Excelentíssimos Senhores Deputados e Senadores membros da Frente Parlamentar Evangélica,

Gostaria de começar esclarecendo que o Código Penal, em seu artigo 208, estabelece como conduta criminosa, “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Isto posto, a intenção desta carta não é ofender  ou escarnecer a vossas excelências ou a seus eleitores, mas iniciar uma discussão sobre a laicidade do Estado, questão fundamental para o fortalecimento da nossa democracia.

A Constituição da República Federativa do Brasil define o Estado como laico, independente em face do clero e da Igreja, e, em sentido mais amplo, de toda confissão religiosa. De acordo com o Art. 19:

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II – recusar fé aos documentos públicos;

III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.

Isto quer dizer que diante da distinção entre a esfera pública do Estado e a esfera privada da sociedade, a religião é excluída da primeira esfera e se torna uma questão particular. Se você é adventista, anabatista, anglicano, ateu, batista, budista, calvinista, católico, espírita, hindu, islâmico, judeu, luterano, metodista, mórmon, satanista, testemunha de Jeová, umbandista, praticante de candomblé ou wiccano, isso só diz respeito à sua vida pessoal.

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Se existe separação entre Estado e Igreja, o país deve ser oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma crença específica. A ordem jurídica deve atender ao conjunto dos interesses da nacionalidade e não pode servir como instrumento de um grupo religioso que deseja impor seus valores como verdade absoluta. Caso contrário, o Brasil se tornará uma teocracia.

E o risco da teocracia é alto, porque a liberdade de credo –  e de não credo – determinada pela Constituição está sendo cotidianamente solapada. Há abusos em nome de Deus, com diversos casos de abuso emocional e assédio espiritual cometidos por pastores que se intrometem na vida das pessoas.

Mesmo que os crimes de ódio sejam frequentes no país, vossas excelências negam que membros de grupos discriminados tenham direitos iguais aos heterossexuais e cristãos. Também são amplamente conhecidos casos de pastores evangélicos fundamentalistas que chutam santa católica, insultam e difamam as religiões de matriz africana e seus praticantes. Sem mencionar a dura vida dos ateus em um Brasil cada vez mais evangélico, situação muito bem avaliada por Elaine Brum.


A história do cristianismo é plena de exemplos de violência exercida por amor à fé e à “verdade”. Seguindo essa tradição, vossas excelências frequentemente se comportam a favor de um Estado autoritário e inimigo dos direitos humanos: se articulam contra temas como igualdade racial e de gênero;direito ao aborto, eutanásia e casamento entre pessoas do mesmo sexo; criminalização da discriminação contra homossexuais; tentam derrubar resoluções do Conselho Federal de Psicologia que impedem que psicólogos tratem a homossexualidade como uma doença, apesar de a decisão do conselho estar de acordo com a resolução de 1990 da Organização Mundial da Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais.

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Atualmente, o “Estatuto da Família” (PL 6583/2013) apresentado por vossas excelências tenta interferir na vida privada das famílias brasileiras, com uma violenta imposição de uma definição restrita de “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Desse modo, vossas excelências constrangem, humilham e discriminam famílias formadas por mães ou pais solteiros, órfãos criados por avós, tios, padrinhos ou outros parentes, além de casais homossexuais.

Não podemos nos esquecer que, em 2011, com uma proposta de emenda à Constituição, vossas excelências tentaram transformar o Brasil em uma teocracia. A PEC 99/2011, apresentada pelo Deputado Federal João Campos (PSDB-GO), que também é Pastor da Igreja Assembléia de Deus, “acrescenta ao art. 103 da Constituição Federal o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”. Resumindo, o texto da PEC queria delegar a líderes religiosos comoEdir Macedo, Silas Malafaia, R. R. Soares, Valdemiro Santiago, dentre outros, o poder de confirmar a constitucionalidade de uma lei federal ou declarar que uma lei ou parte dela contraria a nossa Constituição. Graças a Deus, a PEC não foi aprovada.


Vossas excelências praticam violência e autoritarismo porque consideram ter o “direito” de impedir os outros de difundir o “erro” e o “pecado”. Há quem pretenda uma autoridade absoluta, que reivindica possuir o valor supremo. Mas o risco do totalitarismo é grande: os nazistas também diziam que “Deus é conosco”.

Será que vossas excelências aceitariam uma Frente Parlamentar Atéia fazendo campanhas antirreligiosas e interferindo na legislação brasileira? Ou uma Frente Parlamentar Satanista obstruindo votações de propostas na Comissão de Direitos Humanos? Isso parece um tanto absurdo? É tão absurdo quanto uma Frente Parlamentar Evangélica impondo seus valores a todo o Brasil.

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Não se esqueçam que nós estamos no século XXI e não precisamos mais de perseguições religiosas e guerras santas. A violência só se desencadeia quando uma das religiões pretende ser a única e valer para todos. A pretensão metafísica de valores absolutos deve ser deixada de lado, em nome da paz e da democracia. É melhor que o cristianismo faça aquilo que tem de melhor: o exercício da caridade e do amor ao próximo.

A razão e a fé não devem ter medo de entrar em um diálogo racional e contínuo para o bem da nossa sociedade. Em um país laico como o Brasil deve ser, é necessário o respeito comum às normas públicas, com pouca invasão da vida privada pelo Estado. Em um debate democrático e racional discutem-se ideias e projetos coletivos, não crenças e dogmas religiosos.

Vossas excelências, no exercício das suas funções de Deputados e Senadores, não têm o direito de agir como pastores, bispos ou representantes de suas Igrejas. Como representantes de todos os brasileiros, devem deixar de lado o pensamento de que suas práticas religiosas se aplicam às funções políticas, passando a legislar pelo bem da nação. Que o Estado não intervenha em assuntos religiosos, e que as Igrejas não intervenham em questões do Estado. E que a política seja tratada como a construção de um futuro comum.


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escrito por:

Vitor Cei