Eu não quero impeachment. Não gosto de impeachments. Para mim, impeachment é coisa de república de bananas. Ainda mais dois praticamente seguidos, com duas décadas de diferença: é passar atestado de amadorismo democrático. Ademais, não há possibilidade jurídica para o impeachment, tal como as coisas estão agora. E, também, nada garante que o remendo não seja pior, como provavelmente seria.

Dito isso, a presidente merece o impeachment.

Não pela inépcia técnica do Governo, uma inépcia abissal, que chega a ser caso de estudo. Também não pela corrupção generalizada, que não é senão um dos fins obrigatórios, inexoráveis, de uma política agressiva de loteamento de cargos e empresas públicas.

Não, o que faz a Presidente merecer o recall é um aspecto moral mais simples e direto.

No Direito do Consumidor, se alguém se desloca até uma loja, adquire um aparelho anunciado pelo vendedor como tendo as funções X, Y e Z, paga o preço, e, ao chegar em casa, percebe que colocaram dentro da caixa um modelo sem metade das funcionalidades – ou com outras bem diferentes – muita razão lhe assiste ao pedir seu dinheiro de volta, pois não foi aquele o acordo que ele assinou. Entregaram um produto que essa pessoa não comprou, e não a entregaram o que ela comprou. Não houve a correspondência de vontades que forma o acordo: cada um, no fundo, estava pensando em um objeto diferente. Houve uma ruptura do vínculo de confiança que permite, a todos, ter como válido, perfeito e protegido o contrato. Pacta sunt servanda: o combinado vincula ao cumprimento. O que não foi combinado não vincula ninguém.

Eleger alguém não é diferente. Os candidatos expõem seus programas, promessas e princípios, e o eleitorado “vai às compras”, escolhendo o que lhe melhor lhe apraz. Há uma relação de boa-fé, mais sagrada do que aquela entre o comprador e o vendedor de um produto até, pois você pode escolher não comprar nem uma, nem outra marca de televisão, e destes aparelhos abdicar completamente; quanto aos governantes não há escolha: você vai ser governado.

E não foi esse Governo que o público escolheu.

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Levy e Kátia Abreu: representam os eleitores de Dilma? No que suas nomeações diferem da oposição?

A presidente venceu por uma margem muito pequena.  venceu pois uma parte do eleitorado disse: “pesando as alternativas, prefiro esta a aquela, pelos motivos que ela me deu”. Essa parte, se tivesse informação perfeita – se soubesse que o que seria entregue, de fato, seria justamente o que era atribuído aos adversários – não escolheria uma, mas outra opção – ou talvez nenhuma. Ela só escolheu o que escolheu pois foi induzida, espertamente, a erro.

O eleitorado de Dilma comprou o que nunca esteve à venda.

E um mandato não pode se assentar em uma mentira, uma fraude, pois perde o sustentáculo essencial dos acordos: o dever de boa-fé mútua, o dever sagrado de respeitar o combinado. Pois um mandato acordo é. Um governante não senta no posto máximo da nação, nos tempos modernos, senão como reflexo da permissão geral, de todos os outros, para que o faça, após um aperto de mãos com todo o país. Se ele quebra o acordo, e quebra de maneira tão resoluta e desavergonhada, por qual fundamento o povo não deveria também considerar o contrato rescindido?

Por isso, e só por isso, a Presidente merece o impeachment, porque ela não tem sustentação moral para afirmar que foi eleita. Outra Presidente foi eleita, mas esta nunca tomou posse. Se a Presidente efetivamente prometida, a “eleita”, seria pior ou melhor do que esta aí? Na minha opinião, provavelmente pior. Mas seria a única legítima, seria a que o povo escolheu.

Eu defenderia uma presidente ruim que o povo elegeu, mas nunca uma boa que só chegou ao poder pela via da traição e fraude.

No entanto, muito fácil é para quem tem razão perdê-la. Há uma regra, um procedimento, e se alguém não o cumpre, se alguém não joga de acordo com as regras, não é isso o que autoriza os outros a fazê-lo também. Justiça é bom, mas a qualquer custo e de qualquer modo, isso é tudo menos justiça. Respeitemos a Constituição.


escrito por:

Douglas Donin

Especialista em Direito Internacional e graduando em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, já foi ditador da Latvéria e inimigo de estelionatários neopentecostais no site “Duvido”.


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