Direitos trabalhistas: uma “conquista” dos movimentos sociais?

Direitos trabalhistas: uma “conquista” dos movimentos sociais?

Em Consciência, Política, Sociedade por Douglas DoninComentário

É uma cons­tante: em todos os pro­gra­mas de par­ti­dos polí­ti­cos, os direi­tos tra­ba­lhis­tas são apre­sen­ta­dos como “uma vitó­ria do tra­ba­lha­dor”, “uma con­quista de nos­sas lutas”, “direi­tos arran­ca­dos pela mobi­li­za­ção popu­lar” ou coisa que o valha. Sem dúvida, uma his­tó­ria de tons heroi­cos, bra­vos, que deno­tam uma imensa capa­ci­dade de mobi­li­za­ção popu­lar do bra­si­leiro – e grande matu­ri­dade demo­crá­tica.

Mas, àque­les com um pouco de amor pela His­tó­ria, a afir­ma­ção parece estra­nha. Mobi­li­za­ção popu­lar? Con­quis­tas?

E o mais inte­res­sante: por que par­ti­dos com ins­pi­ra­ção soci­a­lista se gabam de um pro­cesso his­tó­rico onde não só não tive­ram par­ti­ci­pa­ção alguma, como exa­ta­mente foram engen­dra­dos para repri­mir o soci­a­lismo? Esta­riam desin­for­ma­dos, ou pro­mo­vendo algum tipo de revi­si­o­nismo?

Tra­te­mos desta ques­tão um pouco.

Um pouco de História

Nos idos de 1800, ainda no auge do sucesso estron­doso da Revo­lu­ção Indus­trial, o mundo pre­sen­ci­ava uma mar­cha irre­ver­sí­vel de con­ver­são da popu­la­ção rural em ope­ra­ri­ado. Na Ingla­terra, por exem­plo, as revo­lu­ções soci­ais e tec­no­ló­gi­cas do campo – que cri­a­vam um enorme exce­dente popu­la­ci­o­nal nas áreas rurais – se ali­a­vam à demanda por mão-de-obra da indús­tria nas cida­des, gerando um grande movi­mento de êxodo em dire­ção às indús­trias.

Essa popu­la­ção era rece­bida em um con­texto polí­tico e ins­ti­tu­ci­o­nal ima­turo – como são aque­les de todas as gran­des e radi­cais mudan­ças soci­ais. O novo ope­ra­ri­ado, desor­ga­ni­zado, não con­se­guia fazer frente ao poder polí­tico e econô­mico do barão de indús­tria que o empre­gava – patrão que, muito fre­quen­te­mente, tinha do seu lado o poder do Estado.

De toda forma – e aqui é impor­tante com­ba­ter a visão ingê­nua anti-indus­tri­a­lista, de que a vida des­tes tra­ba­lha­do­res era um paraíso bucó­lico antes da sua incor­po­ra­ção pela indús­tria – a Era do Capi­tal fez cata­pul­tar as con­di­ções de vida das popu­la­ções dos paí­ses que par­ti­ci­pa­ram do desen­vol­vi­mento indus­trial, de um lado melho­rando as con­di­ções do ope­rá­rio – que tam­bém era con­su­mi­dor dos pro­du­tos que fabri­cava, o que o reti­rou da penú­ria e da misé­ria quase abso­luta das con­di­ções pré-indus­tri­ais, prin­ci­pal­mente, no que se refere ao con­sumo de bens essen­ci­ais – e, de outro, cri­ando for­tu­nas nunca sonha­das nas mãos dos gran­des capi­ta­lis­tas. Estas imen­sas melho­rias, cor­rendo para­le­las, mas em velo­ci­da­des pro­fun­da­mente desi­guais, muda­ram a dinâ­mica da soci­e­dade.

Mas se dize­mos que a situ­a­ção polí­tica e jurí­dica era ima­tura, é for­çoso reco­nhe­cer que um con­texto des­ses não per­dura por muito tempo sem criar agi­ta­ções inter­nas. Do lado do tra­ba­lha­dor urbano, len­ta­mente, come­çou a se ele­var uma camada letrada, orga­ni­zada, que ques­ti­o­nava a pro­fun­da­mente desi­gual divi­são das melho­rias que a Revo­lu­ção Indus­trial tra­zia aos dois lados. Unida e ins­pi­rada por inte­lec­tu­ais, fez sur­gir uniões de ope­rá­rios, nos mol­des das anti­gas cor­po­ra­ções de ofí­cio – que foram des­man­te­la­das pela indús­tria – com ações que visa­vam anu­lar a imensa assi­me­tria de poder de bar­ga­nha dos gran­des capi­ta­lis­tas. Estes, por sua vez, uti­li­za­vam a sua for­tuna para com­prar favo­res do Estado, que iam desde o uso do pode­rio mili­tar para aber­tura de mer­ca­dos à força, em uma reto­mada sau­do­sista do mer­can­ti­lismo, à cri­mi­na­li­za­ção das uniões dos tra­ba­lha­do­res e suas ações. Em 1799, o Estado con­se­guiu repri­mir a orga­ni­za­ção dos ope­rá­rios, com o Com­bi­na­tion Act que proi­bia as asso­ci­a­ções de tra­ba­lha­do­res e nego­ci­a­ções cole­ti­vas.

As “Unions”

Após um período inci­pi­ente, desor­ga­ni­zado, que inclui epi­só­dios de memó­ria lamen­tá­vel – como o ludismo – os tra­ba­lha­do­res da indús­tria come­ça­ram a dar seus pri­mei­ros pas­sos na dire­ção da orga­ni­za­ção efe­tiva. Em 1824 o Com­bi­na­tion Act de 1799 foi repe­lido, por imensa pres­são popu­lar, vol­tando no ano seguinte em uma forma mais branda com o Com­bi­na­ti­ons of Work­men Act de 1825 – onde o Estado inglês res­trin­gia enor­me­mente as asso­ci­a­ções, mas não as tor­nava ile­gais.

Neste vácuo, as trade uni­ons se cons­ti­tuí­ram como mode­los de orga­ni­za­ção de tra­ba­lha­do­res que viriam a dar ori­gem aos sin­di­ca­tos moder­nos.

O modelo se espa­lhou, prin­ci­pal­mente para os Esta­dos Uni­dos e demais paí­ses indus­tri­a­li­za­dos da Europa. Em paí­ses de incli­na­ção libe­ral, as “uni­ons” desen­vol­ve­ram imensa coor­de­na­ção e capa­ci­dade de nego­ci­a­ção, e tra­ba­lha­ram no sen­tido de ree­qui­li­brar a balança do mer­cado de tra­ba­lho. Sem depen­der exces­si­va­mente do Estado, impu­se­ram, até pouco tempo, um jogo duro aos gran­des indus­tri­ais, efe­ti­va­mente dando as car­tas em cer­tos seto­res pro­du­ti­vos. Assu­miam, como pro­cu­ra­do­res, o lugar do tra­ba­lha­dor indi­vi­dual em nego­ci­a­ções cole­ti­vas, onde ele não teria con­di­ções de nego­ciar sem sucum­bir à enorme pres­são da outra parte.

Greve

Cami­nho­nei­ros cana­den­ses em greve. Os famo­sos “con­voys”, extre­ma­mente orga­ni­za­dos, pres­si­o­nam indús­trias e tra­zem poder de bar­ga­nha aos sin­di­ca­tos dos EUA, Canadá e Aus­trá­lia.

greve

Pro­fes­so­res cana­den­ses em pro­testo. Car­ta­zes dizem “res­pei­tem as nego­ci­a­ções cole­ti­vas” e “nego­ciar, não legis­lar” — deman­das libe­rais que soa­riam impos­sí­veis ao sin­di­ca­lismo bra­si­leiro.

Mas isso em paí­ses com incli­na­ção libe­ral. Vere­mos como outros paí­ses con­se­gui­ram sub­ver­ter com­ple­ta­mente esta lógica.

A grande sacada de Mussolini

Vol­te­mos um pouco. Em 1917 a Rús­sia fazia sua revo­lu­ção, trans­for­mando o antigo Impé­rio Russo, gover­nado com mão de ferro pelos cza­res, na União das Repú­bli­cas Soci­a­lis­tas Sovié­ti­cas, gover­na­das com não menos firme mão de ferro pelo Par­tido Comu­nista.

Com pre­ten­sões inter­na­ci­o­na­lis­tas, a União Sovié­tica lan­çava uma som­bra apa­vo­rante sobre os esta­dos da Europa, ainda de joe­lhos pela I Guerra: os ope­rá­rios do Antigo Con­ti­nente olha­vam para Mos­cou e viam um exem­plo de que seria pos­sí­vel sub­ver­ter todo o sis­tema não só pro­du­tivo, mas tam­bém polí­tico. Em todo lugar, reu­niões, par­ti­dos e con­vo­ca­tó­rias ins­ti­ga­vam o ope­ra­ri­ado a fazer o mesmo que os Bol­che­vi­ques.

Evi­den­te­mente o ainda inci­pi­ente sin­di­ca­lismo euro­peu era o ter­reno mais fér­til ima­gi­ná­vel para a expan­são do comu­nismo sovié­tico.

Quem teve a ideia capaz de anu­lar o bol­che­vismo foi Mus­so­lini. Em 1927, com a Itá­lia asso­lada pelo perigo de revo­lu­ção – não só os comu­nis­tas ita­li­a­nos eram par­ti­cu­lar­mente com­ba­ti­vos, como os ita­li­a­nos pos­suíam um his­tó­rico rebelde res­pei­tá­vel – Mus­so­lini emi­tiu a Carta Del Lavoro, um dos docu­men­tos fun­da­men­tais do fas­cismo.

direitos trabalhistas

Man­chete ita­li­ana sau­dando a Carta del Lavoro: “O esta­tuto do tra­ba­lha­dor torna-se lei do Estado”.

A jogada era sim­ples, mas genial: ao invés de com­ba­ter a revo­lu­ção, o pró­prio Estado con­ce­de­ria um imenso rol de direi­tos aos tra­ba­lha­do­res, a um só tempo esva­zi­ando as pau­tas rei­vin­di­ca­tó­rias que em outros paí­ses for­ta­le­ciam as “Uni­ons”, e tor­nando o tra­ba­lha­dor fun­da­men­tal­mente depen­dente do Estado, teme­roso de abdi­car da pro­te­ção do Grande Líder.

Trata-se do famoso “cor­po­ra­ti­vismo” fas­cista. O modelo fun­ci­o­nou per­fei­ta­mente, e virou modelo de expor­ta­ção, sendo repli­cado em Por­tu­gal, França e Tur­quia.

Var­gas: um fas­cismo para cha­mar de meu

No Bra­sil, a Carta del Lavoro foi impor­tada por Getú­lio Var­gas, grande admi­ra­dor de Mus­so­lini, que em 1943, nos mes­mos mol­des do fas­cismo, edi­tou a Con­so­li­da­ção das Leis do Tra­ba­lho, em vigor até hoje.

Na ver­são tupi­ni­quim do cor­po­ra­ti­vismo fas­cista, o Pre­si­dente virava o grande bene­mé­rito dos tra­ba­lha­do­res, o seu guar­dião e tutor. Os sin­di­ca­tos eram coop­ta­dos, trans­for­ma­dos em bra­ços do Estado, com indi­ca­ção de homens de con­fi­ança para comandá-los – os “pele­gos” -, para não somente con­tro­lar os tra­ba­lha­do­res, como trans­formá-los em linha de defesa do Pre­si­dente con­tra opo­si­ção polí­tica.

A cri­a­ção de sin­di­ca­tos para­le­los aos pele­gos era proi­bida por lei. O preço dos “direi­tos” era a sub­mis­são: não somente o tra­ba­lha­dor não pre­ci­sava nego­ciar seus pró­prios direi­tos, em uniões, como não DEVERIA – gre­ves, mani­fes­ta­ções, etc, eram tra­ta­dos como “casos de polí­cia”, com cri­mi­na­li­za­ção dos des­con­ten­tes.

era vargas

No car­taz: “Tra­ba­lha­dor sin­di­ca­li­zado é tra­ba­lha­dor dis­ci­pli­nado”. No Estado poli­cial de Var­gas, para bom enten­de­dor, meia pala­vra basta.

Regu­lar­mente, eram ofe­re­ci­dos gran­des even­tos, em mol­des mili­ta­res, onde a ali­ança do tra­ba­lha­dor com seu sal­va­dor era refor­çada, em para­das e des­fi­les com con­tor­nos ufa­nis­tas e patrió­ti­cos. Era esta a estru­tura do “tra­ba­lhismo”, a ver­são naci­o­nal do cor­po­ra­ti­vismo ita­li­ano.

Ao invés de assembleias, desfiles militarizados. A imagem do grande líder, fonte de todos os direitos, sempre em culto.

Ao invés de assem­bleias, des­fi­les mili­ta­ri­za­dos. A ima­gem do grande líder, fonte de todos os direi­tos, sem­pre em culto.

Assim Var­gas deu um golpe na capa­ci­dade de orga­ni­za­ção do tra­ba­lha­dor, trans­for­mando o sin­di­ca­lismo em uma peça figu­ra­tiva. O sur­pre­en­dente é que o Bra­sil, após a morte do “pai dos pobres”, optou por não reno­var este qua­dro. Seus pro­te­gi­dos, João Gou­lart e Leo­nel Bri­zola, leva­ram a ban­deira adi­ante, e até hoje as siglas tra­ba­lhis­tas são mar­ca­das pelo cau­di­lhismo.

Um prejuízo histórico

O Bra­sil nunca recu­pe­rou os rumos do sin­di­ca­lismo, preso sem­pre ao fan­tasma tra­ba­lhista. Os sin­di­ca­tos bra­si­lei­ros, desde Var­gas, pos­suem a fun­ção de ponta-de-lan­ças par­ti­dá­rios, sendo dis­pu­ta­dos e apa­re­lha­dos sem­pre por um ou outro par­tido.

CUT

CUT: na prá­tica, mera massa de mano­bra par­ti­dá­ria. Não é raro sin­di­ca­tos locais se indis­po­rem com a CUT, quando inte­res­ses dos tra­ba­lha­do­res se cho­cam com inte­res­ses de gover­nos apoi­a­dos por ela.

A classe polí­tica, ciente da uti­li­dade do jogo, doma as for­ças dos tra­ba­lha­do­res pelo poli­mento oca­si­o­nal da CLT e de outras medi­das pater­na­lis­tas, evi­tando a mobi­li­za­ção dos sin­di­ca­tos.

A figura dos “pele­gos” de Var­gas é eter­ni­zada com a com­pra de lide­ran­ças sin­di­cais por meio de car­gos públi­cos, ver­bas e um sem-número de faci­li­da­des, que na prá­tica fun­ci­o­nam para a cri­a­ção de uma casta de sin­di­ca­lis­tas pro­fis­si­o­nais, total­mente des­vin­cu­la­dos da rea­li­dade do tra­ba­lha­dor. Este assume uma posi­ção extre­ma­mente pas­siva, que se resume, na mai­o­ria das vezes, a votar em uma lista de repre­sen­tan­tes que não ofe­re­cem dife­rença prá­tica alguma.

Reno­var o sis­tema é com­pli­cado. Ainda hoje, a Cons­ti­tui­ção Fede­ral de 1988, em seu artigo 8º, inciso II, dis­põe: “É vedada a cri­a­ção de mais de uma orga­ni­za­ção sin­di­cal, em qual­quer grau, repre­sen­ta­tiva de cate­go­ria pro­fis­si­o­nal pelos tra­ba­lha­do­res ou empre­ga­do­res inte­res­sa­dos, não podendo ser infe­rior à área de um Muni­cí­pio”. A uni­ci­dade sin­di­cal garante ao Sin­di­cato o direito exclu­si­vi­dade, e impede que sin­di­ca­tos “rebel­des” sur­jam.

É uma rea­li­dade his­tó­rica, que não apre­senta pers­pec­ti­vas de melhora: é um sis­tema amar­rado, afi­nado, com meca­nis­mos embu­ti­dos de auto-per­pe­tu­a­ção.

Em paí­ses livres, o avanço das con­di­ções de tra­ba­lho se dá pelo com­bate entre as for­ças ofe­re­ce­do­ras de mão-de-obra e toma­do­ras de mão-de-obra, com nego­ci­a­ções seto­ri­za­das, por sin­di­ca­tos inde­pen­den­tes, autô­no­mos e for­tes, em um con­texto res­pon­sivo, não impo­si­tivo, de fixa­ção de cláu­su­las, ade­qua­das a ambi­en­tes, tec­no­lo­gias e épo­cas espe­cí­fi­cas.

Cer­ta­mente não por Pre­si­den­tes, Duces ou Pais dos Pobres.


[artigo publi­cado ori­gi­nal­mente no site pes­soal do autor]

Douglas Donin
Especialista em Direito Internacional e graduando em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, já foi ditador da Latvéria e inimigo de estelionatários neopentecostais no site "Duvido".

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