Um dos principais problemas do Brasileiro, no que diz respeito à política, é o personalismo: a crença de que, se as coisas não andam bem, é porque “a pessoa errada” está no poder, e para se consertar o problema, basta substituir essa pessoa pela “pessoa certa”.

Na verdade, o problema pouco ou nada tem a ver com pessoas, mas com um quadro institucional e com mecanismos inerentes ao próprio Estado. Troque-se de pessoa à vontade, e os problemas continuarão os mesmos – talvez com uma mudança de nuances. Se reclamam das táticas abusiva que o PT usa para permanecer e monopolizar o poder, lembrem-se que foi no governo do PSDB que se aprovou a reeleição (um dos piores males da nossa democracia), inclusive mediante um “mensalão” próprio. Ora, não basta trocar quem está na cadeira, se não for adquirida uma postura de redução drástica do poder do Estado de deturpar suas próprias funções.

É um ponto em que Marx e o pensamento liberal concordam: o Estado, como podemos observar historicamente, tem como uma de suas principais funções de fato a transferência de renda do mais pobre para o mais rico. Nas democracias modernas, onde isso se dá pela prestação de tratamento diferenciado a financiadores de campanha, ele possui a tendência natural – devido a um mecanismo de captura e sequestro bastante cruel, mas de certa forma inexorável, que opera antes mesmo do candidato chegar ao poder – de priorizar o gasto “concentrador de renda” em detrimento do gasto “prestador de serviço”. Esse, aliás, é feito de cara amarrada, em contrariedade, e somente em um nível mínimo que não inspire revolta grave nos cidadãos. Qualquer gasto além disso atrapalha a concessão de privilégios aos “amigos do Governo”, que cobram diligentemente os favores à classe política seja na contemplação em contratação de obras vultuosas, seja em obtenção de subsídios a atividades já lucrativas – às vezes por concessão de linhas de crédito “de pai para filho”, às vezes com obtenção de leis protecionistas. Não se enganem: isso acontecerá com PT, PSDB, PMDB, PSOL ou quem for, enquanto a oportunidade existir. É uma decorrência – infeliz – do próprio sistema eleitoral.

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Um dos passos para a melhora desse quadro é necessária a reabilitação da ideia de “Estado Mínimo”, sabiamente demonizada por quem ganha ou faz ganhar com um Estado planejador ou empresário (duas coisas que, além de não dever fazer, o faz terrivelmente). O mínimo é aquilo que é necessário, e nada mais. Não é, também, menos do que o necessário. Isso atrela o Estado a suas funções legítimas, que são aquelas ligadas à prestação do serviço público.

Há uma razão simples para esta preferência pelo mínimo. Em essência, o Estado não gera riqueza, mas trabalha apropriando-se de uma parcela da riqueza gerada pela sociedade (mediante tributos), redistribuindo tais recursos em forma de serviços ou de realocação entre diferentes setores. No entanto, sempre que faz isso ele não devolve 100% do que reteve da sociedade: o faz com um obrigatório “custo de atrito”, proporcional à própria escala do sistema. Este é exatamente o custo de manutenção da máquina burocrática – que, quanto mais faz, mais custa. Mesmo que tomemos tal máquina como absolutamente moral, eficiente e capaz, a matemática não muda.

Não precisa muita imaginação para ver que este valor tende sempre ao descontrole e perpétua expansão, e não somente por razões torpes. Frequentemente não são só os beneficiários do poder, mas as boas intenções dos agentes públicos que urgem por cada vez mais recursos e gastos. “Se fizemos tão bem com tanto, imaginem o que faríamos com só um pouco a mais? Ou com mais uma pessoa no setor? Ou com computadores melhores? Ou com salários mais motivadores?”

Por melhor que seja o trabalho da burocracia – e, por vezes, ele é realmente ótimo, principalmente nas áreas de geração de receita – ele consome a riqueza gerada pelo trabalho agregado da sociedade. Às vezes, o faz ao ponto de deixá-la à desnutrição. Sem um ânimo miniarquista permanente para servir de contrapeso, só temos este ânimo maximizador natural do próprio Estado (onde boas e más intenções andam na mesma direção), sem oposição ou obstáculo.

Num país em que todos os partidos se declaram de esquerda, o Estado mínimo é impopular.
Num país em que todos os partidos se declaram de esquerda, o Estado mínimo é impopular.

Mas alas, certamente a ideia de limitar o poder não é atrativa para quem busca exercê-lo: por isso, o discurso miniarquista é bem impopular entre os partidos. Quem envereda por tais discursos, quando consegue colocar a mão na caneta do orçamento, mostra que a prática é um tanto diferente da teoria. Geralmente a promessa é bem outra: o partido do vizinho “não sabe gastar bem”, “o nosso sabe”. Como se um determinado partido tivesse a capacidade de recrutar gestores competentes, e o seu rival arregimentasse somente ineptos. Ou pior: ladrões. Um pensamento mágico, mas bastante comum na prática eleitoral.

Concluindo: a renovação partidária do Executivo é essencial? Certamente. Nenhum partido, seja qual for, deve ficar 12 anos ininterruptos no poder – as tentativas de agigantamento do Executivo, em detrimento dos outros poderes, são sintomas desse “conforto”, de que a cadeira já se ajustou às ancas de quem está nela sentado. Mas eleger o PSDB, PSB, DEM ou qualquer outro partido que se apresente como alternativa ao PT não é uma solução mágica. Primeiro, porque a ideia implica em um certo maniqueísmo bobo. Segundo porque, bem, quem entrar se beneficiará de uma infraestrutura executiva já deturpada e perversa, propícia ao loteamento e beneficiamento de interesses privados, erigida não só nos últimos 8 anos, como, em boa parte, nos anos ainda anteriores.

Enquanto o Estado não deixar de ser o “paraíso das oportunidades” para os interesses privados mais influentes, e se transformar em um mecanismo controlável, fiscalizável, auditável, estrito, não haverá a “pessoa certa” – só haverá a ilusão que “o próximo vai consertar o que está errado”. O que é exatamente isso: uma ilusão.


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escrito por:

Douglas Donin

Especialista em Direito Internacional e graduando em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, já foi ditador da Latvéria e inimigo de estelionatários neopentecostais no site “Duvido”.


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