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A Descriminalização da Maconha

Em Consciência, Sociedade por Victor LisboaComentário

Durante mais de uma década, tra­ba­lhei em órgãos judi­ciá­rios espe­ci­a­li­za­dos em maté­ria cri­mi­nal. Foi tempo sufi­ci­ente para per­ce­ber, na prá­tica, que a quan­ti­dade de sofri­mento pro­du­zida pela cri­mi­na­li­za­ção da maco­nha é imen­sa­mente supe­rior aos male­fí­cios que sua even­tual lega­li­za­ção pode tra­zer à soci­e­dade. Não é ape­nas uma ques­tão jurí­dica e cri­mi­no­ló­gica, é uma ques­tão polí­tica e social.

Foi em março/2009, durante uma via­gem de férias (por coin­ci­dên­cia, para o Uru­guai), que outro aspecto da ques­tão come­çou a se des­cor­ti­nar para mim. Meu voo atra­sou, e fui na banca do aero­porto com­prar a edi­ção daquele mês da revista bri­tâ­nica The Eco­no­mist, uma lei­tura habi­tual. Tive então uma sur­presa ao abrir a revista e tes­te­mu­nhar, em uma série de arti­gos temá­ti­cos, que mesmo os con­ser­va­do­res eco­no­mis­tas ingle­ses haviam con­cluído que o melhor seria aca­bar com a proi­bi­ção da maco­nha. O edi­to­rial era con­clu­sivo e direto, ao dizer:

A proi­bi­ção falhou; a lega­li­za­ção é a solu­ção menos pior.”

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Naquele momento, no saguão aero­porto, minha expe­ri­ên­cia pes­soal e pro­fis­si­o­nal con­ver­gi­ram e foram sin­te­ti­za­das naquela frase, prin­ci­pal­mente nas duas últi­mas pala­vras: “menos pior”. Então com­pre­endi qual era a ques­tão prin­ci­pal que estava em jogo nessa his­tó­ria toda.

A ques­tão prin­ci­pal não é se maco­nha faz mal à saúde (ela faz sim, embora em nível bem infe­rior ao tabaco). Tam­bém não é se a maco­nha vicia (ela vicia sim, embora em nível menor do que o café). E tam­pouco a ques­tão prin­ci­pal é se a maco­nha pode pro­du­zir des­vios de com­por­ta­mento (pode pro­du­zir sim, como qual­quer estado alte­rado de cons­ci­ên­cia). A ques­tão prin­ci­pal é reco­nhe­cer que esta­mos ina­fas­ta­vel­mente diante de dois cená­rios ruins, e que pre­ci­sa­mos esco­lher qual deles é o menos pior: con­ti­nuar proi­bindo ou lega­li­zar?

Por trás dessa ques­tão prin­ci­pal existe a inca­pa­ci­dade das pes­soas de reco­nhe­ce­rem que não esta­mos em um mundo per­feito, e que ten­tar for­çar esse mundo à per­fei­ção nem que seja na por­rada pro­duz mais dor do que admi­tir e tole­rar suas even­tu­ais falhas. No fundo, trata-se de assu­mir uma sabe­do­ria prá­tica, e de ter humil­dade, enquanto soci­e­dade, diante das imper­fei­ções ine­vi­tá­veis do mundo real.

É claro que todos dese­ja­mos viver em um mundo ideal no qual bas­ta­ria uma só lei, curta e direta, dizendo o seguinte: “Está proi­bido o mal no mundo”. E, nessa soci­e­dade per­feita, todos sería­mos cida­dãos fieis cum­pri­do­res dessa lei, e nin­guém bebe­ria, fuma­ria tabaco ou usa­ria maco­nha (pro­va­vel­mente tam­bém os ado­les­cen­tes não se mas­tur­ba­riam em excesso e nos cine­mas só have­ria fil­mes água-com-açú­car, tudo sem vio­lên­cia alguma). Porém, acre­di­tar que é pos­sí­vel resol­ver os pro­ble­mas do mundo dessa forma é cegar-se para a ver­dade de que há vícios e maus cos­tu­mes que não podem ser eli­mi­na­dos sem que, para tanto, cau­se­mos muito mais pre­juízo e dor.

O abso­luto fiasco que foi a len­dá­ria Lei Seca ame­ri­cana já deve­ria ter nos ensi­nado o seguinte: cri­mi­na­li­zar o con­sumo de dro­gas leves como álcool, tabaco e maco­nha é como ten­tar curar uma gripe ino­cu­lando no orga­nismo um cân­cer. E esse cân­cer, no caso, é o for­ta­le­ci­mento do crime orga­ni­zado.

Claro, não é que o crime orga­ni­zado vai dei­xar de exis­tir com a des­cri­mi­na­li­za­ção das dro­gas leves, mas a cada nova proi­bi­ção damos uma nova fonte de renda para essa forma de cri­mi­na­li­dade, que se desen­volve até ame­a­çar o orga­nismo social com uma metás­tase. Como disse o polí­tico e médico texano Ron Paul, do Par­tido Repu­bli­cano,em artigo publi­cado pela CNBC, a ile­ga­li­dade das dro­gas é, na ver­dade, o prin­ci­pal fator que ajuda a man­ter os altos lucros dos tra­fi­can­tes e dos car­teis, e que garante que o crime orga­ni­zado domine o mer­cado.

A ver­dade é que a maco­nha, com ou sem proi­bi­ção, pro­du­zirá sem­pre lucro, e inclu­sive para empre­sas legi­ti­ma­mente cons­ti­tuí­das, como demons­trou, em artigo de 2004, Wal­ter Mai­e­ro­vitch, jurista e ex-Secre­tá­rio Naci­o­nal Anti­dro­gas da Pre­si­dên­cia da Repú­blica. A per­gunta a fazer é se que­re­mos bilhões de dóla­res nas mãos de gru­pos orga­ni­za­dos que sequer tri­bu­tos pagam. Ainda que mui­tos não gos­tem da ideia de gran­des mul­ti­na­ci­o­nais anga­ri­ando lucros com uma nova polí­tica cri­mi­nal sobre o assunto, é impor­tante lem­brar que a atual polí­tica proi­bi­ci­o­nista impede até mesmo a plan­ta­ção caseira que não seja para estrito con­sumo pes­soal.

E outro aspecto desse cân­cer, com o qual se tenta curar uma gripe, con­siste no male­fí­cio social resul­tante de eti­que­tar como cri­mi­no­sos aque­les que ape­nas con­so­mem álcool, maco­nha e tabaco e que, do dia para a noite, dei­xam de ser adul­tos irres­pon­sá­veis e dis­so­lu­tos para se tor­nar, sob o ponto de vista legal, mar­gi­nais. E a cri­mi­no­lo­gia já demons­trou à saci­e­dade os efei­tos dano­sos desse tipo de eti­que­ta­mento social.

É bom lem­brar que, na imi­nên­cia de ser der­ru­bada a Lei Seca ame­ri­cana, que cri­mi­na­li­zava o comér­cio de álcool, não fal­ta­ram aque­les que pre­viam a desa­gre­ga­ção da soci­e­dade, o aumento do con­sumo de outras dro­gas pela porta que era a bebida e outras tan­tas con­sequên­cias apo­ca­líp­ti­cas em tudo seme­lhan­tes às atu­ais obje­ções fei­tas à des­cri­mi­na­li­za­ção da maco­nha.

Porém, a ver­dade é que, durante a proi­bi­ção da Lei Seca, quem que­ria beber ainda con­se­guia tomar seu uís­que, só que a um preço bem mais caro e pagando ao crime orga­ni­zado, que lidava com a repres­são pra­ti­cando cri­mes bár­ba­ros. Desse modo, com o fim da Lei Seca, o qua­dro que se des­cor­ti­nou foi total­mente outro: não houve nenhum rele­vante aumento do con­sumo de álcool, não se ins­tau­rou o caos na soci­e­dade, e o único fato rele­vante foi que os gângs­ters per­de­ram grande parte de seu poder e fonte de finan­ci­a­mento.

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Algo seme­lhante foi cons­ta­tado na Holanda, em rela­ção à maco­nha. Em 2011, umextenso e deta­lhado estudo do pro­fes­sor Robert J. Mac­Coun, da Ber­kley Uni­ver­sity, demons­trou que a par­cial lega­li­za­ção holan­desa não cau­sou qual­quer dos efei­tos apo­ca­líp­ti­cos pro­fe­ti­za­dos. Con­cluiu, ao con­trá­rio, o seguinte:

  1. O con­sumo de maco­nha dos holan­de­ses foi menor do que o con­sumo nos paí­ses vizi­nhos;
  2. O con­sumo de maco­nha pelos ado­les­cen­tes holan­de­ses não é tão ele­vado quanto o con­sumo em paí­ses nos quais ela é proi­bida, tais como nos Esta­dos Uni­dos;
  3. Após a par­cial lega­li­za­ção, o con­sumo de maco­nha por jovens na faixa de 15 a 24 anos caiu de 14,3% para 11,4% entre 1997 e 2005.

Claro, mui­tos gos­tam de lem­brar das recen­tes res­tri­ções do governo holan­dês às cof­fee shops, mas se esque­cem de men­ci­o­nar que essas res­tri­ções são des­ti­na­das ape­nas aos estran­gei­ros, e que seu ver­da­deiro motivo não é nenhum qua­dro dan­tesco de vici­a­dos caindo dopa­dos pelas cal­ça­das. O ver­da­deiro e sin­gelo motivo é que os milhões de ale­mães e bel­gas que che­ga­vam de carro dos paí­ses vizi­nhos para fumar maco­nha esta­vam pro­vo­cando engar­ra­fa­men­tos e baru­lho em cida­des paca­tas do sul da Holanda, como Maas­tri­cht.

Esque­cem tam­bém de men­ci­o­nar que a cidade Ams­terdã, que não recebe tan­tos turis­tas de carro e tam­bém tem uma estru­tura viá­ria maior, pres­si­o­nou recen­te­mente o governo holan­dês e con­se­guiu a sua­vi­za­ção des­sas novas res­tri­ções ao con­sumo de maco­nha pelos estran­gei­ros, pois seus cida­dãos não sen­tem nenhum incô­modo no trân­sito e, além disso, esses turis­tas são uma vali­osa fonte de renda à cidade — ques­tão de bilhões de dóla­res anu­ais.

Do outro lado da ques­tão, em rela­ção à proi­bi­ção, recen­te­mente espe­ci­a­lis­tas da Oxford Uni­ver­sity Press publi­ca­ram um estudo inti­tu­lado Polí­tica da Can­na­bis – Movendo-se para Além do Impasse (Can­na­bis Policy – Moving Beyond Sta­le­mate). As pes­qui­sas desen­vol­vi­das nesse estudo demons­tram que as pri­sões de usuá­rios de maco­nha não dimi­nuem seu con­sumo – ao con­trá­rio, a demanda só tende a aumen­tar. Con­cluí­ram que a guerra con­tra a maco­nha é, além de abso­lu­ta­mente inú­til, “social e eco­no­mi­ca­mente devas­tante”.

Con­si­de­ra­ções como essa jus­ti­fi­ca­ram a exis­tên­cia de pro­je­tos como o Count the Costs, des­ti­nado a apu­rar e docu­men­tar os impac­tos nega­ti­vos da polí­tica de proi­bi­ção do con­sumo de dro­gas nas áreas de segu­rança, desen­vol­vi­mento, saúde pública, direi­tos huma­nos, des­cri­mi­na­ção, cri­mi­no­lo­gia, meio ambi­ente e eco­no­mia. E tam­bém ins­pi­ra­ram a ela­bo­ra­ção de docu­men­tá­rios como o pre­mi­ado The Union: The Busi­ness Behind Get­ting High, de Brett Har­vey, e o bra­si­leiro Cor­tina de Fumaça, de Rodrigo Mac Niven.

E a falên­cia da proi­bi­ção legal é devida à abso­luta impos­si­bi­li­dade de qual­quer sis­tema poli­cial e judi­ciá­rio con­se­guir se infil­trar em todos os minu­ci­o­sos mean­dros do con­ví­vio social, para veri­fi­car se está sendo pra­ti­cado, na vida pri­vada de pes­soas total­mente cor­re­tas em todos os outros aspec­tos de suas vidas, um hábito que dá razoá­vel pra­zer e cujos pre­juí­zos não são insu­por­tá­veis, ime­di­a­tos e cla­ra­mente per­cep­tí­veis – ao menos na grande mai­o­ria dos casos.

Ten­tar criar um sis­tema de proi­bi­ção que tenha os meca­nis­mos neces­sá­rios para tal infil­tra­ção social é gas­tar rios de dinheiro para enxu­gar gelo.

A única razão para insis­tir em tal situ­a­ção é a neces­si­dade elei­to­reira de satis­fa­zer o cida­dão que con­funde ques­tões obje­ti­vas e prá­ti­cas com aspi­ra­ções morais irre­a­lis­tas – o tipo de pes­soa inca­paz de per­ce­ber que o mundo real, em toda a sua extrema com­ple­xi­dade, nos impõe mui­tas vezes ape­nas duas alter­na­ti­vas inde­se­já­veis, cabendo a nós esco­lher aquela que pro­duz o menor sofri­mento pos­sí­vel.

 

Victor Lisboa
Editor do site Ano Zero.

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