Auxílio-reclusão e a ignorância do “cidadão de bem”

Auxílio-reclusão e a ignorância do “cidadão de bem”

Em Consciência por Cecília OlliveiraComentário

Vira e mexe o assunto do bolsa ban­dido auxí­lio reclu­são volta à baila, prin­ci­pal­mente no Face­book, onde os assun­tos jamais são enter­ra­dos. E como algu­mas pes­soas não se dão o tra­ba­lho de che­car infor­ma­ções antes de vira­li­zar “polê­mi­cas”, de vez em sem­pre é pos­sí­vel cru­zar com algum inter­nauta desa­vi­sado bra­dando, com sede de jus­tiça (sic) “Isso é Bra­sil!”.

São vários ques­ti­o­na­men­tos sobre o favo­re­ci­mento dos “homens maus” em detri­mento dos “pais de famí­lia” (leia mais sobre esse mani­queísmo do Bem x Mal cli­cando aqui). É uma série de “Fw:”, sem que nin­guém pare para che­car infor­ma­ções com uma sim­ples goo­glada na legis­la­ção, per­pe­tu­ando a desin­for­ma­ção e o pre­con­ceito. Perdi a conta de quan­tas vezes vi a ima­gem abaixo com­par­ti­lhada, seguida de uma legenda san­gue nozóio, sem nenhum nexo.

reclusão

A ignorância/desinformação do cida­dão de bem

No caso de auxí­lio-reclu­são e de outros bene­fí­cios soci­ais, vale sem­pre pes­qui­sar antes de ape­nas espa­lhar boa­tos, como o spam do fim do 13º salá­rio, que nos assom­bra há anos!

Branco no preto

O auxí­lio reclu­são foi ins­ti­tuído há 50 anos, pelo extinto Ins­ti­tuto de Apo­sen­ta­do­ria e Pen­sões dos Marí­ti­mos (IAPM) e pos­te­ri­or­mente pelo tam­bém extinto Ins­ti­tuto de Apo­sen­ta­do­ria e Pen­sões dos Ban­cá­rios (IAPB), e depois incluído na Lei Orgâ­nica da Pre­vi­dên­cia Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Esse bene­fí­cio para depen­den­tes de pre­sos de baixa renda foi man­tido na Cons­ti­tui­ção Fede­ral de 1988.

Então, vamos colo­car os pin­gos nos is:

1. Não são todas as famí­lias que con­se­guem o bene­fí­cio, uma vez que só os depen­den­tes de pre­sos que paga­ram INSS podem reque­rer o auxí­lio, ou seja, aque­les que tinham car­teira assi­nada ou paga­vam a pre­vi­dên­cia como autô­no­mos. De acordo com o Bole­tim Esta­tís­tico da Pre­vi­dên­cia Social (Beps), o INSS pagou 33.544 bene­fí­cios de auxí­lio-reclu­são na folha de janeiro de 2012 (última infor­ma­ção dis­po­ní­vel), em um total de R$ 22.872.321;

2. Tem direito a rece­ber o bene­fí­cio o cônjuge/companheirx, filhos não eman­ci­pa­dos até 21 anos de idade ou filhos/irmãos invá­li­dos de qual­quer idade e pais;

3. O valor é rece­bido pelos depen­den­tes legais da pes­soa que infrin­giu a lei, não ao infra­tor pri­vado de liber­dade. O obje­tivo é garan­tir a sobre­vi­vên­cia do núcleo fami­liar diante da ausên­cia tem­po­rá­ria do pro­ve­dor;

4. Para ter direito ao bene­fí­cio, o último salá­rio-de-con­tri­bui­ção do preso segu­rado, tomado em seu valor men­sal, deverá ser igual ou infe­rior ao valor de R$ 1.025,81, inde­pen­den­te­mente da quan­ti­dade de con­tra­tos e de ati­vi­da­des exer­ci­das;

5. O valor não varia de acordo com o número de depen­den­tes. Ele é divi­dido entre todos os depen­den­tes legais do segu­rado. É como se fosse o cál­culo de uma pen­são. Não aumenta de acordo com a quan­ti­dade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da con­tri­bui­ção que o segu­rado fez. O bene­fí­cio é cal­cu­lado de acordo com a média dos valo­res de salá­rio de con­tri­bui­ção. De acordo com a Pre­vi­ên­cia, o valor médio do bene­fí­cio por famí­lia é de R$ 681,86 (Dados de 2012). Quem recebe salá­rio mínimo tem o bene­fí­cio de salá­rio mínimo;

6. A famí­lia deixa de rece­ber o auxí­lio assim que o preso for liberto, receba pro­gres­são de pena ou vá para o regime aberto, situ­a­ções em que ele pode tra­ba­lhar e pro­ver o sus­tento da famí­lia;

7. Se o preso fugir, o bene­fi­cio é can­ce­lado;

8. Se os depen­den­tes per­de­rem a qua­li­dade de depen­den­tes (ex: filho ou irmão que se eman­ci­par ou com­ple­tar 21 anos de idade, salvo se invá­lido; ces­sa­ção da inva­li­dez, no caso de depen­dente invá­lido, etc), o bene­fi­cio é can­ce­lado;

9. Com a morte do segu­rado, o auxí­lio-reclu­são será con­ver­tido em pen­são por morte, ou seja, igual para todo e qual­quer cida­dão con­tri­buinte.

10. O auxí­lio reclu­são não pode ser acu­mu­lado com renda men­sal vita­lí­cia, Bene­fí­cio Assis­ten­cial ao Idoso e ao Por­ta­dor de Defi­ci­ên­cia; Apo­sen­ta­do­ria do recluso; Abono de Per­ma­nên­cia em Ser­viço do recluso; Pen­são Men­sal Vita­lí­cia de Serin­gueiro; Auxí­lio-Doença do Segu­rado.

11. Pela legis­la­ção, os depen­den­tes têm que apre­sen­tar a cada três meses, na Agên­cia da Pre­vi­dên­cia Social, a decla­ra­ção do sis­tema peni­ten­ciá­rio ates­tando a con­di­ção de preso do segu­rado.

Pen­se­mos, agora, que 38% do total de pre­sos no Bra­sil são pre­sos pro­vi­só­rios. Ou seja, 195 mil pes­soas estão pre­sas, embora não tenham sido jul­ga­das. Não tive­ram sua culpa com­pro­vada, mas tive­ram sua vida pro­du­tiva sus­pensa, pra não dizer des­truída.

Acu­sado de estu­prar uma garota de 9 anos, Heber­son Oli­veira aguar­dou jul­ga­mento por 3 anos. Na cadeia foi vio­len­tado e con­traiu AIDS, entrou em depres­são, viciou em dro­gas e ten­tou sui­cí­dio. Sua mãe foi hos­pi­ta­li­zada ao rece­ber a notí­cia de sua pri­são.

Segundo núme­ros do 7º Anuá­rio do Fórum Bra­si­leiro de Segu­rança Pública (Ano base 2012) — for­ne­ci­dos pelo DEPEN — sete dos 26 Esta­dos do país têm a maior parte da popu­la­ção car­ce­rá­ria for­mada por pre­sos pro­vi­só­rios. Piauí lidera esse ran­king absurdo, com 65,7% de pre­sos pro­vi­só­rios. Em seguida vem Ama­zo­nas, com 62,7%; Per­nam­buco, 62,6%; Ser­gipe 62,5%; Minas Gerais, 58,1%; Mara­nhão, 55,1%; e Mato Grosso, 53,6%.

No Rio de Janeiro, 11 mil pes­soas estão pre­sas pro­vi­so­ri­a­mente (39% do total). Des­tes, 62% são absol­vi­dos após jul­ga­dos!

O auxí­lio reclu­são DEVE exis­tir para que as famí­lias das pes­soas ino­cen­te­mente pre­sas tenham suporte finan­ceiro. E o auxí­lio reclu­são DEVE exis­tir para que as famí­lias – que são TODAS ino­cen­tes — de todos os pre­sos que tenham con­tri­buído para o INSS, inclu­sive se cul­pa­dos, tenham suporte finan­ceiro.

fatos

Info­grá­fico de Nata­lia Mar­ques, ser­viu de modelo Pierre Rey­nard.

Cecília Olliveira
Jornalista e pesquisadora, com especialização em Criminalidade e Segurança Pública pela UFMG, é coordenadora de comunicação do Law Enforcement Against Prohibition - LEAP Brasil.

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