Tem gente que fica chocada quando ouve críticas à CLT como legislação fascista. Mas essa é uma descrição francamente factual: Getúlio, ditador de inspiração fascista, baseou sua legislação trabalhista na Carta Del Lavoro, de Mussolini.

Tem um monte de horrores associados à CLT. Um dos piores (que na verdade é posterior a ela, um “remendo”) é o FGTS, que é basicamente um sequestro da renda do trabalhador, que fica congelada, sendo consumida pela inflação, sendo usada pelo governo pra bancar empreiteiras corruptas, e só pode ser resgatada em contextos absolutamente paternalistas e morais: “papai decidiu que você só pode usar o seu dindim se casar ou for comprar uma casa”.

Mas eu quero falar de um horror específico: o Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.

O Skaf é curioso. Na cabeça do governismo militante, ele virou o uber-rosto do “golpe” (eu entendo, porque ele é feio e cadavérico e o Serra anda meio batido). Todo mundo ignora (inclusive o próprio Skaf) que ele era aliado ao governo até 10min atrás. Não teria como ser de outro jeito: o governo Dilma sempre correu atrás de uma ideia desenvolvimentista que envolvia indústria, “grandes empresas”, grandes obras, etc. (esse ideal, aliás, é basicamente o mesmo da ditadura-militar, mas todo mundo já sabe disso). Quando perceberam que o barco tava furado demais, pularam fora.

Paulo Skaff CLT
Paulo Skaf

(Parêntese: é sempre isso que acontece: via algum mecanismo concentrador de renda, como o BNDES, o governo repassa bilhões de reais pra empresários “aliados”, achando que isso vai “gerar desenvolvimento”, e o resultado é o óbvio, que qualquer criança seria capaz de prever: executivos embolsam a porra toda e nada se “desenvolve”. Quando esse erro se repete mil vezes, começa a parecer mais má-fé e favorecimento de doadores de campanha do que ingenuidade, mas isso é outra história.)

Voltando à CLT: o Skaf é presidente da FIESP desde 2004. Como vocês podem ver, uma entidade bem democrática, muita alternância de poder. A FIESP é financiada em boa parte por… dinheiro de impostos. Não é um conluio neoliberal de capitalistas malignos. É grana removida obrigatoriamente, repassada direto pra eles. O mesmo tipo de engessamento promovido pela CLT que domestica os sindicatos  –  transformando-os em agentes simbióticos com o Estado  –  garante que uma parte expressiva da grana gerada em diversas atividades vai direto pra mão do Skaf. A gente paga o “pato” todo dia, e ainda agradecemos pela bondade do governo em nos conceder essa “dádiva”.

A FIESP é um órgão paraestatal cuja única função é fazer lobby, sustentado por dinheiro de impostos, e eles simplesmente não precisam prestar contas de como gastam essa grana. Vamos esquecer por um instante que pedido de transparência e reclamar de corrupção virou coisa de “reaça” e pensar nisso: uma entidade que a gente odeia em conjunto recebe centenas de milhões de reais direto do governo e eles não precisam dizer o que fazem com esse dinheiro. É enlouquecedor.

Quando reclamo desse tipo de lei centralizadora e autoritária, é nisso que eu estou pensando: numa legislação antiga e explicitamente fascista, que serve pra garantir a existência de Skafs no mundo. A gente reclama dos “capitalistas gananciosos” e esquece que as leis que tão por aí são em boa parte resultado de lobby exatamente dessa galera, pra conseguirem benefícios e favores.

É um conjunto de leis que estrangulam a autonomia do trabalhador e mantém viva uma entidade cujo objetivo é só preservar a si mesma  –  a FIESP faz lobby pra engolir mais recursos, bloqueia a competitividade tanto vinda de fora quanto do resto dos estados do país, e ainda tem a cara de pau de fazer pose de “sustentamos esse país”. Aliás, é isso: defender a CLT é assinar embaixo da pantomima “São Paulo, locomotiva do país”, construída com base em órgãos como a FIESP, corruptos e autoritários.

O triste é quando a gente não só aceita essa patuscada mas começa a defender, comprando uma narrativa hipnótica (“O BNDES é nosso! Devemos preservá-lo!”, a gente grita, mesmo que ele sirva literalmente pra abastecer jatinhos de cocaína e sacrifício humano da Odebrecht). A gente fala de capitalismo, e ele é realmente bom nessas coisas: conseguiram vender pra gente grilhões e servidão e perpetuação de privilégio e chamaram de “direitos”.


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escrito por:

Guilherme Assis

Tem 25 anos, trabalha com audiovisual e sempre se disse de esquerda. A definição mudou, mas ele continua o mesmo – sempre na oposição.