OS DOIS CRIMES DA DENÚNCIA

Como já esclareci em outro artigo, a denúncia que deu origem ao Impeachment, de autoria Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, acusava Dilma da prática de 2 delitos:

1) Dilma tinha conhecimento do megaesquema de corrupção da Petrobrás investigado na Operação Lavajato, o tal “Propinoduto”, e foi omissa (e portanto cúmplice);

2) Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso e teria deixado de cobrir repasses a bancos públicos que pagaram débitos do governo, caracterizando operações de crédito proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Porém, na análise dessa denúncia, a Câmara dos Deputados decidiu acolher apenas a segunda acusação acima. E mais de uma vez Reale/Hélio/Janaína protestaram contra isso no curso de todo o impeachment, pois entendiam que a acusação deveria incluir o conhecimento que Dilma tinha do “Propinoduto”. Mas a Câmara dos Deputados, apesar desses protestos, decidiu que não, que o procedimento de impeachment deveria ter por base apenas as alegadas operações de créditos irregulares.

E isso não foi por acaso.

 

O PROPINODUTO E DILMA

Parece evidente que a mera existência de um esquema gigantesco de corrupção como o “Propinoduto” já seria suficiente para o impeachment de qualquer presidente da república – senão por cumplicidade, ao menos por total incompetência.

E isso porque das duas uma: (1) ou dito presidente sabia do enorme esquema de corrupção e no mínimo fazia vistas grossas, permitindo a sua continuidade, (2) ou dito presidente ignorava totalmente essa bilionária e absurdamente gigantesca estrutura de propinas ocorrendo bem debaixo do seu nariz e esse desconhecimento revela tamanha incompetência, tamanha falta de capacidade de controlar os seus próprios correligionários e políticos da base aliada, que tal líder é perigosamente inábil para conduzir uma nação e essa nação estará em constante risco durante sua gestão.

Na primeira hipótese, trata-se de cumplicidade ao menos por omissão (a tal “teoria do domínio do fato“), sendo de lembrar que o doleiro Alberto Youssef afirmou que Lula e Dilma sabiam do esquema. Na segunda hipótese, trata-se de uma enorme alienação do governante em relação a seu próprio governo, fazendo todo e qualquer cidadão se perguntar quem na verdade está governando – se o presidente ou se uma máfia que o controla e o mantém protegido e ignorante em uma bolha de fantasia.

Alguns dos políticos do PT envolvidos na Lavajato - alguns deles estão na tropa de defesa do impeachment. | Dilma no banco dos réus é nosso Al Capone?
Políticos do PT mencionados na Lavajato. Alguns deles estão na tropa de defesa do impeachment. Mas…

Em ambos os casos, seja pela cumplicidade com o crime ou pela completa incompetência, estamos diante de uma pessoa cuja permanência na chefia da nação precisa ser seriamente considerada por todos os cidadãos. E esse parece ser bem o caso da Dilma.

Mas para os deputados federais que receberam a acusação de Reale/Hélio/Janaína, esse caminho claro e límpido (pois está provado que [1] o Propinoduto realmente ocorreu e que [2] contou com a participação ativa de membros da cúpula do PT durante o governo Dilma, faltando só investigar o quanto a presidente sabia a respeito) era inviável, já que poderia revelar também a participação de políticos de TODOS os grandes partidos, inclusive do PMDB e do PSDB.

Alguns dos políticos do PMDB e do PSDB envolvidos na Lavajato. | Dilma no banco dos réus é nosso Al Capone?
…tem os políticos do PMDB e do PSDB mencionados na Lavajato. Alguns deles estão na tropa de acusação do impeachment. Que beleza essa defesa e acusação hein?

Por isso, os congressistas tiveram de escolher o caminho incerto e pedregoso das pedaladas fiscais. Incerto porque é difícil explicar qual a diferença entre as pedaladas de Dilma e as pedaladas realizadas por governos precedentes. Pedregoso porque é cheio de tecnicidades, sendo que muitas delas não são ponto pacífico entre especialistas.

Pois, convenhamos, quando ouvimos os argumentos contrários e favoráveis à tese de que houve crime de responsabilidade fiscal, qualquer pessoa minimamente imparcial percebe que há uma relevante divergência técnica entre os especialistas. Em outras palavras, há uma razoável dúvida sobre (a) se as pedaladas fiscais podem ser classificadas como operações de crédito, (b) se as pedaladas do atual governo devem (por terem cifras maiores) ser punidas enquanto as dos governos anteriores não foram e (c) se Dilma pode ser diretamente responsabilizada pelo alegado crime.

[optinform]

O RECORTE

Diante das descobertas da Operação Lavajato, que comprometiam pessoas estreitamente vinculadas ao PT, como o tesoureiro do partido e um senador petista, manifestantes foram às ruas exigir o impeachment de Dilma. Os congressistas estavam sendo pressionados – e foram até mal recebidos nas ruas, como Aécio Neves, que acabou expulso de uma manifestação.

Isso colocava nossos congressistas em uma situação bem difícil.

Claro, o fato de uma Presidente da República manter silêncio a respeito de um enorme esquema de corrupção é coisa, sem dúvida, muito mais grave do que fazer operações de crédito contrárias a uma lei sobre a qual a maioria da população jamais ouviu falar – mais grave e de mais fácil compreensão pelos eleitores. Mas se os congressistas tivessem incluído no processo de impeachment essa denúncia a respeito do “Propinoduto”, estariam dando um tiro no próprio pé.

Se os deputados tivessem aceito todas as acusações feitas pelo trio Reale/Janaína/Bicudo, eles exporiam, em pleno Congresso Nacional, um grande esgoto do qual muitos parlamentares do PMDB, PSDB, PT, PP, DEM e outros tantos partidos, tanto da oposição e da situação, se alimentam. Pois são quase todos ratazanas que habitam a mesma fossa.

Impeachment Já, mas desde que não se fale em Lavajato, por favor. | Dilma no banco dos réus é nosso Al Capone?
Impeachment Já, mas desde que não se fale em Lavajato, por favor.

O Congresso fez, portanto, um recorte na acusação de Reale/Hélio/Janaína. Os deputados selecionaram, na primeira etapa do impeachment, apenas as pedaladas fiscais e aberturas de créditos suplementares. Deixaram de lado o “Propinoduto” da Lava Jato, embora ele tenha ocorrido ao longo de todo o governo da Dilma, com a participação de grandes figuras do PT, tornando quase impossível que ela não soubesse do delito.

Ou seja, os manifestantes que foram às rua protestar pelo impeachment queriam a punição pelo escândalo da Lava Jato, mas os congressistas decidiram atender aos manifestantes e punir Dilma, só que a acusando das pedaladas fiscais.

Afinal, se admitissem a acusação e punição de Dilma pela Lava Jato, estariam colocando os seus excelentíssimos cus também na reta.

E isso nos leva à história de Al Capone.

 

AL CAPONE

Al Capone foi o maior gângster dos Estados Unidos. Mas não é por isso, e nem por sua extensa lista de crimes, que Dilma pode ser comparada a ele. Não é a vilania de Al Capone que o torna uma boa analogia para Dilma, mas sim uma peculiaridade do processo que puniu o gângster.

A questão é que ninguém conseguia prender Al Capone. Apesar de todo mundo saber que ele havia praticado vários crimes violentos, inclusive homicídios, pelos quais devia ser punido, as autoridades jamais conseguiam juntar provas consistentes para apresentar aos tribunais. O resultado era que Al Capone sempre saía absolvido ou com penas irrisórias.

Al Capone: é um detalhe do processo, e não seus crimes, que o assemelham a Dilma. | Dilma no banco dos réus é nosso Al Capone?
Al Capone: é um detalhe do processo, e não seus crimes, que o assemelham a Dilma.

As autoridades americanas só conseguiram prender de vez Al Capone quando decidiram acusá-lo de um crime improvável, que não estava diretamente relacionado com os homicídios e outros crimes típicos de gângsters da época: sonegação fiscal. Disso, eles tinham prova suficiente, e os tribunais não hesitaram em condenar Al Capone severamente, mais interessados em puni-lo pelos crimes violentos do que pelo crime pelo qual estava sendo “oficialmente” acusado.

Essa é a semelhança entre Al Capone e Dilma.

Como Al Capone, Dilma está sendo julgada formalmente por um crime de natureza técnica e de difícil apreensão pelo público leigo. Afinal, tanto os crimes comuns de sonegação quanto os crimes de responsabilidade fiscal dependem de maior abstração e do manejo do jargão técnico-financeiro. Como Al Capone, quem denunciou e condenou Dilma o fez, na verdade, pretendendo puni-la por outros crimes, que não estavam em julgamento, mas que inconfessadamente eram a principal razão da perseguição a que se submeteu.

As semelhanças, porém, param por aí. É que, enquanto os julgadores de Al Capone assim agiram por impossibilidade técnica de juntar provas cabais da participação do réu em outros delitos, no caso de Dilma seus julgadores assim agiram para poupar a sua própria pele. No primeiro caso, tratava-se de esperteza do réu. No segundo, de safadeza dos julgadores.

 

O RECORTE QUE FAVORECEU A DEFESA DE DILMA

Como nossos deputados e senadores fizeram o pacto de manter silêncio, durante todo o impeachment, sobre a Lava Jato, na prática é como se eles passassem uma borracha que apagasse os detalhes e nuances da verdadeira situação. Graças a essa borracha que apaga os detalhes, ficam apenas os aspectos mais simplórios e grosseiros – o que facilita a ambos os lados venderem a seus eleitores a imagem de “heróis” contra “vilões”, sejam os heróis os petistas ou os antipetistas.

Assim, diante de um debate eminentemente técnico e aparentemente insuperável (pedaladas são ou não operações de crédito), o público leigo pode se posicionar no assunto como bem lhe aprouver, conforme sua opinião política já formada.

E isso beneficiou claramente a Dilma e seus defensores. Graças ao fato de o impeachment estar inteiramente apoiado em algo tão técnico e alvo de divergências teóricas, Dilma e seus apoiadores puderam construir, a partir de análises jurídicas e financeiras que lhe são favoráveis, a narrativa de que todo o processo de impeachment é um golpe de estado.

É devido à escolha ladina e safada do Congresso brasileiro, de fazer um recorte que protegesse deputados e senadores, que Dilma pode sentir-se à vontade no discurso de que a democracia está em jogo. Afinal, a fragilidade da acusação feita após o recorte dá essa impressão. Curiosamente, ela e seus defensores também não mencionam, em nenhum momento, a Lava Jato – e estão seguros que o outro lado da contenda também não mencionará, pois está de rabo preso. Limitam-se apenas a analisar a questão técnica, e ninguém pode reclamar pois a limitação foi feita pelo próprio Congresso.

Também é devido a esse recorte realizado por uma Câmara de Deputados repleta de corruptos com o rabo preso que parte da imprensa internacional aderiu à ideia de que há algo esquisito no processo de impeachment e que cheira a golpe. Afinal, trata-se de uma acusação tecnicista, envolvida em divergências jurídicas e contábeis de considerável complexidade – fica difícil entender que esse é o motivo real do impeachment. Bem, acontece que não é.

Se jornalistas internacionais no presente e historiadores no futuro restringirem sua análise do que está ocorrendo apenas nesse recorte feito pelo Congresso, baseado em uma questão técnica, sempre haverá posicionamentos tanto no sentido de que houve um golpe na democracia quanto de que houve crime de responsabilidade.

Esse cenário só mostra o quão deteriorado está o nosso sistema político. Quando os juízes compactuam com os réus na prática do mesmo crime, nada se pode esperar senão o apego a discussões kafkianas, com divergências técnicas que desviam a atenção do público e fragilizam a própria legitimidade do processo.

Afinal, acusação e defesa não querem tocar no tema que compromete a todos, e por isso é mais confortável discutirem coisas como operação de crédito, contingenciamento e programação orçamentária, temas que ninguém parece entender muito bem – ninguém salvo Al Capone, pois ele saberia exatamente o que está por trás de toda essa história: um réu difícil de apanhar e julgadores com pressa de punir.


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Impeachment: não há crime
Impeachment: o que não falta é crime

  • Rodrigo Müller Camatta

    boa análise victor.

    mas sobre a corrupção, acho que devemos nos fazer a seguinte pergunta: até onde devemos ser pragmatistas?

    pq, pensando nessa monstruosidade profana que chamamos de presidencialismo de coalização, sempre será necessário ter $$ rolando para o presidente conseguir cumprir a sua agenda.

    até mesmo nas eleições (que com essas novas regras fica mais difícil, mas ainda sim pode rolar caixa 2) o $$ acaba sendo decisivo, e partidos pequenos se vêem compelidos a adotar práticas “pouco ortodoxas” para conseguir entrar no poder – sendo irônico que muitos deles querem entrar no poder exatamente para acabar com essas “práticas pouco ortodoxas”.

    ou seja, se cai no dilema: pessoas não conseguem fazer análises muito profundas na hora de votar (agenda, ideologia,etc), o marketing melhor (e geralmente mais caro) ganha a eleição. elegem um legislativo meio vago (para ser gentil) e o executivo eleito fica sem muita ferramentas legais para negociar.

    então ele pensa: “entro no jogo e empurro com a barriga até a casa cair ou não faço nada e empurro com a barriga até o mandato acabar?”

    alguma sugestão de como superar isso?

    • Fala Rodrigo, tudo bom?

      Olha, nas modernas democracias o financiamento das campanhas tornou-se uma das principais ameaças. E isso continua em uma época na qual a internet dá visibilidade gratuita a qualquer candidato, tornando a princípio desnecessário o estipendio de grandes valores com comícios, publicidade na TV, etc. Claro, tem um grande motivo para a manutenção dessa situação: isso serve ao lobby de grandes empresas e faz dinheiro verter nas contas de todos os que participam de uma candidatura. Então, para começar, poderíamos imaginar um sistema que reduz ao máximo os custos de uma campanha, e não necessariamente com o financiamento público de campanha, mas com uma racionalização legal e jurídica dos gastos de uma campanha (inclusive vedando certos tipos de divulgação do candidato que sejam de custo elevado).

      Quanto ao nosso sistema, é necessária uma reforma política profunda, que inclua a redução do número de partidos de um lado e a desnecessidade de que um candidato a cargo público somente via partido político (porque isso torna os partidos muito poderosos, já que eles é quem decidem quais são os candidatos em que a população pode votar) do outro.

      • Rodrigo Müller Camatta

        Obrigado pela resposta.

        Porém acho que existe algo que impede isso, pois já vi políticos de partidos opostos, como PT e PSDB, defenderem fim do financiamento por empresas e voto distrital, mas, aparentemente, essa discussão nunca vai para frente.

  • Marcio Henrique

    Mas me diga… o que você espera para o futuro do país com o governo Temer?

    • Tudo bom Marcio? Desculpa a demora mas anda difícil administrar o tempo e só consigo responder assim, aos poucos, cada comentário. Olha eu espero do governo Temer muito pouco. Basicamente se não houver qualquer interferência nas investigações da operação Lavajato já será algo muito positivo (e duvido que realmente consigam interferir). No campo da economia, se retomarem as propostas do ex-ministro da Dilma, o Levy, de corte nos gastos (um Estado simplesmente não pode gastar mais do que arrecada, isso é elementar), será o máximo do que se pode esperar desse governo. O problema é que quando o Levy caiu foi o Nelson Barbosa que assumiu, e ele era adepto daquela proposta do Lula de que para resgatar a economia era preciso ampliar os investimentos públicos para reaquecer a economia, e se esse plano tivesse continuado a situação do país neste momento estaria absolutamente desatrosa, algo muito semelhante ao que aconteceu com a Grécia. De qualquer modo acho que o futuro do país depende muito menos do governo Temer do que dos próximos candidatos à presidência para as eleições 2018, e neste momento eu não consigo antever nada de positivo entre os possíveis presidenciáveis. O que é necessário mesmo é uma profunda reforma política, mas isso só ocorrerá quando a população o exigir, porém a população está perdida em narrativas pró-Temer e pró-Dilma e deixa de se preocupar com o que é realmente importante.
      Abraço!

      • Rodrigo Müller Camatta

        tenho um pouco de dificuldade de tender políticas econômicas keynesianas. converso com amigos economistas com essa visão e mesmo assim não consigo me convencer, apesar deles jurarem que funciona, e que a estratégia do “não pode gastar mais do que arrecada” tende a não funcionar pq não gera crescimento.