Tem gente que fica chocada quando ouve críticas à CLT como legislação fascista. Mas essa é uma descrição francamente factual: Getúlio, ditador de inspiração fascista, baseou sua legislação trabalhista na Carta Del Lavoro, de Mussolini.

Tem um monte de horrores associados à CLT. Um dos piores (que na verdade é posterior a ela, um “remendo”) é o FGTS, que é basicamente um sequestro da renda do trabalhador, que fica congelada, sendo consumida pela inflação, sendo usada pelo governo pra bancar empreiteiras corruptas, e só pode ser resgatada em contextos absolutamente paternalistas e morais: “papai decidiu que você só pode usar o seu dindim se casar ou for comprar uma casa”.

Mas eu quero falar de um horror específico: o Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.

O Skaf é curioso. Na cabeça do governismo militante, ele virou o uber-rosto do “golpe” (eu entendo, porque ele é feio e cadavérico e o Serra anda meio batido). Todo mundo ignora (inclusive o próprio Skaf) que ele era aliado ao governo até 10min atrás. Não teria como ser de outro jeito: o governo Dilma sempre correu atrás de uma ideia desenvolvimentista que envolvia indústria, “grandes empresas”, grandes obras, etc. (esse ideal, aliás, é basicamente o mesmo da ditadura-militar, mas todo mundo já sabe disso). Quando perceberam que o barco tava furado demais, pularam fora.

Paulo Skaff CLT
Paulo Skaf

(Parêntese: é sempre isso que acontece: via algum mecanismo concentrador de renda, como o BNDES, o governo repassa bilhões de reais pra empresários “aliados”, achando que isso vai “gerar desenvolvimento”, e o resultado é o óbvio, que qualquer criança seria capaz de prever: executivos embolsam a porra toda e nada se “desenvolve”. Quando esse erro se repete mil vezes, começa a parecer mais má-fé e favorecimento de doadores de campanha do que ingenuidade, mas isso é outra história.)

Voltando à CLT: o Skaf é presidente da FIESP desde 2004. Como vocês podem ver, uma entidade bem democrática, muita alternância de poder. A FIESP é financiada em boa parte por… dinheiro de impostos. Não é um conluio neoliberal de capitalistas malignos. É grana removida obrigatoriamente, repassada direto pra eles. O mesmo tipo de engessamento promovido pela CLT que domestica os sindicatos  –  transformando-os em agentes simbióticos com o Estado  –  garante que uma parte expressiva da grana gerada em diversas atividades vai direto pra mão do Skaf. A gente paga o “pato” todo dia, e ainda agradecemos pela bondade do governo em nos conceder essa “dádiva”.

A FIESP é um órgão paraestatal cuja única função é fazer lobby, sustentado por dinheiro de impostos, e eles simplesmente não precisam prestar contas de como gastam essa grana. Vamos esquecer por um instante que pedido de transparência e reclamar de corrupção virou coisa de “reaça” e pensar nisso: uma entidade que a gente odeia em conjunto recebe centenas de milhões de reais direto do governo e eles não precisam dizer o que fazem com esse dinheiro. É enlouquecedor.

Quando reclamo desse tipo de lei centralizadora e autoritária, é nisso que eu estou pensando: numa legislação antiga e explicitamente fascista, que serve pra garantir a existência de Skafs no mundo. A gente reclama dos “capitalistas gananciosos” e esquece que as leis que tão por aí são em boa parte resultado de lobby exatamente dessa galera, pra conseguirem benefícios e favores.

É um conjunto de leis que estrangulam a autonomia do trabalhador e mantém viva uma entidade cujo objetivo é só preservar a si mesma  –  a FIESP faz lobby pra engolir mais recursos, bloqueia a competitividade tanto vinda de fora quanto do resto dos estados do país, e ainda tem a cara de pau de fazer pose de “sustentamos esse país”. Aliás, é isso: defender a CLT é assinar embaixo da pantomima “São Paulo, locomotiva do país”, construída com base em órgãos como a FIESP, corruptos e autoritários.

O triste é quando a gente não só aceita essa patuscada mas começa a defender, comprando uma narrativa hipnótica (“O BNDES é nosso! Devemos preservá-lo!”, a gente grita, mesmo que ele sirva literalmente pra abastecer jatinhos de cocaína e sacrifício humano da Odebrecht). A gente fala de capitalismo, e ele é realmente bom nessas coisas: conseguiram vender pra gente grilhões e servidão e perpetuação de privilégio e chamaram de “direitos”.


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Sobre o fenômeno dos trabalhos de merda

Guilherme Assis
Tem 25 anos, trabalha com audiovisual e sempre se disse de esquerda. A definição mudou, mas ele continua o mesmo - sempre na oposição.
  • Milly

    Os Estados Unidos não têm uma CLT como a nossa, por isso o país é a terra dos sonhos de qualquer empresário ou diretor de corporação. No país do consumo, contrata-se e manda-se embora de forma muito mais livre e dinâmica; sem indenizações, registro em carteira, férias remuneradas, fundo de garantia, 13o etc etc etc. De forma geral, a demissão só fica complicada para o lado do patrão e da empresa se o demitido alegar ter sido vítima de algum tipo de discriminação. Não sendo isso não tem tempo feio (para quem demite).

    O trabalhador americano praticamente não tira férias e outro dia, durante um curso de economia que eu estava fazendo, quando o professor falou para a classe de americanos que no Brasil um trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano metade da turma quase caiu de cadeira em incredulidade. Eles não sabiam que isso existia, e eu não estou exagerando.

    Para a direita brasileira, as leis trabalhistas americanas são invejáveis porque são flexíveis, e todos os esforços estão concentrados em imitá-la já que, afinal, ela faz a economia andar porque o trabalhador, sem o rigor das exigências trabalhistas, não é um ônus para a empresa.

    Então, enquanto o Brasil se prepara para copiar os Estados Unidos e aprovar — quem sabe nessa quarta-feira 22 de abril — a chamada lei da terceirização, que libera a sub-contratação sem limite por parte de qualquer empresa, e assim dar uma rasgadinha na CLT, vale passar um pente fino na atual sociedade americana, essa que nossa direita que agora comanda Congresso e Senado tanto admiram, e ver como eles estão.

    Para que não haja ramirrami vou usar como fonte a revista Scientific American, uma publicação científica.

    Em matéria publicada na edição de 31 de março (“Economic Inequality: It’s Far Worse Than You Think”, ou “Desigualdade Econômica: é muito pior do que você pensa”) o jornalista Nicholas Fitz coloca a desigualdade, e a falta de noção da população sobre ela, em números, citando no decorrer do texto as mais recentes pesquisas feitas sobre o tema.

    Ele escreve: “O americano acredita que os 50 mais ricos têm 59% da riqueza, e que os 40% mais pobres têm 9% da riqueza. Mas a realidade é um pouco diferente. Os 20% mais ricos têm mais de 84% da riqueza do país, e os 40% mais pobres têm, em conjunto, 0,3% da riqueza. A família Walton [dona do Walmart], por exemplo, tem mais riqueza do que 42% das famílias americanas somadas”.

    Já seria estarrecedor, não apenas pelo tamanho da desigualdade, mas pela falta de noção da população a respeito dela (até porque que esse tipo de informação não dá no “New York Times” e nem no “Jornal Nacional”), mas tem mais, ou como conta Fitz usando as palavras da jornalista Chrystia Freeland: “Os Americanos na verdade estão morando na Russia enquanto acreditam viver na Suécia”.

    Em outro estudo, esse feito no ano passado, uma empresa de pesquisa perguntou a 55 mil pessoas de 40 países quanto eles achavam que CEOs e trabalhadores ganhavam, e, depois, quanto eles deveriam ganhar. Os americanos estimaram que um CEO ganhava 30 vezes mais do que o trabalhador normal, mas disseram que essa diferença, num mundo mais justo, deveria ser de sete para um.

    A realidade: um CEO ganha hoje nos Estados Unidos 354 vezes mais do que o trabalhador médio. Há 50 anos essa diferença era de 20 para 1.

    E, no final da matéria, o golpe de misericórdia.

    Embora a situação esteja bastante grave, 60% dos americanos acreditam que a maioria das pessoas pode alcançar o sucesso, para isso basta esforço e dedicação. A beleza do “sonho Americano”, esse que faz com que os Estados Unidos sejam considerados o país mais sedutor do planeta.

    Mas a dura realidade desmonta a farsa: Os Estados Unidos são hoje o país mais desigual entre as nações ocidentais (não sou eu que estou dizendo, são pesquisas divulgada pela Scientific American cujo link segue no final desse texto). “E para piorar os Estados Unidos têm menos mobilidade social do que Europa e Canadá” escreve Fitz.

    Em resumo: o menino sonho americano está morto.

    “A gente chama de ‘american dream’”, disse o comediante George Carlin citado por Fitz, “porque é preciso estar dormindo para acreditar que ele existe”

    E Fitz segue.

    “Como os sociólogos Stephen McNamee e Robert Miller Jr. mostram em seu livro ‘The Meritocracy Mith’ (O Mito da Meritocracia) os americanos acreditam que o sucesso vem do esforço individual e do talento. Ironicamente, quando o termo ‘meritocracia’ foi usado pela primeira vez por Michel Young no livro ‘The Rise of Meritocracy’ ele foi usado para criticar uma sociedade comandada pela ‘elite talentosa’. Young gostaria que a frase parasse de ser usada porque ela assegura o mito que diz que aqueles quem têm poder e dinheiro têm poder e dinheiro porque merecem (e os mais sinistros acreditam que os menos afortunados não merecem portanto)”.

    A decadência do império americano não está só nos números. Ela está nas ruas, e em todas as esquinas. A desigualdade nunca foi tão grande, a insatisfação nunca esteve tão evidente e o desespero vai apenas crescer se nada for feito para mudar isso.

    Mais grave: pesquisa feita pelo economista Edward Wolff e divulgada em dezembro do ano passado mostra que de 1990 para cá todo o crescimento econômico da nação foi para as mãos dos 10% mais ricos, que não por acaso têm 91% das ações colocadas no mercado. Como gosta de dizer outro professor de economia, Richard Wolff, os Estados Unidos estão caminhando apressadamente para virarem uma “banana republic”.

    Num país praticamente des-sindicalizado (uma cortesia de Ronald Reagan, cuja austeridade fez sumir do mapa os sindicatos e depois chegou ao absurdo cenário de admitir que algumas empresas se negassem a contratar homens e mulheres que fossem filiados a algum sindicato) o trabalhador não tem força para lutar por melhores salários e condições de trabalho (menos de 7% da força de trabalho hoje pertence a algum sindicato, em 1950 esse número era de 35%) e, depois de quatro décadas de direitos encolhidos e de salários que só fazem perder o poder de compra, a situação social é a que a Scientific American escrachou para todos verem: o poder concentrado na mão de uma elite minúscula, a pobreza crescente e a falta de informação generalizada, já que os meios de comunicação pertencem a essa elite minúscula e a ela não interessa compartilhar notícias ruins como essa, que despertariam a massa para a realidade ao redor.

    Nos Estados Unidos atual os discursos do trabalhador, como vimos recentemente com as manifestações de funcionários do McDonalds e do Walmart, pedem por sindicatos, por direitos, por condições de trabalho, pelo sonho de uma CLT como a nossa — esse o real sonho americano hoje; mas no Brasil ainda tem quem veja os Estados Unidos como exemplo. Não é de espantar que todos eles pertençam à elite – ou, nos casos mais graves de cegueira, querem acreditar que pertencem.

    • Rodrigo Müller Camatta

      Comentário enriquecedor Milly. Gostei, principalmente na frase final.

    • Não há nada de grave no que você falou! Simplesmente os EUA não adotam uma política paternalista na legislação trabalhista só isso! Todas essas pesquisas são feitas e fundamentadas por teóricos de esquerda de uma certa elite intelectual americana, uma espécie de esquerda-caviar, que critica, critica mas vive no sistema que funciona lá!
      Veja que sempre há mais ofertas de empregos do trabalhadores, por isto a enxurrada de estrangeiros querendo ir para lá! Desemprego existe? Existe sim! Existe por vários fatores que não envolvem o sistema como causa total do problema! Muitas vezes, para o trabalhador americano ficar desempregado é uma decorrência de uma acomodação pessoal! Como insistir numa vocação conservadora profissional sem acompanhar tendências de atualização profissional! Mas como criticar e achar defeitos num sistema que remunera o trabalhador já na primeira semana de trabalho? No Brasil o sujeito chega a trabalhar dois meses para receber o primeiro salário ( se você for admitido depois que a folha de pagamento foi fechada…), que tem um desconto único da previdência social não maior do que 5% e te dá uma sistema de saúde (eficiente sim!) securitizado? Que te aposenta entre 20 e 25 anos de contribuição? Que não discrimina ninguém por idade em qualquer oferta de trabalho?
      Oras, se você for demitido… vai receber um encaminhamento para o seguro-desemprego mais a semana trabalhada e mais duas semanas de indenização e pronto acabou! Teu seguro saúde e previdência fica atuante o tempo todo, por que logo já primeira semana que você for buscar o cheque o seguro desemprego, receberá uma lista de empresas que precisam de empregados! E você tem que ir lá em pelo menos uma delas, senão o teu cheque será suspenso na próxima semana! Claro você não precisa aceitar de cara, mas tem que justificar e vai continuar recebendo listas até…arrumar outro emprego.
      Deveria ser isso que esse partido de tratantes deveria ter feito no Brasil durante estes doze anos de governo! O pagamento do trabalhador brasileiro tem que ser semanal! Assim ninguém perde o poder de compra tão rápido e dinheiro gira mais rápido na economia! Até o governo receberá os encargos sociais mais cedo!
      Então quem é favorecido pelos salários mensais? O Trabalhador é que não é!

    • Mateus Schroeder Silva

      <<<>>>

  • Eduardo

    Essa FIESP Fascista não engana ninguém…
    https://www.youtube.com/watch?v=E2zN4eB1iCk

    • Eduardo

      Que tal flexibilizar a lei do FGTS, por exemplo, o trabalhador ter a opção de investir este dinheiro, o que acham? Seria benéfico para o trabalhador. Será que o pessoal da FIESP concordaria ?

  • Já começou mal! O FGTS não é descontado do trabalhador e retido pelo governo! E não serve para financiar empreiteiras corruptas! O FGTS foi criado pelo governo militar e a CLT por Getúlio Vargas! Em teoria, seria mais vantajoso para o trabalhador ser optante do FGTS em vez do tradicional sistema estatutário! Esse governo atual desvirtuou tudo! O FGTS teria um rendimento fixado superior ao da Poupança cujo saldo reverteria corrigido ao trabalhador quando desligado da empresa ou aposentado!
    O Saldo parado destinava-se a formar um fundo de financiamento para obras de saneamento básico e construção de casas populares! Para isto e somente isto ele foi criado! Mas, depois que os políticos enxergaram o tamanho da grana acumulada…até para a Petrobras desviaram o dinheiro!

  • Bruno Almeida

    A CLT teve sim influência da Carta del Lavoro, mas todos os fatos alistados (principalmente o fato de que o Skaf é um lobista que em particular não tem e nem representa nenhuma indústria, mas sim o interesse rentista que vem tomando conta da classe industrial no Brasil e drenando nossa capacidade produtiva) não implicam necessariamente o enfraquecimento das leis trabalhistas que só beneficiariam exatamente esses grupos que vivem de lobby em (todos) os governos desde a redemocratização. É triste de dizer, mas o projeto “desenvolvimentista” da Dilma era, sendo generoso, preguiçoso e mal-feito (só observar que o Lula fez melhor e onde ele fez melhor: não tirando desonerações da cabeça e etc) e, de novo, tais bobagens não justificam as propostas neo-liberal de diminuir direitos trabalhistas. Poderíamos sim, rediscutir algumas regras com a participação de todos num futuro próximo, mas daí jogarmos fora toda a legislação por que ela teve um princípio torto ou alguém já arrumou um jeitinho de usar a máquina ao seu favor é dar a alegria da vida exatamente pro Skaf e para os burocratas da FIESP.