Há algo curioso acontecendo com a palavra “criminalização” desde que ela passou a ser usada em expressões como “criminalização da política” ou “criminalização do BNDES”. É bem lamentável o enfraquecimento do poder desse vocábulo ao ser usado nessas expressões, porque ele sempre foi um instrumento importante da crítica social. Mas trata-se de mais uma a caminho do cemitério das palavras.

Ao contrário do substantivo concreto “crime”, o substantivo abstrato “criminalização” não pressupõe que existam crimes, assim, sem mais, práticas criminosas por si, independentes do contexto em que opera o poder disciplinador do Estado. Ou seja, a palavra “criminalização” desnaturaliza a noção de crime: em vez de ver atos ou pessoas como criminosos por si sós, “criminalização” nos ajuda a pensar como certos sujeitos, práticas, substâncias e até discursos passam por um devir, são produzidos enquanto criminosos.

Para quem acompanha a política de drogas, não é muito difícil entender que ela está inserida em um contexto de criminalização de pobres. Os negros não consomem drogas em quantidade maior que brancos, mas são encarcerados por causa delas em quantidades proporcionalmente muito maiores. A criminalização é uma produção de sujeitos, não é fotografia fiel de algo que está lá acontecendo e é anterior a ela.

Coisa bem distinta acontece com a palavra quando ela é usada, por exemplo no contexto da Lava Jato, para se falar de “criminalização da política”. Essa expressão saiu da esquerda e foi parar até, vejam só, na boca de Renan Calheiros. Há uma resposta fácil a esse papo de “criminalização da política” que não é a resposta que usarei aqui. Essa resposta é: a política não está sendo criminalizada, os políticos é que são criminosos mesmo. Essa é a resposta mais fácil porque ela cancela o espaço aberto pela palavra “criminalização”, ou seja, ela naturaliza de novo a noção de crime.

A resposta que há que se dar ao papo de “criminalização da política” é outra: a expressão é um contrassenso total porque a política é a esfera através da qual se criminalizam sujeitos. A política não é senão o espaço em que o Estado vai produzindo seus inimigos internos e se legitimando no processo. Que o Estado não seja um monolito sem contradições – e portanto permita que operações policiais como a Lava Jato indiciem gente que nunca antes havia sido indiciada, em parte como resultado da pressão de Junho de 2013, que fez, por exemplo, com que se votasse a lei de delação premiada – não torna isso menos verdadeiro. Dizer “criminalização da política” é como dizer “criminalização da criminalização”. É ao mesmo tempo uma tautologia, um oxímoro e um nonsense.

É legítimo criticar as investigações sobre o BNDES, mas dizer que elas “criminalizam a ação estratégica do Estado” não faz o menor sentido. A ação estratégica do Estado É criminalizar, ora bolas. É através da criminalização que o Estado se constitui enquanto tal. Dizer “criminalizar a ação do Estado” é como dizer “queimar uma fogueira” ou “afogar um rio”. A política é a esfera da criminalização, ela está desde sempre encharcada de criminalização, e a única novidade da Lava Jato é que esse processo agora atinge os próprios agentes dessa criminalização, tanto por pressões externas (povo sublevado em 2013) como por dinâmicas internas (uma nova geração de procuradores, uma nova legislação etc.).

Não importa quantos agentes estatais (deputados, Ministros etc.) caiam nesse processo, é bom lembrar que eles, enquanto agentes, são descartáveis. A criminalização, como essência do Estado, não é e vai continuar. E suas vítimas de todos os dias continuam as mesmas.

Idelber Avelar
Leciono literatura,escrevo ensaios. Editei o Biscoito Fino http://idelberavelar.com . Torcedor do Galo e membro do MPII (Minorias com Projetos Ideológicos Irreais)