É uma constante: em todos os programas de partidos políticos, os direitos trabalhistas são apresentados como “uma vitória do trabalhador”, “uma conquista de nossas lutas”, “direitos arrancados pela mobilização popular” ou coisa que o valha. Sem dúvida, uma história de tons heroicos, bravos, que denotam uma imensa capacidade de mobilização popular do brasileiro – e grande maturidade democrática.

Mas, àqueles com um pouco de amor pela História, a afirmação parece estranha. Mobilização popular? Conquistas?

E o mais interessante: por que partidos com inspiração socialista se gabam de um processo histórico onde não só não tiveram participação alguma, como exatamente foram engendrados para reprimir o socialismo? Estariam desinformados, ou promovendo algum tipo de revisionismo?

Tratemos desta questão um pouco.

Um pouco de História

Nos idos de 1800, ainda no auge do sucesso estrondoso da Revolução Industrial, o mundo presenciava uma marcha irreversível de conversão da população rural em operariado. Na Inglaterra, por exemplo, as revoluções sociais e tecnológicas do campo – que criavam um enorme excedente populacional nas áreas rurais – se aliavam à demanda por mão-de-obra da indústria nas cidades, gerando um grande movimento de êxodo em direção às indústrias.

Essa população era recebida em um contexto político e institucional imaturo – como são aqueles de todas as grandes e radicais mudanças sociais. O novo operariado, desorganizado, não conseguia fazer frente ao poder político e econômico do barão de indústria que o empregava – patrão que, muito frequentemente, tinha do seu lado o poder do Estado.

De toda forma – e aqui é importante combater a visão ingênua anti-industrialista, de que a vida destes trabalhadores era um paraíso bucólico antes da sua incorporação pela indústria – a Era do Capital fez catapultar as condições de vida das populações dos países que participaram do desenvolvimento industrial, de um lado melhorando as condições do operário – que também era consumidor dos produtos que fabricava, o que o retirou da penúria e da miséria quase absoluta das condições pré-industriais, principalmente, no que se refere ao consumo de bens essenciais – e, de outro, criando fortunas nunca sonhadas nas mãos dos grandes capitalistas. Estas imensas melhorias, correndo paralelas, mas em velocidades profundamente desiguais, mudaram a dinâmica da sociedade.

Mas se dizemos que a situação política e jurídica era imatura, é forçoso reconhecer que um contexto desses não perdura por muito tempo sem criar agitações internas. Do lado do trabalhador urbano, lentamente, começou a se elevar uma camada letrada, organizada, que questionava a profundamente desigual divisão das melhorias que a Revolução Industrial trazia aos dois lados. Unida e inspirada por intelectuais, fez surgir uniões de operários, nos moldes das antigas corporações de ofício – que foram desmanteladas pela indústria – com ações que visavam anular a imensa assimetria de poder de barganha dos grandes capitalistas. Estes, por sua vez, utilizavam a sua fortuna para comprar favores do Estado, que iam desde o uso do poderio militar para abertura de mercados à força, em uma retomada saudosista do mercantilismo, à criminalização das uniões dos trabalhadores e suas ações. Em 1799, o Estado conseguiu reprimir a organização dos operários, com o Combination Act que proibia as associações de trabalhadores e negociações coletivas.

As “Unions”

Após um período incipiente, desorganizado, que inclui episódios de memória lamentável – como o ludismo – os trabalhadores da indústria começaram a dar seus primeiros passos na direção da organização efetiva. Em 1824 o Combination Act de 1799 foi repelido, por imensa pressão popular, voltando no ano seguinte em uma forma mais branda com o Combinations of Workmen Act de 1825 – onde o Estado inglês restringia enormemente as associações, mas não as tornava ilegais.

Neste vácuo, as trade unions se constituíram como modelos de organização de trabalhadores que viriam a dar origem aos sindicatos modernos.

O modelo se espalhou, principalmente para os Estados Unidos e demais países industrializados da Europa. Em países de inclinação liberal, as “unions” desenvolveram imensa coordenação e capacidade de negociação, e trabalharam no sentido de reequilibrar a balança do mercado de trabalho. Sem depender excessivamente do Estado, impuseram, até pouco tempo, um jogo duro aos grandes industriais, efetivamente dando as cartas em certos setores produtivos. Assumiam, como procuradores, o lugar do trabalhador individual em negociações coletivas, onde ele não teria condições de negociar sem sucumbir à enorme pressão da outra parte.

Greve
Caminhoneiros canadenses em greve. Os famosos “convoys”, extremamente organizados, pressionam indústrias e trazem poder de barganha aos sindicatos dos EUA, Canadá e Austrália.
greve
Professores canadenses em protesto. Cartazes dizem “respeitem as negociações coletivas” e “negociar, não legislar” – demandas liberais que soariam impossíveis ao sindicalismo brasileiro.

Mas isso em países com inclinação liberal. Veremos como outros países conseguiram subverter completamente esta lógica.

A grande sacada de Mussolini

Voltemos um pouco. Em 1917 a Rússia fazia sua revolução, transformando o antigo Império Russo, governado com mão de ferro pelos czares, na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, governadas com não menos firme mão de ferro pelo Partido Comunista.

Com pretensões internacionalistas, a União Soviética lançava uma sombra apavorante sobre os estados da Europa, ainda de joelhos pela I Guerra: os operários do Antigo Continente olhavam para Moscou e viam um exemplo de que seria possível subverter todo o sistema não só produtivo, mas também político. Em todo lugar, reuniões, partidos e convocatórias instigavam o operariado a fazer o mesmo que os Bolcheviques.

Evidentemente o ainda incipiente sindicalismo europeu era o terreno mais fértil imaginável para a expansão do comunismo soviético.

Quem teve a ideia capaz de anular o bolchevismo foi Mussolini. Em 1927, com a Itália assolada pelo perigo de revolução – não só os comunistas italianos eram particularmente combativos, como os italianos possuíam um histórico rebelde respeitável – Mussolini emitiu a Carta Del Lavoro, um dos documentos fundamentais do fascismo.

direitos trabalhistas
Manchete italiana saudando a Carta del Lavoro: “O estatuto do trabalhador torna-se lei do Estado”.

A jogada era simples, mas genial: ao invés de combater a revolução, o próprio Estado concederia um imenso rol de direitos aos trabalhadores, a um só tempo esvaziando as pautas reivindicatórias que em outros países fortaleciam as “Unions”, e tornando o trabalhador fundamentalmente dependente do Estado, temeroso de abdicar da proteção do Grande Líder.

Trata-se do famoso “corporativismo” fascista. O modelo funcionou perfeitamente, e virou modelo de exportação, sendo replicado em Portugal, França e Turquia.

Vargas: um fascismo para chamar de meu

No Brasil, a Carta del Lavoro foi importada por Getúlio Vargas, grande admirador de Mussolini, que em 1943, nos mesmos moldes do fascismo, editou a Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor até hoje.

Na versão tupiniquim do corporativismo fascista, o Presidente virava o grande benemérito dos trabalhadores, o seu guardião e tutor. Os sindicatos eram cooptados, transformados em braços do Estado, com indicação de homens de confiança para comandá-los – os “pelegos” -, para não somente controlar os trabalhadores, como transformá-los em linha de defesa do Presidente contra oposição política.

A criação de sindicatos paralelos aos pelegos era proibida por lei. O preço dos “direitos” era a submissão: não somente o trabalhador não precisava negociar seus próprios direitos, em uniões, como não DEVERIA – greves, manifestações, etc, eram tratados como “casos de polícia”, com criminalização dos descontentes.

era vargas
No cartaz: “Trabalhador sindicalizado é trabalhador disciplinado”. No Estado policial de Vargas, para bom entendedor, meia palavra basta.

Regularmente, eram oferecidos grandes eventos, em moldes militares, onde a aliança do trabalhador com seu salvador era reforçada, em paradas e desfiles com contornos ufanistas e patrióticos. Era esta a estrutura do “trabalhismo”, a versão nacional do corporativismo italiano.

Ao invés de assembleias, desfiles militarizados. A imagem do grande líder, fonte de todos os direitos, sempre em culto.
Ao invés de assembleias, desfiles militarizados. A imagem do grande líder, fonte de todos os direitos, sempre em culto.

Assim Vargas deu um golpe na capacidade de organização do trabalhador, transformando o sindicalismo em uma peça figurativa. O surpreendente é que o Brasil, após a morte do “pai dos pobres”, optou por não renovar este quadro. Seus protegidos, João Goulart e Leonel Brizola, levaram a bandeira adiante, e até hoje as siglas trabalhistas são marcadas pelo caudilhismo.

Um prejuízo histórico

O Brasil nunca recuperou os rumos do sindicalismo, preso sempre ao fantasma trabalhista. Os sindicatos brasileiros, desde Vargas, possuem a função de ponta-de-lanças partidários, sendo disputados e aparelhados sempre por um ou outro partido.

CUT
CUT: na prática, mera massa de manobra partidária. Não é raro sindicatos locais se indisporem com a CUT, quando interesses dos trabalhadores se chocam com interesses de governos apoiados por ela.

A classe política, ciente da utilidade do jogo, doma as forças dos trabalhadores pelo polimento ocasional da CLT e de outras medidas paternalistas, evitando a mobilização dos sindicatos.

A figura dos “pelegos” de Vargas é eternizada com a compra de lideranças sindicais por meio de cargos públicos, verbas e um sem-número de facilidades, que na prática funcionam para a criação de uma casta de sindicalistas profissionais, totalmente desvinculados da realidade do trabalhador. Este assume uma posição extremamente passiva, que se resume, na maioria das vezes, a votar em uma lista de representantes que não oferecem diferença prática alguma.

Renovar o sistema é complicado. Ainda hoje, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, inciso II, dispõe: “É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município”. A unicidade sindical garante ao Sindicato o direito exclusividade, e impede que sindicatos “rebeldes” surjam.

É uma realidade histórica, que não apresenta perspectivas de melhora: é um sistema amarrado, afinado, com mecanismos embutidos de auto-perpetuação.

Em países livres, o avanço das condições de trabalho se dá pelo combate entre as forças oferecedoras de mão-de-obra e tomadoras de mão-de-obra, com negociações setorizadas, por sindicatos independentes, autônomos e fortes, em um contexto responsivo, não impositivo, de fixação de cláusulas, adequadas a ambientes, tecnologias e épocas específicas.

Certamente não por Presidentes, Duces ou Pais dos Pobres.


[artigo publicado originalmente no site pessoal do autor]

escrito por:

Douglas Donin

Especialista em Direito Internacional e graduando em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, já foi ditador da Latvéria e inimigo de estelionatários neopentecostais no site “Duvido”.