Eu não quero o impeachment, mas Dilma o merece

Em Consciência, Política por Douglas DoninComentário

Eu não quero impe­a­ch­ment. Não gosto de impe­a­ch­ments. Para mim, impe­a­ch­ment é coisa de repú­blica de bana­nas. Ainda mais dois pra­ti­ca­mente segui­dos, com duas déca­das de dife­rença: é pas­sar ates­tado de ama­do­rismo demo­crá­tico. Ade­mais, não há pos­si­bi­li­dade jurí­dica para o impe­a­ch­ment, tal como as coi­sas estão agora. E, tam­bém, nada garante que o remendo não seja pior, como pro­va­vel­mente seria.

Dito isso, a pre­si­dente merece o impe­a­ch­ment.

Não pela inép­cia téc­nica do Governo, uma inép­cia abis­sal, que chega a ser caso de estudo. Tam­bém não pela cor­rup­ção gene­ra­li­zada, que não é senão um dos fins obri­ga­tó­rios, ine­xo­rá­veis, de uma polí­tica agres­siva de lote­a­mento de car­gos e empre­sas públi­cas.

Não, o que faz a Pre­si­dente mere­cer o recall é um aspecto moral mais sim­ples e direto.

No Direito do Con­su­mi­dor, se alguém se des­loca até uma loja, adquire um apa­re­lho anun­ci­ado pelo ven­de­dor como tendo as fun­ções X, Y e Z, paga o preço, e, ao che­gar em casa, per­cebe que colo­ca­ram den­tro da caixa um modelo sem metade das fun­ci­o­na­li­da­des — ou com outras bem dife­ren­tes — muita razão lhe assiste ao pedir seu dinheiro de volta, pois não foi aquele o acordo que ele assi­nou. Entre­ga­ram um pro­duto que essa pes­soa não com­prou, e não a entre­ga­ram o que ela com­prou. Não houve a cor­res­pon­dên­cia de von­ta­des que forma o acordo: cada um, no fundo, estava pen­sando em um objeto dife­rente. Houve uma rup­tura do vín­culo de con­fi­ança que per­mite, a todos, ter como válido, per­feito e pro­te­gido o con­trato. Pacta sunt ser­vanda: o com­bi­nado vin­cula ao cum­pri­mento. O que não foi com­bi­nado não vin­cula nin­guém.

Ele­ger alguém não é dife­rente. Os can­di­da­tos expõem seus pro­gra­mas, pro­mes­sas e prin­cí­pios, e o elei­to­rado “vai às com­pras”, esco­lhendo o que lhe melhor lhe apraz. Há uma rela­ção de boa-fé, mais sagrada do que aquela entre o com­pra­dor e o ven­de­dor de um pro­duto até, pois você pode esco­lher não com­prar nem uma, nem outra marca de tele­vi­são, e des­tes apa­re­lhos abdi­car com­ple­ta­mente; quanto aos gover­nan­tes não há esco­lha: você vai ser gover­nado.

E não foi esse Governo que o público esco­lheu.

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Levy e Kátia Abreu: repre­sen­tam os elei­to­res de Dilma? No que suas nome­a­ções dife­rem da opo­si­ção?

A pre­si­dente ven­ceu por uma mar­gem muito pequena.  ven­ceu pois uma parte do elei­to­rado disse: “pesando as alter­na­ti­vas, pre­firo esta a aquela, pelos moti­vos que ela me deu”. Essa parte, se tivesse infor­ma­ção per­feita — se sou­besse que o que seria entre­gue, de fato, seria jus­ta­mente o que era atri­buído aos adver­sá­rios — não esco­lhe­ria uma, mas outra opção — ou tal­vez nenhuma. Ela só esco­lheu o que esco­lheu pois foi indu­zida, esper­ta­mente, a erro.

O elei­to­rado de Dilma com­prou o que nunca esteve à venda.

E um man­dato não pode se assen­tar em uma men­tira, uma fraude, pois perde o sus­ten­tá­culo essen­cial dos acor­dos: o dever de boa-fé mútua, o dever sagrado de res­pei­tar o com­bi­nado. Pois um man­dato acordo é. Um gover­nante não senta no posto máximo da nação, nos tem­pos moder­nos, senão como reflexo da per­mis­são geral, de todos os outros, para que o faça, após um aperto de mãos com todo o país. Se ele que­bra o acordo, e que­bra de maneira tão reso­luta e desa­ver­go­nhada, por qual fun­da­mento o povo não deve­ria tam­bém con­si­de­rar o con­trato res­cin­dido?

Por isso, e só por isso, a Pre­si­dente merece o impe­a­ch­ment, por­que ela não tem sus­ten­ta­ção moral para afir­mar que foi eleita. Outra Pre­si­dente foi eleita, mas esta nunca tomou posse. Se a Pre­si­dente efe­ti­va­mente pro­me­tida, a “eleita”, seria pior ou melhor do que esta aí? Na minha opi­nião, pro­va­vel­mente pior. Mas seria a única legí­tima, seria a que o povo esco­lheu.

Eu defen­de­ria uma pre­si­dente ruim que o povo ele­geu, mas nunca uma boa que só che­gou ao poder pela via da trai­ção e fraude.

No entanto, muito fácil é para quem tem razão perdê-la. Há uma regra, um pro­ce­di­mento, e se alguém não o cum­pre, se alguém não joga de acordo com as regras, não é isso o que auto­riza os outros a fazê-lo tam­bém. Jus­tiça é bom, mas a qual­quer custo e de qual­quer modo, isso é tudo menos jus­tiça. Res­pei­te­mos a Cons­ti­tui­ção.


Douglas Donin
Especialista em Direito Internacional e graduando em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, já foi ditador da Latvéria e inimigo de estelionatários neopentecostais no site "Duvido".

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