Você, você aí, que adora chamar de “fascista” qualquer ideia, pessoa ou atitude contrária à sua, tem agora uma oportunidade perfeita de utilizar o adjetivo corretamente. Sabe uma coisa no país que é mesmo fascista? A nossa CLT.

A nossa Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi criada durante a ditadura Vargas, por iniciativa do ditador tupiniquim e de Alexandre Marcondes Filho, dois simpatizantes declarados do regime de Benito Mussolini na Itália – o fascismo. No regime italiano, foi instituida por Mussolini em 1927 a Carta del Lavoro, onde o Partido Nacional Fascista redigia as regras laborais com a finalidade de “proteger o trabalhador” e se adaptar aos “novos tempos”. O fascismo não apenas era autoritário (e por isso vocês usam o termo como sinônimo de “autoritarismo”), mas também dependia muito da força dos sindicatos, tornando obrigatória a “contribuição” sindical e elegendo-os defensores oficiais do trabalhador.

Vargas praticamente copiou o documento italiano, “protegendo os trabalhadores” com leis quase idênticas e também a partir dos sindicatos. Os sindicalistas, claro, amaram – e até promoveram uma festa no Estádio São Januário para celebrar a CLT. Obrigar parte do dinheiro de cada patrão e funcionário legalizado a ir para os sindicatos era uma teta irresistível. Resultado: quantos sindicatos existem hoje no Reino Unido inteiro? 168. Na Dinamarca? 164. Na Argentina? 91. Nos EUA inteiro? 130. Quantos temos no Brasil? Mais de 16.000 (!!!) – e 250 novos são criados todo ano.

A CLT sofreu muitas modificações ao longo das décadas, mas sua estrutura ainda é a mesma do documento fascista porque, compreensivelmente, os sindicatos desconfiam de qualquer mudança nela e protegem como o fazendeiro protegeria a galinha dos ovos de ouro. Mas essa estagnação tem feito mal, muito mal para o trabalhador brasileiro. Eu provo.

Hoje, apenas METADE dos trabalhadores brasileiros gozam dos benefícios da CLT. Por quê? Por dois principais motivos.

Primeiro, porque se eu te contrato para receber um salário de 1000 reais, graças aos encargos trabalhistas na verdade terei de gastar com você cerca de 3000. Não se iluda, destes 1000 reais que te sobram, mais da metade você também vai mandar para as mãos do Estado em forma de impostos – eles sugam de todos os lugares onde podem.

Mas isso quer dizer que se você não for produzir pra mim mais do que 3000 reais mensais, não vale a pena te contratar. Eu tenho que dar tanto dinheiro para o governo e para os sindicatos para poder ter um funcionário que apenas vou contratar se for absolutamente necessário e ele tiver muito a me oferecer. O que não é o caso de pessoas jovens ou pouco qualificadas, que acabam sendo relegadas ao trabalho informal. Repito: metade das pessoas estão nessa situação, quase todas da camada mais pobre da população. Em determinadas regiões (as mais pobres, obviamente), quase ninguém tem carteira de trabalho.

E não é porque o patrão é malvadão e quer explorar a pobreza alheia não, mas porque o patrão também é pobre. Dos 23 milhões de donos de negócio no país, 58% têm uma renda de ATÉ dois salários mínimos por mês. Outros 25% ganham entre 2 e 5 salários mínimos. Quase a totalidade dos empresários no Brasil não são aqueles de terno e gravata que nasceram em berço de ouro, mas o dono da padaria da esquina, o dono do açougue, as irmãs donas da lojinha de roupas da esquina, etc. E não é fácil sobreviver com sua empresa no meio de tantos impostos.

Quem já viu a série The Walking Dead sabe que o novo vilão da série, Negan, cobra metade de tudo que eles produzem para oferecer “proteção” aos habitantes, tornando difícil sobreviver quando metade de tudo que produz vai para Negan e seu grupo. Pois o Estado brasileiro É pior e leva mais da metade – e você tem que pagar fornecedores, funcionários, aluguel, etc. com o que sobra. Do contrário, assim como Negan, eles vêm usar da coerção para te obrigar a pagar. Por isso é uma péssima ideia montar uma empresa no país e a maioria dos que tentam vão à falência nos dois primeiros anos.

O segundo motivo pelo qual tantos trabalhadores estão informais é por causa da burocracia. Em um ranking de 145 países onde é avaliada a burocracia necessária para se montar um negócio, o Brasil só perde para quatro países no mundo: Haiti, Laos, Congo e Moçambique. O tempo que você gasta para conseguir a papelada necessária para montar um negócio na maioria dos países desenvolvidos (Reino Unido, países escandinavos, etc.) é de 10 dias. Na nossa vizinha Argentina, que está longe de ser um país ideal para empreendedores, leva-se cerca de 32 dias. No Brasil? 152 dias!

Isso para não dizer que a legislação trabalhista aqui é infinitamente mais complexa que a de quase todos os outros países. São 922 artigos, além de centenas de normas, portarias, leis e decretos. São mais centenas de artigos sobre os outros impostos que o dono de um negócio deve pagar. Felizmente, hoje existe o SIMPLES, que tenta unificar grande parte destes impostos para o empreendedor não desistir ao ver o tamanho do obstáculo. Ainda assim, este empresário está a mercê de dar uma escorregada a qualquer hora em uma das incontáveis leis e ser processado por isso. O resultado disso? Sim, vou fazer mais uma comparação, porque acho que vocês não têm dimensão do atoleiro em que estamos.

Quantos novos processos trabalhistas surgem no Japão por ano? 2,5 mil. Na França? 70 mil. Mas estes países são menores que o Brasil, que tal os EUA, que são maiores em território, população e economia? 75 mil ações trabalhistas por ano. No Brasil? 3 milhões.

Agora pensa se o trabalhador médio, pobre, longe de saber sobre as leis e a política, longe de ter muito dinheiro guardado, vai conseguir abrir um negócio dentro da lei? Não vai. Ele provavelmente nem sabe aonde ele tem que ir para abrir uma empresa e se descobre já bate de frente com uma tonelada de papéis e impostos, custos, normas, etc. Ele é sufocado pela papelada, não tem repertório para navegar pela burocracia por meses até montar seu negócio e nem dinheiro para aguentar a carga tributária.

O que ele vai fazer? Ou virar funcionário de novo – mais cômodo – ou montar seu negócio na ilegalidade. Vai comprar um produto por X e revender por Y, vai combinar com Fulano e Ciclano de dar TANTO por mês para eles ou uma parte do que revenderem ou algo assim. Nada no papel, nada assinado.

Este, inclusive, é um dos principais motivos pelo qual o tráfico de drogas é tão tentador para o jovem da periferia: na sua realidade, a maneira mais acessível de ganhar dinheiro é com o narcotráfico, comprando a droga por x e revendendo por y. O brasileiro está mais que disposto a trabalhar, é criativo e batalhador. O Estado que não colabora.

Então, se é que ainda tem alguém lendo isso, uma Reforma Trabalhista vem bem a calhar. Não houve fim de férias, de feriados, de FGTS, de salário mínimo, de normas de segurança, nada disso. Isso é ruído dos sindicalistas, catastrofizando ao máximo para que você acredite que de fato os trabalhadores sofreram um golpe. Quem sofreu um golpe foram eles, porque agora não somos mais obrigados a dar dinheiro a eles e terão de MOSTRAR serviço, fazer por merecer, para que a gente decida que vale a pena pagá-los. Nós, trabalhadores? Ficaremos muito bem, obrigado. E agora com uma legislação trabalhista um pouco menos retrógrada e mais próxima das melhores legislações trabalhistas existentes no mundo.

Se você acreditava que a nossa CLT protegia o trabalhador e sua modificação vai fazer com que sejamos capachos nas mãos dos patrões exploradores, considere estas duas listas de países:

1. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Cingapura, Hong Kong, Maldivas, Ilhas Marshall.
2. Bolívia, Venezuela, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Tanzânia, Congo e República Centro Africana

Em quais destes países você acha que os trabalhadores estão melhores? Pois na primeira lista estão os 7 países que, segundo o Banco Mundial, têm as leis trabalhistas mais flexíveis, que primam pelo negociado em detrimento da imposição estatal. E a segunda lista temos os 7 piores do ranking, os países com as leis trabalhistas mais próximas da nossa CLT. Qual país tem sido melhor para o trabalhador?

Se você continua achando que as mudanças da Reforma Trabalhistas foram ruins, precisa explicar por que os trabalhadores dos países com as leis que “protegem” o trabalhador fogem para trabalhar e montar negócios nos países “opressores”. Muitos destes “opressores” saíram de uma pobreza bem maior que a nossa e hoje são todos muito mais ricos.

Enquanto isso, a gente fica aí acreditando na história da carochinha de que estes sindicalistas é quem sabem o que é melhor pra gente. Estamos há décadas sendo o “país do futuro”, na conversa fiada dessa gente. Precisamos tomar coragem, parar de acreditar nestes sanguessugas e criar condições para que sejamos o país do presente.

Pedro Sampaio
Psicólogo, psicoterapeuta, professor universitário, hiperativo e insone. É casado com a Psicologia, mas tem dificuldades com a monogamia intelectual, dando frequentes puladas de cerca com a Música, Filosofia, Ciência, Literatura, Cinema e Política. Cético, acredita no debate baseado em evidências, na racionalidade e na honestidade intelectual para qualquer área, mas chora até em propaganda de margarina.
  • Aluiz Henrique Marques Linhare

    Esse arremedo de reforma não vai mudar nada. Podia colocar na lista dos países flexíveis a Espanha no qual nossa dita reforma se baseia e onde os resultados depois da euforia inicial foram pífios com depreciação da mão de obra. A CLT continua sendo um bagulho porque aqui fazemos tudo às escuras, o jeitinho. Porque não fazer a reforma sindical? Porque não a tributária e fiscal? Porque não uma trabalhista de verdade? Mas vamos guardar o tema para daqui uns cinco anos quando um outro governo irá propor outra reforma trabalhista. Não seremos,o país do presente, nós nem sequer ousamos sair do lugar.

  • Caio

    Sim, sabia isto desde os tempos de colégio, mas agora fascista parece que significa discordar uma vírgula do discurso militonto esquerdista-universotario ou ser um estereótipo opressor, como hetero classe média.