se levar­mos em conta o maior grau edu­ca­ci­o­nal de ape­nas uma pes­soa, mas enorme se tomar­mos em con­si­de­ra­ção todas as pes­soas. Daí vem a pro­pri­e­dade de não-exclu­si­vi­dade da edu­ca­ção.

Acon­tece que bens públi­cos são um pro­blema se dei­xa­dos sob a res­guarda tão-somente do mer­cado, cha­mado de pro­blema do carona ou exter­na­li­dade posi­tiva. Por quê? Por­que a quan­ti­dade pro­du­zida desse bem será uma quan­ti­dade abaixo da ideal. As pes­soas esta­riam mais satis­fei­tas se mai­o­res quan­ti­da­des do bem fos­sem pro­du­zi­das. Como resol­ver esse pro­blema? Ora, com o governo taxando essas pes­soas que se bene­fi­ciam com o bem e não pagam por ele para que com esse dinheiro ele possa sub­si­diar os pro­du­to­res, para que assim a quan­ti­dade pro­du­zida seja a ideal.

Daqui, per­cebe-se que não seria justo a edu­ca­ção de uma pes­soa ser finan­ci­ada ape­nas pri­va­da­mente. E é aqui que entra o governo, tomando o dinheiro do seu bolso para finan­ciar a edu­ca­ção dela. Justo, afi­nal você se bene­fi­cia indi­re­ta­mente com a edu­ca­ção dela.

 

Tá legal, tudo isso é boni­ti­nho na teo­ria do livro-texto de eco­no­mia, mas e na prá­tica? Qual o impacto real da exter­na­li­dade posi­tiva gerada pela edu­ca­ção? Pois bem, veja­mos nas tabe­las abaixo. Elas infor­mam as taxas de retorno pri­vado (tabela da esquerda) e público (tabela da direita) de gas­tos com edu­ca­ção sepa­ra­dos para os paí­ses de baixa renda (colu­nas de cima) e para o mundo (colu­nas de baixo). A coluna azul indica o retorno com edu­ca­ção pri­má­ria, a verde com secun­dá­ria e a ama­rela com ter­ciá­ria.

008Fonte: The Invest­ment Case for Edu­ca­tion and Equity, UNICEF

Per­ceba que em todos os casos, ape­sar do retorno pri­vado ser maior, o retorno público (a tal da exter­na­li­dade posi­tiva) é sig­ni­fi­ca­tivo, prin­ci­pal­mente em rela­ção aos gas­tos em edu­ca­ção pri­má­ria.

Uma polí­tica pública inte­li­gente com­pa­ra­ria esses ganhos soci­ais com os cus­tos de se sub­si­diar a edu­ca­ção. Aqui entra um ponto inte­res­sante: até que ponto vale a pena o governo finan­ciar a edu­ca­ção? O grá­fico abaixo nos dá uma noção ilus­tra­tiva quanto a essa ques­tão.

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Taxa de retorno de inves­ti­mento em capi­tal humano (edu­ca­ção) em cada nível edu­ca­ci­o­nal.

Fonte: Skill For­ma­tion and the Eco­no­mics of Inves­ting in Disad­van­ta­ged Chil­dren, James Heck­man

Cada cen­tavo gasto pelo governo com edu­ca­ção sig­ni­fica um cen­tavo a menos para se gas­tar com outras coi­sas (diga­mos, inves­ti­men­tos em infra­es­tru­tura). Por­tanto, além do custo explí­cito, em forma de dinheiro, há um custo implí­cito, que repre­senta o custo incor­rido por se ter dei­xado de se gas­tar em outras ati­vi­da­des. A soma des­ses cus­tos se chama custo de opor­tu­ni­dade, e está repre­sen­tado na ima­gem pela linha reta que cruza a curva ver­me­lha.

Como mos­trado tanto na ima­gem acima quanto nas tabe­las, quanto maior o nível edu­ca­ci­o­nal, menor é o retorno social dos gas­tos com edu­ca­ção. Não há dúvi­das de que os gas­tos gover­na­men­tais com edu­ca­ção de base geram um grande bene­fí­cio social. Os melho­res estu­dos já fei­tos na área apon­tam nessa dire­ção. O grande debate é em torno dos gas­tos com edu­ca­ção em níveis mais supe­ri­o­res.

Por­tanto, caro libe­ral, pare de se deba­ter con­tra qual­quer gasto gover­na­men­tal em edu­ca­ção, e foque no debate muito mais inte­li­gente, prag­má­tico e sen­sato de até que ponto vale a pena o governo finan­ciar esse ser­viço e como encon­trar for­mas de torna-lo mais efi­ci­ente.

São várias as ques­tões que podem ser levan­ta­das nesse assunto. Qual a melhor a forma do governo finan­ciar a edu­ca­ção? Será que é com ele pró­prio for­ne­cendo esse ser­viço ou será que um sis­tema de vou­chers em que o governo ape­nas fis­ca­liza as ins­ti­tui­ções é mais efi­ci­ente? Qual a expe­ri­ên­cia inter­na­ci­o­nal em rela­ção ao sis­tema de vou­chers? Exis­tem estu­dos de caso demons­trando a supe­ri­o­ri­dade de um sis­tema em rela­ção ao outro? Esses estu­dos apre­sen­tam base sólido? Até que ponto vale a pena o sis­tema de uni­ver­si­da­des públi­cas e gra­tui­tas? O que a expe­ri­ên­cia inter­na­ci­o­nal tem a nos dizer sobre isso? Será que vale a pena o governo tirar dinheiro do pobre e finan­ciar o diploma do filho do rico nos melho­res cen­tros uni­ver­si­tá­rios públi­cos do país?

Enfim, essas são ape­nas per­gun­tas retó­ri­cas cujas res­pos­tas exi­gem estu­dos sérios. Não está no escopo desse texto ten­tar res­pondê-las, pois esse assunto é com­plexo e merece um tra­ta­mento téc­nico cujo autor do texto não seria capaz de fazer.

Agora deixe-me falar da saúde. Será que a pro­vi­são de saúde é um bem público tam­bém? Bom, exis­tem aspec­tos da saúde que com cer­teza são bens públi­cos, como a pro­du­ção do conhe­ci­mento e tec­no­lo­gia que com­ba­tem doen­ças e melho­ram a saúde das pes­soas, as cam­pa­nhas de vaci­na­ção e nutri­ção das cri­an­ças, as res­tri­ções impos­tas às ati­vi­da­des que pre­ju­di­cam a saúde da popu­la­ção (como res­tri­ções à polui­ção), o com­bate a epi­de­mias, entre outros. Quanto a isso, não há dúvi­das de que os esfor­ços do governo são bem-vin­dos. Só isso já jus­ti­fica grande parte do mon­tante esta­tal gasto em saúde.


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Fonte: Glo­bal Public Goods for Health, OMS

Mas e quanto ao pro­vi­mento de saúde que não está rela­ci­o­nado a essas esfe­ras, como, vamos dizer, o for­ne­ci­mento de remé­dios para dia­bé­ti­cos? Bom, nes­ses casos o pro­vi­mento de saúde passa a ser um bem pri­vado, isto é, um bem tanto exclu­dente quanto rival. Mas mesmo nes­ses casos eu defendo que o governo suporte finan­cei­ra­mente os mais pobres.

Minha defesa do finan­ci­a­mento esta­tal da saúde vai muito na mesma linha daquilo que o grande teó­rico libe­ral Fri­e­drich von Hayek pen­sava: é dese­já­vel que o Estado man­te­nha um con­junto de ser­vi­ços bási­cos, como renda mínima e assis­tên­cia de saúde, como uma forma de garan­tir as liber­da­des indi­vi­du­ais a todos e asse­gu­rar as pes­soas con­tra as adver­si­da­des que fatal­mente aca­bam atin­gindo cer­tos mem­bros do tecido social.

Per­ceba tam­bém que na ques­tão da saúde os mes­mos ques­ti­o­na­men­tos em rela­ção à edu­ca­ção podem ser levan­ta­dos: qual o melhor modelo do Estado finan­ciar a saúde? Vou­chers? Sis­tema único de saúde ou foca­li­za­ção nos mais pobres? O que a expe­ri­ên­cia inter­na­ci­o­nal tem a nos dizer? De novo, são mui­tas as per­gun­tas. O tema é muito com­plexo. Deve-se estu­dar muito antes de se ter qual­quer con­vic­ção a res­peito.

O que eu quero que você per­ceba é que pro­por o fim do finan­ci­a­mento esta­tal em saúde e edu­ca­ção não faz o menor sen­tido. Pare de defen­der essa coisa de libe­ra­lismo lais­sez-faire, minar­quismo ou qual­quer coisa do tipo. Pare de dizer que o governo deve ape­nas cui­dar dos ser­vi­ços de jus­tiça e segu­rança. O papel do governo é fazer muito mais do que ape­nas isso, e uma das fun­ções pri­mor­di­ais dele é for­ne­cer saúde e edu­ca­ção de qua­li­dade para a popu­la­ção.

Não é como se exis­tisse um debate entre os eco­no­mis­tas espe­ci­a­li­za­dos em setor público sobre se edu­ca­ção e saúde devem ou não devem ser finan­ci­a­das pelo governo. Esse debate já acon­te­ceu e o lado pró-finan­ci­a­mento esta­tal ganhou com ampla van­ta­gem.

Já na segunda metade do séc. XX gran­des libe­rais dessa época eram tam­bém gran­des defen­so­res do finan­ci­a­mento esta­tal da edu­ca­ção, como os eco­no­mis­tas da Escola de Chi­cago.

De fato, Gary Bec­ker, uma das figu­ras ilus­tres dessa escola, foi quem cons­truiu a base cien­tí­fica na qual os argu­men­tos mais con­vin­cen­tes para a edu­ca­ção esta­tal estão assen­ta­dos, pois foi ele o cri­a­dor do con­ceito de capi­tal humano. Já James Heck­man, outro gigante dessa escola, desen­vol­veu uma série de tra­ba­lhos empí­ri­cos demons­trando o enorme ganho social obtido com inves­ti­mento em edu­ca­ção de base. Ambos foram agra­ci­a­dos com o Nobel de Eco­no­mia.

Por fim, e tal­vez mais impor­tante, o debate sobre edu­ca­ção no Bra­sil pos­sui uma dimen­são dife­rente do debate sobre edu­ca­ção em outros paí­ses, pois aqui há um enorme pro­blema para se levar em con­si­de­ra­ção: a desi­gual­dade social. Como demons­tra­ram os pes­qui­sa­do­res Naér­cio Mene­zes e Alis­son Oli­veira num estudo, o aumento da esco­la­ri­dade no Bra­sil con­tri­buiu para a queda da desi­gual­dade por aqui.

Mais um motivo para o governo inves­tir em edu­ca­ção no Bra­sil.

Lucas Favaro
Cursa economia pela UEM. Tem interesse em vários assuntos, mas principalmente em economia e história da ciência.

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