Soube que a Revista AZMINA foi condenada pela justiça do Distrito Federal a indenizar por dano moral um comentarista de sua página no Facebook, Heron José Castro Oliveira, que foi exposto pelas responsáveis na referida página. O motivo: difamação.

No texto do site Revista AZMINA, as responsáveis tratam a decisão judicial como um contra-ataque à luta feminista contra o machismo, mostrando que pouco aprenderam com a lição.

Afirmam que não poderiam se manifestar sobre o caso por questões judiciais – o que nos faz imaginar erroneamente que houve algum tipo de proibição na decisão judicial que importasse em censura a elas – e dizem, em tom incrédulo, terem aprendido o seguinte:

“(…) aprendemos que falarmos qualquer coisa que manche a reputação de alguém pode ser difamação, independentemente de ser mentira ou verdade. Ou seja: o homem foi machista e nós falamos isso, mas pela lei, nós estamos erradas. (…) Nós também achamos um absurdo que a justiça não considere uma difamação contra todas nós, mulheres, quando um homem diz algo machista na internet”.

Comentários na imagem feitos pela autora.
Comentários na imagem e grifos feitos pela autora.

Eu não ia falar do assunto até ver a sentença do caso, disponível para qualquer um na internet, já que se trata de processo público. Descobri coisas interessantes:

1 – O caso teve como gatilho uma discordância relativa à escolha do (na época) Presidente interino, Michel Temer. Caso alguém não se lembre, foram nomeados apenas homens para cada uma das pastas ministeriais, gerando comoção geral – falei disso na época aqui;

2 – Aparentemente (pelo que o juiz expõe na sentença), o autor da ação teve sua imagem exposta de forma depreciativa na página da Revista AZMINA no Facebook, acusado de ser um “homem branco, hétero, de classe média e machista que ‘cagava’ na cabeça do resto da população”, por ter dito que o importante era a capacidade dos escolhidos e não seu gênero, sendo que a igualdade entre as pessoas deveria ser meramente formal;

3 – Obviamente ofendido, o sujeito procurou proteção judicial para sua imagem, movendo a ação de indenização por danos morais. Não houve conciliação entre as partes, e o processo seguiu sem defesa, por erro processual da revista;

4 – A condenação foi de R$ 2.000,00 por danos morais resultantes da difamação reconhecida judicialmente. Não encontrei referência sequer à retirada de comentários difamatórios feitos na página da revista AZMINA contra o autor da ação, ou em qualquer outro meio de comunicação que a revista disponha, nem qualquer tipo de restrição ou censura judicial ao site. A pena foi exclusivamente pecuniária.

Quando comparei o texto da revista sobre o assunto com a sentença, continuei com dúvidas:

Por qual motivo disseram que “não poderiam falar do assunto para não sofrerem mais retaliações” se não há qualquer restrição judicial a comentários sobre a condenação?

Aliás, se não queriam falar do assunto para não desrespeitarem a sentença, o lógico não seria evitar afirmar que existiu um machismo que o próprio Judiciário já declarou inexistente no caso?

E não seria melhor, preferencialmente, fazer isso sem questionar inclusive a neutralidade do Judiciário por ter proferido uma sentença contra os seus interesses?

Pode-se argumentar que a concordância com uma suposta injustiça é forma de subserviência ao que te prejudica, sendo inócuo para os seus propósitos. Concordo. Mas vejamos: onde está a injustiça?

As responsáveis pela postagem difamatória afirmaram que o autor do comentário printado e exposto por elas na página da Revista AZMINA era machista apenas por discordar da posição delas, que acreditavam que a falta de mulheres no governo Temer era, inequivocamente, sinal de machismo simplesmente por não haver uma única mulher entre os ministros escolhidos na época. E elas atribuíam essa ausência de mulheres ao machismo, a despeito de mulheres terem sido convidadas para os cargos (porém rejeitando a oferta).

Analisando a situação, acredito que a injustiça não foi cometida pelo comentarista, mas contra ele.

Quando acusamos alguém de mau-caratismo por não concordar com nossos pontos de vista sobre o mundo, corremos o sério risco de incidirmos em dois erros: o da arrogância moral e o do dogmatismo.

Arrogância moral porque, com isso, estamos nos portando o tempo inteiro como régua moral do mundo, determinando, com uma suposta autoridade que nos seria inerente, o que é machismo e o que não é machismo; o que é agressão contra mulheres e o que é contra-ataque à defesa das mulheres. Estamos determinando até mesmo que falamos em nome das mulheres como se todas tivessem interesse em serem representadas por nós.

Dogmatismo porque uma vez determinado que algo é machismo, não há qualquer possibilidade de admitir-se falhas de julgamento da nossa parte, como se fôssemos inquestionáveis.

Para a Revista AZMINA, se não há mulheres no comando das pastas do Governo Federal, trata-se claramente de machismo.

Não importa que mulheres tenham sido convidadas e rejeitado a oferta. Não importa que pautas femininas possam ser ou tenham sido defendidas pelo Chefe de Governo mesmo sem presença feminina nos ministérios. Não importa qualquer hipótese que possa falsear a afirmação: é dogma.

E caso alguém discorde desse dogma, é machista também. Não importa se esse alguém conseguiu apresentar uma falha lógica no dogma ou se refutou o argumento dogmático com outro argumento melhor.

Já disse antes e repito: não houve machismo observável na escolha dos ministros para as pastas. Até porque os fatos desmentem isso: mulheres foram convidadas, mas não aceitaram.

Ademais, afirmar que a escolha deve passar antes de tudo por um crivo de capacidade profissional não é absurdo nem perpetrador de injustiças.

Nem mesmo o fato de isso ser constantemente desprezado (afinal, é comum que as pastas sejam negociadas por questões de realpolitk, ao invés da tão necessária e incompreendida meritocracia no preenchimento de cargos públicos) é capaz de afastar a lógica dessa afirmação.

Um outro ponto interessante é a relativização do valor da liberdade de expressão. É quase fascinante a capacidade que algumas pessoas têm pra fazer isso.

Isso geralmente pode ser traduzido da seguinte forma: quando uma pessoa fala algo de que discordo, ela merece ostracismo e/ou linchamento moral, no mínimo; merece também exposição para ridicularização em público; já quando falo e sofro consequências, entretanto, se trata da mais desprezível censura e inobservância de direitos fundamentais.

O site AZMINA não deixou passar apenas a chance de não repetir o erro que as levou ao Judiciário (insistir em chamar as pessoas que discordam delas de machistas é insistir no erro e correr novo risco de sofrer mais um processo – e não, não seria retaliação), não deixou passar somente a chance de reflexão e mudança de atitudes (“TALVEZ estejamos erradas aqui nesse ponto de vista sobre X e Y…”): deixou passar também a aula prática sobre liberdade de expressão e sobre como lidar com ela.

É cansativo, mas parece que nunca se torna demasiado dizer: argumento ruim se refuta com argumento melhor, não com imposições de silêncio baseadas em alguma teoria da justiça social.

Se você viu algo que te desagrada por aí, refute. Argumente. Debata. Dedique-se a construir argumentos melhores ouvindo o ponto de vista alheio, refletindo, analisando, testando e desconstruindo-o por dentro, a partir de suas próprias incongruências.

Pode criticar o argumento ou o comportamento, não pode é querer humilhar a pessoa pelo que ela é.

Pra encerrar, fica outra discussão: a liberdade de expressão no nosso sistema legal. Pode-se amar ou odiar a forma como a lei brasileira trata a liberdade de expressão, considerando-a liberal demais ou liberal de menos.

Para quem considera a lei brasileira liberal demais, condenar alguém por expor opinião ruim e críticas é uma coisa boa, pois é um absurdo que se possa sair por aí falando mal de toda e qualquer pessoa sem nenhum tipo de consequência.

Para quem não enxerga liberdade de expressão no nosso sistema legal, isso é um baita absurdo: ou permite-se de tudo ou admite-se que há limitação à expressão.

A questão geralmente deixada de lado por quem afirma que a liberdade de expressão não deve ter limites é que a toda liberdade corresponde uma responsabilidade, incluindo a de expressão e seus efeitos sobre si mesmo e o mundo, a partir de como o mundo reage – o que também é uma liberdade de expressão. Em suma: a opinião expressada não é imune a críticas e represálias.

Esse é o ponto em que se começa a discussão sobre limites e consequências, debate para o qual geralmente se apela para o Princípio do Dano, formulado por John Stuart Mill em seu livro Sobre a Liberdade: no momento em que uma pessoa é exposta publicamente ao escrutínio público e isso gera danos objetivos em sua vida, cabe algum tipo de responsabilização por parte de quem expressou a opinião depreciativa contra o lesado.

Me digam vocês onde acreditam estar a condenação na sentença e a atitude d’AZMINA diante destas duas hipóteses.


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escrito por:

Renata Carvalho

Feminista liberal, com alergia ao pós-modernismo. Administradora da página Feminismo Liberal no Facebook. Groselheira nas horas vagas.