Vira e mexe o assunto do bolsa bandido auxílio reclusão volta à baila, principalmente no Facebook, onde os assuntos jamais são enterrados. E como algumas pessoas não se dão o trabalho de checar informações antes de viralizar “polêmicas”, de vez em sempre é possível cruzar com algum internauta desavisado bradando, com sede de justiça (sic) “Isso é Brasil!”.

São vários questionamentos sobre o favorecimento dos “homens maus” em detrimento dos “pais de família” (leia mais sobre esse maniqueísmo do Bem x Mal clicando aqui). É uma série de “Fw:”, sem que ninguém pare para checar informações com uma simples googlada na legislação, perpetuando a desinformação e o preconceito. Perdi a conta de quantas vezes vi a imagem abaixo compartilhada, seguida de uma legenda sangue nozóio, sem nenhum nexo.

reclusão
A ignorância/desinformação do cidadão de bem

No caso de auxílio-reclusão e de outros benefícios sociais, vale sempre pesquisar antes de apenas espalhar boatos, como o spam do fim do 13º salário, que nos assombra há anos!

Branco no preto

O auxílio reclusão foi instituído há 50 anos, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), e depois incluído na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Esse benefício para dependentes de presos de baixa renda foi mantido na Constituição Federal de 1988.

Então, vamos colocar os pingos nos is:

1. Não são todas as famílias que conseguem o benefício, uma vez que só os dependentes de presos que pagaram INSS podem requerer o auxílio, ou seja, aqueles que tinham carteira assinada ou pagavam a previdência como autônomos. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 33.544 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2012 (última informação disponível), em um total de R$ 22.872.321;

2. Tem direito a receber o benefício o cônjuge/companheirx, filhos não emancipados até 21 anos de idade ou filhos/irmãos inválidos de qualquer idade e pais;

3. O valor é recebido pelos dependentes legais da pessoa que infringiu a lei, não ao infrator privado de liberdade. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar diante da ausência temporária do provedor;

4. Para ter direito ao benefício, o último salário-de-contribuição do preso segurado, tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.025,81, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas;

5. O valor não varia de acordo com o número de dependentes. Ele é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição. De acordo com a Previência, o valor médio do benefício por família é de R$ 681,86 (Dados de 2012). Quem recebe salário mínimo tem o benefício de salário mínimo;

6. A família deixa de receber o auxílio assim que o preso for liberto, receba progressão de pena ou vá para o regime aberto, situações em que ele pode trabalhar e prover o sustento da família;

7. Se o preso fugir, o beneficio é cancelado;

8. Se os dependentes perderem a qualidade de dependentes (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc), o beneficio é cancelado;

9. Com a morte do segurado, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte, ou seja, igual para todo e qualquer cidadão contribuinte.

10. O auxílio reclusão não pode ser acumulado com renda mensal vitalícia, Benefício Assistencial ao Idoso e ao Portador de Deficiência; Aposentadoria do recluso; Abono de Permanência em Serviço do recluso; Pensão Mensal Vitalícia de Seringueiro; Auxílio-Doença do Segurado.

11. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado.

Pensemos, agora, que 38% do total de presos no Brasil são presos provisórios. Ou seja, 195 mil pessoas estão presas, embora não tenham sido julgadas. Não tiveram sua culpa comprovada, mas tiveram sua vida produtiva suspensa, pra não dizer destruída.

Acusado de estuprar uma garota de 9 anos, Heberson Oliveira aguardou julgamento por 3 anos. Na cadeia foi violentado e contraiu AIDS, entrou em depressão, viciou em drogas e tentou suicídio. Sua mãe foi hospitalizada ao receber a notícia de sua prisão.

Segundo números do 7º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Ano base 2012) – fornecidos pelo DEPEN – sete dos 26 Estados do país têm a maior parte da população carcerária formada por presos provisórios. Piauí lidera esse ranking absurdo, com 65,7% de presos provisórios. Em seguida vem Amazonas, com 62,7%; Pernambuco, 62,6%; Sergipe 62,5%; Minas Gerais, 58,1%; Maranhão, 55,1%; e Mato Grosso, 53,6%.

No Rio de Janeiro, 11 mil pessoas estão presas provisoriamente (39% do total). Destes, 62% são absolvidos após julgados!

O auxílio reclusão DEVE existir para que as famílias das pessoas inocentemente presas tenham suporte financeiro. E o auxílio reclusão DEVE existir para que as famílias – que são TODAS inocentes – de todos os presos que tenham contribuído para o INSS, inclusive se culpados, tenham suporte financeiro.

fatos
Infográfico de Natalia Marques, serviu de modelo Pierre Reynard.

escrito por:

Cecília Olliveira

Jornalista e pesquisadora, com especialização em Criminalidade e Segurança Pública pela UFMG, é coordenadora de comunicação do Law Enforcement Against Prohibition – LEAP Brasil.


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