carta aberta à bancada evangélica

Carta aberta à bancada evangélica

Em Consciência, Política, Religião, Sociedade por Vitor CeiComentários

Exce­len­tís­si­mos Senho­res Depu­ta­dos e Sena­do­res mem­bros da Frente Par­la­men­tar Evan­gé­lica,

Gos­ta­ria de come­çar escla­re­cendo que o Código Penal, em seu artigo 208, esta­be­lece como con­duta cri­mi­nosa, “escar­ne­cer de alguém publi­ca­mente, por motivo de crença ou fun­ção reli­gi­osa; impe­dir ou per­tur­bar cerimô­nia ou prá­tica de culto reli­gi­oso; vili­pen­diar publi­ca­mente ato ou objeto de culto reli­gi­oso”. Isto posto, a inten­ção desta carta não é ofen­der  ou escar­ne­cer a vos­sas exce­lên­cias ou a seus elei­to­res, mas ini­ciar uma dis­cus­são sobre a lai­ci­dade do Estado, ques­tão fun­da­men­tal para o for­ta­le­ci­mento da nossa demo­cra­cia.

A Cons­ti­tui­ção da Repú­blica Fede­ra­tiva do Bra­sil define o Estado como laico, inde­pen­dente em face do clero e da Igreja, e, em sen­tido mais amplo, de toda con­fis­são reli­gi­osa. De acordo com o Art. 19:

É vedado à União, aos Esta­dos, ao Dis­trito Fede­ral e aos Muni­cí­pios:

I — esta­be­le­cer cul­tos reli­gi­o­sos ou igre­jas, sub­ven­ci­oná-los, emba­ra­çar-lhes o fun­ci­o­na­mento ou man­ter com eles ou seus repre­sen­tan­tes rela­ções de depen­dên­cia ou ali­ança, res­sal­vada, na forma da lei, a cola­bo­ra­ção de inte­resse público;

II — recu­sar fé aos docu­men­tos públi­cos;

III — criar dis­tin­ções entre bra­si­lei­ros ou pre­fe­rên­cias entre si”.

Isto quer dizer que diante da dis­tin­ção entre a esfera pública do Estado e a esfera pri­vada da soci­e­dade, a reli­gião é excluída da pri­meira esfera e se torna uma ques­tão par­ti­cu­lar. Se você é adven­tista, ana­ba­tista, angli­cano, ateu, batista, budista, cal­vi­nista, cató­lico, espí­rita, hindu, islâ­mico, judeu, lute­rano, meto­dista, mór­mon, sata­nista, tes­te­mu­nha de Jeová, umban­dista, pra­ti­cante de can­dom­blé ou wic­cano, isso só diz res­peito à sua vida pes­soal.

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Se existe sepa­ra­ção entre Estado e Igreja, o país deve ser ofi­ci­al­mente neu­tro em rela­ção às ques­tões reli­gi­o­sas, não apoi­ando nem se opondo a nenhuma crença espe­cí­fica. A ordem jurí­dica deve aten­der ao con­junto dos inte­res­ses da naci­o­na­li­dade e não pode ser­vir como ins­tru­mento de um grupo reli­gi­oso que deseja impor seus valo­res como ver­dade abso­luta. Caso con­trá­rio, o Bra­sil se tor­nará uma teo­cra­cia.

E o risco da teo­cra­cia é alto, por­que a liber­dade de credo –  e de não credo – deter­mi­nada pela Cons­ti­tui­ção está sendo coti­di­a­na­mente sola­pada. Há abu­sos em nome de Deus, com diver­sos casos de abuso emo­ci­o­nal e assé­dio espi­ri­tual come­ti­dos por pas­to­res que se intro­me­tem na vida das pes­soas.

Mesmo que os cri­mes de ódio sejam fre­quen­tes no país, vos­sas exce­lên­cias negam que mem­bros de gru­pos dis­cri­mi­na­dos tenham direi­tos iguais aos hete­ros­se­xu­ais e cris­tãos. Tam­bém são ampla­mente conhe­ci­dos casos de pas­to­res evan­gé­li­cos fun­da­men­ta­lis­tas que chu­tam santa cató­lica, insul­tam e difa­mam as reli­giões de matriz afri­cana e seus pra­ti­can­tes. Sem men­ci­o­nar a dura vida dos ateus em um Bra­sil cada vez mais evan­gé­lico, situ­a­ção muito bem ava­li­ada por Elaine Brum.

A his­tó­ria do cris­ti­a­nismo é plena de exem­plos de vio­lên­cia exer­cida por amor à fé e à “ver­dade”. Seguindo essa tra­di­ção, vos­sas exce­lên­cias fre­quen­te­mente se com­por­tam a favor de um Estado auto­ri­tá­rio e ini­migo dos direi­tos huma­nos: se arti­cu­lam con­tra temas como igual­dade racial e de gênero;direito ao aborto, euta­ná­sia e casa­mento entre pes­soas do mesmo sexo; cri­mi­na­li­za­ção da dis­cri­mi­na­ção con­tra homos­se­xu­ais; ten­tam der­ru­bar reso­lu­ções do Con­se­lho Fede­ral de Psi­co­lo­gia que impe­dem que psi­có­lo­gos tra­tem a homos­se­xu­a­li­dade como uma doença, ape­sar de a deci­são do con­se­lho estar de acordo com a reso­lu­ção de 1990 da Orga­ni­za­ção Mun­dial da Saúde (OMS), que reti­rou a homos­se­xu­a­li­dade da lista de dis­túr­bios men­tais.

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Atu­al­mente, o “Esta­tuto da Famí­lia” (PL 6583/2013) apre­sen­tado por vos­sas exce­lên­cias tenta inter­fe­rir na vida pri­vada das famí­lias bra­si­lei­ras, com uma vio­lenta impo­si­ção de uma defi­ni­ção res­trita de “enti­dade fami­liar como o núcleo social for­mado a par­tir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casa­mento ou união está­vel, ou ainda por comu­ni­dade for­mada por qual­quer dos pais e seus des­cen­den­tes”. Desse modo, vos­sas exce­lên­cias cons­tran­gem, humi­lham e dis­cri­mi­nam famí­lias for­ma­das por mães ou pais sol­tei­ros, órfãos cri­a­dos por avós, tios, padri­nhos ou outros paren­tes, além de casais homos­se­xu­ais.

Não pode­mos nos esque­cer que, em 2011, com uma pro­posta de emenda à Cons­ti­tui­ção, vos­sas exce­lên­cias ten­ta­ram trans­for­mar o Bra­sil em uma teo­cra­cia. A PEC 99/2011, apre­sen­tada pelo Depu­tado Fede­ral João Cam­pos (PSDB-GO), que tam­bém é Pas­tor da Igreja Assem­bléia de Deus, “acres­centa ao art. 103 da Cons­ti­tui­ção Fede­ral o inciso X, que dis­põe sobre a capa­ci­dade pos­tu­la­tó­ria das Asso­ci­a­ções Reli­gi­o­sas para pro­por ação de incons­ti­tu­ci­o­na­li­dade e ação decla­ra­tó­ria de cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade de leis ou atos nor­ma­ti­vos, perante a Cons­ti­tui­ção Fede­ral”. Resu­mindo, o texto da PEC que­ria dele­gar a líde­res reli­gi­o­sos como­E­dir Macedo, Silas Mala­faia, R. R. Soa­res, Val­de­miro San­ti­ago, den­tre outros, o poder de con­fir­mar a cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade de uma lei fede­ral ou decla­rar que uma lei ou parte dela con­tra­ria a nossa Cons­ti­tui­ção. Gra­ças a Deus, a PEC não foi apro­vada.

Vos­sas exce­lên­cias pra­ti­cam vio­lên­cia e auto­ri­ta­rismo por­que con­si­de­ram ter o “direito” de impe­dir os outros de difun­dir o “erro” e o “pecado”. Há quem pre­tenda uma auto­ri­dade abso­luta, que rei­vin­dica pos­suir o valor supremo. Mas o risco do tota­li­ta­rismo é grande: os nazis­tas tam­bém diziam que “Deus é conosco”.

Será que vos­sas exce­lên­cias acei­ta­riam uma Frente Par­la­men­tar Atéia fazendo cam­pa­nhas antir­re­li­gi­o­sas e inter­fe­rindo na legis­la­ção bra­si­leira? Ou uma Frente Par­la­men­tar Sata­nista obs­truindo vota­ções de pro­pos­tas na Comis­são de Direi­tos Huma­nos? Isso parece um tanto absurdo? É tão absurdo quanto uma Frente Par­la­men­tar Evan­gé­lica impondo seus valo­res a todo o Bra­sil.

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Não se esque­çam que nós esta­mos no século XXI e não pre­ci­sa­mos mais de per­se­gui­ções reli­gi­o­sas e guer­ras san­tas. A vio­lên­cia só se desen­ca­deia quando uma das reli­giões pre­tende ser a única e valer para todos. A pre­ten­são meta­fí­sica de valo­res abso­lu­tos deve ser dei­xada de lado, em nome da paz e da demo­cra­cia. É melhor que o cris­ti­a­nismo faça aquilo que tem de melhor: o exer­cí­cio da cari­dade e do amor ao pró­ximo.

A razão e a fé não devem ter medo de entrar em um diá­logo raci­o­nal e con­tí­nuo para o bem da nossa soci­e­dade. Em um país laico como o Bra­sil deve ser, é neces­sá­rio o res­peito comum às nor­mas públi­cas, com pouca inva­são da vida pri­vada pelo Estado. Em um debate demo­crá­tico e raci­o­nal dis­cu­tem-se ideias e pro­je­tos cole­ti­vos, não cren­ças e dog­mas reli­gi­o­sos.

Vos­sas exce­lên­cias, no exer­cí­cio das suas fun­ções de Depu­ta­dos e Sena­do­res, não têm o direito de agir como pas­to­res, bis­pos ou repre­sen­tan­tes de suas Igre­jas. Como repre­sen­tan­tes de todos os bra­si­lei­ros, devem dei­xar de lado o pen­sa­mento de que suas prá­ti­cas reli­gi­o­sas se apli­cam às fun­ções polí­ti­cas, pas­sando a legis­lar pelo bem da nação. Que o Estado não inter­ve­nha em assun­tos reli­gi­o­sos, e que as Igre­jas não inter­ve­nham em ques­tões do Estado. E que a polí­tica seja tra­tada como a cons­tru­ção de um futuro comum.


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